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Câmara: maioria aprova aumento para vereadores, prefeito, vice e secretários

Por Nill Júnior

Projeto que estende décimo terceiro e um terço de férias para prefeito e vice também passou. Vereadores poderão ter vantagem a partir de 2021. Sessão foi carregada de embates

Uma sessão de praticamente três horas aprovou vários projetos na Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. alguns recheados de debates acalorados. Apenas o vereador Agnaldo Rodrigues de Sousa, Cancão, não compareceu.

Houve uma grande quantidade de projetos em discussão. Os que passaram com mais facilidade foram o  06/2019, que regulamenta aposentaria de servidores com deficiência, segurados do Instituto de Previdência, o 014/19 que cria o Plano Municipal para Infância e Adolescência, o 015/2019, que disciplina itens da tabela de medicamentos, órteses e próteses, o 016/2019 que cria o Projeto Medicamento em Casa, o  017/2019 que cria o Projeto Visão do Futuro e o 19/2019, que fixa repasse anual para o Fundo Municipal da Criança e Adolescente alterando a lei 586/2014. Todos foram aprovados com unanimidade sem maiores problemas.

Vieram os mais polêmicos:  a resolução 03/2019 que fixa subsídios dos vereadores para legislatura 2021-2024, mais 1/3 e décimo terceiro para os legisladores foi aprovado por 9 votos a dois. Os vereadores Zé Negão e Daniel foram contrários.  Foram favoráveis Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão, Wellington JK, Rubinho do São João, Rivelton Santos, Sargento Argemiro e Augusto Martins. Segundo o Presidente Igor Mariano, que só vota em caso de desempate,  essas últimas vantagens só podem ser aplicadas se não for ultrapassado o limite de 70% com gasto de pessoal.

O projeto 038/2019, fixando subsídios de prefeito, vice e secretários também teve o mesmo placar, 8×2.  Nesse, Zé Negão e Daniel acusaram Igor de colocar em votação sem maior discussão. “Vai atropelar a pauta? É o tempo da ditadura mesmo, acabou-se a democracia”, disse Zé. “Eu perguntei duas vezes que favoráveis se manifestassem e Vossa Senhoria não se manifestou. Eu facultei a palavra”, retrucou Igor. Por sugestão de Augusto Martins, Igor chegou a consultar o plenário sobre retomar a discussão. Apenas quatro se manifestaram e seguiu o bonde da sessão. Ainda disse que a Câmara não pode legislar em causa própria e para os vereadores as regras só podem valer para 2021 ao contrário do Executivo, que, desde que aprovado o projeto, pode ter o benefício automaticamente.

Daniel assumiu de vez postura de crítico da gestão Patriota. Ele cobrou explicação do município e disse que era incoerente tratar de aumento quando prefeito e vice Patriota e Sandrinho falam em crise. “Parece que está escondendo da população o que está acontecendo aqui. O Prefeito ganha 14 mil e vai ganhar mais 14 mil, o vice ganha R$ 7 mil e vai ganhar mais R$ 7 mil. Quando se procura não tem emprego. Vão pra radio dizer que tá em dificuldade”, criticou.

Com a aprovação, o salário bruto dos vereadores hoje de R$ 6.012,99 vai para R$ 7.596,77, praticamente o mesmo valor aplicado aos Secretários municipais. O subsídio do Prefeito vai de R$ 14.500 para pouco mais de R$ 18 mil. O vice ficará com 50%, indo de R$ 7.250 para pouco mais de R$ 9 mil.

O 048/2019, que concede férias e décimo terceiro salário a agentes políticos vinculados ao Poder Executivo, atendendo Artigo 7, incisos 8 e 12 da Constituição foi aprovado por 7×3. Esse é o que estende essa vantagem hoje aplicada apenas a Secretários a Prefeito e Vice. Em 2017, o Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu que o pagamento de abono de férias e 13º salário a prefeitos e vice-prefeitos é legal, com o TCE seguindo o mesmo entendimento ao ser consultado. Foram contrários Zé Negão, Daniel Valadares e Welington JK, com a tese de que deveriam valer as vantagens também a partir de 2021 e não agora.

Foram favoráveis Raimundo Lima, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Luiz Bizorão,  Rubinho do São João, Rivelton Santos Sargento Argemiro e Augusto Martins.

