Câmara de Tuparetama alcança nível Diamante de Transparência Pública

Congresso em Foco – Os requerimentos de convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de seu filho Luiz Cláudio da Silva e dos ex-ministros Erenice Guerra (Casa Civil) e Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República) foram rejeitados em bloco nesta quinta-feira (8) pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os requerimentos foram apresentados pelo presidente da CPI, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

Os requerimentos baseavam-se em reportagem publicada na semana passada pelo jornal O Estado de São Paulo, que ligava nomes e escritórios de advocacia investigados pela CPI com a edição da Medida Provisória 471/2009. A MP prorrogou incentivos fiscais concedidos à indústria automobilística para investimentos nas Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Segundo a reportagem, existe a suspeita de que o lobista Alexandre Paes dos Santos e o escritório de advocacia Marcondes & Mautoni teriam intermediado, por meio do pagamento de propinas, a edição dessa medida provisória.

Prevaleceu, porém, o entendimento da maioria do colegiado de que o caso trazido à tona não tem nenhuma conexão com o objeto de investigação da CPI. A relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), compareceu munida de pareceres da Consultoria do Senado defendendo esse ponto de vista, que foi aceito pela comissão.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda buscou um entendimento, para que ao menos Erenice comparecesse na condição de convidada. Mas seu pedido foi negado. Para Ataídes, a própria comissão possui documentos que ligam a ex-ministra aos investigados. Ele lembrou que a Polícia Federal continua investigando o caso.

Vanessa disse estar convicta de que a comissão “tomou a atitude correta” ao rejeitar as convocações, lembrando que a MP 471 apenas prorrogou incentivos fiscais que começaram a ser concedidos em 1999, ainda durante a gestão Fernando Henrique Cardoso.

Ela considera prioritário que a CPI mantenha sua linha de investigação, voltada para ilícitos cometidas pelas grandes empresas.

“São montantes que, volto a reiterar, superam de longe o que vem sendo investigado pela Operação Lava Jato”, afirmou.

Fraudes de R$ 300 bilhões
Randolfe concordou com a senadora nesse ponto, lembrando que as fraudes fiscais podem significar desfalques aos cofres públicos da ordem de R$ 300 bilhões, “oito vezes o ajuste do Levy”.

O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a MP 471 foi relatada por parlamentares do DEM tanto no Senado quanto na Câmara, tendo sido aprovada por unanimidade pelas duas Casas.

“Houve na época, inclusive, uma grande mobilização dos governadores das regiões beneficiadas”, lembrou.

Otto Alencar (PSD-BA) criticou a tentativa de se envolver o ex-presidente Lula no caso tendo como base notícias de jornal. Para ele, o ex-presidente é tão honrado quanto Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, e haveria uma tentativa de incriminá-lo por supostos ilícitos cometidos em escalões inferiores da administração.

“Na época do Fernando Henrique, teve o escândalo da compra de votos da reeleição, e casos envolvendo o Banco Central e o Banco do Brasil. E não tentaram chamá-lo para uma CPI por causa disso”, lembrou.

Otto ainda elogiou Lula por, segundo ele, ter ajudado muito a Bahia durante seu mandato. E Simone Tebet (PMDB-MS) elogiou a postura de não se partidarizarem os trabalhos da comissão.

Operação Regresso, do Ministério da Saúde, prevê que o presidente passe por um novo exame em sete dias e faça um terceiro dentro de 14 dias.

JC Online – Com Estadão Conteúdo e AFP

Mesmo com o primeiro resultado tendo dado negativo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vai repetir o teste de coronavírus (Covid-19). A Operação Regresso, do Ministério da Saúde, prevê que ele passe por um novo exame em sete dias e faça um terceiro dentro de 14 dias. No período, o presidente deve ficar em isolamento.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nas redes sociais, nesta sexta-feira (13), que não é portador do novo coronavírus.

“HFA/SABIN atestam negativo para o COVID-19 o Sr. Pres. da República Jair Bolsonaro”, diz a postagem em sua conta no Twitter acompanhada de uma foto do presidente fazendo o gesto de “banana”.

Bolsonaro, de 64 anos, foi submetido a exames para o coronavírus após retornar na terça-feira (10) de uma viagem aos Estados Unidos. Nela, reuniu-se com o presidente Donald Trump, acompanhado do chefe de seu serviço de Comunicação, testado positivo na quinta-feira.

