Câmara dos Deputados aprova suspensão de transferência de iluminação pública a prefeituras
Por Nill Júnior
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), o projeto de decreto legislativo suspendendo o artigo 13 da resolução da normativa nº 479/2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que transferia para as prefeituras a responsabilidade pela iluminação pública – incluindo implantação, expansão, operação e manutenção. A informação é da Agência Estado.
Com a decisão dos deputados, a administração da iluminação pública segue como atribuição das distribuidoras de energia. O projeto segue agora para o Senado, onde pode sofrer alterações.
Segundo a Aneel, 646 municípios no país ainda não tinham assumido a gestão dos ativos de iluminação pública locais, ou 10,6% dos 5.564 municípios brasileiros. O estado de São Paulo lidera o ranking de municípios que descumprem a resolução da Aneel, com 225 cidades. Na sequência aparecem Pernambuco, com 146 municípios, e o Ceará, com 134.
A Aneel estabeleceu que a gestão dos ativos de iluminação pública fosse transferida das distribuidoras de energia para a administração municipal em setembro de 2010. O prazo inicial, contudo, foi prorrogado duas vezes, a primeira em 31 de janeiro de 2014 e a segunda em 31 de dezembro do ano passado.
Em uma solenidade ocorrida ontem (01) à noite, no cineteatro São José, com a presença de um excelente público, o Prefeito José Patriota tomou posse oficialmente para o seu segundo mandato à frente da administração pública municipal. Em seu discurso de posse, Patriota destacou a sua trajetória como militante político, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, […]
Em uma solenidade ocorrida ontem (01) à noite, no cineteatro São José, com a presença de um excelente público, o Prefeito José Patriota tomou posse oficialmente para o seu segundo mandato à frente da administração pública municipal.
Em seu discurso de posse, Patriota destacou a sua trajetória como militante político, no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, na FETAPE e na Contag, assim como a sua trajetória de homem público, como vereador, Presidente da Câmara, secretário de saúde, vice-prefeito, gerente do Prorural, Secretário de Estado, Prefeito de Afogados e Presidente da AMUPE. Destacou também os desafios que enfrentará.
“Estamos no meio de uma das maiores crises já vistas nesse País. Ainda assim, conseguimos pavimentar mais de 90 ruas, universalizar a atenção básica, perfurar 276 poços na zona rural, construir três escolas e duas creches, e colocar a educação de Afogados como uma das dez melhores do Estado, alcançando metas previstas para 2021,” afirmou o Prefeito, elencando algumas das inúmeras ações de seu governo. Ele também destacou a importância do apoio que terá de seu vice, Alessandro Palmeira, na divisão de tarefas e na condução das ações reivindicadas pela população e na viabilização dos compromissos assumidos nas eleições de 2016.
Dentre as autoridades presentes, o Desembargador Cláudio Nogueira, o Promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida, o Deputado Federal Gonzaga Patriota, o Monsenhor João Carlos Acioly Paes, além do ex-prefeito Totonho Valadares, e dos agora ex-vereadores Renildo José, Pedro Raimundo e José Carlos.
Totonho destacou a relação de amizade e confiança que tem com Patriota há quase trinta anos. “Quero parabenizar Patriota pela gestão que fez em seu primeiro mandato, sobretudo nas ações hídricas para a zona rural, com a perfuração de mais de 270 poços nesses tempos de gravíssima estiagem,” finalizou o ex-prefeito.
Recebendo o seu primeiro diploma como homem público, o jovem Alessandro Palmeira fez referencias emocionadas a sua mãe e avó, e reafirmou o seu compromisso com os avanços que a Frente Popular tem trazido para Afogados. “A sociedade aposta na formação de novas lideranças políticas, no sopro da renovação. Assumimos com o compromisso de fazer mais um grande governo,” afirmou Palmeira.
O novo Presidente da Câmara, Igor Mariano, destacou como exemplo de democracia, cidadania e civilidade, o processo que o conduziu ao cargo. As eleições ocorreram durante a solenidade. Igor teve 7 votos, contra 6 do Vereador Rubinho do São João. A primeira e segunda secretaria ficaram sob a responsabilidade dos vereadores Franklin Nazário e Daniel Valadares, respectivamente.“Tive a honra de ser líder do seu governo, Patriota. Quero lhe agradecer pela decência com a qual sempre nos tratou. Continuaremos lhe ajudando a fazer um bom governo,” finalizou Igor.
Após a posse, o público presente pode curtir os shows da orquestra anos dourados, de Carnaíba, e do cantor e compositor recifense, Geraldinho Lins, que se apresentaram na Avenida Rio Branco, coroando com chave de ouro esse primeiro dia de 2017.
Da Folha de São Paulo Alvo da Lava Jato e principal articulador das reformas governistas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem utilizado aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar em fins de semana a Porto Alegre, seu reduto eleitoral e domicílio familiar. Segundo a Folha apurou, o peemedebista, que alega motivo […]
O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
Da Folha de São Paulo
Alvo da Lava Jato e principal articulador das reformas governistas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem utilizado aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar em fins de semana a Porto Alegre, seu reduto eleitoral e domicílio familiar.
