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Câmara: maioria aprova aumento para vereadores, prefeito, vice e secretários

Por Nill Júnior

Projeto que estende décimo terceiro e um terço de férias para prefeito e vice também passou. Vereadores poderão ter vantagem a partir de 2021. Sessão foi carregada de embates

Uma sessão de praticamente três horas aprovou vários projetos na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. alguns recheados de debates acalorados. Apenas o vereador Agnaldo Rodrigues de Sousa, Cancão, não compareceu.

Houve uma grande quantidade de projetos em discussão. Os que passaram com mais facilidade foram o  06/2019, que regulamenta aposentaria de servidores com deficiência, segurados do Instituto de Previdência, o 014/19 que cria o Plano Municipal para Infância e Adolescência, o 015/2019, que disciplina itens da tabela de medicamentos, órteses e próteses, o 016/2019 que cria o Projeto Medicamento em Casa, o  017/2019 que cria o Projeto Visão do Futuro e o 19/2019, que fixa repasse anual para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente alterando a lei 586/2014. Todos foram aprovados com unanimidade sem maiores problemas.

Vieram os mais polêmicos:  a resolução 03/2019 que fixa subsídios dos vereadores para legislatura 2021-2024, mais 1/3 e décimo terceiro para os legisladores foi aprovado por 9 votos a dois. Os vereadores Zé Negão e Daniel foram contrários.  Foram favoráveis Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Wellington JK, Rubinho do São João, Rivelton Santos, Sargento Argemiro e Augusto Martins. Segundo o Presidente Igor Mariano, que só vota em caso de desempate,  essas últimas vantagens só podem ser aplicadas se não for ultrapassado o limite de 70% com gasto de pessoal.

O projeto 038/2019, fixando subsídios de prefeito, vice e secretários também teve o mesmo placar, 8×2.  Nesse, Zé Negão e Daniel acusaram Igor de colocar em votação sem maior discussão. “Vai atropelar a pauta? É o tempo da ditadura mesmo, acabou-se a democracia”, disse Zé. “Eu perguntei duas vezes que favoráveis se manifestassem e Vossa Senhoria não se manifestou. Eu facultei a palavra”, retrucou Igor. Por sugestão de Augusto Martins, Igor chegou a consultar o plenário sobre retomar a discussão. Apenas quatro se manifestaram e seguiu o bonde da sessão. Ainda disse que a Câmara não pode legislar em causa própria e para os vereadores as regras só podem valer para 2021 ao contrário do Executivo, que, desde que aprovado o projeto, pode ter o benefício automaticamente.

Daniel assumiu de vez postura de crítico da gestão Patriota. Ele cobrou explicação do município e disse que era incoerente tratar de aumento quando prefeito e vice Patriota e Sandrinho falam em crise. “Parece que está escondendo da população o que está acontecendo aqui. O Prefeito ganha 14 mil e vai ganhar mais 14 mil, o vice ganha R$ 7 mil e vai ganhar mais R$ 7 mil. Quando se procura não tem emprego. Vão pra radio dizer que tá em dificuldade”, criticou.

Com a aprovação, o salário bruto dos vereadores hoje de R$ 6.012,99 vai para R$ 7.596,77, praticamente o mesmo valor aplicado aos Secretários municipais. O subsídio do Prefeito vai de R$ 14.500 para pouco mais de R$ 18 mil. O vice ficará com 50%, indo de R$ 7.250 para pouco mais de R$ 9 mil.

O 048/2019, que concede férias e décimo terceiro salário a agentes políticos vinculados ao Poder Executivo, atendendo Artigo 7, incisos 8 e 12 da Constituição foi aprovado por 7×3. Esse é o que estende essa vantagem hoje aplicada apenas a Secretários a Prefeito e Vice. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos é legal, com o TCE seguindo o mesmo entendimento ao ser consultado. Foram contrários Zé Negão, Daniel Valadares e Welington JK, com a tese de que deveriam valer as vantagens também a partir de 2021 e não agora.

Foram favoráveis Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão,  Rubinho do São João, Rivelton Santos Sargento Argemiro e Augusto Martins.

