Câmara encerra quarta rodada do PE em Ação

Por Aldo Braquinho, Hesdras Souto e Walter Rocha*

Os pesquisadores e historiadores do Centro de Pesquisa e Documentação do Pajeú (CPDoc-Pajeú) recentemente estiveram na Igreja Matriz de Flores (PE) para terminar um trabalho voluntário iniciado há mais de um ano.

Trata-se da digitalização dos Livros Paroquiais de nascimentos, óbitos e casamentos. O trabalho do CPDoc-Pajeú foi realizado em parceria com o Padre Aldo, Vigário de Flores, que tem enorme sensibilidade, quanto à pesquisa historiográfica e capricho quanto a preservação do patrimônio artístico-cultural do nosso Pajeú. A igreja é do século 18, tendo sido construída por volta de 1756 a 1760. A Freguesia foi criada em 11 de setembro de 1785. Mas ela foi construída onde havia a Igreja do Rosário dos Homens Pretos, feita por escravos.

Na última viagem que fizeram a Flores para dar continuidade aos trabalhos, os pesquisadores Aldo Branquinho, Hesdras Souto e Walter Rocha encontraram uma folha de papel solta (Figura 1, abaixo) dentro de um dos livros. A caligrafia presente nesta folha destoava das demais, mas também foi digitalizada. Ao término do trabalho, os pesquisadores debruçaram-se sobre a referida folha solta com o intuito de ler e interpretar o que estava escrito. O texto causou grande surpresa pela quantidade de informações inéditas nele contidas.

A primeira informação percebida é a de que o documento datava de 1776, e que o texto escrito referia-se a uma Irmandade Católica que reunia indivíduos em devoção a Santo Elesbão. O texto escrito à mão, com caligrafia típica do século XVIII (transcrição parcial disponível no Box 1, abaixo), leva a crer que esta Irmandade era sediada na famosa Capela de São Pedro, situada hoje, na zona rural de São José do Egito (PE), mas que na época pertencia, judicialmente, ao Julgado de Flores (PE), e eclesiasticamente à Freguesia de Cabrobó (PE).

Logo após, foi possível perceber que na folha continha uma Carta de Liberdade (também conhecida por Carta de Alforria) de uma criança do sexo feminino, chamada Anastácia, colocada em liberdade pela Irmandade, depois de ter sido doada como esmola pelo Sr. Estevão da Silva, proprietário de sua mãe, a crioula Ana. Dizia a carta, de 1776,  no que pôde ser transcrito:

Carta de liberdade (que?) (p__?) (escrava?) (???????)

São Elesbão (estando?) (todos?) isentos em (em___?)

A parda Anastácia (este?) (presente?) (Horacio?)

Saibam quantos este público instrumento de carta de liberdade virem que no ano de nascimento de Nosso Senhor Jesus (xpº?) de mil setecentos e setenta e seis sendo nesta capela do Sr. S. Pedro ereta nesta (ribeiras?) do Pajahu estando (em__? em missa?) perante nós abaixo assinados apareceu Estevão da Sª e por ele nos foi dito que havia por bem dar de esmola do Sr. S. Elesbão uma molatinha fª de uma sua crioula por nome Ana e assim declarou mais a tinha prometido pela intimidade a que estava exposta e logo (por nolos votos?) a mandamos (avaliar?) pelos avaliadores eleitos Agostinho Nogueira e (Alexandre?) Gomes Nogueira e por eles foi dito e avaliada (em?) preço de dez mil por ser (endetente?, indecente?) demais valor os quais recebeu o (selo?) tirou(reis?) José Soares da Sª da mão de Inácio Vieira Pinto por esmola que fez a dª molatinha pª sua liberdade e por seu requerimento e a seu rogo (los) passamos a seguinte carta.

Dizemos nós abaixo assinados que entre os demais bens móveis que a nossa Irmandade do Sr. S. Elesbão possui e bem (a fim?) uma mulatinha por nome Anastácia a que houve por esmola que dela fez Estevão da Sª e a forramos e com efeito forrado temos por preço a quantia de dez mil réis por ser onde (serão?) demais valor (os quais recebemos?) em (missa?) (endrª? em dinheiro?) de então moeda corrente deste Brasil e para que (… ?) um tp°. se possa (demover) dúvida alguma havemos por bem lhe passar a presente carta a juramos que qualquer tribunal … Capela do Sr. São Pedro…

O que mais chamou a atenção dos pesquisadores foi a existência, na Fazenda São Pedro, de uma Irmandade em devoção a Santo Elesbão, informação que é corroborada por duas evidências levantadas em outra expedição/visita da equipe do CPDoc-Pajeú à fazenda.

