Câmara de Tabira realizou última sessão presencial antes da quarentena

A Prefeitura de Sertânia emitiu nota em resposta à denúncia do vereador Antônio Henrique, o Fiapo (PSB), postada no último dia 27 em nosso blog. Através da nota, a Secretaria de Administração e Tributos de Sertânia esclarece que:

1 – O Projeto de Lei nº 002/2014, de 02 de junho de 2014, aprovado pela Câmara de Vereadores em 30/06/2014, atualiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Sertânia, estabelece as competências dos órgãos, define conceitos e diretrizes, cria cargos públicos e discrimina atribuições, bem como extingue as secretarias de Desenvolvimento Econômico e de Assuntos Jurídicos. Hoje, existe no Município um total de 154 cargos em comissão para preenchimento, conforme estrutura administrativa deixada pela ex-prefeita Cleide Ferreira (PSB), embora nem todos os cargos estejam ocupados. O Governo Guga Lins (PSDB), após avaliação interna e funcional, diagnosticou que alguns setores da Administração precisam ser estruturados para atender melhor a população sertaniense. O Hospital Municipal Maria Alice Gomes Lafayette, por exemplo, não existia dentro da Estrutura Administrativa Municipal. A Unidade de saúde, que passa por uma grande obra de ampliação e reforma, investimento de mais de R$ 1.300.000,00, precisará de todo um Organograma Funcional que garanta um bom atendimento a população 24 horas por dia, ou seja:

a)    Diretor de Administração,

b)   Assessor de Administração

c)    Gerente Administrativo,

d)   Gerente do Núcleo de Transporte

e)   Coordenações para atividades diárias daquela Unidade Médica, além de outras funções inerentes a Saúde.

 02 – Os cargos criados na área da saúde não atendem apenas as necessidades de pessoal da Secretaria Municipal de Saúde. Eles contemplam o Centro de Saúde da Mulher, a Casa de Apoio em Recife, a Farmácia, o SAMU e o Hospital Alice Gomes Lafayette. Cabe informar que não serão nomeados todos os cargos, apenas o essencial para atender a funcionalidade de cada setor, pois sabemos dos limites estabelecidos por nossa realidade financeira e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Muitos dessas pessoas já ocupam cargos efetivos e comissionados, a Lei vem mudar a nomenclatura, valores das remunerações e dar atribuições, algo que não existia.

03 – Duplicamos de quatro para oito as Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF) e chegaremos a 10 Unidades até 2015. Essa é uma grande conquista da população de Sertânia que passou a ter médicos nos postos de Saúde e atendimento de qualidade. Para que as coisas aconteçam precisamos de equipe técnica valorizada, que faça os projetos para que os recursos cheguem em nosso Município.

IMPACTO FINANCEIRO

A nova estrutura administrativa em tramitação vem após a realização de um processo seletivo, onde estamos contratando apenas o pessoal necessário para o bom funcionamento de cada setor e unidade da Administração Pública. Assim sendo, reduzimos o quantitativo de contratos, que deverá ser verificado no impacto financeiro a menor, após os relatórios de gestão do 2º quadrimestre de 2014. Em referência aos cargos criados, não serão preenchidos enquanto perdurar o limite a maior do gasto com pessoal.

Temos um planejamento a ser cumprido, aprovado pela sociedade no processo eleitoral de 2012. Assumimos um compromisso com a população e com aqueles que fazem o poder constitucional fiscalizador. Afirmo que tivemos muitas dificuldades advindas de dívidas deixadas pela gestão anterior, que chegam a mais de R$ 4.500.000,00, além de convênios suspensos e toda uma estrutura administrativa e funcional sucateada.

Vale salientar, ainda, que estamos montando novos serviços como:

Municipalização do Trânsito;

Estruturação do SAMU;

02 Creches Municipais;

Ampliação dos serviços no Centro de Saúde da Mulher;

Central de Monitoramento e Vigilância Eletrônica;

Central de Processamento de Dados (CPD);

Secretaria de Comunicação;

E outros serviços previstos no Programa de Governo.

Por tanto, afirmo que não existe trem da alegria na Gestão Guga Lins, como afirma de forma leviana o vereador Antônio Henrique (PSB).  Logo ele, que entrou para o quadro de pessoal do Governo do Estado sem concurso público e, o pior,  não dar expediente em lugar algum, ganhando sem trabalhar para a Administração Estadual. TREM DA ALEGRIA era nos governo do seu irmão, Ângelo Ferreira e da sua Cunhada Cleide Ferreira, onde a criação e extinção de secretarias e cargos eram feitas de forma ilegal, através de Decreto, dentro do Gabinete para ninguém tomar conhecimento. É bom lembrar os escândalos que até hoje rondam a Gestão do Grupo do Vereador: desvio de recursos das cisternas, apurados pela PF e CGU, e o desvio dos recursos do Ministério do Turismo.

 Atenciosamente,

Álvaro de Góis Melo

Secretário de Administração e Tributos de Sertânia

Do G1 Caruaru

Uma mulher foi encontrada morta à beira de uma estrada no Sítio Mulungu, em Santa Cruz da Baixa Verde neste domingo (25). De acordo com a Polícia Militar, a vítima foi morta a pedradas.

Testemunhas afirmaram que a mulher não é conhecida pelos moradores da comunidade, possivelmente sendo uma andarilha. Ela estaria discutindo com um homem em um bar, horas antes do homicídio acontecer.

