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Câmara de Serra Talhada diz que recomendação do MPPE é padrão e não há ilegalidade em contratações

Por Nill Júnior

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada se manifestou sobre a posição do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada, que recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores do município que exonere, no prazo de 15 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança, função gratificada e contratos temporários que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau com o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou de servidores detentores de cargos de direção, chefia ou de assessoramento da administração municipal.

Segundo a Casa,  o Ministério Público de Pernambuco, “executando um procedimento padrão em inícios de mandatos, solicitou, através de ofício, a relação com todos os dados dos vereadores eleitos, bem como dos comissionados e funções de confiança, com nomes e CPFs”.

“Prontamente a Câmara de Vereadores de Serra Talhada, por meio do departamento jurídico, atendeu à solicitação, enviando a lista com os dados de todos os ocupantes da Casa Legislativa, comprovando a legalidade nas contratações dos colaboradores e eliminando, assim, qualquer suspeita de nepotismo na instituição”.

Segundo a Câmara reforça, a solicitação do MPPE é um procedimento padrão e normal aos novos gestores e que a recomendação foi, tanto para a Prefeitura de Serra Talhada, quanto para a Câmara.

“Além disso, destacar que não há nenhum tipo de investigação ou processo administrativo aberto contra a Câmara de Vereadores com relação a nepotismo. Todo o setor administrativo e jurídico do órgão está apto e capacitado para o desenvolvimento de suas funções e no momento da contratação de comissionado, a Câmara Municipal sempre colocou como requisito a assinatura de declaração de inexistência de vínculo familiar, em atenção a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal – STF. Reiteramos que a Casa Legislativa de Serra Talhada está sempre vigilante no sentido de não ocorrer contrações de comissionados que tenham parentesco com qualquer autoridade Municipal”.

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Feira do Empreendedorismo é aberta com bom público em Afogados da Ingazeira

Teve início nesta quinta (12) a 9ª edição da Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, que traz esse ano o tema “Empreendedorismo feminino: transformando desafios em oportunidades”, com palestra da campeã olímpica, e Afogadense, Yanne Marques A feira vai até este sábado, 14 de novembro, no espaço das Praças Arruda Câmara e Padre Carlos […]

Teve início nesta quinta (12) a 9ª edição da Feira de Empreendedorismo de Afogados da Ingazeira, que traz esse ano o tema “Empreendedorismo feminino: transformando desafios em oportunidades”, com palestra da campeã olímpica, e Afogadense, Yanne Marques

A feira vai até este sábado, 14 de novembro, no espaço das Praças Arruda Câmara e Padre Carlos Cottart. Na programação, apresentação de artistas locais, Palco 360°, praça gastronômica, espaço kids, desfile de moda e o melhor do empreendedorismo Afogadense distribuídos em 156 estandes.

Em entrevista à Rádio Pajeú,  o Secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico de Afogados, Ney Quidute, esse é um resultado de meses de trabalho.

A abertura da feira aconteceu com a tradicional fala das autoridades e palestra da pentatleta Yanne Marques.

O prefeito Sandrinho Palmeira destacou o fato de que a Feira foi criada pelo ex-prefeito e ex-deputado estadual José Patriota. “Tinha um carinho especial pela Feira do Empreendedorismo. Investiu não só recursos mas muita energia. Buscou modelos e estudou o melhor formato”. Para ele, aquecer a economia,  gerar renda, inclusão e oportunidades são os pontos centrais do evento.

 

Meta bate recorde e recebe meio bilhão de reais nas eleições; PL gasta quase o dobro do PT com a empresa

G1 A Meta, dona do Facebook e do Instagram, recebeu ao menos R$ 522,7 milhões das campanhas eleitorais de 2026, segundo levantamento do g1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O valor é recorde, quatro vezes o de 2022, e faz da Meta a empresa que mais recebeu dinheiro dos candidatos. O número ainda […]

G1

A Meta, dona do Facebook e do Instagram, recebeu ao menos R$ 522,7 milhões das campanhas eleitorais de 2026, segundo levantamento do g1 com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O valor é recorde, quatro vezes o de 2022, e faz da Meta a empresa que mais recebeu dinheiro dos candidatos. O número ainda deve subir: as campanhas do 2º turno, como as de Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), têm até sábado (14) para entregar a prestação de contas final.

