Câmara de Santa Terezinha aprova projeto que cria o Estatuto da Pessoa com Autismo
Por André Luis
De autoria do vereador Charles Lustosa, foi aprovado, por unanimidade, na última quarta-feira (13) na sessão ordinária da Câmara dos Vereadores de Santa Terezinha, o projeto de lei que cria o estatuto municipal da pessoa com autismo.
Nele contém as diretrizes no âmbito do município para a política de atendimento e proteção dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Entre as diretrizes estão a atenção integral às necessidades de saúde dessas pessoas, apoio às organizações que atuem no atendimento às pessoas com TEA, entre outras.
Também é destaque no projeto o direito a horário especial ou redução de carga horária de trabalho para os servidores municipais que tenham, sob sua responsabilidade e cuidados, cônjuge, filho ou dependente com transtorno do espectro autista. As informações são do blog do Pereira.
A família do Deputado Estadual Waldemar Borges acaba de confirmar seu falecimento, em um hospital da capital pernambucana: “É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Waldemar Borges, uma das figuras mais íntegras, coerentes e dedicadas da história política recente de Pernambuco. Waldemar partiu neste sábado, 05, aos 67 anos, após lutar bravamente contra […]
A família do Deputado Estadual Waldemar Borges acaba de confirmar seu falecimento, em um hospital da capital pernambucana:
“É com profundo pesar que comunicamos o falecimento de Waldemar Borges, uma das figuras mais íntegras, coerentes e dedicadas da história política recente de Pernambuco. Waldemar partiu neste sábado, 05, aos 67 anos, após lutar bravamente contra um câncer, deixando uma lacuna irreparável na vida pública e, acima de tudo, no seio de nossa família.
Nascido em 10 de julho de 1958, Wal, como era conhecido, dedicou toda a sua vida a uma trajetória marcada pela coerência, correção, firmeza, compromisso social e, acima de tudo, por uma imensa capacidade de diálogo. Seus quase 40 anos de trajetória pública, dos quais 32 exercendo mandatos conferidos pelo povo, foram desempenhados com reconhecida decência, consolidando-o como um dos melhores representantes da boa política — aquela elevada, transformadora e voltada para a coletividade. A política como ela deve ser.
Para além do homem público exemplar, guardaremos para sempre a lembrança do marido e pai amoroso, cuja generosidade e retidão continuam a ser o nosso orgulho e o nosso maior norte. Sua história e seu legado permanecem vivos em nossos corações e como um farol para as próximas gerações.
Com profunda dor e saudade,
Luciana Santos, Walzinho, Mariana e Luana”.
Velório e sepultamento
O velório do deputado estadual Waldemar Borges será realizado neste domingo (5 de julho), das 8h às 13h, na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O sepultamento ocorrerá logo em seguida, no Cemitério Morada da Paz.
Nesta quarta-feira (26), o “Dia Estadual de Mobilização” na capital pernambucana foi marcado por aplausos e gritos em apoio à polícia civil de Pernambuco. O ato público, organizado pelo Sinpol, teve concentração na Praça do Derby, no Recife, às 9h da manhã, e contou com dirigentes do Sindicato e um grande número de policiais civis. […]
Nesta quarta-feira (26), o “Dia Estadual de Mobilização” na capital pernambucana foi marcado por aplausos e gritos em apoio à polícia civil de Pernambuco.
O ato público, organizado pelo Sinpol, teve concentração na Praça do Derby, no Recife, às 9h da manhã, e contou com dirigentes do Sindicato e um grande número de policiais civis.
Áureo Cisneiros, presidente do Sinpol, ressaltou a grandiosidade do dia de hoje no Estado.
“São dez cidade importantes de Pernambuco que estão realizando, simultaneamente, as mesmas ações que estamos fazendo aqui no Recife. A cidade de Arcoverde, por exemplo, contou com a participação de 80% do efetivo policial do local. Vamos fazer um levantamento no final do dia para termos ao certo como as demais cidades reagiram às mobilizações”, comentou Áureo.
Os policiais civis realizaram uma grande panfletagem e alertaram a população sobre o aumento da violência no Estado. Faixas comunicavam a população para o descaso do Governo de Pernambuco com a segurança pública.
A luta do Sinpol é para garantir proteção e melhores condições de trabalho para os policiais civis do Estado. “Estamos buscando melhorias para podermos trabalhar de forma digna e combater com mais eficácia a criminalidade em Pernambuco. O Governo sabe que não estamos com estrutura adequada para investigar os crives que aumentam a cada dia”, disse o presidente do Sinpol.
