Nomeada nova Delegada da Mulher para Arcoverde

Em uma semana de acirrados embates políticos, a Câmara dos Deputados aprovou matérias de grande impacto, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras do foro privilegiado e exige votação secreta para autorizar prisões ou processos contra parlamentares. A medida, apelidada de “PEC da Bandidagem” pela opinião pública, foi aprovada em dois turnos, gerou divisão até dentro da oposição e foi defendida como necessária para proteger as prerrogativas do Congresso.

De acordo com a PEC, deputados e senadores só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, como racismo, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos e ações armadas contra o Estado democrático. Mesmo nesses casos, as Casas legislativas terão 24 horas para decidir, em votação secreta, se mantêm a prisão. Para outros crimes, o prazo sobe para 90 dias.

A proposta também estende o foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF) aos presidentes de partidos com representação no Congresso – um ponto que gerou críticas até dentro da oposição. A deputada Adriana Ventura (NOVO-SP) declarou: “Fazer uma ampliação do foro privilegiado, ao invés do fim do foro, vai na contramão de tudo que a gente sempre defendeu”.

Conta de luz zerada para baixa renda e anistia a envolvidos em atos golpistas

Os deputados também aprovaram a Medida Provisória que zera a conta de luz para famílias cadastradas no CadÚnico com consumo de até 80 kWh/mês – o equivalente ao gasto médio de uma geladeira moderna. O governo estima que mais de 15 milhões de famílias serão beneficiadas. A oposição criticou a medida, classificando-a como “eleitoreira”.

Outro tema polêmico foi a aprovação do regime de urgência para o projeto que anistia pessoas acusadas ou condenadas por envolvimento em manifestações de motivação político-eleitoral entre outubro de 2022 e a data de vigência da futura lei – período que inclui os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), defendeu a proposta como forma de “pacificação”. Já deputados governistas repudiaram a iniciativa. “Nós somos contra a ditadura, contra a tortura. Não vamos recuar naquilo que é uma convicção ética e moral”, afirmou Arlindo Chinaglia (PT-SP).

PEC da Segurança Pública discute proteção a agentes e testemunhas

Em audiência da comissão especial que analisa a PEC da Segurança Pública, debatedores alertaram que facções criminosas no Brasil já operam como organizações mafiosas, com controle de segmentos econômicos e alto poder de fogo. O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu que o Estado precisa de instrumentos mais eficazes para combater esse cenário.

Foi destacada a necessidade de proteção permanente a agentes públicos – como policiais, promotores e juízes – mesmo após a aposentadoria, como mostrou o caso do ex-delegado Rui Ferraz Pontes, executado pelo PCC. Também foi proposta a modernização do programa de proteção a testemunhas, nos moldes de programas internacionais que incluem nova identidade e relocação.

CPMI do INSS: Advogado se cala e vira alvo de investigação

Na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Rodrigues usou habeas corpus do STF para manter o direito ao silêncio e se recusou a assinar o termo de compromisso de dizer a verdade. Relator e oposicionistas criticaram a postura, e o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), sinalizou que Wilians deve ser incluído formalmente como investigado – e não mais como testemunha.

Suplementos alimentares: Mercado vulnerável e consumidor em risco

Audiência na Comissão de Defesa do Consumidor alertou para a falta de regulamentação efetiva do setor de suplementos alimentares, consumidos em 59% dos lares brasileiros. Preocupações centram-se na venda por redes sociais e na qualidade dos produtos. Dados revelaram que 65% das empresas do setor tiveram registro negado pela Anvisa e terão um ano para se adequar.

Novo Marco Regulatório dos Portos busca agilizar licenciamentos

O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, defendeu em comissão especial a simplificação do licenciamento ambiental para portos públicos, argumentando que empreendimentos chegam a ficar paralisados por até cinco anos. O relator, deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), afirmou que a proposta busca equiparar condições entre portos públicos e privados.

Fórum do BRICS debate cooperação multilateral e inclusão feminina

O segundo fórum do BRICS na Câmara debateu cooperação em educação, saúde, comércio e cultura entre os 11 países do bloco. A inclusão das mulheres na economia e na política foi destacada como prioritária. A deputada Soraya Santos (PL-RJ) lembrou que 800 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora em 2020.

A implementação de Fogões Econômicos vem contribuindo para a redução dos impactos ambientais sobre a vegetação da Caatinga, no Sertão de Pernambuco.

A ação faz parte do Projeto de Assistência Técnica e Extensão Rural em Agroecologia (ATER Agroecologia) desenvolvido pelo Centro de Educação Comunitária Rural – CECOR em parceria com o Centro Sabiá e foi executado nos municípios de Serra Talhada, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, Mirandiba e Floresta.

A implementação do Fogão Econômico tem por objetivo capacitar as famílias agricultoras sobre a importância da preservação e conservação da vegetação da Caatinga, através da redução da quantidade de lenha que é utilizada para cozimento dos alimentos, uma vez que os fogões são bastantes econômicos e basta usar apenas lenha morta e em pequenas quantidades.