A principal fonte é o impulsionamento de conteúdo: candidatos e partidos pagam para que suas publicações cheguem a mais pessoas no Facebook e no Instagram e podem escolher o público que querem atingir. A Meta não produz a propaganda, apenas amplia seu alcance.

O impulsionamento é autorizado pela Justiça Eleitoral, mas não pode ser usado para atacar adversários. Os anúncios ficam disponíveis para consulta na Biblioteca de Anúncios da Meta.

O PL foi o partido que mais pagou por serviços da gigante fundada por Mark Zuckerberg: R$ 119,3 milhões, quase o dobro dos gastos do PT, de R$ 64,7 milhões. Em seguida vêm PSD, União Brasil e Republicanos. PL e PT também são os partidos que recebem as maiores fatias do fundo eleitoral, dinheiro público dividido conforme critérios como o tamanho das bancadas no Congresso.

Entre os candidatos, Flávio Bolsonaro foi quem mais pagou à Meta: R$ 18,4 milhões, 16% de tudo o que sua campanha gastou. Lula vem em seguida, com R$ 13,5 milhões (14,4% do total). Completam a lista dos cinco maiores Raquel Lyra (PSD), reeleita governadora de Pernambuco; Fernando Haddad (PT), derrotado no 1º turno em São Paulo; e Aécio Neves (PSDB), que perdeu a disputa pelo Senado em Minas Gerais.

A Meta recebeu em 2026 quase 23 vezes o valor de 2018. Sua fatia no total gasto pelos candidatos cresceu a cada eleição. Em 2026, 8% até o momento, segundo a parcial disponível no TSE.

Senado Federal aprova texto-base de projeto que prevê ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões

Do G1 O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um ajuste fiscal. As mudanças nas contas públicas tentam controlar a dívida pública a partir do próximo mandato do petista. Com corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no […]

Do G1

O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para um ajuste fiscal. As mudanças nas contas públicas tentam controlar a dívida pública a partir do próximo mandato do petista.

Com corte linear de 10% nos benefícios fiscais e mudanças no cálculo de pisos de gastos, o texto enfrentou resistência de senadores da oposição.

A proposta foi aprovada por 45 votos a 31. Os senadores ainda precisam analisar destaques a proposta, ou seja, possíveis alterações no texto. A expectativa é de votação na próxima terça-feira (17). Após a votação, o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no orçamento de 2027. O governo tem pressa para aprovar o texto para que as regras já possam estar em vigor para o próximo ano.

O objetivo do governo é conter o crescimento das despesas públicas e aumentar a arrecadação para tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais.

O texto aprovado no Senado Federal, do relator Eduardo Braga (MDB-AM), não contou com mudanças significativas em relação ao apresentado inicialmente pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).

 

Alcolumbre contesta críticas sobre licitação de iPhones para o Senado

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu as críticas à licitação estimada em R$ 6 milhões para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. Durante sessão no plenário, nesta quarta-feira (11), o senador afirmou que os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, e não adquiridos para […]

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), rebateu as críticas à licitação estimada em R$ 6 milhões para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de celulares a parlamentares e servidores. Durante sessão no plenário, nesta quarta-feira (11), o senador afirmou que os aparelhos serão disponibilizados em regime de comodato, e não adquiridos para serem entregues definitivamente aos usuários.

O processo licitatório prevê o fornecimento de 425 aparelhos, sendo 95 iPhones 18 Pro e outros 330 celulares de modelos intermediários das marcas Samsung e Motorola. A contratação também inclui serviços de telefonia, modems e chips, com duração inicial de quatro anos.