Logo depois, Bolsonaro publicou outro post: “NÃO ACREDITE NA MÍDIA FAKE NEWS! SÃO ELES QUE PRECISAM DE VOCÊS!”.

Mais cedo, nesta sexta-feira (13), veículos de comunicação informaram que o primeiro teste do presidente tinha dado positivo e que o resultado da contra-prova era esperado para confirmar, ou descartar esse diagnóstico.

O presidente visitou os Estados Unidos entre o sábado passado e a terça-feira, e na sua comitiva estava o secretário de Comunicação, Fábio Wajngarten, infectado pelo novo coronavírus. Na comitiva também estavam Eduardo Bolsonaro, filho do presidente, e o ministro da Segurança Institucional, Augusto Heleno, cujos exames não revelaram a presença do coronavírus.

A delegação foi integrada ainda pelo chanceler Ernesto Araújo e o ministro da Defesa, general Fernando Azevedo, assim como vários políticos e funcionários. O exame de Azevedo deu negativo, enquanto o resultado de Araújo sairá no sábado.

Bolsonaro muda tom sobre coronavírus: ‘é pauta no mundo’

Alguns dias após dizer que existe “muita fantasia” em torno do novo coronavírus, o presidente Bolsonaro mudou o tom e destacou a seriedade da transmissão do Covid-19, principalmente para os idosos, que fazem parte do grupo de risco.

“O assunto de hoje vai ser basicamente o coronavírus, que é o que está hoje na pauta do Brasil e do mundo”, disse Bolsonaro. “Inclusive porque (o vírus) não tem uma grande letalidade, mas para quem tem mais de 60 anos aumenta um pouquinho (o risco), na base de 15%”, disse Bolsonaro.

Ele falou sobre o tema durante transmissão semanal nas redes sociais, ao lado do ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, ambos com máscaras cirúrgicas.

No início do vídeo, Bolsonaro explicou que estava usando a máscara porque foi constatado que o Secretário Especial de Comunicação da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, que integrou comitiva presidencial aos EUA nos últimos dias, apresentou resultado positivo para coronavírus. Com isso, o presidente teve que fazer o teste. A informação foi antecipada pelo Estadão/Broadcast.

Advogada de Bolsonaro confirma que está com coronavírus

Tesoureira do Aliança pelo Brasil, a advogada Karina Kufa disse nesta sexta-feira (13) ao jornal O Estado de S. Paulo que o resultado do seu exame mostrou que ela contraiu o coronavírus. Kufa é a segunda pessoa do entorno do presidente Jair Bolsonaro com a confirmação de que foi infectada pelo vírus, depois do secretário de Comunicação Social da Presidência, Fabio Wajngarten.

“Estou bem, com sintomas leves. Estou em confinamento desde ontem (12), em repouso e isolamento total”, disse Kufa à reportagem, por celular, de Brasília.

Kufa é tesoureira do Aliança pelo Brasil, partido lançado pelo presidente Jair Bolsonaro que está coletando assinaturas para sair do papel. Ela acompanhou a viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos na semana passada.

Os ministros da Defesa, Fernando Azevedo, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, tiveram o resultado do exame negativo para o coronavírus.

As obras de implantação e pavimentação da PE-460, com extensão de 11 quilômetros, que vai da BR-116 até a estrada de acesso a Conceição das Crioulas, no município de Salgueiro, atingiram a marca de 60% de execução.

A iniciativa do Governo de Pernambuco conta com investimento de R$ 20 milhões, recursos próprios da administração estadual e, quando concluída, beneficiará diretamente mais de 60 mil habitantes, segundo nota.

Coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, as intervenções são executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e devem ser concluídas em junho de 2020.

Atualmente, estão em andamento obras de drenagem, serviços de terraplenagem e a construção de uma ponte em concreto armado com extensão de 60 metros sobre o rio Urubu. Até o momento, já foram executados quatro quilômetros de pavimentação asfáltica.

“A estrada está ganhando nova forma com as ações em andamento e, no primeiro semestre do próximo ano, vai tirar do isolamento a comunidade quilombola ao facilitar a mobilidade dos moradores da localidade”, afirma a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.