Câmara de Tuparetama rejeita contas de 2016 de Deva Pessoa

Foram 5 votos a 4 por seguir a recomendação do TCE-PE

Primeira mão

Em Sessão Ordinária que abriu o ano Legislativo, a Câmara de Vereadores de Tuparetama votou pela rejeição das contas do ex-prefeito Deva Pessoa. Foram 5 votos pela rejeição e 4 pela aprovação.

Os cinco vereadores da situação resolvam seguir a recomendação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas de Deva Pessoa, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O TCE também recomendou ao atual gestor, ou a quem o suceder, que atenda as medidas a seguir:

Realizar uma gestão financeira, orçamentária e patrimonial equilibrada e responsável, a fim de que o Poder Executivo tenha condições de buscar cumprir o papel constitucional conferido aos Municípios;

Divulgar, na forma e prazos legais, as informações exigidas pelo ordenamento jurídico, notadamente pela Lei de Acesso as Informações e pela LRF;

Recolher no prazo legal as contribuições dos servidores e a patronal ao respectivo regime previdenciário;

Adotar técnicas de orçamentação que evitem superestimação das receitas e despesas, quando elaboração das leis orçamentárias.