Câmara de Itapetim realiza Sessão com apresentação de novos projetos e indicações

O Ministério Público de Pernambuco recomendou ao prefeito do município de Betânia, Mário Gomes Flor Filho, e à secretária municipal de Educação, Dayane Mayara de Araújo, que providenciem a apresentação de toda a frota de veículos destinada ao transporte escolar à inspeção semestral do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) até 31 de julho.

A promotora de Justiça Camila Spinelli Regis de Melo ainda lembrou na recomendação que caso haja renovação da frota após a apresentação, devem ser contratados ou adquiridos apenas veículos previamente vistoriados pelo Detran.

Os autos do Inquérito Civil nº 005/2018 evidenciam que a frota do transporte escolar dos alunos de Betânia não passou pela vistoria de Detran em janeiro deste ano. “A vistoria atesta a regularidade dos veículos e portanto, garante que os alunos da rede municipal serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e permanência nas salas de aulas”, considerou a promotora de Justiça.

A Prefeitura de Betânia tem cinco dias para responder se acata ou não a recomendação do MPPE, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). O não cumprimento poderá acarretar a instauração de inquérito civil público, bem como ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial.

A doação de refrigeradores científicos para armazenamento de vacinas a todos os municípios do Estado foi ampliada pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe). Além das 65 localidades que serão contempladas nesta segunda fase de doações, ainda receberão os equipamentos o arquipélago de Fernando de Noronha e a cidade de Pedras de Fogo, na Paraíba, que também faz parte da área de concessão da distribuidora.

No final de abril, a concessionária pernambucana já havia entregue 138 aparelhos a 119 municípios com IDHM menor do que 0,61 e à capital, Recife. Nos próximos meses, serão doadas mais 67 unidades para os locais que não haviam sido contemplados até o momento. A iniciativa faz parte do Programa de Eficiência Energética da Celpe, regulado pela Aneel.

“O objetivo da ação, além de apoiar os municípios mais vulneráveis durante a crise na saúde, foi reduzir o consumo de energia e de doar refrigeradores apropriados para armazenar vacinas e medicamentos em vez dos modelos de uso doméstico, o que não é recomendado”, explica Ana Christina Mascarenhas, Gerente de Eficiência Energética da Celpe/Neoenergia.

“A ideia surgiu pela lógica de que, se os municípios comprassem os refrigeradores apropriados sem ajuda das distribuidoras, eles não fariam uma troca e sim acrescentariam mais carga ao sistema elétrico”, complementa Mascarenhas.

Os modelos de refrigeradores científicos escolhidos pela Celpe são de fabricação nacional e a maior parte deles tem capacidade de 280 litros, suficientes para armazenar cerca de 18 mil doses de 0,5 ml. As câmaras têm temperatura programável e constante entre 2ºC e 8ºC, para o armazenamento adequado das vacinas, e são dotados de sensores e bateria, ferramentas que ajudam a evitar o comprometimento dos imunizantes.

Em uma estratégia criada para evitar o desperdício de energia com o aumento da carga, a Celpe continuará recebendo dois refrigeradores ou freezers inadequados para vacinas, a cada novo equipamento entregue.

Para contribuir com o consumo mais eficiente de energia pela população das cidades beneficiadas, outra ação integrada ao projeto é a troca de lâmpadas convencionais por LED para postos de saúde, hospitais e consumidores residenciais de baixa renda. Esse modelo de equipamento permite uma economia de até 40% com comparação a outros modelos de lâmpadas.

Por André Luis

Na segunda noite do Afogarêta 2018, o único carnaval fora de época de Pernambuco, que nesta edição completa 20 anos, a banda Psirico fez Afogados da Ingazeira ferver!

Segundo informações dos organizadores, Nei e Matheus Quidute, os abadás foram todos vendidos, resultado, uma verdadeira multidão animada compareceu para acompanhar a banda que tem em seu repertório “a música do carnaval” deste ano.

Ao final da apresentação, Márcio Vitor anunciou que a banda vai estar presente no Afogarêta 2019, o que foi confirmado pela organização.

Durante a festa muitos momentos marcantes, como por exemplo o olhar de Matheus, que parecei incrédulo vendo a concentração totalmente lotado, o que fez com que o mesmo caísse num pranto de emoção.

Outro momento memorável, Nei Quidute em cima de uma mureta num estado de total êxtase, com alegria estampada no rosto, Nei parecia estar regendo uma orquestra.

A emoção tomou conta, quando ao final da festa Márcio Vitor chamou a família Quidute e fez uma grande homenagem às famílias cantando um grande sucesso da banda Legião Urbana, Pais e Filhos.