A primeira, refere-se à existência de uma imagem de madeira (Figuras 2 e 3, abaixo) que se encontra, por precaução contra furtos, na casa sede da Fazenda São Pedro, mas pertencente à capela, desde tempos imemoriais, segundo relatos dos atuais proprietários da Fazenda. Os pesquisadores descobriram que dentro da imagem consta uma data, “nov. 1760”.

A segunda, trata-se dos nomes “Santo Elesbão” (Figura 4, abaixo), inscrito em uma das tesouras que dão sustentação ao telhado da Capela de São Pedro, pelo Mestre Carpina José Pereira da Silva, quando da reforma realizada em 1860. No emadeiramento do telhado da capela constam os nomes de todos os santos de devoção em homenagem dos quais a capela foi construída e dos benfeitores que financiaram a referida reforma.

Para compreendermos melhor essa história, precisamos saber quem foi Santo Elesbão e qual o sentido das Irmandades em torno do referido santo. Primeiramente, quem foi Santo Elesbão, também chamado de São Calebe? Seu nome em aramaico era Calebe. Já em grego era Elasboas, mas ficou conhecido no ocidente como Elesbão, o rei de Axum. O Reino de Axum foi um antigo reino localizado no continente africano que hoje abrange a Eritreia e a Etiópia. Ele teve seu auge entre os séculos II e VII d.C. e desempenhou um papel significativo no comércio do Mar Vermelho, nas rotas comerciais entre o Mediterrâneo e a Ásia.

O Rei Elesbão governou Axum entre os anos 493-531 d.C. Ele é particularmente conhecido por ter adotado o cristianismo como religião oficial do reino, tornando-se um dos primeiros líderes a fazer isso em todo o mundo. A conversão de ao cristianismo foi um marco importante na história da Etiópia e influenciou profundamente a cultura e a identidade religiosa do país. Apesar de se converter ao cristianismo, o Rei Elesbão descendia da Rainha de Sabá e do Rei Salomão.

O Rei Elesbão, em Axum, apoiou o imperador bizantino Justiniano I, que sonhava restaurar o esplendor do antigo Império Romano no Oriente, através da unificação do cristianismo. Enfrentou o rei dos hameritas, Dunaan, convertido ao judaísmo, que decretou o extermínio de todos os cristãos, promovendo um grande massacre. Recebendo os refugiados em suas terras, Elesbão liderou a reação e derrotou o vizinho. Em vez de saborear a aclamação popular, abdicou do trono em favor de seu filho e distribuiu seu tesouro pessoal entre seus súditos. Foi para Jerusalém, onde depositou sua coroa real na igreja do Santo Sepulcro, tornando-se um monge anacoreta, que viveu como eremita no deserto, até morrer no ano de 555.

Foi canonizado no século XVI. E nos anos de 1735 e 1738, o padre brasileiro José Pereira de Santana dedicou uma obra definitiva de dois volumes para Elesbão e Efigênia, respectivamente, publicadas em Lisboa.

O que eram as Irmandades de Santo Elesbão? As Irmandades de Santo Elesbão eram associações religiosas formadas por pessoas negras, especialmente escravizados, durante o período colonial brasileiro. João José Reis, em seu livro “Negros e irmãos: uma história da irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Pretos da cidade de Salvador”, aborda as irmandades negras na Bahia e destaca sua importância para a comunidade negra.

De acordo com Reis, as irmandades negras proporcionavam um espaço de devoção religiosa, solidariedade e resistência cultural. Essas irmandades eram dedicadas ao culto de diferentes santos, incluindo Santo Elesbão. Reis ressalta que as irmandades eram centros de sociabilidade para os negros, onde podiam se reunir para celebrar rituais religiosos, organizar festas e manifestações culturais que mesclavam elementos das tradições africanas com o catolicismo imposto pelos colonizadores

Essas irmandades surgiram em diferentes regiões do Brasil, especialmente na Bahia, Pernambuco e no Rio de Janeiro, que eram áreas com uma grande concentração de escravizados africanos.]

As irmandades tinham múltiplas funções e desempenhavam diversos papéis na comunidade negra. Elas ofereciam suporte espiritual, social e econômico para seus membros, promovendo a devoção religiosa, realizando festas e cerimônias, além de oferecerem assistência mútua em casos de doença, morte e liberdade.

