Câmara de Tuparetama tem sessão movimentada

Para combater as práticas de nepotismo nas cidades de Tabira e Solidão (Sertão do Pajeú), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos atuais prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores das duas cidades, bem como aos eleitos nas Eleições 2016, medidas para evitar a nomeação ou contratação de parentes dos gestores públicos para compor as gestões municipais.

O MPPE recomendou aos prefeitos Maria Aparecida Oliveira (Solidão) e Sebastião Dias (Tabira) e aos presidentes das respectivas Câmaras Municipais, Antônio Bujão (Solidão) e Marcos da Silva (Tabira), exonerar, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados que tenham relação de parentesco em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau com pessoas investidas nos cargos de direção, chefia ou assessoramento do município.

Eles deverão ainda rescindir, no mesmo prazo, todos os contratos de serviço temporário e destituir os servidores efetivos com funções gratificadas que se enquadrem nas referidas situações de parentesco. No prazo de cinco dias, após o fim do período concedido para o atendimento às medidas recomendadas, os prefeitos e presidentes das Câmaras deverão encaminhar ao MPPE as listas de todos os servidores exonerados dos cargos comissionados, destituídos de funções gratificadas e dos temporários que tiveram o contrato rescindido como combate à prática do nepotismo.

A promotora de Justiça Manoela Eleutério recomendou ao futuro prefeito de Solidão, Djalma da Padaria, assim como ao reeleito Sebastião Dias e aos possíveis futuros presidentes das respectivas Câmaras Municipais que observem e façam cumprir, durante todo o mandato, as mesmas medidas relativas ao nepotismo.

Tais prescrições deverão ser observadas no momento em que os gestores constituírem o secretariado municipal ou ao preencher os demais cargos de chefia, direção ou assessoramento do quadro.

A não observância da recomendação implicará na adoção das medidas extrajudiciais cabíveis, inclusive com a propositura de ação de improbidade administrativa. Caso algum dos gestores julgue a recomendação impossível de ser atendida, deverá justificar o fato ao MPPE, de forma detalhada.

De acordo com Manoela Eleutério, o princípio da moralidade administrativa impõe que não seja utilizada a máquina pública em prol de interesses pessoais escusos do agente público ou de terceiros. Da mesma forma, o princípio da eficiência tem como desdobramento natural o dever da administração pública de contratar funcionários mediante concurso público, com o objetivo de selecionar profissionais gabaritados para atender satisfatoriamente às necessidades da população. A recomendação foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (14).

O Presidente Michel Temer revogou nesta quinta-feira (25), por meio de uma edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, o decreto que autorizou o uso de tropas das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios.

Militares haviam sido enviados para as ruas de Brasília após protesto de centrais sindicais terminar em atos de vandalismo. Presidente decidiu retirar as tropas após se reunir com ministros.

A decisão havia sido tomada ontem para “ação de garantia da lei e da ordem”. Tropas federais passaram a reforçar a segurança na região da Esplanada dos Ministérios.

Logo após o pronunciamento de Raul Jungmann, deputados da oposição começaram a criticar no plenário da Câmara a convocação das Forças Armadas. Houve confusão e um empurra-empurra generalizado. A sessão chegou a ser suspensa.

Então, o presidente da Câmara decidiu falar sobre o assunto no plenário e chamar líderes ao seu gabinete para explicar o que ocorreu. O decreto também repercutiu no Supremo Tribunal Federal.

“Voto um pouco preocupado com o contexto, e espero que a notícia não seja verdadeira. O chefe do Poder Executivo teria editado decreto autorizando uso das Forças Armadas no Distrito Federal no período de 24 a 31 de maio”, disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello.

Vereadores que questionam, também recebem diárias, diz nota

A Prefeitura de Santa Terezinha defendeu em nota as diárias recebidas pelo prefeito e Secretários esse ano no município e garantiu nada ter a ver com “complemento de salário”, como como denunciou a oposição.

A nota lembra que o prefeito Geovane Martins e o vice-prefeito Adarivan Santos, tiveram os salários reduzidos em 20%, bem como os contratos do contador e dos advogados municipais. os secretários municipais em 15%, reduzindo ainda em 50% as gratificações de funções, e em 100% as despesas com festas. Medida esta que está em vigor desde 1º de outubro mediante decreto municipal.

“No entanto, nestes últimos meses, os vereadores Manoel Grampão, Dr.Júnior, Nodo de Gregório, Helder de Viana e André de Afonsim, que se intitularam como oposição ao governo, de estarem complementando seus salários com diárias ou por outros meios, divulgando o valor das diárias relativo a dez meses de governo”, argumenta.

