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Cautelar suspende pagamentos para gráfica que já foi investigada em operação da Polícia Federal

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão de novos pagamentos para uma empresa gráfica contratada pela Secretaria de Educação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho. 

O contrato de R$ 11 milhões foi assinado com uma empresa supostamente investigada pela Operação Casa de Papel, da Polícia Federal. O pedido de suspensão dos pagamentos partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação protocolada pelo procurador Cristiano Pimentel. 

O contrato assinado pelo ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB), atual secretário municipal, tinha por objeto o “projeto de apoio pedagógico de cunho inovador, a fim de apoiar a Secretaria de Educação no desenvolvimento do Programa AprovaCabo para os estudantes do Ensino Fundamental”. 

O valor do contrato, segundo o TCE, era de R$ 11.479.579,52 (onze milhões quatrocentos e setenta e nove mil quinhentos e setenta e nove reais e cinquenta e dois centavos) com a empresa UTILGRAFICA E EDITORA LTDA. 

A decisão cautelar do TCE, assinada pela relatora Teresa Duere, aponta que a empresa contratada está sendo investigada pela Operação Casa de Papel, da Polícia Federal. “O juiz federal da 13ª Vara Federal, autorizou a Operação Casa de Papel, da Polícia Federal, contra o mesmo grupo empresarial do ramo gráfico e de material escolar, comandado pelo empresário Sebastião Figueiroa”, diz trecho da decisão do TCE. 

O MPC-PE também apontou outras supostas irregularidades no processo de contratação da Prefeitura do Cabo. O MPC-PE diz que R$ 4 milhões em empenhos foram emitidos a favor da empresa antes mesmo da homologação da licitação em pregão. 

“Conforme informado acima, a homologação do pregão ocorreu em 05/09/2022. Todavia, a Prefeitura já tinha emitido antes dois empenhos de R$ 2.457.240,78 e de R$ 2.459.162,70 para a empresa em 26/08/2022, portanto, antes da homologação, em indício de favorecimento da empresa”, diz o MPC-PE na representação. 

Os pagamentos, segundo o MPC-PE, foram feitos dias após a Prefeitura homologar a licitação. 

“As duas notas fiscais da empresa foram emitidas em 08/09/2022, portanto, apenas três dias após a homologação. Ainda, os dois pagamentos de R$ 2.457.240,78 e R$ 2.459.162,70 foram realizados em 15/09/2022, apenas após dez dias da homologação”, diz a representação do MPC-PE. 

A decisão do TCE registra que “apenas dez dias depois da homologação, a empresa já recebeu R$ 4.916.403,48 de um contrato total de R$ 11.479.579,52”. Ainda, para o MPC-PE, a sede da empresa, um endereço do bairro da Boa Vista no Recife, é “incompatível” com o tamanho do contrato de R$ 11 milhões. 

A decisão da conselheira Teresa Duere, relatora do processo, acatou também outros argumentos da representação do MPC-PE. 

“Afora o indicativo de a empresa contratada ser investigada em recentes operações policiais, conforme cita o MPC-PE em sua representação, há o fato de que (i) está irregular na Junta Comercial, (ii) apresenta baixo capital social ante o valor do contrato, (iii) existe incompatibilidade entre o valor contratado e o faturamento de seu enquadramento como microempresa, e (iv) sua sede não indicar a capacidade operacional para a execução do objeto do contrato. Merece destaque o volume de pagamentos já efetuados a Utilgrafica e Editora Ltda. O MPC-PE aponta a emissão de dois empenhos na data de 26/08/2022, que juntos somam R$ 4.916.403,48, antes da homologação do Pregão ocorrida em 05/09/2022”, disse Teresa Duere, em sua decisão. 

A ordem do TCE, ao final, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos do Contrato celebrado com a empresa Utilgrafica e Editora Ltda, até pronunciamento posterior deste TCE-PE”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para se manifestar, perante o TCE, sobre esta cautelar. 

A Segunda Câmara do TCE, composta por três conselheiros, ainda vai analisar a decisão. 

