Câmara defende aliança com o PT e diz que aguarda embate com a oposição. “Quero debater o futuro”

Argumentação foi de Legítima Defesa Putativa. Dudu teria atirado pensando que tio puxara uma arma. MP não disse se vai recorrer

O poeta Dudu Morais foi absolvido no fim da noite dessa terça (19) da acusação de homicídio contra seu tio, Clênio Evandro Cordeiro, 42 anos, no dia 18 de janeiro deste ano, na Rua Rosa Xavier após um desentendimento. O presidente dos trabalhos foi o  Juiz Jorge William Fredi.

Para a maioria dos jurados, prevaleceu a tese defendida pelos advogados  José Ricardo Cavalcanti,  Klênio Pires e Renan Marques de Legítima Defesa Putativa, além de pedir absolvição por clemência.

Na legítima defesa putativa, o indivíduo imagina estar em legítima defesa, reagindo contra uma agressão inexistente. Trata-se de discriminante putativa: há erro quanto à existência de uma justificante. É o que a doutrina chama de erro de permissão ou erro de proibição indireto, de acordo com os adeptos da teoria limitada da culpabilidade.

Os advogados defenderam que no episódio,  Dudu imaginou que o tio estaria sacando uma arma para atirar nele, momento em que reagiu e disparou. A tese acalourou os debates. Responsável pela acusação,  o Promotor Público Romério Borja discordou da tese e tentou desqualificar a argumentação.

Ao final, a maioria do corpo de jurados acabou por acatar a tese da defesa. Dudu ainda declamou um verso ao final. O MP sinalizou, mas não confirmou oficialmente se vai recorrer. Mesmo que o faça,  Dudu poderá acompanhar o processo em liberdade.

Dudu estava preso desde o dia 23 de julho, quando era tido como foragido e fora localizado  na zona rural de Afogados, em uma propriedade rural no Sítio Carnaibinha. Desde então aguardava o julgamento.

Concorrência desleal com produtores clandestinos, burocracia para regularizar as fábricas e altos custos de produção. Esses são os principais problemas enfrentados pelos produtores de queijo e laticínios do Estado, segundo o deputado Eduíno Brito, do PHS. Ele se reuniu com representantes do segmento na última sexta (13), em Sanharó, no Agreste Central. A cidade possui uma das maiores bacias leiteiras do Estado, com produção de 70 mil litros por dia.

Eduíno Brito afirmou que os produtores também se queixaram da falta de fiscalização de rótulos falsificados e da escassez de água para a produção. Eles ressaltaram que os estoques de laticínios estão cheios, já que eles não conseguem competir com o preço da produção irregular. Os empresários reclamaram, ainda, da ausência de mão de obra qualificada para atuar no setor.

Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar, está a criação de cooperativas de fabricantes, a concessão de incentivos ao produtor e a realização de cursos para capacitar os trabalhadores. Ele fez um apelo ao Governo, pedindo atenção para o segmento e defendendo a interiorização do desenvolvimento econômico. Os deputados João Eudes, do PRP, e Professor Lupércio, do Solidariedade, fizeram apartes em apoio ao pronunciamento de Eduíno. (J.G.).

Em evento realizado na manhã desta segunda-feira (30), na Escola de Música Maestro Israel Gomes, o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota (PSB) e a diretora municipal de cultura, Aninha Maranhão, declararam aberta oficialmente a 25ª edição da Festa do compositor e poeta Zédantas, que seguirá até o próximo sábado (04/11).

O prefeito falou da importância da programação cultural, destacando a volta integral das oficinais de música, poesia e literatura de cordel, que praticamente não foram realizadas nos últimos quatro anos.

“O sentimento que eu tenho é do resgate e o fortalecimento da nossa cultura”, afirmou o gestor, falando ainda do enfretamento que a gestão deve ter com a ‘música estilizada’, que para ele, muitas vezes não faz bem à juventude. “Zédantas é muito forte. Precisamos ter esse diálogo e firmar posição na valorização da nossa cultura”.

Já a diretora municipal de cultura, Aninha Maranhão, destacou que a Festa de Zédantas tomou uma dimensão muito grande.

“Ela não acontece somente nos dois dias de shows musicais. A Festa de Zédantas começa aqui, pois o objetivo desde a sua criação, em 1993, é levantar o teor cultural no município e da uma aquecida na mente dos nossos jovens”, ressaltou a diretora.

A abertura das festividades contou com a presença de um bom público, além de músicos e poetas que irão ministrar as oficinas durante a semana, como Diógenes Colorau, coordenador e professor do Conservatório Pernambucano de Música.