Segundo a Folha apurou, o peemedebista, que alega motivo de segurança para justificar as viagens, tem receio de ser hostilizado em voos e aeroportos comerciais.
Neste ano, foram, até o momento, 21 voos para a capital do Rio Grande do Sul. Em apenas três deles houve detalhamento na agenda oficial de compromisso administrativo em Porto Alegre.
Na semana passada, por exemplo, ele participou de seminário promovido por uma revista especializada em política e negócios. Em março, foi a reunião entre governadores do Brasil e da Argentina.
No ano passado, viajou 12 vezes alegando motivo de segurança e, em apenas dois deslocamentos, foi detalhado compromisso oficial, como para uma palestra sobre a reforma previdenciária.
Os deslocamentos de Padilha –que é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal– por motivo de segurança começaram a ser feitos em setembro, um mês depois de o então ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) ter sido hostilizado em um avião de carreira.
Geddel, que deixou o cargo em novembro do ano passado, utilizou a aeronave com a mesma justificativa 13 vezes para ir a Salvador, seu domicílio eleitoral. Em nenhum especificou compromissos oficiais na capital baiana.
Os pedidos de aeronaves são enviados pelas assessorias de cada autoridade ao Comando da Aeronáutica, que dispõe de 13 aeronaves para transporte de autoridades. Os próprios ministérios alegam o motivo da viagem.
O decreto que regulamenta a utilização de aviões da FAB, de 2002, estabelece que podem ser utilizados por motivos de segurança, emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para residência permanente. Em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff suspendeu a autorização para que ministros utilizem o avião sob a justificativa de retorno ao domicílio. A decisão teve como objetivo evitar abusos.
A Comissão de Ética da Presidência emitiu, em maio, recomendação geral reforçando a orientação para que ministros evitem o meio de transporte para se deslocarem às suas cidades de origem.
A comissão enviou inclusive ofício ao Ministério Público Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliar eventuais restituições aos cofres públicos, caso sejam constatadas irregularidades, mas, até o momento, não houve decisão.
O presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, lembra que o órgão federal constatou, em um levamento dos deslocamentos de autoridades, justificativas que não eram convincentes e que procuravam disfarçar o verdadeiro propósito das viagens.
“Infelizmente, o que muitas vezes nós verificamos é que prevalece aquela tradição de que, diante de uma norma restritiva, tenta-se obter uma forma oblíqua de manter práticas em desacordo com ela”, disse.
Padilha não foi o único ministro do governo a alegar motivo de segurança em suas viagens. Mendonça Filho (Educação), viajou para o Recife, seu domicílio eleitoral, duas vezes em 2016 e uma em 2017 com a mesma justificativa.
Ele fez uso das aeronaves no dia seguinte à votação do impeachment da então presidente Dilma, às vésperas das eleições municipais e em data de protestos contra o governo, em maio deste ano.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alega o mesmo argumento em todos os deslocamentos que faz em aeronaves da FAB. Ele conta, inclusive, com equipe de segurança permanente. Em todas as viagens, no entanto, Meirelles discriminou compromissos oficiais na agenda.
O Gabinete de Segurança Institucional disse que foi recomendado aos três ministros para que utilizem as aeronaves oficiais, após análise de risco sobre a segurança deles.
OUTRO LADO
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que faz viagens em avião da FAB por motivos de segurança e que tem, para isso, o respaldo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
Padilha disse, por meio de sua assessoria, que suas viagens são autorizadas com base no decreto 4.244, de 22 de maio de 2002, que chancela a utilização das aeronaves por questão de segurança.
“Além disso, há o entendimento do GSI que justifica tal uso por motivos de segurança”, escreveu a Casa Civil em nota à Folha.
Henrique Meirelles (Fazenda) e Mendonça Filho (Educação) também citaram a questão da segurança para justificar as viagens que fizeram nos aviões da FAB.
A assessoria do ministro da Educação mencionou a autorização do Gabinete de Segurança e listou episódios que, segundo a pasta, justificam o uso da aeronave oficial.
A assessoria do ministro da Fazenda disse que todas as viagens feitas por Henrique Meirelles foram a serviço.
Em nota, o ministério afirmou ainda que, como Meirelles mora em Brasília, os voos para São Paulo não podem ser contabilizados como retorno à residência do ministro.
“Além disso, a questão da segurança é uma recomendação do GSI, via decreto, porque o titular da Fazenda trata de temas sensíveis”, argumentou, no comunicado, o Ministério da Fazenda.
CARONA AÉREA
Ministros alegam questão de segurança para usar avião da FAB;
Regra
Decreto de 2002 estabelece que as aeronaves oficiais só podem ser utilizadas por motivos de segurança, emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para residência permanente;
Proibição
Em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff suspendeu o uso do avião para o transporte de ministros para suas cidades de origem, comum nos fins de semana;
Confirmação
Em maio deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República reforçou a orientação para que os ministros não usem o meio de transporte para seus domicílios;
13
é o número de aeronaves que a Força Aérea Brasileira dispõe para transporte de autoridades.
