Câmara não paga e delator banca a passagem para depor contra Cunha

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) apresentou, em nota divulgada em seu site oficial, esclarecimentos e explicações sobre o Decreto nº 54.939 de 2 de janeiro de 2023.

O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (2), o Decreto 54.393, que traz, entre outras medidas, vedações ao direito dos servidores de gozo a licenças. Alguns pontos vão de encontro ao estabelecido na legislação que rege tal direito dos servidores, notadamente no seu parágrafo 4º, uma vez que a concessão da licença prêmio ao servidor público estadual é prevista no art. 112 da Lei 6.123/1968 (Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo).

O referido art. 112 do Estatuto dos Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual, nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais.

O decreto deixa vaga a interpretação sobre a manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento, alguns sem condições algumas de reassumirem suas funções no exíguo prazo estabelecido pela nova norma, além do que não leva em consideração a situação específica de cada policial.

Nos últimos anos, os Policiais Civis tiveram negado o direito ao gozo da licença prêmio por diversos motivos, entre eles: falta de efetivo, férias de outros servidores, pandemia, etc. Outro ponto preocupante é que o Decreto também deixa a Polícia Civil sem Chefia, uma vez que, conforme o seu art. 1º e por não ter status de Secretaria, a nomeação da Chefe durou apenas um dia, pois foi nomeada na segunda feira (02) e exonerada na terça. No mesmo Decreto, a Governadora exonerou todos os chefes das unidades policiais e administrativas da PCPE, deixando a instituição sem comando.

Os Policiais Civis e demais servidores da segurança pública denunciam que estão sofrendo por falta de gestão e de um mínimo de cuidado dos políticos. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) espera que este Governo faça diferente e preze pelo diálogo.

O SINPOL, através do departamento jurídico, está fazendo um estudo sobre toda a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e já está atuando pela imediata revogação do mesmo, solicitando, desde já, que haja um debate com os servidores através de seus sindicatos e associações e da Mesa Geral dos servidores públicos para que seja encontrada uma solução que atenda às necessidades da Administração sem subtrair direitos dos já extenuados Policiais.

O grupo Mestre Bi e a Ciranda Bela Rosa, de Nazaré da Mata, anunciou o cancelamento de sua participação no festival Pernambuco Meu País, que acontece entre 29 e 31 de agosto em Arcoverde. A informação é do Panorama PE.

A apresentação estava prevista para o dia 31, no distrito de Ipojuca, mas não ocorrerá porque, de acordo com o mestre cirandeiro, os custos da viagem superam o valor pago pelo contrato.

A decisão, contudo, vai além de uma simples alteração na programação: ela revela um problema crônico enfrentado por muitos artistas populares do estado. Nesse sentido, os dos baixos cachês e da necessidade de, muitas vezes, “pagar para trabalhar”.

Em nota publicada nas redes sociais, Mestre Bi desabafou que a decisão foi tomada “puramente por questões financeiras e de valorização”. Desse modo, ressaltando que desde 2015 luta para dar visibilidade à cultura popular, mas que não é viável arcar com despesas tão altas quando o pagamento não cobre os custos.

A publicação rapidamente gerou uma onda de solidariedade e abriu espaço para que outros artistas relatassem situações semelhantes. Entre eles, Antônio Neto, que comentou: “É complicado mesmo. O Mamulengo do meu avô foi se apresentar em Salgueiro, no Festival Pernambuco Meu País, mas o custo foi bastante elevado. É pagar pra trabalhar. Nossa solidariedade ao Mestre Bi”.

O posicionamento foi amplamente elogiado por internautas, que classificaram a atitude como um “ato de coragem diante da desvalorização e da perseguição aos mestres da cultura popular”. Para a artista Thays Venâncio, episódios como esse mostram a urgência de união e cobrança: “Lamentável essa situação, essa desvalorização… mas fico feliz por ver esse posicionamento, é necessário falar, cobrar e nos unir para que episódios como esse não se repitam”.

Assim, o cancelamento expôs um debate que transcende o festival em Arcoverde e que coloca em questão o modelo de contratação dos grupos culturais. Afinal, os mestres que mantêm vivas as tradições pernambucanas ainda enfrentam a difícil equação de equilibrar transporte, alimentação. Bem como hospedagem e equipe com cachês que não correspondem ao valor de sua arte.

Na noite desta sexta,  foi fechado o apoio do PSB do ex-prefeito Dêva Pessoa à candidatura a prefeito de Danilo Augusto pelo AVANTE.

Ainda o apoio dos vereadores Domenico e Joel Gomes, que irão se filiar ao partido de Danilo.

“Teremos apenas uma chapa proporcional que será pelo AVANTE”, antecipou Danilo ao blog.

Pelo acordado,  o nome do candidato a vice será indicado pelo PSB.

Estiveram presentes na reunião, além de Dêva Pessoa, os vereadores Domênico Perazzo, Plécio Galvão e Joel Gomes, o empresário Denis de Diassis, Moisés Freitas e Professor Rafael.

Uma equipe do Grupamento do Corpo de Bombeiros, sediado em Arcoverde,  concluiu na última quinta-feira, dia 20 de junho, a vistoria técnica no palco e camarotes localizados no Polo Multicultural da Praça da Bandeira, principal área de animação do São João da cidade.

“Foram observados itens como disposição de extintores, aterramento, sinalização de emergência, saídas de emergência, análise de projeto anti-incêndio e lotação máxima dos camarotes. Todos esses itens serão repassados aos organizadores da festa para que tudo transcorra com segurança”, adiantou o capitão Fábio Rogério Alves Correia. 

Já a unidade do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura – Crea, estará recolhendo até esta sexta-feira (21) as Anotação de Responsabilidade Técnica (ARTs), que é obrigatória para obras fixas e temporárias e que é instrumento de defesa do profissional quanto a qualidade dos serviços prestados – de acordo com a Lei 6.496/1977 e da Resolução Número 1.073/2016 do CONFEA.