Paulo promete apurar falta de médicos no Emília Câmara e transformar o Hospam em Hospital da Mulher

O prefeito de Pesqueira, Bal de Mimoso, diz ter passado por um grande susto hoje à tarde.

Por volta das 16h, Bal estava chegando em sua propriedade no distrito de Mimoso, onde se encontrou com um funcionário, de nome Antoniel, para tratar de assuntos do dia.

Os dois foram abordados por três homens armados com pistolas, que estavam em um Fox branco. Os assaltantes tomaram a caminhonete do prefeito e o os levaram como reféns.

Durante a abordagem, os criminosos fizeram várias perguntas pessoais e, por fim, roubaram relógios, alianças e aparelhos celulares, deixando os dois próximos à cidade de Pesqueira e abandonando o carro alguns quilômetros depois.

“O momento foi de muita tensão, encarar uma arma na cabeça gera uma pressão psicológica muito forte. Eu me apeguei a Deus e pedi que me desse a oportunidade de ver minha filha crescer”, declarou o prefeito Bal.

Após o ocorrido, Bal e Antoniel dirigiram-se à delegacia de Pesqueira para registrar a ocorrência.

Lei passa a valer a partir da sua publicação no Diário Oficial da União

O presidente Michel Temer sancionou nesta quarta-feira (4), no Palácio do Planalto, o projeto que flexibiliza o horário de veiculação do programa A Voz do Brasil. A cerimônia realizada na manhã de hoje contou com a presença de centenas de radiodifusores de todo o país, além do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, entre outros ministros. A lei passará a valer a partir de sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nesta quinta-feira (5). O tudoradio.com levantou que alternativa cada rádio poderá tomar em relação ao horário transmissão, escolha que deverá levar em conta o formato da rádio e ao perfil da região de cobertura.

O presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo, falou do momento histórico vivido pela radiodifusão no Brasil. “Este é um momento histórico que a radiodifusão comemora como uma grande conquista. A flexibilização traz benefícios para todos: a rádio poderá adequar a sua transmissão de acordo com a programação e o cidadão brasileiro poderá ouvir a Voz do Brasil em diferentes horários”, afirma o presidente da ABERT, Paulo Tonet Camargo.

O ministro Gilberto Kassab disse que mais um momento especial do governo do presidente Michel Temer. “O Brasil tem percebido avanços importantes na economia, estrutura, a área social. E não tem sido diferente no MCTIC. Esse é um legado a deixar para o país. Milhões de brasileiros que terão outras alternativas além da Voz do Brasil. Não tinha nenhum sentido e quem estava sendo penalizado era o mais humilde, que não tem acesso a outras alternativas. Foi uma decisão difícil, principalmente no Congresso Nacional. Os governos anteriores não tiveram o mesmo gesto, já que o projeto tramita desde 2003. Não tem nenhum sentido uma lei engessada que obriga a transmissão da Voz do Brasil às 19h. Além disso, tem a migração AM-FM em pleno andamento e a desburocratização da radiodifusão”, frisou Kassab.

O presidente Michel Temer ressaltou que a flexibilização da transmissão da Voz do Brasil é motivo de comemoração. “O setor de radiodifusão tem motivos para comemorar. A lei que acabamos de sancionar atende a antigo pleito das emissoras, além de criar opções para os ouvintes. As rádios, também, passam a ter maior liberdade para definir sua programação. Todos saem ganhando”, ressaltou.

Ele também falou sobre a modernização no setor. “Estamos trazendo o Brasil para o século 21. Nós tivemos coragem de, em menos de dois anos, enfrentar temas que eram reclamados há muito tempo. Hoje, nós modernizamos o sistema de informação e damos liberdade para que as rádios possam prosperar”, comentou.

Após 15 anos de tramitação no Congresso Nacional e intenso trabalho da ABERT e demais associações estaduais de radiodifusão junto aos parlamentares da Câmara e do Senado, os deputados aprovaram, em votação simbólica, no dia 13 de março, o projeto de lei que permite a transmissão pelas emissoras comerciais do noticiário de 60 minutos, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio.

As emissoras que optarem por flexibilizar o horário ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil. Ficará a cargo do Poder Executivo determinar ainda maior flexibilização ou até a dispensa de transmissão da Voz do Brasil em situações excepcionais.