Hoje a festa chega ao final e quem vai animar a noite é Avine Venny. Veja abaixo mais alguns momentos capturados por André Luis (Para ver todas as fotos acesse a página do blog no Facebook):

Por André Luis

Na tarde deste sábado (25) a vereadora do Recife e candidata a deputada federal, Marília Arraes (PT), cumpriu agenda em Serra Talhada, onde participou do ato de lançamento de sua candidatura no Sertão do Estado, promovido pelo prefeito do município, Luciano Duque (PT).

O ato foi realizado no bairro Alto do Bom Jesus e ainda marcou o lançamento da candidatura à reeleição do deputado estadual Augusto Cesar, que participou do ato ao lado de Marília, Duque e do deputado federal e candidato a senador, Sílvio Costa.

Durante seu discurso, que aconteceu após percorrer algumas ruas do bairro, Marília exaltou a coerência e atuação do prefeito Luciano Duque e de Sílvio Costa, que estiveram ao seu lado durante toda a batalha travada internamente com o PT Nacional, que teve fim com a sua candidatura sendo rifada em detrimento da união entre PT e PSB no Estado. Também destacou a atuação do deputado Augusto Cesar na Alepe.

“Esse é o time que não precisa estar dando explicação, pois está do lado certo da história, do lado que sempre esteve… A gente precisa de adaptar à realidade, mas sem deixar espaço para aqueles que querem nos destruir” cutucou Marília, provavelmente se referindo a Humberto Costa e aos defensores da aliança que culminou com a retirada de sua candidatura ao governo do Estado.

Mais tarde Marília ainda participou do lançamento da campanha de Sinézio Rodrigues, à Câmara Legislativa de Pernambuco.

Comitê – Neste domingo (26), a partir das 12h, Marília Arraes realiza a inauguração de seu comitê no Recife, que ficará localizado no bairro Boa Vista, na Rua Montevidéu, 196.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) identificou graves irregularidades em uma licitação realizada pela Secretaria de Saúde do município de Tabira, após denúncias do Grupo de Oposição. Segundo o Ofício TC/IRAR/AUD01/PC N° 51/2022, foram constatadas violações aos preceitos legais na contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, CNPJ nº 03.889.878/0001-18, para a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil.

A Prefeitura Municipal de Tabira realizou a contratação da referida empresa por meio de inexigibilidade de licitação, o que contraria as normas legais estabelecidas. De acordo com os documentos disponibilizados pelo TCE-PE, a Prefeitura contratou a empresa para a prestação de serviços contábeis, no valor total de R$ 78.000,00, a fim de atender às demandas municipais. Além disso, o Fundo Municipal de Saúde (FMS) também realizou a contratação direta da mesma empresa, por meio de inexigibilidade de licitação, no valor de R$ 54.000,00, para a prestação de serviços contábeis.

Durante a análise da documentação enviada pela Prefeitura Municipal de Tabira, constatou-se a ausência dos anexos de pesquisa de preço informados nos processos. Essa falta de documentação impede que se verifique se os valores pagos pela Prefeitura estão em conformidade com os praticados pelo mercado.

Além disso, a empresa contratada deveria apresentar notória especialização sobre o objeto do contrato, conforme estabelecido no próprio contrato. No entanto, a documentação apresentada pelo contratado não demonstrou de forma detalhada as atividades executadas em outros entes públicos, impossibilitando a avaliação de sua notória especialização.

Outro ponto relevante é que a Prefeitura e o FMS não demonstraram a inviabilidade de competição que justificasse a utilização da inexigibilidade de licitação. A contratação direta da empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI para a prestação de serviços contábeis à Prefeitura e ao FMS, sem a comprovação da inviabilidade de competição e da notória especialização do contratado, é considerada irregular.

No relatório, os auditores destacam “face aos elementos expostos, recai responsabilidade sobre a Sra. Prefeita do Município dos Tabira, Sra. Maria Claudenice Pereira de Melo Cristovão, e a Secretária de Saúde, a Sra. Genedy Siqueira Brito, por autorizar a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 006/2021 – Prefeitura, e a Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 – Processo Administrativo nº 004/2021 – FMS e contratar a empresa Miguelito Rodrigues de Almeida Junior EIRELI, para a prestação de serviços contábeis comuns à Administração Municipal, sem demonstrar inviabilidade de competição e notória especialização do contratado, quando somente deveria contratar serviços diretamente por meio de inexigibilidade na hipótese de não haver possibilidade de competição e desde que houvesse notória especialização do contratado. As condutas descritas são passíveis de multa com fulcro no art. 73, inciso III da Lei Estadual nº 12.600/2004 – LOTCEPE.”