Por André Luis Na tarde deste sábado, o Twitter virou campo de batalha após o ressurgimento do perfil “Pavão Misterioso” – dizem a boca miúda que se trata de um perfil fake, especializado em divulgar fake news, controlado pelo vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro. Fake ou não, […]
Na tarde deste sábado, o Twitter virou campo de batalha após o ressurgimento do perfil “Pavão Misterioso” – dizem a boca miúda que se trata de um perfil fake, especializado em divulgar fake news, controlado pelo vereador do Rio de Janeiro e filho do presidente Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro.
Fake ou não, acontece que bastou alguns tuítes para que o perfil se tornasse um dos assuntos mais comentados do Twitter. Tudo isso porque o “Pavão”, diz ter informações importantes sobre o jornalista Glenn Greenwald e seu marido, o deputado federal David Miranda (PSOL), a serem tornadas públicas.
Foi pânico hj? Deve piorar muito domingo!
São mais de 200 prints, Chips e cpfs.
Não temam donzelas, vossa hora chegou, vcs são muitos mas não sabem voar! pic.twitter.com/VmNrUVz3Ad
Na conversa, uma suposta mensagem atribuída a David Miranda diz, com preocupação, para que Glenn não utilize mais o Telegram e que ele descarte chips e aparelhos. Além do casal, o “Pavão Misterioso” diz ter conteúdos que comprometem também o deputado federal Marcelo Freixo (PSOL) e o ex-parlamentar Jean Wyllys.
Em seu perfil no Twitter, o deputado David Miranda já se pronunciou sobre os novos ataques e disse que as publicações se tratam de ‘fake news’, aproveitando para expôr alguns dos erros do ‘Pavão Misterioso’: “O pessoal é muito burro mesmo!”.
Galera eu sou carioca da gema! Não falo “mainha”, não Falo “Culhões” não ousaria falar assim de crianças.
O pessoal é muito burro mesmo! A máquina de produzir FAKE News está a todo vapor! Não vão conseguir nos intimidar, não vai parar as publicações. #VazaMoro#ShowDoPavaopic.twitter.com/BxttZH1Tcf
Além disso, outros perfis também apontaram falhas nas supostas divulgações realizadas, principalmente na imagem que coloca lado a lado os celulares de Demori e do próprio David.
Pavão Misterioso é burro como um camelo q expõe o truque dele sem querer: a foto de 2 cels. Um ligando p/ o Demori e o outro p/ David Miranda. Por q dois cels? O idiota comprou 2 chips p/ forjar um chat entre estes 2 personagens. Meu filho, faz direito, já tem app p/ forjar chats pic.twitter.com/YE9kNVynpL
A Secretaria de Educação de Petrolina divulga retificação em edital do processo de seleção simplificada para o processo seletivo de motoristas e barqueiros escolares. O documento modifica o horário de entrega dos documentos para a seleção dos títulos. De acordo com a coordenação do processo, por conta do grande número de inscritos e para garantir […]
A Secretaria de Educação de Petrolina divulga retificação em edital do processo de seleção simplificada para o processo seletivo de motoristas e barqueiros escolares. O documento modifica o horário de entrega dos documentos para a seleção dos títulos.
De acordo com a coordenação do processo, por conta do grande número de inscritos e para garantir a ordem, foi necessária a mudança no horário. Os candidatos terão que entregar a documentação no próximo domingo (22), na Faculdade de Ciências Sociais e Aplicadas de Petrolina (Facape).
Os portões serão abertos das 14h até às 15h e 15h15min será iniciada a entrega dos documentos, considerando sempre o horário local. Para os cargos de Auxiliar de limpeza e merendeira, a prova objetiva continuará acontecendo no turno da manhã.
No Jornal Itapuama desta terça-feira (2), analiso a presença do empresário Micael Lopes na sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, onde cobrou celeridade no processo de cassação do vereador Claudelino Costa. O caso voltou ao centro do debate político após a Polícia Civil descartar a suposta ameaça e apontar indícios de peculato envolvendo o […]
No Jornal Itapuama desta terça-feira (2), analiso a presença do empresário Micael Lopes na sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, onde cobrou celeridade no processo de cassação do vereador Claudelino Costa.
O caso voltou ao centro do debate político após a Polícia Civil descartar a suposta ameaça e apontar indícios de peculato envolvendo o parlamentar.
Micael reforçou que a opinião pública não esqueceu o episódio e pediu que a Câmara não deixe o tema “morrer” durante o recesso. Já Claudelino, segundo a análise, conta justamente com o tempo e o silêncio do fim de ano para diminuir a pressão popular.
O processo, que envolve suspeita de oferta de cargos comissionados para quitar dívidas pessoais, ainda depende de decisão dos vereadores e do presidente Luciano Pacheco. A responsabilidade agora está nas mãos do Legislativo.
No Jornal Itapuama desta terça-feira (2), analiso a presença do empresário Micael Lopes na sessão da Câmara de Vereadores de Arcoverde, onde cobrou celeridade no processo de cassação do vereador Claudelino Costa.
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