É a segunda cautelar recentemente deferida pelo TCE contra um contrato milionário assinado pelo secretário Betinho Gomes. Em setembro, o TCE expediu outra medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus. Na ocasião, o contrato tinha o valor total de R$ 6 milhões. Leia aqui a íntegra da medida cautelar.

Por Anchieta Santos

Aumenta a pressão contra a decisão do TJPB – Tribunal de Justiça da Paraíba em fechar várias comarcas no estado, entre elas a da cidade de Água Branca.

O ex-prefeito Tarcisio Firmino (PSB) informou que esteve reunido com o Presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia. Ele detalhou encontro com o TJ debatendo o fechamento das comarcas.

Firmino considerou o encontro positivo diante da participação de 23 parlamentares. Os deputados saíram do encontro esperançosos que o TJ mude de ideia.

Tarcisio afirmou que as gestões devem continuar para tentar remover por completo o pensamento inicial de encerrar as comarcas por contenção de gastos. Água Branca tem hoje 3.200 processos ativos.

Anchieta Santos

O paciente que precisou de socorro em Tuparetama no feriadão sofreu dobrado com a falta de ambulância. Na verdade, havia ambulâncias sim: duas. Mas, todas quebradas.

Destaque para uma idosa que no domingo dia 24, ao cair fraturou o fêmur e o úmero direito (osso do braço).

Levada para a Unidade Mista de Saúde Severino Souto de Siqueira, precisou ser transferida. Com as ambulâncias quebradas, a paciente que necessitava ser transportada em uma maca, foi levada em um carro de passeio até São José do Egito.

As ambulâncias do Hospital Maria Rafael de Siqueira onde foi feita a regulação, estavam viajando com pacientes.  Daí foi acionada a Secretaria de Saúde de Santa Terezinha que cedeu a ambulância para socorrer a idosa até o Hospital do Agreste em Caruaru.

Se a gestão Sávio Torres não está conseguindo nem mesmo assistir as ambulâncias com manutenção, imagine nas questões mais complexas da saúde.

O Secretário Executivo de Articulação com os Municípios da Casa Civil, Anchieta Patriota, é o convidado do Debate das Dez de hoje na Rádio Pajeú. Anchieta fala de sua missão, sua relação com os municípios da região e os primeiros dias na pasta.

O futuro de Anchieta Patriota, cujo nome voltou a ser ventilado para a disputa da Prefeitura em 2016, a avaliação da gestão Zé Mário em Carnaíba e José Patriota em Afogados e as pretensões de Anchieta estão entre os temas na pauta.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. O Debate terá a participação de blogueiros da região.

Profissional teve passagem pela Globo e cobriu seis Copas do Mundo.

GE

Morreu nesta terça-feira em São Paulo, aos 69 anos, o jornalista Fernando Vannucci. Locutor, apresentador e comentarista esportivo, Vannucci deixa quatro filhos. A causa da morte não foi divulgada. Velório e sepultamento devem ocorrer no Rio de Janeiro.

O jornalista passou mal pela manhã, socorrido pela empregada e levado ao Pronto Socorro Central de Barueri, na Grande São Paulo. No entanto, não resistiu.

Vannucci havia sofrido um infarto em 2019 e colocado um marca-passo. Desde então, tinha a saúde comprometida.

Nascido em Uberaba, no Triângulo Mineiro, Fernando Vannucci trabalhou na Globo Minas entre 1973 e 1977. Em seguida, passou a trabalhar no Rio de Janeiro, apresentando diversos programas, como Globo Esporte, RJTV, Esporte Espetacular, Jornal Nacional, Jornal Hoje e Fantástico.

Na passagem pela Globo, Fernando Vannucci cobriu seis Copas do Mundo: 1978, 1982, 1986, 1990, 1994 e 1998. Ainda ficou marcado pela criação do bordão “Alô, você!”.

Ele também trabalhou em TV Bandeirantes, TV Record, Rede TV e Rede Brasil de Televisão.