A Prefeitura defende que o pagamento de diárias é um direito de todo funcionário público e agente político que esteja viajando a serviço do município, desde que tenha em mãos os comprovantes de presença em outras localidades em atividade em favor do município a qual ele trabalha.

“Os mesmos vereadores que se dizem ser contrários ao pagamento de diárias também tiveram diárias liquidadas pela Câmara para visitar o governador no mês de outubro deste ano, conforme portal da transparência, no valor de R$ 1.100,00 para os cinco vereadores. Eles podem legalmente receber e o Executivo, não?” Acrescentam que, enquanto viajaram pouco em favor do município, a gestão vai a Brasília, Recife e outras localidades em busca de investimentos”.

Ao final, destacam os valores recebidos de diárias por essa e pela gestão anterior. Somados os valores de diárias recebidos até agora por essa gestão em comparação a de prefeito e Secretários na gestão anterior, esse governo recebeu  R$ 41.810,00 contra R$ 60.388,00 da gestão anterior. A nota é assinada pelo prefeito Geovane Martins, o Vaninho de Danda, Adarivan Santos, vice-prefeito e Secretários municipais.

A nota traz uma relação de diárias recebidas nas duas gestões. Clique ao lado e veja a comparação: Diárias entre gestões Delson Lustosa e Vaninho de Danda

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), juntamente ao lado dos deputados estaduais Ângelo Ferreira (PSB) e Eduíno Brito (PHS), participou de uma reunião com o ministro da saúde, Marcelo Castro, para tratar sobre os casos de microcefalia que vem aumentando, principalmente em Pernambuco.

O Ministério da Saúde informou que já foram notificados 739 casos suspeitos de microcefalia em 160 cidades de nove estados do país. A principal hipótese para o surto continua sendo o contágio por zika vírus – identificado no Brasil pela primeira vez em abril. A microcefalia faz com que o bebê nasça com o crânio menor do que o normal.

O maior número de ocorrências ocorreu em Pernambuco – 487. No início da reunião, o ministério havia divulgado que havia 520 casos suspeitos no país, mas os dados de Pernambuco foram atualizados ao final do anúncio.

Depois de Pernambuco, os estados com mais registros são Paraíba (96), Sergipe (54), Rio Grande do Norte (47), Piauí (27), Alagoas (10), Ceará (9), Bahia (8) e Goiás (1). Há uma morte sendo investigada, no Rio Grande do Norte. Até o dia 16 de novembro, quando foi divulgado o último boletim, havia 399 casos, em sete estados.

O ministro ainda anunciou que  solicitará apoio do Exército Brasileiro para o combate ao mosquito aedes aegypti que é transmissor da dengue, febre chikungunya e zika vírus, doenças suspeitas de contribuir pelo aumento de casos de microcefalia no país, principalmente no Nordeste.

Por André Luis

O anúncio da possível privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) feito pela governadora Raquel Lyra tem gerado intensos debates e questionamentos, e o deputado estadual José Patriota se manifestou veementemente contra a medida. Em um vídeo divulgado em suas redes sociais, o parlamentar expressou suas preocupações em relação ao futuro da empresa e seus funcionários.

No vídeo, José Patriota começou expressando sua solidariedade aos trabalhadores da Compesa, destacando a incerteza que paira sobre seus empregos e a ameaça de demissões em potencial. “Veja que eu sei que é uma ameaça constante dos postos de trabalho, é algo aterrorizante a possível demissão de vários servidores daquela companhia”, ressaltou.

O deputado também enfatizou a importância da universalização do acesso à água, um direito básico, e questionou se essa prioridade está sendo considerada pelo governo estadual. Ele expressou sua preocupação com o que chamou de “sucateamento” da empresa e a tentativa de desvalorizá-la, preparando-a para uma possível venda para o setor privado.

José Patriota enfatizou que o maior patrimônio da Compesa são seus recursos humanos, seus funcionários, que desempenham um papel fundamental na prestação de serviços de qualidade à população. Ele destacou a necessidade de defender a empresa e seu valor inestimável para Pernambuco.

O deputado também levantou questões críticas, como o futuro das tarifas sociais, que são essenciais para combater a desigualdade social, e os planos de investimento para a empresa. Ele questionou como serão afetados programas como o Sisar (Sistema Integrado de Saneamento Rural) e o abastecimento rural.

Patriota fez um apelo ao Governo do Estado para que a discussão sobre a privatização da Compesa seja transparente, esclarecedora e envolva a participação ativa dos servidores. Ele enfatizou que a Assembleia Legislativa também desempenhará um papel fundamental na análise e aprovação de qualquer proposta relacionada à empresa.