Do site Asserpe A Asserpe promoveu na tarde dessa quinta (13) no Auditório da Rede Globo Nordeste o Encontro Asserpe, com o tema Radiodifusão e mercado: potencialidades e oportunidades, reunindo os principais nomes da radiodifusão e da publicidade do Estado. A abertura contou com uma saudação de Iuri Maia Leite, Diretor da Globo Nordeste e […]
A Asserpe promoveu na tarde dessa quinta (13) no Auditório da Rede Globo Nordeste o Encontro Asserpe, com o tema Radiodifusão e mercado: potencialidades e oportunidades, reunindo os principais nomes da radiodifusão e da publicidade do Estado.
A abertura contou com uma saudação de Iuri Maia Leite, Diretor da Globo Nordeste e Vice Presidente de TV da Associação. Ele fez uma saudação aos presentes e destacou a importância de que o mercado publicitário valorize cada vez mais a radiodifusão. Destacou números da pesquisa Kantar Ibope mostrando a força do veículo. Ainda apresentou um vídeo institucional sobre a nova sede da Globo Nordeste na Rua da Aurora, com um dos maiores parques tecnológicos da América Latina.
O cantor e compositor Maciel Melo falou sobre “O Rádio como Fomentador da Cultura e do Desenvolvimento”. Para Maciel, a radiodifusão é mola propulsora da cultura e do desenvolvimento no estado. “Foi pelo rádio que descobri que queria ser cantor e compositor. No interior, ele tem um papel fundamental”, disse.
Na sequência, com mediação de Ivan Feitosa, houve a roda de debate com o tema “Radiodifusão e mercado: potencialidades e oportunidades”. Como convidados, Marcela Andrade, Presidente da ABAP-PE, Fred Teixeira, do Grupo de Mídia e Maria Paula, vice-presidente do SINAPRO-PE.
Em linhas gerais, os debatedores destacaram que o meio rádio continua presente no radar das agências, pela inserção popular que representa. Como desafios, a constatação que a pulverização dos veículos e a falta de índices de pesquisa no interior são os gargalos atuais, mas que há ótimos exemplo de projetos tocados em todo estado. Foram apresentados cases de sucesso do meio rádio e discutidos formatos que valorizem a parceria. Pensar fora dos blocos comerciais, com campanhas criativas foi um dos indicativos.
Ao final, o Presidente da entidade, Nill Júnior, apresenta o painel Rádio News, um quadro da radiodifusão em Pernambuco. O rádio é “prime time” o tempo todo. Ou seja, durante todo o dia, o rádio mantém a audiência alta. A pesquisa mostrou que o rádio tem rápido alcance e cobertura local, regional e nacional.
Segundo o estudo, apenas nos últimos sete dias anteriores a pesquisa, 76% dos brasileiros ouviram rádio. Desse total, 61% ouviram rádio on e offline e 38% escutaram por streaming. Em média, os ouvintes acompanharam a programação durante 4h33 por dia e três em cada cinco pessoas escutam o veículo todos os dias. Em Pernambuco, na Região Metropolitana do Recife, essa audiência chega a quase 5 horas diárias.
O estudo mostra ainda que é falsa a ideia de que os jovens não se interessam pelo rádio: cerca de 86% das pessoas entre 20 e 49 anos ouvem rádio. Já entre 10 e 19 anos, 82% são ouvintes, e entre 50 e 59 anos, 83%. O destaque é para as pessoas que escutam a programação dentro de casa.
Os radiodifusores ainda fizeram uma visita ao conglomerado da Globo Nordeste.
O vice-presidente Geraldo Alckmin avaliou como “um passo importante” a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de dez por cento aplicada a parte dos produtos agrícolas brasileiros. A medida, anunciada na sexta-feira (14) em ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, reduz custos de exportação, mas mantém entraves relevantes, especialmente […]
O vice-presidente Geraldo Alckmin avaliou como “um passo importante” a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar a tarifa adicional de dez por cento aplicada a parte dos produtos agrícolas brasileiros. A medida, anunciada na sexta-feira (14) em ordem executiva assinada pelo presidente Donald Trump, reduz custos de exportação, mas mantém entraves relevantes, especialmente no setor de café.
Falando com jornalistas neste sábado (15), Alckmin disse que o gesto é positivo, mas insuficiente. O governo brasileiro quer derrubar integralmente as sobretaxas criadas em abril, em meio a um clima internacional marcado por tensões comerciais e disputas políticas. “A exportação de suco de laranja representa 1,2 bilhão de dólares. É um passo importante”, afirmou, destacando o produto como o principal beneficiado.
O suco de laranja, nono item brasileiro mais vendido aos EUA, agora entra sem a taxa extra. A retirada também alcançou café solúvel, carne, outros sucos de frutas e itens como açaí, goiaba, abacaxi e banana. Com isso, a fatia de exportações brasileiras livres da sobretaxa subiu de 23 para 26 por cento, passando de 9,4 bilhões para 10,3 bilhões de dólares em 2024.