Também houve críticas a Zé Negão, após acusar o projeto de “legal, mas imoral”. O Vereador Sargento Argemiro retrucou: “Imoral é ser funcionário do Estado e não dar expediente. Zé Negão garantiu que dava expediente na GERES do Sertão do Pajeú e disse que Sargento Argemiro deveria  trazer obras para o município. Já Raimundo Lima disse que 2013 pra cá, Zé Negão faltou a 103 sessões,  sem desconto no seu contracheque.

Outras Notícias

Carnaíba: prefeitura constrói mais uma barragem no leito do Rio Pajeú

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos iniciou os trabalhos de construção barragem do Poço do Pau sobre o leito do Rio Pajeú. Com esse, já são seis reservatórios feitos pela gestão do prefeito Anchieta Patriota. As barragens já construídas ficam nas regiões dos sítios Leitão, Itã e Oitizeiro, […]

A Prefeitura de Carnaíba, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos iniciou os trabalhos de construção barragem do Poço do Pau sobre o leito do Rio Pajeú.

Com esse, já são seis reservatórios feitos pela gestão do prefeito Anchieta Patriota.

As barragens já construídas ficam nas regiões dos sítios Leitão, Itã e Oitizeiro, também no leito do Pajeú, e nas comunidades Mata Grande e Tamboril, em afluentes do Rio.

A construção desses mananciais tem garantido a pequenos produtores a oportunidade de ter sua própria renda na comunidade onde vivem.

“A construção de mais uma barragem é fruto do nosso compromisso em melhorar ainda mais a vida do homem e da mulher do campo, dando condições a eles de produzirem alimentos para o consumo de suas famílias e comercialização”, ressalta o prefeito.

Ele quer perenizar a área do Rio Pajeú no município. Todas as barragens que vem sendo feitas pela Prefeitura são com recursos próprios.

Nota do blog sobre arrendamento de rádios no Pajeú mobiliza Sindicato dos Radialistas

Entretanto, entidade diz que legislação não impede esse tipo de negócio. Ideia é tentar diálogo para evitar O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco foi acionado pelo Delegado Regional Celso Brandão após nota do blog sobre a insegurança que vivem os trabalhadores das rádios Líder do Vale e A Voz do Sertão com a notícia de […]

Décio Petrônio, do Sindicato dos Radialistas
Décio Petrônio, do Sindicato dos Radialistas

Entretanto, entidade diz que legislação não impede esse tipo de negócio. Ideia é tentar diálogo para evitar

O Sindicato dos Radialistas de Pernambuco foi acionado pelo Delegado Regional Celso Brandão após nota do blog sobre a insegurança que vivem os trabalhadores das rádios Líder do Vale e A Voz do Sertão com a notícia de que serão arrendadas a uma igreja evangélica, pondo fim a empregos nas duas rádios.

O Sindicato, presidido por Inaldo Salustiano, se propôs a intermediar um diálogo com a gerência do Grupo Inocêncio Oliveira, mas avisou: não pode fazer muita coisa, pois, apesar de concessão pública, os detentores da outorga tem livre arbítrio para esse tipo de negociação.

Não fosse assim, não haveriam emissoras arrendadas em todo o estado a redes católicas ou evangélicas. O episódio tem mobilizado ouvintes das duas emissoras. Após a questão ter sido tornado pública por funcionários, ouvintes contrários tem reclamado.

“Isso ocorre com muita frequência. Há uma briga do Sindicato porque a gente entende que muitos profissionais perdem seus espaços porque passa a ser praticamente uma repetidora. Infelizmente essa legislação de concessões é muito espúria”, diz o advogado do Sindicato Décio Petrônio ao blog.

Ele complementou: “Não tem nada que juridicamente a gente possa fazer. Isso ocorre no país todo até com concessões de TV como vemos direto espaços sendo alugados. Juridicamente não temos muito o que fazer”, lamentou.

Governo decide comprar vacinas da Pfizer e da Janssen, dizem auxiliares

Acordo, que ainda deve ser oficializado, ocorre após meses de embates com a Pfizer; empresa foi a primeira a ter registro pela Anvisa Após meses de negociações e embates, o governo federal decidiu fechar contrato para a compra das vacinas da Pfizer e da Janssen (braço farmacêutico do laboratório Johnson & Johnson). A matéria é […]

Acordo, que ainda deve ser oficializado, ocorre após meses de embates com a Pfizer; empresa foi a primeira a ter registro pela Anvisa

Após meses de negociações e embates, o governo federal decidiu fechar contrato para a compra das vacinas da Pfizer e da Janssen (braço farmacêutico do laboratório Johnson & Johnson). A matéria é de Natália Cancian/Folha de S. Paulo.

