Câmara de Tabira suspende sessões por mais 20 dias

A coligação “Frente Popular de Serra Talhada”, que tem como candidato a prefeito, Victor Oliveira do PR sofreu mais uma derrota junto a Justiça Eleitoral,  após representação do staff jurídico do candidato à reeleição, Luciano Duque do PT pela inserção em carros de som de jingle que, segundo a coligação “O Trabalho vai Continuar”, “ ataca a honra e a imagem, insulta e atinge a honra” de Luciano Duque, do PT.

O jingle é uma paródia da música oficial da campanha de Luciano Duque, chamada “Vai Moendo” e usa o mesmo refrão em tom de deboche, dizendo, por exemplo, que o Cristo Redentor,  seria uma ação de Luciano Duque. A ideia do jingle foi mostrar que, ele diz ter feito tanta coisa, que até patrimônios nacionais teriam sua assinatura.

Ao analisar o pedido de providências, o juiz da 71ª Vara Eleitoral de Serra Talhada, Dr. Marcus Gadelha ordenou a “imediata suspensão do jingle, bem como de qualquer outra música similar”, segundo transcrição do blog de Júnior Campos.

O magistrado ainda decidiu que a suspensão é para “qualquer tipo de equipamento sonoro, horário gratuito (guia eleitoral), inserções, carros de som particulares ou de campanha, comícios, internet, compartilhamento e publicação em redes sociais, carroça de camelô e demais veículos sonoros, bem como fica vedada a produção de cópia das referidas mídias”.

Ainda segundo. Dr. Marcus Gadelha, o descumprimento renderá pena de pagamento de multa diária no valor R$ 20 vinte mil, sobre os integrantes da Coligação Majoritária Frente Popular de Serra Talhada, do candidato Victor Oliveira  e do candidato a vice Marquinhos Dantas.

Em  Brejinho, a oposição definiu a chapa pra disputar as eleições deste ano.  O ex-prefeito Chico Dudu (PTB) disputará novamente a Prefeitura com Gilson Bento candidato a vice. Gilson  é empresário e sobrinho do Secretário de Obras da atual administração,  que deixou a base do Prefeito José Vanderlei. É filiado ao PRB.

A coligação terá PTB e PRB com convenção marcada para o dia 05 de agosto próximo. Terão apoio de nomes como Flavinho e Damião Emiliano, Neném da Foveira, Reginaldo Paca e o vereador Sandro Freitas, todos pré-candidatos nas próximas eleições. A candidatura já havia sido ensaiada dia 10, em entrevista na Rádio Gazeta FM.

O prefeito José Vanderlei (PSB) já havia anunciado a professora Tânia Maria, 44 anos, como sua candidata. Tânia foi tesoureira nas gestões de Agenor Ferreira,  João Pedro e nos quatro mandatos do atual prefeito.

A Prefeitura de Tabira, por meio das Secretarias de Educação e Esportes, Governo e Participação Social, em parceria com a Neoenergia, iniciou a instalação de uma subestação de energia na Escola Adeildo Santana Fernandes, localizada no bairro COHAB. 

A ação busca solucionar um antigo problema de quedas constantes de energia, que causava o mal funcionamento dos aparelhos de ar condicionado e gerava um ambiente insuportável nas salas de aula.

A situação crítica fez com que, durante mais de dois anos, os alunos fossem liberados mais cedo, comprometendo o aprendizado e gerando prejuízos pedagógicos.

“Estamos aqui na escola Adeildo Santana Fernandes para mostrar um problema estrutural que já se prolonga há dois anos e não foi tomada nenhuma providência. As salas de aula, em pleno horário de funcionamento, estavam sem energia elétrica, o que inviabilizava as aulas”, explicou a secretária de Educação e Esportes de Tabira, Aracelis Batista em vídeo divulgado nas redes sociais da Prefeitura.

Aracelis enfatizou que a nova subestação permitirá o retorno das atividades escolares em horário normal, garantindo conforto e qualidade no ensino. “Estamos construindo uma subestação de energia. Em pouco mais de um mês de trabalho, já estamos conseguindo resolver essa situação, retomando o funcionamento normal da escola sem perda pedagógica para os estudantes”, completou.

O jornalista Elielson Lima foi um dos convidados da última reunião ASSERPE de 2024.

Ao lado do jornalista Mário Neto, ele analisou os cenários políticos de 2025, destacando a polarização no Brasil e em Pernambuco.