Uma das principais características das irmandades de Santo Elesbão era a preservação das tradições africanas no contexto brasileiro. Muitos dos rituais e práticas religiosas incorporavam elementos das culturas africanas, misturando-se com o catolicismo. Isso ocorria por conta da repressão à religiosidade africana imposta pelos colonizadores, que buscavam
impor a sua própria fé.

No entanto, é importante ressaltar que a participação nas irmandades nem sempre era livre. Muitos escravizados eram obrigados a se converter ao catolicismo e participar dessas associações como forma de controle social por parte dos senhores de escravos. Apesar disso, as irmandades também proporcionavam um espaço de resistência cultural e religiosa para os negros, permitindo a preservação de suas tradições e a construção de redes de apoio mútuo.

A primeira Irmandade de Santo Elesbão foi criada no Rio de Janeiro em 1740, posteriormente foi criada uma em Minas Gerais e outra no Recife, por volta de 1760. O mais interessante é que a Irmandade de São Elesbão, sediada na Capela de São Pedro é,
provavelmente, pelas datas limites (1760 e 1776) que se encontram nos indícios apresentados, a segunda criada em Pernambuco, o que demostra a importância da Capela de São Pedro para o interior de Pernambuco, que nesta época era filial da Matriz de Cabrobó.

Nosso Pajeú ainda tem muita história para ser contada!”

*Hesdras Souto, Aldo Branquinho e Walter Rocha são pesquisadores e historiadores do Centro de Pesquisa e Documentação do Pajeú (CPDoc-Pajeú)

O PSB de Solidão, do candidato Djalma da Padaria, ingressou com pedido de impugnação contra o candidato da oposição Genivaldo Soares.

A ação se deu em razão de duas causas de inelegibilidade alegadas pela acusação:  descumprimento de prazo de desincompatibilização e ausência de quitação eleitoral por desaprovação das contas de campanha.

Uma das argumentações da acusação foi de que Genivaldo não estaria quite com a Justiça Eleitoral, porque teve suas contas de campanha em 2012 reprovadas. Mas, após avaliar considerações de acusação e defesa, o Ministério Público se manifestou votando pela improcedência a impugnação em ambos os aspectos.

Assim, o Juiz Eleitoral Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre  julgou totalmente improcedente a impugnação, deferindo a candidatura de Genivaldo Soares. “Defiro o pedido de registro de candidatura sob o número 55, com a opção de nome Genivaldo Soares.  A informação é do advogado Jorge Márcio ao blog.

A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou nesta sexta-feira 6, em entrevista à CNN, que pretende se apresentar voluntariamente às autoridades italianas e pedir refúgio no país.

A parlamentar está na Itália após ter sua prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira 4.

“Vou declarar os meus dados para pegar os documentos. Estou aqui de boa-fé. Estou aqui por conta de uma perseguição política. Vou provar isso. Fui condenada sem provas. Na outra condenação, de cinco anos, foi ridícula, porque eu tinha porte legal. Eles me condenaram por porte ilegal. Eu quero provar isso aqui e buscar refúgio na Itália”, disse Zambelli.

Ela também afirmou que respeita a Justiça italiana, mas não reconhece legitimidade nas decisões do ministro do STF.

“Quero demonstrar boa-fé para com a Justiça e o governo italiano. Fazer tudo certo. Respeito as leis brasileiras, mas não respeitarei mais a injustiça do Moraes”, declarou.

Zambelli ainda disse temer a extradição. “Temo, porque respeito a justiça italiana. Mas creio em Deus que não deixará isso acontecer.”

Por Heloísa Torres, Mariana Laboissière, g1 e TV Globo — Brasília

A proposta de ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas na fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será apresentada no início da semana que vem ao Palácio do Planalto, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU).

Ainda de acordo com o órgão, o plano está em fase final de elaboração. Uma investigação Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou um esquema descontos indevidos de benefícios pagos pelo INSS.

“Tão logo seja concluída [a proposta], será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União”, afirmou a AGU.

Após reunião entre representantes do INSS e da AGU nesta sexta-feira (2), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou a decisão de abertura de procedimentos administrativos para responsabilizar entidades envolvidas no esquema.

Paralelamente, o AGU determinou a instauração de procedimentos para averiguar a conduta dos agentes públicos e pessoas jurídicas alvo da operação da PF e da CGU.

Em entrevista à GloboNews nesta sexta, Waller mencionou também a intenção de que o dinheiro do ressarcimento venha das próprias entidades envolvidas nas fraudes (veja mais detalhes abaixo).

“O que a gente está preocupado agora é assegurar que essas instituições que se beneficiaram injustamente, ilegalmente do segurado, que elas tenham seus bens acautelados pela Justiça, por meio da Advocacia-Geral da União, para que assegure que não seja o cidadão que pague esse rombo, que efetivamente ele seja ressarcido e a gente pode retirar de quem realmente cometeu a fraude ali dentro”, mencionou.

O que o governo promete fazer?

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu, em pronunciamento em rede nacional na quarta-feira (30), que os prejudicados serão ressarcidos:

“Determinei à Advocacia-Geral da União que as associações que praticaram cobranças ilegais sejam processadas e obrigadas a ressarcir as pessoas que foram lesadas”, disse Lula.

Segundo o blog da Ana Flor, Lula deu carta branca ao novo presidente do INSS para reformar o órgão e adotar as medidas que considerar necessárias.

Quando o dinheiro será devolvido?

Ainda não há uma data definida. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá devolver os valores descontados indevidamente, mas disse que “a maneira de fazer ainda não está formatada”.

“Essas pessoas foram lesadas. Nós vamos encontrar o caminho de reparação”, afirmou o ministro a jornalistas.

Como será o pagamento do ressarcimento?

O governo ainda discute qual será o modelo de devolução. Segundo Haddad, CGU e AGU devem orientar os próximos passos. O Tesouro Nacional indicou que o INSS pode utilizar recursos próprios para pagar as vítimas, mas, se isso não for suficiente, a questão pode ser levada à Junta Orçamentária para buscar fontes alternativas no orçamento.

“Não vejo nada atípico ou que não seja endereçável”, afirmou Rogério Ceron, secretário do Tesouro.

O novo presidente do INSS também disse em entrevista nesta sexta que os aposentados serão avisados pelo governo quando for o momento de erem ressarcidos.

Ele alertou para as pessoas só acreditarem em avisos oficiais do governo, para não caírem em golpes.

“Aguarde. Quando sair o ressarcimento, ele vai ser avisado para todos. Todo mundo vai saber o caminho e vai ser um caminho mais simples, mais fácil, que você não precisa de ninguém para fazer esse ressarcimento. O perigo maior é esse segurado e não confiar no INSS e cair num segundo golpe. E esse segundo golpe talvez, não tenha quem possa parar, não vai ter o INSS, não vai ter a Advocacia Geral da União, não vai ter a Controladoria Geral da União para poder defendê-lo e esse é o recado. Tomem cuidado”, afirmou.

Mas ele não deu prazo para quando vai ser feito o ressarcimento.

Haverá revisão nos cadastros?

Sim. O INSS já iniciou um pente-fino nos registros de associação e nos descontos, com o objetivo de identificar os contratos fraudulentos e viabilizar os pagamentos. A revisão pode ajudar a liberar recursos internos para a reparação dos beneficiários.

por Lauro Jardim – Globo

A delação da JBS, a mais dura em três anos de Lava-Jato, merece este título em grande parte devido às cenas a seguir. Nelas, o deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), destacado pelo presidente Michel Temer para tratar com Joesley Batista dos interesses de seu grupo empresarial, é flagrado pegando R$ 500 mil em propina — a primeira parcela de um montante prometido de R$ 480 milhões. As cenas abaixo mostram esta entrega, ocorrida em 28 de abril deste ano.

As cenas também são devastadoras para o presidente do PSDB, o senador mineiro Aécio Neves. A Polícia Federal filmou o primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, pegando, a mando de Aécio, R$ 1,5 milhão em propina — três quartos dos R$ 2 milhões que Aécio pediu, sem saber que era gravado, para Joesley. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 12 de abril deste ano.

Já o presidente do PSDB indicou o primo Frederico Pacheco de Medeiros para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística. Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou três delas. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 19 de abril deste ano.

Já o presidente do PSDB indicou o primo Frederico Pacheco de Medeiros para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014. Tocava a área de logística. Quem levou o dinheiro a Fred foi o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de R$ 500 mil cada uma. A PF filmou três delas. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 19 de abril deste ano.

As filmagens da PF mostram que, após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG). Mendherson levou de carro a propina para Belo Horizonte. Fez três viagens — sempre seguido pela PF. As investigações revelaram que o dinheiro não era para advogado algum. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella. As cenas abaixo mostram a primeira entrega, ocorrida em 12 de abril deste ano.

Um dos grandes diferenciais da delação dos donos da JBS foi exatamente as “ações controladas” feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Polícia Federal. Neste mecanismo de investigação, o flagrante do crime é calculado de maneira que seja produzida uma determinada prova. Nessa investigação, a PF acompanhou, com câmeras e escutas, a entrega de dinheiro para intermediários de Temer e de Aécio.