Atualmente, todas as emissoras de rádio são obrigadas a interromper sua programação a partir das 19h para transmitir o noticiário, que tem duração de uma hora. As emissoras poderão iniciar a flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil assim que a lei for publicada no Diário Oficial da União.

A R&F Cursos Profissionalizantes, em parceria com o CDL Afogados da Ingazeira, realizará os Cursos de Capacitação de NR 35 (Trabalho em Altura) e NR 10 Básico (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade).

Estes cursos serão direcionados a estudantes, profissionais e empresas que trabalham com eletricidade, provedores, telefonia, construção civil, pinturas e estruturas metálicas entre outros, que queiram exercer suas funções com Segurança do Trabalho conforme exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.

Aos interessados, o curso de NR35 (Trabalho em Altura) ocorrerá no dia 28 de Março de 2020, e o NR10 (Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade) ocorrerá entre os dias 30 de março e 3 de abril  de 2020.

As inscrições estão sendo realizadas na CDL Afogados da Ingazeira, na Av. Manoel Borba, nº161 – 2º Andar, Centro. Para mais informações, entrar em contato com a CDL através dos telefones (87) 3838-2300 ou (87) 99944-1396.

Do Blog da Folha

O texto vazado da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) que citava “caos político” e “comunicação errática” do Governo Federal parece ter acertado em outro ponto – a militância do PT estaria “acomodada com o celular na mão”. De acordo com Lauro Jardim, na coluna Radar, isso pode ser evidenciado segundo números de um levantamento da Agência Zóio sobre a mobilização dos petistas no Twitter nas últimas duas vezes em que foram convocados – dias 13 e 31 de março.

Convocados pela CUT, no dia 13, os usuários do Twitter favoráveis ao Governo geraram 40 mil menções sobre as manifestações com a hashtag #Dia13DiaDeLuta.

Na outra ocasião, no dia 31, quando os petistas foram conclamados pelo ex-presidente Lula e pelo presidente nacional do PT, Rui Falcão, houve apenas 23 mil menções no microblog. As hashtags utilizadas foram #DemocraciaSempreMais, #DitaduraNuncaMais, #OndaVermelha, #OrgulhoPetista e #MenosOdioMaisDemocracia.

Na 41ª Sessão Ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), realizada na quarta-feira, 11 de dezembro de 2024, foi analisado o Recurso Ordinário referente ao processo TCE-PE nº 22100500-6RO001, envolvendo a Prefeitura Municipal de Tabira. A decisão foi divulgada no Diário Oficial do TCE-PE publicado nesta sexta-feira (13). 

O julgamento, presidido pelo Conselheiro Marcos Loreto, em exercício, e relatado pelo Conselheiro Ranilson Ramos, resultou em uma decisão unânime que manteve o mérito do acórdão original, mas afastou as multas aplicadas aos recorrentes.

Decisão e argumentação

O Pleno do TCE-PE decidiu manter o julgamento das contas como regulares, com ressalvas, em consonância com o Acórdão nº 1173/2024, mas afastou as penalidades pecuniárias anteriormente impostas. A decisão baseou-se na ausência de força modificadora dos argumentos apresentados no recurso e nos precedentes vinculantes de processos anteriores (e-TCE nºs 22100904-8 e 21100783-3).

Os Conselheiros destacaram a aplicação dos princípios da uniformização e da coerência das decisões colegiadas para justificar o afastamento das multas, reforçando a importância de precedentes sólidos para garantir estabilidade e previsibilidade nas deliberações do órgão.

Interessados no processo

O recurso foi interposto por Maria Claudenice Pereira de Melo Cristóvão (Nicinha melo prefeita de Tabira), Alex Lacerda de Caldas, Genedy Siqueira Brito e Rui Acioly Barbosa, representados pelo advogado Eduardo Henrique Teixeira Neves (OAB 30630-PE).

Voto e composição

O relator, Conselheiro Ranilson Ramos, destacou que os pressupostos legais e regimentais foram atendidos, como tempestividade, legitimidade e interesse processual, permitindo o conhecimento do recurso. 

Em seu voto, Ranilson defendeu a manutenção do mérito da decisão original, mas opinou pelo afastamento das multas com base nos precedentes e princípios citados, o que foi acompanhado pelos Conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes.

O Procurador do Ministério Público de Contas, Gilmar Severino de Lima, também esteve presente durante o julgamento.

Com a decisão, os recorrentes obtiveram quitação plena das multas aplicadas, sem alteração no julgamento de suas contas.