Outro aspecto importante da tecnologia é o sistema de registro, pelo qual não permite que a fumaça retorne para o interior da casa, dessa forma, a família não fica exposta ao poluente que segundo a Organização Mundial da Saúde – OMS, no brasil mata mais de dez mil pessoas com problemas respiratórios.

“É uma tecnologia muito importante, contribui para a eliminação da fumaça no interior da cozinha, reduzindo os problemas respiratórios causados pela inalação dessa fumaça, ajuda a reduzir a jornada de trabalho das mulheres, além de ser um fogão de baixo custo e que promove o conhecimento prático para que outras famílias possam ter acesso a essa tecnologia”, explica o técnico agrícola do CECOR, Lucimário Almeida.

Dentro desta etapa do projeto foram realizadas implementações dos fogões junto às famílias agricultoras em 15 comunidades: Sítio Santana, Caldeirão dos Barros, Cachoeira (Santa Cruz da Baixa Verde); Quixabinha, Assentamento Barra do Exu, Angico Grande, Assentamento Barra Nova, Maxixeiro (Serra Talhada); Sítio Cachoeirinha (Floresta); Serra do Talhado, Maniçoba (Mirandiba); Poço Grande, Matolotagem, Volta do Injeitado, Olho d’ Água (Flores).

O prefeito do município de Iguaracy, Zeinha Torres, publicou em suas redes sociais que mais uma academia da Saúde será construída no município, desta vez no distrito de Jabitacá.

“Fico muito feliz em anunciar e agradecer ao Deputado Federal, Renildo Calheiros, pelas emendas parlamentares destinadas ao nosso municípios.

Desta vez, uma no valor de R$ 800 mil para custeio da Secretaria de Saúde, e outra de R$ 138 mil, destinada para mais uma Academia da Saúde, que será construída em Jabitacá.” disse o prefeito.

Integrante da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma trabalhista (Projeto de Lei 6787/16), o deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) afirmou que o foco dos parlamentares é apresentar um relatório convincente, que beneficie tanto o trabalhador, quanto o empresário.

“Queremos otimizar e diminuir os custos das empresas na hora de contratar um funcionário, para gerar empregos no Brasil. Assim, a gente vai poder sair um pouco dessa grande recessão e desse desemprego no País, que já atinge em torno de 13 milhões de pessoas”, afirmou.

Segundo Zeca Cavalcanti, apesar de a reforma trabalhista ser urgente, está sendo “esquecida e abafada” pela reforma da Previdência. “Estamos vendo que a população está confundindo muito a reforma trabalhista com a previdenciária. São pautas diferentes”, ressaltou.

O deputado ainda destacou a importância da participação das centrais sindicais e de outras instituições nos debates promovidos pela comissão especial.

“Já realizamos uma série de audiências públicas: recebemos representantes das centrais sindicais, do Ministério Público do Trabalho, do Superior Tribunal do Trabalho, discutindo uma forma de desburocratizar a questão do trabalho”, explicou. Zeca Cavalcanti acredita que a reforma trabalhista pode ser votada no Plenário da Câmara no segundo semestre deste ano.

O deputado estadual Luciano Duque e seu filho, Miguel Duque, que foi candidato a prefeito de Serra Talhada nas últimas eleições, estiveram no Palácio do Campo das Princesas, na sexta-feira (25), para uma audiência com a governadora Raquel Lyra.

A pauta do encontro girou em torno de questões importantes para o futuro da cidade, Santa Cruz da Baixa Verde e região.

Miguel Duque destacou o compromisso com o desenvolvimento de Serra Talhada, reforçando a busca por melhorias na infraestrutura e nos serviços oferecidos à população.

“Hoje estivemos com a nossa governadora Raquel Lyra e o deputado Luciano Duque, debatendo pautas importantes para Serra Talhada. Seguiremos unidos para construir um futuro melhor para nossa terra e para todo o nosso estado. Nesta ocasião, pautamos a questão do Instituto Médico Legal (IML) de Serra Talhada, e com certeza vai chegar”, afirmou Miguel, ressaltando a importância da instalação do IML na cidade, uma demanda antiga da população.

O deputado Luciano Duque também ressaltou a relevância do encontro, ampliando o debate para outras cidades do Sertão do Pajeú.

“Tratamos sobre o futuro e o desenvolvimento de Santa Cruz da Baixa Verde, junto com o prefeito eleito Dr. Ismael, sua esposa Tatiane, o ex-prefeito Tassio Bezerra e sua esposa Verlaine”, declarou o deputado, reforçando a necessidade de fortalecer políticas públicas para o crescimento econômico da região.

Mesmo sem ter sido eleito prefeito, Miguel Duque segue participando ativamente das discussões sobre Serra Talhada, mantendo o diálogo com o governo estadual e buscando soluções para questões prioritárias.