Câmara pauta projeto que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

Do DP

Em meio às projeções pessimistas para 2016, prefeituras pernambucanas terão um reforço no caixa para financiar projetos de engenharia (etapa inicial e indispensável para a execução de qualquer obra). Ontem, o governo do estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão, divulgou as 37 propostas contempladas pelo Escritório de Projetos. Ao todo, foram liberados R$ 10 milhões, e a previsão é de que a primeira parcela desse montante chegue aos cofres municipais a partir do dia 15 de fevereiro.

Das 37 propostas, 26 são de cidades que se candidataram isoladamente e 11 são provenientes de consórcios municipais. “Quando analisamos o número de consórcios e municípios isolados, temos mais de 100 cidades contempladas pelos projetos apresentados”, frisou o secretário de Planejamento, Danilo Cabral (PSB).

A maior parte das propostas selecionadas são voltadas para as áreas ambiental e de urbanização. O direcionamento prioritário para os dois setores é avaliado de maneira positiva pelo secretário. Ele lembrou que questões relacionadas à gestão de resíduos são uma das principais preocupações dos municípios. “Há determinações com relação ao assunto, a exemplo da criação de aterros e centrais de triagem. O Ministério Público já havia feito essa cobrança e houve uma flexibilização nos prazos. Então, dentro desse contexto, induzimos os municípios a apresentar projetos nessas áreas”, comentou.

Os recursos serão repassados em três parcelas. A primeira, com valor equivalente a 20% do total financiado, será liberada 30 dias após a assinatura do termo de adesão, com apresentação do contrato com a empresa que executará o projeto. Já a segunda, 40% do total, será paga com a apresentação do projeto básico. O terceiro repasse, também de 40%, chegará aos cofres municipais após a aprovação da prestação de contas da segunda parcela e apresentação do projeto executivo.

Na avaliação do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, a iniciativa traz um alívio para os prefeitos. “Isso ajuda a resolver um problema de vários municípios, que é justamente a elaboração de projetos. Historicamente, nem o estado nem a União pagavam o projeto”, comentou Patriota. Ele explicou que os recursos serão destinados para a elaboração de estudos técnicos, que incluem a análise da topografia, levantamento cartográfico, entre outros. “Com esse projeto na mão, fica mais fácil pegarmos financiamento e executarmos a obra”. Prefeito de Afogados da Ingazeira, Patriota receberá R$ 80 mil para um projeto de urbanização na cidade.

Em Moreno, os R$ 200 mil serão para elaborar um projeto técnico de uma obra para melhorar estradas da zona rural. “São mais de 100 quilômetros que precisam ser recuperados. Desses, já temos o projeto de apenas 42,5 quilômetros. Com esse recurso poderemos concluir o restante”, pontuou o prefeito Dilsinho Gomes (PSB).

Municípios do Pajeú está entre os beneficiados pelos recursos

Afogados da Ingazeira
R$ 80 mil para urbanização
Cintura verde do município

Carnaíba
R$ 60 mil para urbanização
Ponte de interligação do distrito de Ibitiranga ao distrito Alto Vermelho

Serra Talhada
R$ 200 mil para urbanização
Implantação de perimetral sul

O Cimpajeú também está entre os consórcios contemplados
Consórcio Cimpajeú
R$ 400 mil para a área ambiental
Infraestrutura dos sistemas integrados de resíduos sólidos urbanos nas bacias hidrográficas dos rios Pajeú e Moxotó

Os conselheiros Carlos Neves e Rodrigo Novaes, e os servidores Márcio Penante, Arnóbio Borba, Paulo Cavalcanti e André Viana, participaram do Seminário de Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, que aconteceu nos últimos dias 06 e 07, no Tribunal de Contas da Paraíba, em João Pessoa.

O principal objetivo do encontro foi a articulação de gestores, especialistas e sociedade civil, com o intuito de consolidar e integrar ações relacionadas ao combate à desertificação do semiárido nordestino.

O evento surgiu a partir da conclusão de uma Auditoria Operacional Regional em Políticas Públicas de Combate à Desertificação do Semiárido, realizada em 2022, coordenada pelo Tribunal de Contas da Paraíba, com a participação de equipes do TCE-PE, TCE-CE, TCE-RN e TCE-SE, além do apoio do Núcleo de Supervisão de Auditoria do Tribunal de Contas da União.

A auditoria teve como intuito examinar, através da Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca – PNCD (Lei Nº 13.153/2015), às políticas e ações estaduais de combate à desertificação e de mitigação dos efeitos da seca, além de outras políticas públicas transversais referentes à região do Semiárido e ao bioma Caatinga.

O conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da área de Agricultura do TCE-PE, e da auditoria sobre desertificação do semiárido, destacou a importância das discussões em torno do tema. “São os lugares mais extremados do país que vão sofrer com as agruras da mudança climática. O sertanejo tem sofrido há muito tempo pelos descasos dos governos, pela falta do olhar crítico e construtivo, diferente do que aqui hoje se instala e se estabelece como marco importante na história dos Tribunais de Contas. Este material da auditoria precisa ser levado à frente, não pode ser apenas um estudo de caso. Precisa que ele jogue luz sobre a realidade dos sertanejos. Precisamos proteger a caatinga”, afirmou.

“A discussão sobre políticas públicas que permitam o combate à desertificação é desafiadora”, afirmou o conselheiro Rodrigo Novaes. “A região que carece de desenvolvimento econômico se mostra frágil diante da interferência do homem. É preciso discutir medidas para que a sustentabilidade passe a ser pauta também para o semiárido.”, disse ele ao comentar também a importância de o tema estar na pauta de atuação dos Tribunais de Contas.

O superintendente da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Danilo Cabral, que também participou do evento, destacou a relevância do trabalho coordenado pelos tribunais. “Hoje estamos vendo os Tribunais de Contas com o olhar para as políticas e isso é o que os aproxima da sociedade. A pauta da sustentabilidade está colocada para todos nós e é uma janela de oportunidades para o Nordeste”, disse.

Um dos destaques do encontro foi a apresentação dos resultados da Auditoria Operacional que foi dividida em eixos. O servidor do TCE-PE, Márcio Penante, apresentou as ‘Ações visando o combate à desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias sociais hídricas’.

Penante, juntamente com os demais servidores que participaram do encontro, foi responsável pela auditoria, iniciada em 2022 na antiga Gerência de Auditoria de Desempenho e Estatísticas Públicas (GEAP), e em conclusão hoje na Gerência de Fiscalização, Meio Ambiente e Energia (GSAM).

“Durante a auditoria, verificamos que as políticas de combate à desertificação realizadas pelos Estados eram muito raras. As secretarias estaduais e municipais precisam se articular melhor. Em Pernambuco, só 3% dos municípios possuíam alguma política local que pudesse ser atrelada às estaduais”, destacou ele.

Temas

Dentre os principais temas que foram abordados no encontro estão a implementação da Política/ Programa de ação de Combate à Desertificação; o Monitoramento e Avaliação da política estadual de combate à desertificação; Viabilização de ações referentes à desertificação no território municipal; Unidades de Conservação no bioma Caatinga; e Ações visando o combate à desertificação, por meio da Agricultura Familiar e de Tecnologias sociais hídricas. Também foram discutidos sobre governança para a Política de Combate à Desertificação do Semiárido; Áreas em Processo de Desertificação; Unidades de Conservação no bioma Caatinga; Alternativas para o Semiárido brasileiro; Desenvolvimento rural e combate à desertificação e o Impacto das Energias alternativas no Semiárido.

O pré-candidato a deputado estadual, Luciano Duque (SD), comemorou a declaração de apoio da oposição de Custódia ao palanque de Marília Arraes, pré-candidata a governadora de Pernambuco.

O grupo liderado pelo ex-vereador e candidato a prefeito, Marcílio Ferraz, vai marchar com Luciano Duque para deputado estadual e Marília governadora.

“Muito feliz com o apoio declarado à nossa futura governadora, Marília Arraes, pelos amigos de Custódia: vereador Cristiano, ex-vereador Marcílio, Didi do Quitimbu, ex-vice-prefeito Joãozinho e demais lideranças”, disse Duque.

Marcílio Ferraz, que obteve 7.106 votos na última eleição para prefeito de Custódia, reafirmou o compromisso da oposição com a dupla do Solidariedade. “Luciano estamos juntos na sua candidatura a deputado estadual, Deus quiser a nossa região vai ter um deputado atuante, e estamos juntos para também trazer a esperança, trazer a renovação para o nosso estado através da nossa futura governadora Marília Arraes. Marília, pode contar com Custódia, pode contar com o nosso grupo”, garantiu.

O detalhe em Custódia é que Marcílio Ferraz foi candidato a prefeito pelo Avante de Sebastião Oliveira, no entanto Sebá fechou apoio com o prefeito Manuca e todo o grupo governista, incluindo a vice-prefeita Luciara Frazão e nove vereadores. Antes, o grupo de Manuca apoiva o deputado federal André de Paula. Sebá e Duque estarão mais uma vez em lados opostos, desta vez em Custódia.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira concluiu o calçamento das Ruas Nossa Senhora Aparecida e Dinamérico Lopes (São Braz), Projetadas 7 e 8 (Residencial Miguel Arraes) e a Travessa Izídio Leite (Costa), esta última, diferente das demais, recebeu pavimentação asfáltica.

Segundo nota ao blog, a Prefeitura trabalha para concluir a obra de calçamento da Rua Frei Miguelinho, no Bairro Padre Pedro Pereira, que deverá ficar pronta até o final deste ano.

“E a Secretaria de Infraestrutura já iniciou os trabalhos de saneamento e terraplanagem para o calçamento da Travessa Sete de Setembro, no bairro São Francisco, reivindicação antiga da comunidade”, diz o texto. As ruas em questão totalizam 7.384 m² de ruas pavimentadas.

Segundo o Prefeito José Patriota, uma das prioridades para o início do próximo ano é o atendimento ao Conjunto Residencial Dom Francisco, que reclama há anos por uma intervenção desse tipo pelo poder público municipal.