Segundo auxiliares, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, pediu nesta quarta-feira (3) que haja celeridade no contrato para compra de doses das duas empresas.

A decisão ocorre após aprovação de um projeto de lei no Congresso que visava destravar a compra dos dois imunizantes. A previsão de fechar o acordo também foi apresentada a representantes da Confederação Nacional dos Municípios, que esteve em reunião com o ministro. Estados e municípios têm anunciado consórcios e a retomada de negociações para obter vacinas, devido à demora do governo federal.

​Nesta quarta (3), por exemplo, o secretário municipal da Saúde de São Paulo, Edson Aparecido, anunciou que a prefeitura estava negociando a compra das duas vacinas contra a Covid-19, fora do Programa Nacional de Imunizações.

“Temos uma primeira reunião com a Janssen nesta tarde. Com a Pfizer, já tivemos dois contatos e esperamos retorno. Estamos tentando ver todas as possibilidades para avançar para uma futura compra”, afirmou o secretário à Folha.

Pazuello disse a auxiliares que a expectativa é que o contrato com a Pfizer seja fechado ainda nesta quarta-feira, após reunião com a empresa nesta tarde. Ainda não há previsão sobre o contrato com a Janssen.

O país vive o momento mais grave da pandemia, com relatos de colapso no sistema de saúde em diferentes estados e recordes sucessivos de mortes por Covid-19, o que tem aumentado as críticas à pasta pelo atraso nas negociações para obter vacinas contra a doença.

A vacina da Pfizer também foi a primeira a obter registro final na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). O aval a colocou à frente das vacinas Coronavac (Butantan e Sinovac) e Covishield (AstraZeneca e Universidade de Oxford), que obtiveram no Brasil aval para uso emergencial —essa modalidade só permite a oferta dos imunizantes para um público mais restrito (os grupos de maior risco, como idosos e profissionais da saúde) e de forma temporária. A vacina também teve eficácia global de 95% em testes clínicos.

A pasta negocia 100 milhões de doses da Pfizer. O cronograma preliminar previa a entrega de 9 milhões até junho e o restante até o fim deste ano. Nos últimos meses, porém, o governo vinha fazendo críticas à empresa, alegando que cláusulas “leoninas” impediam de fechar o contrato.

A principal crítica era em relação a uma cláusula que previa isenção de responsabilidade da empresa em caso de eventos adversos da vacina, mas, segundo especialistas, trata-se de uma cláusula já usada em outros países. Além disso, a cláusula que isentava a AstraZeneca de responsabilidade por eventuais eventos adversos e danos relativos à vacina de Oxford não impediu que governo fechasse contrato com a empresa ainda em 2020 por meio da Fiocruz.

Ainda assim, o governo continuava a utilizar as cláusulas como argumento para não fechar o contrato que já era negociado desde maio. Agora, a justificativa de auxiliares do ministro é que o projeto aprovado no Congresso —que previa a possibilidade de que União, estados e municípios assumam riscos para a compra e contratem seguros— ajuda a resolver essa questão.

O valor total do contrato ainda deve ser confirmado. No caso da Janssen, a negociação envolve 38 milhões de doses da vacina. O imunizante foi aprovado nos Estados Unidos no último sábado (27), e na semana passada a agência regulatória americana divulgou uma análise da vacina de dose única que mostrou que o imunizante tem eficácia global de 72%, seis pontos percentuais acima do indicando preliminarmente.

Prefeitura de Afogados e amigos lamentam morte de Valdemir Siqueira. Veja mais mensagens:

“A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem a público externar o seu pesar pelo falecimento do seu ex-secretário de infraestrutura, Waldemir Siqueira, com relevantes serviços prestados a esta Prefeitura e ao povo de Afogados da Ingazeira. Que Deus traga o conforto necessário a todos os familiares e amigos nesse momento de dor e luto, e […]

“A Prefeitura de Afogados da Ingazeira vem a público externar o seu pesar pelo falecimento do seu ex-secretário de infraestrutura, Waldemir Siqueira, com relevantes serviços prestados a esta Prefeitura e ao povo de Afogados da Ingazeira.

Que Deus traga o conforto necessário a todos os familiares e amigos nesse momento de dor e luto, e que receba o nosso amigo Waldemir Siqueira em sua infinita e misericordiosa morada”.