A discussão começou após o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), governador eleito de Minas Gerais, questionar a necessidade do gasto e pedir o cancelamento da licitação. O parlamentar argumentou que os senadores possuem remuneração suficiente para adquirir seus próprios aparelhos e defendeu que os colegas abram mão do benefício.

Em resposta, Alcolumbre afirmou que as críticas confundem a contratação de serviços com a compra definitiva dos equipamentos.

“Não é compra de iPhones. A mentira está prevalecendo em cima da verdade”, declarou o presidente do Senado.

Alcolumbre explicou que, no modelo de comodato, os aparelhos são disponibilizados para utilização durante a vigência do contrato e devem ser devolvidos posteriormente. Segundo ele, a modalidade também é adotada por outros órgãos públicos.

O senador acrescentou que o uso dos celulares não é obrigatório e que parlamentares podem recusar os equipamentos, assim como outros recursos disponibilizados para o exercício do mandato.

A licitação foi aberta no fim de outubro e prevê a substituição de um contrato firmado em 2022. Além da ampliação do número de aparelhos, o novo edital estabelece franquias maiores de internet móvel.

O valor de R$ 6 milhões corresponde à estimativa global da contratação, incluindo os serviços de telefonia e a disponibilização dos equipamentos ao longo de quatro anos. O montante não representa exclusivamente o custo dos iPhones.

Fonte: Correio Braziliense
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

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Zanin rejeita pedido do PSD por segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do PSD para a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro, segundo informação divulgada nesta quinta-feira (12) pela coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo. O partido de Eduardo Paes tenta reverter a decisão da Justiça Eleitoral […]

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do PSD para a realização de segundo turno na eleição para governador do Rio de Janeiro, segundo informação divulgada nesta quinta-feira (12) pela coluna da jornalista Bela Megale, de O Globo. O partido de Eduardo Paes tenta reverter a decisão da Justiça Eleitoral que reconheceu a vitória de Douglas Ruas (PL) ainda no primeiro turno.

A disputa judicial começou após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmar, em 8 de outubro, o indeferimento do registro de candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos) e determinar a anulação dos 274.411 votos recebidos pelo ex-governador.

Na apuração inicial, Douglas Ruas havia obtido 49,27% dos votos válidos, enquanto Eduardo Paes registrou 42,76%. Com a retirada dos votos de Garotinho e a nova totalização realizada pela Justiça Eleitoral, Ruas passou a ter 50,88%, percentual suficiente para ser declarado eleito no primeiro turno.

O PSD questiona a mudança no cálculo dos votos válidos. Para a legenda, os votos dados a Garotinho deveriam continuar sendo considerados na definição da necessidade de segundo turno, mesmo após a anulação determinada pela Justiça Eleitoral.

O partido argumenta que a exclusão posterior desses votos não poderia alterar a definição sobre a realização de uma segunda votação, sob o risco de contrariar os princípios da soberania popular e da segurança jurídica.

A controvérsia chegou ao Supremo por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1362, apresentada em 14 de outubro.

Zanin já havia rejeitado, em 8 de outubro, uma solicitação anterior da coligação de Eduardo Paes para suspender os efeitos da decisão do TSE. Na ocasião, o ministro apontou questões processuais, entre elas a ausência de esgotamento dos recursos na Justiça Eleitoral, sem analisar o mérito da controvérsia.

Na terça-feira (10), o magistrado recebeu os advogados Gustavo Schmidt e Felipe Santa Cruz, representantes de Paes, que voltaram a defender a realização do segundo turno. Uma semana antes, Zanin também havia se reunido com Douglas Ruas, que defende a manutenção do resultado proclamado pela Justiça Eleitoral.

A decisão do TSE que reconheceu a vitória de Ruas permanece como referência para o resultado da eleição. O alcance da nova negativa atribuída a Zanin ainda depende de confirmação do inteiro teor da decisão.

Fonte: O Globo
Foto: Reprodução

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