A música tema da festa é “Cintura Fina” com o tema: “Enfrentamento à violência contra as mulheres por meio de Políticas de Prevenção e Reeducação no âmbito social”. A escolha foi feita pelo novo Grupo de Educação de Base.

Após a abertura, o prefeito foi ao Recife recepcionar o músico saxofonista Léo Gandelman, que conhecerá os projetos musicais da cidade e ministrará oficinas de música.

Às noite houve o início o Polo Cultural (no monumento do pátio de eventos) com apresentações dos professores da Escola de Música Maestro Israel Gomes, mesa de glosa com Alexandre Moraes, Dedé Monteiro e mais seis poetas, apresentação de roda de viola com Oliveira de Panelas e dupla e música com João Costa e Júnior Mendes, no polo artístico cultural.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Custódia, no Sertão do Moxotó, que efetive as operações do Terminal Rodoviário do município. A iniciativa do MPPE deve-se ao anseio da população da cidade que, conforme abaixo-assinado com mais de 250 assinaturas, cobra que o local seja reaberto e com o funcionamento de embarque e desembarque de ônibus restabelecido.

O Terminal Rodoviário de Custódia encontra-se fechado há aproximadamente 12 anos e passou por uma reforma em 2016. “É preciso considerar a segurança dos munícipes, os quais atualmente se arriscam às margens da BR-232, a fim de conseguir transporte rodoviário”, lembrou o promotor de Justiça Tiago Meira de Souza.

A Prefeitura precisa ainda fiscalizar, dentro de suas atribuições, as empresas de ônibus para que, efetivamente, utilizem o terminal rodoviário. “O não atendimento da presente recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive, com a responsabilização daquele(a) que não lhe der cumprimento”, advertiu o promotor de Justiça. Com a palavra, a prefeitura.

(Com informações do blog do Roberto Araripina)

Município voltou a registrar óbito pela doença.

Por André Luis

A Secretaria de Saúde de Brejinho, divulgou em suas redes sociais, nesta quinta-feira (03.02), o novo decreto do prefeito Gilson Bento, para controle da transmissão da Covid-19 no município. 

O município, assim como vem acontecendo os demais da região, tem registrado aumento dos casos da doença e nessa quarta-feira (02.02), foi confirmado um novo óbito.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde nesta quarta-feira, o município conta com 935 casos confirmados, 856 recuperados, 81 casos em investigação, 22 óbitos e 57 casos ativos da doença.

O novo decreto que passar a vigorar nesta quinta-feira, até o dia 16, apresenta novas restrições e disciplinamentos.

A partir de hoje, eventos como shows, festas, jogos de futebol com plateia, vaquejadas, paredões, tanto públicos quanto privados, que tenham potencial de provocar aglomerações, estão proibidos;

O decreto também orienta que as celebrações religiosas poderão acontecer com até metade da capacidade dos templos, mantendo-se as medidas de controle da transmissão dos vírus (covid e influenza); 

Ainda segundo o decreto, o uso da máscara permanece obrigatório nos espaços públicos e nos locais de acesso público (ruas, praças, comércios, igrejas, feira livre, escolas, prefeitura, secretarias, hospítal, unidades de saúde…); 

Também que: casos confirmados e suspeitos de covid-19 deverão manter isolamento de pelo menos sete dias, acrescidos de, pelo menos, 24h sem sintomas; 

O decreto também informa que os órgãos da Prefeitura atenderão presencialmente ao público somente em casos de demandas urgentes e essenciais, principalmente quando entre os seus funcionários houver casos de covid;

Com relação às aulas presenciais, o decreto prevê a volta para o dia 14 de feveriro, com a adoção de várias medidas para o controle da transmissão dos vírus (covid e influenza) no ambiente escolar;

O decreto lembra que estabelecimentos comerciais deverão manter as medidas de higiene e os protocolos respiratórios (uso da máscara, disponibilização de álcool em gel…); 

E que: Bares, lanchonetes, conveniências e similares poderão ocupar até metade de suas capacidades com clientes, cuidando da higienização do ambiente e resguardando a distância de pelo menos 1 (um) metro entre as mesas;

O decreto também disciplina as agências bancárias e os comércios que prestam serviços bancários. Estes, deverão designar funcionário para controlar as filas e exigir o uso da máscara;

O decreto também aponta que: os velórios deverão ser realizados pelo período de tempo o mais breve possível, não ultrapassando às 24 h de duração, com todos os presentes usando máscara e sem a oferta de alimentos; 

Por fim, informa que a multa para quem promover eventos ou para quem ultrapassar o limite de clientes será de R$ 1.000,00 (mil reais), com possibilidade de cassação do alvará de funcionamento.