Café segue como ponto sensível
Apesar do alívio parcial, o café continua enfrentando uma tarifa de quarenta por cento, considerada alta pelo governo brasileiro. Alckmin lembrou que o Brasil é o maior fornecedor de café arábica aos Estados Unidos e classificou a cobrança como uma distorção. “Vamos seguir trabalhando para reduzir”, disse. A permanência da taxa mantém pressão sobre pequenos e grandes produtores, especialmente em um mercado influenciado por flutuações cambiais e exigências sanitárias.
Diplomacia em movimento
O vice-presidente atribuiu os avanços recentes ao diálogo político entre os dois países. Citou a conversa entre Lula e Trump na Malásia, no mês passado, e o encontro do chanceler Mauro Vieira com o secretário de Estado Marco Rubio em Washington. Segundo ele, a disposição norte-americana em reabrir negociações indica espaço para novas concessões. “Estamos otimistas que vamos ter novos avanços”, afirmou.
Os movimentos diplomáticos ocorrem em um momento em que os dois governos tentam reposicionar suas agendas internacionais, cada um sob pressões internas distintas. Para o Brasil, a disputa tarifária também é um teste para sua estratégia de diversificação de mercados e fortalecimento de cadeias produtivas.
Exportações batem recorde, mas dependência preocupa
Alckmin aproveitou a entrevista para exaltar o bom desempenho das exportações brasileiras, que chegaram a 290 bilhões de dólares entre janeiro e outubro, um recorde histórico. Apenas em outubro, o volume cresceu 9,1 por cento. O vice-presidente mencionou quase 500 novos mercados e acordos, reforçando a narrativa de expansão comercial.
Mas o avanço não resolve dilemas de longo prazo: a dependência de commodities com baixo valor agregado e a vulnerabilidade a decisões unilaterais de grandes potências. Para especialistas, quedas temporárias de tarifas aliviam o fluxo comercial, mas não substituem políticas industriais, diversificação produtiva e maior autonomia tecnológica — temas que seguem pouco enfrentados pelo governo brasileiro.
Próximos passos
O Itamaraty aguarda a resposta norte-americana às propostas apresentadas por Mauro Vieira em Washington. No discurso público, tanto Alckmin quanto Lula sinalizam otimismo, mas o impasse sobre o café indica que a negociação será longa e permeada por interesses domésticos dos EUA, como pressão de produtores locais e disputas no Congresso.
Para o Brasil, o desafio é combinar a expansão das exportações com a defesa de setores estratégicos e a construção de acordos comerciais mais estáveis, que reduzam a exposição a decisões unilaterais e fortaleçam a posição do país no comércio global.
Prezado Nill Júnior, Sobre a divulgação em seu blog de matéria que veicula nota encaminhada pelo Prefeito do Município de Carnaíba, cumpre esclarecer que o referido projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Legislativo em tramitação sob regime ordinário, o que significa dizer que o prazo para a Câmara deliberar a matéria é de 45 […]
Sobre a divulgação em seu blog de matéria que veicula nota encaminhada pelo Prefeito do Município de Carnaíba, cumpre esclarecer que o referido projeto de Lei foi encaminhado ao Poder Legislativo em tramitação sob regime ordinário, o que significa dizer que o prazo para a Câmara deliberar a matéria é de 45 dias.
A Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara são claros ao prever que poderá o Prefeito requerer regime de urgência, caso entenda que o projeto merece tramitação mais célere, quando, então, na confecção da pauta seriam colocados em primeiro lugar os projetos sob tal regime.
Ocorre que o Prefeito do Município não requereu urgência quando do envio do Projeto de Lei ao Poder Legislativo, tendo a Câmara adotado, por dever regimental, a tramitação ordinária.
Logo, há de se aguardar os pareceres das Comissões Parlamentares para a sua posterior inserção em pauta.
Cabe ao Presidente da Câmara prezar pelo respeito ao processo legislativo, e, no exercício de tal função, asseguro que o projeto seguirá o rito estabelecido pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara.
Em mais, chama atenção o descontrole orçamentário da gestão. Recentemente (em dezembro de 2018), a Câmara aprovou o orçamento do Município para o ano de 2019, autorizando toda a dotação orçamentária a ser executada de janeiro a dezembro de 2019, estranhando-se o pedido de suplementação de crédito já em fevereiro.
Ao final, cumpre assegurar à população carnaibana que ela terá na Câmara de Vereadores um confiável suporte para a fiscalização dos atos do Executivo, não se admitindo a burla à Legislação.
Atenciosamente,
Gleybson Martins Presidente do Poder Legislativo Municipal de Carnaíba/PE
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