Também houve críticas a Zé Negão, após acusar o projeto de “legal, mas imoral”. O Vereador Sargento Argemiro retrucou: “Imoral é ser funcionário do Estado e não dar expediente. Zé Negão garantiu que dava expediente na GERES do Sertão do Pajeú e disse que Sargento Argemiro deveria  trazer obras para o município. Já Raimundo Lima disse que 2013 pra cá, Zé Negão faltou a 103 sessões,  sem desconto no seu contracheque.

Outras Notícias

Pesquisa Datafolha indica fatura liquidada na eleição do Recife

O atual prefeito do Recife e candidato à reeleição João Campos (PSB) está na liderança da disputa das eleições de 2024, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (5). No cenário estimulado – em que são apresentadas as opções de candidatos ao entrevistado, Campos fica com 74% das intenções de voto. Em seguida, o ex-ministro do Turismo […]

O atual prefeito do Recife e candidato à reeleição João Campos (PSB) está na liderança da disputa das eleições de 2024, segundo pesquisa do Instituto Datafolha divulgada nesta quinta-feira (5).

No cenário estimulado – em que são apresentadas as opções de candidatos ao entrevistado, Campos fica com 74% das intenções de voto.

Em seguida, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado (PL) aparece com 9%, o ex-secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco Daniel Coelho (PSD) com 5%, a deputada estadual Dani Portela (PSOL) com 4% e a servidora pública Ludmila Outtes (UP) com 1%.

Já o advogado Tecio Teles (Novo), a professora Simone Fontana (PSTU) e o jornalista Victor Assis (PCO) não pontuaram. Os votos “em branco, nulo ou nenhum” somam 4%. “Não sabem” representa 2%.

Espontâneas

Nas menções espontâneas, em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos eleitores, o atual prefeito fica com 57% das intenções de votos. Em seguida, aparece Gilson Machado, com 5%; e Daniel Coelho e Dani Portela, ambos com 2%.

Rejeição

O levantamento também destacou quem os eleitores não votariam de jeito nenhum. Gilson Machado aparece com a maior rejeição (39%), seguido por Ludmila (35%), Daniel Coelho (32%), Tecio Teles (29%) e Victor Assis (28%).

Em sexto lugar, Simone Fontana está com 27% de rejeição. Em seguida, Dani Portela (26%), e João Campos (8%).

A opção “votaria em qualquer um ou não rejeita nenhum” representa 3%. “Rejeita todos ou não votaria em nenhum” 2% e “não sabe” 6%.

Para o levantamento, foram ouvidos 910 eleitores na capital pernambucana, entre os dias 3 e 4 de setembro. A margem de erro da pesquisa é de 3 pontos percentuais para mais ou menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi encomendado pela TV Globo e registrado na Justiça Eleitoral sob o nº PE-05223/2024.

Fernando Bezerra Coelho visita Barragem da Ingazeira

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), visitou nesta quinta-feira (29) a Barragem da Ingazeira, uma obra do governo federal. Construída pelo Dnocs e concluída em 2019, a obra foi iniciada por Fernando Bezerra quando esteve à frente do Ministério da Integração Nacional, durante o governo da ex-presidenta, Dilma Rousseff. No total, […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), visitou nesta quinta-feira (29) a Barragem da Ingazeira, uma obra do governo federal. Construída pelo Dnocs e concluída em 2019, a obra foi iniciada por Fernando Bezerra quando esteve à frente do Ministério da Integração Nacional, durante o governo da ex-presidenta, Dilma Rousseff. No total, o empreendimento recebeu R$ 73,1 milhões em investimentos federais.

“Fiz questão de vir aqui para ver a beleza dessa obra. São 48 milhões de m³ que podem ser acumulados aqui na Barragem da Ingazeira, no Pajeú de Pernambuco. Quando ministro da Integração Nacional, a gente viabilizou essa importante obra hídrica para o nosso estado. E quero aqui dar um testemunho. Essa obra saiu porque as lideranças políticas do Pajeú se mobilizaram, entre elas o meu amigo Dinca Brandino. E eu como ministro consegui viabilizar. Que alegria. Pernambuco assim segue em frente”, disse o senador.

A visita à Barragem da Ingazeira faz parte da agenda que Fernando Bezerra cumpre no interior do estado nesta semana. Em Tabira, junto com o deputado federal Fernando Filho (DEM) e o deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o senador reafirmou o compromisso com a candidatura de Nicinha de Dinca (MDB), que disputa a prefeitura do município.

Antes, a comitiva esteve em Sertânia, onde participou de atividade de campanha com Luiz Abel, candidato do DEM a prefeito, e em São José do Egito, para renovar o apoio a Roseane Borja (MDB), candidata a prefeita do município.

Câmara de Afogados lança “zap-zap”

Por André Luiz – www.radiopajeu.com.br  Com o objetivo de ampliar o atendimento a população de Afogados da Ingazeira, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, lança o serviço “Câmara Zap”. O presidente da Câmara, Igor Sá Mariano, explicou na manhã desta quarta-feira (7), em entrevista ao comunicador Nill Júnior, durante do programa Manhã Total, […]

Por André Luiz – www.radiopajeu.com.br 

Com o objetivo de ampliar o atendimento a população de Afogados da Ingazeira, a Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira, lança o serviço “Câmara Zap”. O presidente da Câmara, Igor Sá Mariano, explicou na manhã desta quarta-feira (7), em entrevista ao comunicador Nill Júnior, durante do programa Manhã Total, na Rádio Pajeú FM 104,9 o funcionamento da ferramenta.

Igor destacou que o serviço está no bojo do conjunto de ações implantadas desde que foi eleito o presidente da Casa, na tentativa de melhorar a comunicação da Câmara com a população. “É um serviço que vai funcionar recebendo denúncias, criticas e sugestões”, disse Igor.

Ele disse que o serviço funcionará através do número: (87) 9.8166-8902 e receberá apenas mensagens de texto, áudio e fotos. “Não receberemos ligações através deste número, para outras demandas em que a pessoa precise verbalizar, pedimos que usem o número: (87) 3838-1244”, disse.

O presidente acrescentou que as demandas que chegarem à Câmara através do serviço, serão discutidas em plenário e encaminhadas ao executivo. Também informou que a ferramenta poderá ser usada para demandas especificas para cada vereador. “O setor de comunicação fará a filtragem e encaminhará a demanda ao vereador em questão”, informou.

Igor informou ainda que as demandas serão respondidas através da própria ferramenta e que o funcionamento será no mesmo horário de funcionamento da Câmara. De 08h às 13h. “Demandas que chegarem após esse horário serão respondidas no dia posterior”, informou Igor.

Confira abaixo nossos canais de comunicação:

e-mail: [email protected]

Câmara Zap: (87) 98166-8902

Telefone fixo: (87) 3838-1244

Telefone Celular: (87)99922-0151

TV Câmara: https://www.youtube.com/channel/UCYwIAqayX7o_43wJQG3FL3w

Facebook: https://www.facebook.com/camaraafogadosdaingazeira

Twitter: https://twitter.com/camaraafogados

Instagram: https://www.instagram.com/camaraafogadosdaingazeira

Relator do TCE cobra mais transparência da Prefeitura do Recife nos gastos emergenciais com a covid-19

O relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, enviou um “alerta de responsabilização” ao prefeito Geraldo Júlio (PSB), sobre a necessidade de maior transparência nos gastos do Recife e nos repasses às organizações sociais da saúde, no enfrentamento da covid-19. Carlos Porto foi informado da expedição de recomendação do Ministério Público Federal […]

O relator das contas da Prefeitura do Recife, conselheiro Carlos Porto, enviou um “alerta de responsabilização” ao prefeito Geraldo Júlio (PSB), sobre a necessidade de maior transparência nos gastos do Recife e nos repasses às organizações sociais da saúde, no enfrentamento da covid-19.

Carlos Porto foi informado da expedição de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Contas (MPCO), dirigida na semana passada ao prefeito do Recife, cobrando transparência dos gastos da covid-19 que, segundo análise do Ministério Público, estaria “deficiente e incompleta”.

Após análise do procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, o relator Carlos Porto considerou que o TCE também deveria acompanhar o integral cumprimento das recomendações pela Prefeitura do Recife e determinou a notificação, em “alerta de responsabilização”, do gestor do Recife.

Carlos Porto informou ao prefeito que o eventual descumprimento das recomendações do MPF e MPCO será item no processo de prestação de contas do gestor, em 2020, sob sua relatoria.

“O eventual descumprimento das recomendações pode levar a parecer pela rejeição de contas e nota de improbidade no TCE”, disse o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO.

O prefeito Geraldo Júlio e a Controladoria Geral do Município foram informados por ofício, nesta terça-feira (12).

RECOMENDAÇÕES

Na recomendação, expedida na semana passada, MPF e MPCO cobraram da Prefeitura do Recife e da Secretaria Municipal de Saúde que “seja dada transparência às contratações e aquisições realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus, além de transparência na aplicação dos recursos repassados às organizações sociais da saúde (OSS), que estão responsáveis, por exemplo, por hospitais de campanha”.

A recomendação foi assinada pelos procuradores do MPF João Paulo Holanda Albuquerque, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes, pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, e pelo procurador Cristiano Pimentel.

MPF e MPCO destacaram que recente lei municipal, sobre gastos com a covid-19, violam publicidade e transparência.

Segundo o MPF e MPCO, quando expediram as recomendações, a página do Portal da Transparência da covid-19 do Recife “não estava sendo alimentada satisfatoriamente nem apresenta transparência útil”.

A recomendação do MPF e MPCO para a Prefeitura fixou prazo de dez dias úteis para que MPF e MPCO sejam informados sobre o acatamento. Em caso de descumprimento, segundo o MPF, poderão ser adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis contra o Governo do Estado.

Afogados usará pulseira para identificar positivados

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto informou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que Afogados da Ingazeira vai adotar  o exemplo de Nova Granada, no interior de São Paulo, que estabeleceu a identificação da população da cidade com pulseiras coloridas que indicam a possibilidade de um paciente estar infectado com o coronavírus. A […]

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto informou ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que Afogados da Ingazeira vai adotar  o exemplo de Nova Granada, no interior de São Paulo, que estabeleceu a identificação da população da cidade com pulseiras coloridas que indicam a possibilidade de um paciente estar infectado com o coronavírus.

A medida já foi pactuada pela Secretaria de Saúde do município.  Em Nova Granada,  ao procurar atendimento com sintomas da doença, o cidadão recebe uma pulseira de cor amarela, que pode ser substituída por uma da cor vermelha caso o teste laboratorial comprove a infecção.  A pulseira vermelha indica que aquele paciente deve permanecer em isolamento até receber alta e somente um médico pode recolher a identificação.

Em casos de descumprimento, A prefeitura prevê uma multa de R$ 300 caso o paciente retire a pulseira por conta própria. A autuação pode ser dada caso o cidadão seja flagrado em locais públicos, violando o isolamento.  O promotor afirmou que descumprimentos serão enquadrados como crime com base no Artigo 268 do Código Penal 268, por expor outros a risco de contágio.

Lúcio x Duque: Lúcio disse respeitar, mas voltou a questionar a divulgação de casos ativos em cidades da região. Domingo, na coluna do blog, o promotor ,  que analisa números de Covid na região questionou possível subnotificação na gestão Márcia Conrado.  Em 25/5, Afogados tinha 231 casos ativos. Serra, com o dobro da população,  só  170.

Em conversa com o Farol de Notícias, o ex-prefeito Luciano Duque relatou que o promotor de Justiça não tem base para este tipo de comentário. “O senhor promotor pode estar fazendo uma piada. Serra Talhada é o município que mais testa, tem unidade móvel, ação eficaz na Vigilância Sanitária, e aplicou 100% de vacinas no que preconiza o Ministério da Saúde. Já testamos mais de 60% da população”, rebateu Luciano Duque.

Ao programa, Lúcio voltou a questionar, incluindo outras cidades. “Respeito o ex-prefeito, mas não é possível que uma cidade como Serra Talhada tenha apenas  174 casos ativos, que São José do Egito apenas 107 e por outro lado, Afogados da Ingazeira com 275 e Carnaíba, cidade menor, com 100 casos”.