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Câmara deve recorrer da perda de mandato de Paulo Maluf

Por Nill Júnior

A Câmara dos Deputados deve questionar no Supremo Tribunal Federal a perda de mandato automática do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso na semana passada após uma decisão do ministro Edson Fachin.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encomendou um parecer dos técnicos da Casa para decidir se vai questionar a cassação imediata do mandato de Maluf, determinada pela Corte. O resultado será entregue nesta quarta-feira (27).

No último dia 19, o ministro Fachin determinou o início “imediato” da pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de prisão por lavagem de dinheiro, além da perda do mandato de Maluf.

Para técnicos da Câmara dos Deputados, segundo o Blog de Andréia Sadi apurou, a palavra final sobre a cassação do mandato de Maluf cabe ao plenário da Casa – ou seja, precisa ser votada pelos deputados.

Técnicos citam o caso do ex-deputado Natan Donadon que, preso após uma decisão do STF, teve o mandato cassado pelos deputados em votação aberta. Procurado pela reportagem, Maia disse que a tendência pode ser essa, mas só terá a resposta após a entrega do relatório dos técnicos. “Não conversei com eles ainda, mas o farei nesta quarta-feira”.

Como os deputados estão de férias, se o STF decidir, após questionamento, que a cassação de Maluf deverá ser votada pela Câmara, a decisão só ocorrerá em fevereiro, no final do recesso parlamentar.

Outras Notícias

Prefeitura de Solidão confirma pagamento de fevereiro 

A Prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves e equipe da secretaria de finanças informam que está sendo realizado o pagamento dos servidores públicos municipais nesta sexta-feira, 26 de fevereiro.  Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta sexta, os contratados até dia 05 de março todos os pagamentos serão efetuados. “O […]

A Prefeitura de Solidão, através do Prefeito Djalma Alves e equipe da secretaria de finanças informam que está sendo realizado o pagamento dos servidores públicos municipais nesta sexta-feira, 26 de fevereiro. 

Os funcionários ativos e inativos (aposentados e pensionistas) recebem nesta sexta, os contratados até dia 05 de março todos os pagamentos serão efetuados.

“O pagamento na data correta é resultado de uma gestão séria, responsável e um reconhecimento aos esforços que cada um realiza no sentido de prestar serviços de qualidade para a população”, afirmou Djalma Alves em nota.

Luciano Duque participa em Brasília do III Encontro dos Municípios

O Prefeito Luciano Duque participa, entre os dias 7 e 9 de abril, em Brasília/DF, do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (III EMDS), a convite da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Serra Talhada é um dos municípios a participar do Encontro Nacional dos Prefeitos do chamado […]

luciano-duque

O Prefeito Luciano Duque participa, entre os dias 7 e 9 de abril, em Brasília/DF, do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (III EMDS), a convite da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

Serra Talhada é um dos municípios a participar do Encontro Nacional dos Prefeitos do chamado G100.  “O G100 obteve muitas conquistas nos últimos anos, ampliando sua atuação federativa. Nesse sentido, o Encontro Nacional dos Prefeitos do g100 será a ocasião de todos os prefeitos estabelecerem as metas e as diretrizes de ação política para os próximos anos com foco nas reformas estruturantes nos sistema federativo e tributário, e na construção de propostas de financiamento de ações de modernização, além da melhoria na gestão desses municípios”, explica o prefeito.

Na ocasião, será lançado o novo Anuário do g100 com os resultados alcançados pelo Projeto financiado e desenvolvido em parceria com a União Europeia de Fortalecimento Institucional do g100, a nova lista de municípios do g100 e as informações fiscais e socioeconômicas mais atualizadas sobre esses municípios.

Com atuação de advogados tabirenses, PMs acusados de morte em bloqueio policial são absolvidos

Os dois policiais acusados de perseguição policial que terminou com a morte do vendedor de automóveis Adriano Egito Santiago Ramos, de 26 anos, em abril de 2014, foram absolvidos em júri popular realizado ontem. Na ocasião, Adriano foi atingido por disparos de pistola ponto 40 no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, depois de […]

Os dois policiais acusados de perseguição policial que terminou com a morte do vendedor de automóveis Adriano Egito Santiago Ramos, de 26 anos, em abril de 2014, foram absolvidos em júri popular realizado ontem.

Na ocasião, Adriano foi atingido por disparos de pistola ponto 40 no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, depois de desobedecer a ordem para que ele parasse em um bloqueio policial. O soldado José Tiago Martins de Souza foi indiciado por homicídio doloso e o soldado Diego Fernando Silva de Lima por tentativa de homicídio.

No dia 13 de abril de 2014, quatro dias após seu aniversário, Adriano Ramos comemorou a data com amigos num bar do Rosarinho, na Zona Norte da cidade. Depois, seguiu sozinho de carro à Estância, na Zona Oeste, onde morava na companhia dos pais. Como trafegava em alta velocidade, despertou a atenção e passou a ser perseguido por duas viaturas. O jovem ignorou a ordem de parar e foi alvejado na Rua São Miguel. Apesar da desobediência do motorista, o delegado apurou na época que os disparos foram desnecessários.

Já havia pelo Ministério Público o pedido de absolvição de Diego. Isso porque os disparos que atingiram o vendedor saíram da arma de Jose Tiago. Mas, atuando na sua defesa, os advogados tabirenses Dudu Morais e Aurislene Olegário usaram a tese da legitima defesa putativa, quando um agente do estado age em situação fática, quando imagina, acredita, prever erroneamente uma realidade adversa da que irá acontecer. Ele tem uma visão fantasiosa do que poderá ocorrer e se antecipa a fim de proteger de injusta agressão ou iminente perigo um bem jurídico.

A absolvição se deu por sete votos a zero. Atuaram ainda a promotora Ana Paula Caterine e o advogado Luiz Antonio Gaião, como assistente de acusação. Eles não devem recorrer, considerando que o júri já havia sido anulado. Agora, segundo a advogada em contato com o blog, o próximo passo será trabalhar pela reintegração do ex-PM  à policia.

Candidatas e candidatos não podem ser presos a partir deste sábado

Regra está prevista no Código Eleitoral. Exceção vale para os casos de flagrante delito A  partir deste sábado (17), a 15 dias do primeiro turno das Eleições 2022, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº […]

Regra está prevista no Código Eleitoral. Exceção vale para os casos de flagrante delito

A  partir deste sábado (17), a 15 dias do primeiro turno das Eleições 2022, nenhuma candidata ou candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 1965).

O primeiro turno das Eleições 2022 está marcado para o próximo dia 2 de outubro. De acordo com o parágrafo 2º do mesmo dispositivo, caso ocorra qualquer prisão nesse período, o preso deverá ser imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

O objetivo da norma é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar algum postulante a cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o afastando da campanha.

Segundo turno

No caso de segundo turno, as candidatas ou os candidatos que estiverem concorrendo não poderão ser presos ou detidos a partir do dia 15 de outubro. A única exceção, novamente, será para as prisões em flagrante delito.

Itapetim: prefeitura antecipa pagamento referente a março

Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Itapetim realizou o depósito do salário referente ao mês de março para os servidores municipais, contemplando os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte, Conselho Tutelar, bem como os inativos e pensionistas. A gestão municipal afirma em nota que, “!em consonância com […]

Nesta quinta-feira (28), a Prefeitura de Itapetim realizou o depósito do salário referente ao mês de março para os servidores municipais, contemplando os funcionários da Saúde, Educação, Cultura, Assistência Social, Agricultura, Gabinete, Administração e Finanças, Infraestrutura, Esporte, Conselho Tutelar, bem como os inativos e pensionistas.

A gestão municipal afirma em nota que, “!em consonância com sua política de transparência e responsabilidade financeira, assegura que os servidores tenham seus vencimentos em dia”. Dessa forma, o pagamento estará disponível para saque a partir desta sexta-feira (29).

“A pontualidade nos pagamentos é uma marca registrada do Governo Municipal de Itapetim, que jamais atrasou a folha de pagamento. Essa prática não apenas demonstra respeito pelos servidores, mas também contribui para aquecer a economia do município e fortalecer o comércio local”, conclui a nota.