De acordo com a PM, o corpo foi encontrado sem documentos, fator que contribui para que a vítima ainda permaneça sem identificação. O suspeito do crime permanece foragido.

O deputado estadual Fabrizio Ferraz lamentou, na Reunião Plenária de hoje, uma declaração dada pelo secretário de Turismo de Pernambuco, Rodrigo Novaes, durante um evento em Floresta, no último domingo.

Na tribuna da Alepe, Ferraz reproduziu um vídeo onde o secretário declara que ‘se o prefeito não tiver condições de realizar a Missa do Vaqueiro deste ano, ele o faria’. O parlamentar repudiou o comportamento do gestor da pasta de Turismo e defendeu que o papel de um secretário de Estado é ajudar o município.

“A afirmação foi execrável. Por que não oferecer ajuda, em vez de criticar? Esse seria o papel de um secretário. Ele prefere desagregar, praticar o discurso do ódio e desrespeitar o povo de Floresta, pois ainda não desceu do palanque e ainda não aprendeu a real missão de um gestor estadual”, pontuou Ferraz.

O deputado informou ainda que a 61ª edição da Missa do Vaqueiro está confirmada, apesar de todas as dificuldades que o município vem enfrentando.

“A cultura do homem do Sertão será sempre enaltecida em Floresta. Por meio da nossa articulação, contaremos com uma verba da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e com o meu apoio pessoal e do deputado federal Sebastião Oliveira”, salientou.

Ao Blog do Magno,  os vereadores Beto Puça, Pedro Henrique Lira, Murilo Almeida, Kiel do Pipa, Bejinha Puça e Luizinho Pedreiro criticaram Fabrizio com a seguinte nota:

Tivemos conhecimento que o Tribunal de Contas do Estado notificou o prefeito a esclarecer sobre como se dariam os gastos com a festividade, já que ele está impedido de realizar shows por estar com salários dos servidores, há meses, atrasado;

Todos os anos, nós, que formamos a oposição, sempre ajudamos a missa do vaqueiro, por se tratar de evento tradicional de nossa região, sendo a mais antiga de todo o sertão;

Estávamos todos no palco, seis vereadores que formam o grupo de oposição, e nos colocamos à disposição para fazer a festa, na fala do deputado Rodrigo Novaes, porque não podemos deixar que a festa não aconteça.  A reação do público – o que deve ter incomodado muito – foi de euforia diante da fala, porque está todo mundo revoltado com a inoperância da administração local;

Sabemos que o governo já disponibilizou apoio de recurso através da FUNDARPE, mas, mesmo assim, até o momento, a Prefeitura não confirmou a programação, mesmo faltando pouco mais de dez dias para o evento;

A tentativa de desvirtuar os fatos tem o condão de esconder a péssima gestão realizada em Floresta. Como aliado do governo, o deputado, ou o prefeito, deveria convencer o secretário do município, Tulio Laranjeira, da importância do governador Paulo Câmara nas ações que são desenvolvidas. Recentemente, através das redes sociais, ele atingiu pessoalmente a figura do governador com duras críticas;

Na mesma semana, o prefeito torna público ofício enviado ao governador no qual tenta, de forma irresponsável, transferir para o governo do estado suas responsabilidades e atribuições. Entregasse logo as chaves;

Essa postura dúbia não surpreende. Historicamente todos já sabem como ele se comporta;

Em vez de achar ruim o grupo da oposição em Floresta afirmar que não iria deixar que a festa não fosse feita, o deputado Fabrizio devia exigir de seu prefeito aliado, por quem foi eleito, que pagasse os servidores em dia, colocasse médico no hospital, comprasse remédio, pagasse o transporte escolar, limpasse as ruas, e promovesse a mudança que prometeu há 3 anos. Que andasse nos bairros e visse como está vivendo nosso povo. É o mínimo. Isso é desrespeitoso com nosso povo;

9. Levar para a tribuna da Alepe questões da política local demonstra despreparo do deputado Fabrizio. Em breve os vereadores da oposição vão convidar o deputado para participar de discussão sobre os salários dos servidores atrasados. A sua presença será fundamental.

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

• o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
• a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

• a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
• a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

• a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
• o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
• a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

• todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
• despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
• do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

• as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
• o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
• em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

• envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
• comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.

Blog do Camarotti

A defesa do presidente Michel Temer levou um susto ao receber 84 perguntas da Polícia Federal sobre o áudio de uma conversa de Temer com o empresário Joesley Batista, dono da JBS.

Temer tem 24 horas para prestar os esclarecimentos, mas o ministro Luiz Edson Fachin já disse que o presidente não é obrigado a responder aos questionamentos.

As perguntas fazem parte do inquérito aberto para investigar o presidente em razão do que os delatores da JBS informaram ao Ministério Público Federal. O presidente passou a ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa.

Desde que se tornaram conhecidas as delações da JBS, Temer tem feito pronunciamentos à imprensa, concedido entrevistas e divulgado notas para rebater todas as acusações. Ele tem dito, por exemplo, que não atuou para beneficiar a empresa junto ao governo.

No Congresso Nacional, parlamentares da oposição e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentaram pedidos de impeachment do presidente nas últimas semanas, mas Temer já afirmou que não vai renunciar ao mandato.

Soube-se, somente agora, que, na noite de 17 de maio, quando estourou a crise política, o presidente pensou seriamente em deixar o governo.