O Negacionismo venceu a Ciência

A triste perda do nosso amigo Valdemir, é o maior exemplo da fúnebre vitória do Negacionismo sobre a Ciência.

Com apenas 59 anos, Valdemir foi privado de se vacinar. Isso deve-se unicamente a condução absolutamente irresponsável no enfrentamento da dessa terrível pandemia e na errônea política de aquisição de vacinas.

Sabemos que uma vida não tem preço, mas que sejam responsabilizados os que estão promovendo essa tragédia diária.

Quantos Valdemir precisarão perder a vida? Quantas famílias terão que chorar seus mortos sem nem ao menos poder vela-los, até que deixem as bandeiras e disputas políticas à meio pau em respeito aos mais de 400 mil óbitos e se hasteiem as bandeiras da vida?

Vai com Deus meu Amigãozão!

Anchieta Mascena

Amigo Valdemir,

Gostaria de fazer um poema mais não sou poeta; ou compor uma música, não tenho esse talento; talvez cantar uma música, não saberia precisar a que mais lhe agradaria já que foram tantas canções.

Irmão, você precisará da escada com três degraus, Fé, Esperança e Caridade. Entre a terra e o universo verás a Estrela de Davi que te guiará ao Céu Celestial… O olho de Deus te dirá “tú vens, tú vens, eu já estou vendo os teus sinais”.

Logo mais estarás com o Arquiteto do Universo, DEUS. Qualquer dia amigo agente se encontra…

Evanildo Mariano

Sepultamento: o sepultamento deverá ocorrer por volta das 10h30 no Cemitério São judas Tadeu. Na chegada do corpo, haverá um cortejo pela Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, Avenida Rio Branco, onde morou Valdemir e o sepultamento no anexo do Cemitério São Judas Tadeu.

Ex-secretário de Infraestrutura de Afogados da Ingazeira, Valdemir, de 59 anos, morreu em consequência da Covid-19. Valdemir estava internado e intubado no hospital Nossa Senhora de Lourdes, Vila Galvão, Paulista.

Secretário de infraestrutura na gestão Giza Simões, Valdemir Siqueira era conhecido por sua habilidade em projetos arquitetônicos, mesmo sem formação acadêmica, em parceria com profissionais da área.

Temer é denunciado por corrupção, peculato e lavagem de dinheiro

Do Estado de São Paulo O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente da República Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato. […]

Foto: Sérgio Lima/Poder360

Do Estado de São Paulo

O Ministério Público Federal, no Rio, denunciou criminalmente o ex-presidente da República Michel Temer (MDB), o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) e outros investigados por supostos desvios milionários nas obras da usina nuclear de Angra 3. Temer e Moreira são alvo da Operação Descontaminação – desdobramento da Lava Jato.

A Procuradoria da República apresentou duas acusações formais contra Michel Temer. Uma por corrupção e lavagem de dinheiro e outra por peculato e lavagem de dinheiro.

As denúncias serão analisadas pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, que mandou, na semana passada, prender Michel Temer, Moreira Franco e outros oito alvos da Descontaminação.

Se o magistrado aceitar as acusações, o ex-presidente responderá a ações perante a Justiça Federal fluminense.

Temer foi preso no dia 21, quando saía de casa em São Paulo. O ex-presidente passou quatro dias recolhido na Superintendência da Polícia Federal do Rio em uma sala de 46m².

Na segunda, 25, o desembargador Ivan Athié, do Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) mandou soltar o emedebista e outros sete alvos da Descontaminação.

Na quinta, 28, Temer tornou-se réu em ação criminal pela primeira vez por decisão do juiz Rodrigo Parente Paiva, da 15ª Vara Federal de Brasília. Neste caso, o ex-presidente é acusado por corrupção por causa da mala de R$ 500 mil.

Em abril de 2017, o então assessor do presidente Rodrigo Rocha Loures foi filmado em ação controlada da Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil do executivo da J&F, Ricardo Saud. Ele foi um dos alvos da Operação Patmos, deflagrada em maio daquele ano, com base na delação de executivos da holding.

Segundo a denúncia oferecida em 2017 pelo então procurador-geral Rodrigo Janot, e ratificada pelo procurador da República Carlos Henrique Martins Lima, os pagamentos poderiam chegar ao patamar de R$ 38 milhões ao longo de 9 meses.

Com o fim do foro privilegiado de Temer, o processo foi remetido à primeira instância e tramita na 15ª Vara Federal.

A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo está tentando localizar as defesas dos denunciados e deixou espaço aberto para manifestação.