Quanto ao país, disse que o Bolsonarismo está perdendo espaço, mas não a direita, que tem nomes como Pablo Marçal, Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema, enquanto a esquerda segue refém de Lula.

No campo estadual, afirmou também que as atuais pesquisas não definem o que será 2026. Também que o atual favoritismo de João Campos ainda passará por outras variáveis. Um exemplo é o da melhoria dos índices de aprovação do governo Raquel Lyra, bem diferentes dos dois primeiros anos.

Sobre a estratégia política da governadora, disse que até fevereiro, Raquel migra para o PSD de Kassab e André de Paula, colocando Lula com dois palanques em Pernambuco.

Por Jefferson Calaça*

“Um amigo me chamou pra cuidar da dor dele, guardei a minha no bolso. E fui.”  (Clarice Lispector)

A advocacia trabalhista pernambucana vive atualmente um dos períodos mais difíceis de sua história. A Justiça do Trabalho na capital cerrou as suas portas no dia 28 de julho e apenas agora no dia 1º de setembro reabriu, retomando nesta data, a contagem dos prazos e a realização de audiências.

Em apenas um dia com a Justiça do Trabalho parada, cerca de 500 audiências trabalhistas deixaram de ser realizadas, com prejuízos para a população em geral pela paralisação dos processos e para os advogados que, com o fechamento desta ficaram juntamente com seus clientes, sem o recebimento de seus créditos.

Advogados sobrevivem de honorários advocatícios. Via de regra, advogados são profissionais que não possuem remuneração fixa mensal. Sobrevivem na incerteza do amanhã, matando um leão por dia para assegurar a manutenção dos seus sustentos e de suas famílias.

O Supremo Tribunal Federal considerou que os honorários, além de pertencerem aos advogados, também possuem natureza alimentar, nos termos do Recurso Extraordinário nº 470407-DF.

Para o relator, Ministro Marco Aurélio Mello, os profissionais liberais não recebem salários, vencimentos, mas honorários e a finalidade destes não é outra senão prover a subsistência própria e das respectivas famílias.

A direção do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região informou no último domingo, através da imprensa que, a partir da última sexta-feira (04/09), as partes que tem processos físicos na 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª varas do Recife com pagamento já autorizado pelo Juízo, poderão agendar os respectivos alvarás. Os processos físicos que tramitam nas demais varas trabalhistas, apenas a partir de 14.09.15, quando passará a funcionar a Central de Execuções é que terão a liberação dos seus créditos iniciada, nos processos já transitados em julgado.

Na prática, serão 49 dias sem recebimento de créditos pelos advogados e pelos jurisdicionados na Capital. Os advogados trabalhistas que exercem as suas atividades profissionais na Região Metropolitana possuem em sua grande maioria as suas causas no Recife.

O momento é de sérias dificuldades para milhares de advogados trabalhistas do nosso Estado. São contas e compromissos financeiros acumulados e em atrasos, com juros, multas e correções monetárias. O profissional que se encontra sem dinheiro para honrar os seus débitos fixos mensais, é uma pessoa fragilizada perante seus clientes e seus entes familiares.

Este é um tempo que clama por solidariedade entre colegas de profissão, independente de sermos advogados de empregados ou empregadores.

É hora de demonstrarmos a nossa união e, ao mesmo tempo, lutarmos para agilizar a liberação de crédito por todos os meios possíveis e legais, requerendo que o TRT se comprometa em dar uma atenção especial a Central de Execuções, aparelhando-a com um número adequado de magistrados e servidores para que possamos minorar o sofrimento de toda uma classe, no mais breve espaço de tempo.

A Justiça do Trabalho sempre foi exemplo de celeridade e compromisso com a cidadania. É nela que os trabalhadores depositam a sua última esperança de recebimento de seus créditos. É ela que rege as relações de trabalho no meio social, representando o equilíbrio entre as disparidades sociais e contribuindo para a aplicação da justiça entre os desiguais economicamente.

O advogado trabalhista possui o papel fundamental de solucionar conflitos que surgem das relações de trabalho e de emprego. Faz-se necessário lembrar e nunca esquecer a frase que exprime ao longo da história, o pensamento majoritário dos mais nobres juristas e do povo em geral, qual seja, sem advogado não há justiça e sem justiça não há democracia.

*Jefferson Calaça é Coordenador do movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros.