Câmara de Caruaru recebe pedido de cassação do mandato de Kátia das Rendeiras

Depois de uma disputa acirrada, voto a voto entre os 13 vereadores, o empresário Antônio Andrade foi o escolhido para comandar o poder legislativo da Capital dos Poetas.

Andrade foi eleito no palanque do prefeito Evandro Valadares, mas contou com os votos da oposição para conseguir seu triunfo.

Em seu discurso de posse, Antônio garantiu não ter abandonado o grupo de Evandro Valadares. Deu como exemplo a eleição de Flávio Jucá, também com os votos da oposição.

A Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito ficou formada para o biênio com  Antônio Andrade (Presidente), José Aldo (Vice), Alberico Tiago  (1º Secretário) e Tadeu Gomes (2º Secretário).

Andrade é novato no parlamento municipal, concorreu pela primeira vez para vereador e obteve sucesso com 648 votos, 3,45% do eleitorado de São José do Egito.

A Prefeitura de Serra Talhada efetuou, nesta quarta-feira (20), o pagamento da contrapartida do município referente ao Programa Garantia-Safra 2016/2017. O total do aporte foi de R$205.122,00, dividido em 06 (seis) parcelas de R$34.187,00.

“Todos os agricultores que aderiram ao Garantia-Safra do ano que vem já tem a garantia do pagamento a partir do mês de janeiro”, explica o secretário de Agricultura e Recursos Hídricos, Zé Pereira.

“É um incentivo importante para os nossos agricultores e agricultoras, trabalhadores rurais que vem tendo perdas de lavoura nos últimos anos por causa das poucas chuvas, que apesar de terem caído esse ano em algumas localidades, não foram suficientes para um bom inverno”, disse Luciano Duque.

Ordem de serviço: Na tarde desta quinta-feira (21), a Prefeitura de Serra Talhada assinará a ordem de serviço para a construção da Praça de Esportes e Lazer – PELC, no Bairro da Cohab. A cerimônia será realizada a partir das 16h30, na Avenida Luiza Ferraz, por trás do Posto de Saúde Cohab II.

O investimento é de mais de meio milhão de reais, com contrapartida da Prefeitura Municipal. Ainda nesse mês de dezembro o bairro da Cohab foi contemplado com a pavimentação de dez ruas, totalizando mais de 750 mil reais em investimentos.

Do Caderno 1

Em entrevista no programa Tribuna Popular da Rádio Líder do Vale nesta quarta-feira (13), a vice-prefeita de Serra Talhada, Tatiana Duarte, que foi também secretária da Mulher do município, mais uma vez justificou seu afastamento do prefeito Luciano Duque. Novamente a vice-prefeita disse que conheceu duas pessoas “uma durante a campanha e outra depois de eleito“, disse ela.

“Muitas pessoas falaram isso, mas prefiro errar por confiar do que não dar um voto de confiança. Eu acreditava que ele não seria o que diziam tanto… mas infelizmente a realidade era essa… ele não era a pessoa que demonstrava ser na campanha. Pós campanha era uma outra pessoa, uma outra postura (…) Não me restou alternativa, a não ser romper e deixar bem claro que não compartilho com a gestão dele…”, explicou justificando seu afastamento da gestão.

Tatiana disse ainda que o prefeito, apesar de ter lhe entregado uma secretaria como a da Mulher, que a princípio poderia parecer que estava lhe fortalecendo, acabou funcionando ao contrário, pois, conforme declara a vice-prefeita, “a partir do momento que ele percebeu que eu dava conta do recado e chegou a uma visibilidade, ao invés de se alegrar, ele se entristeceu”, disse ela e acrescentou: “e a ordem era: cortar as asas dela…isso corria dentro dos corredores da prefeitura”, disse e afirmou que todo trabalho positivo alcançado como secretária de Mulher o incomodou ao ponto de exonera-la pela mídia… “sem nunca ter sentado comigo para conversar nada. Ele não é de diálogo, ele é simplesmente de ditar e tem que ser cumprido”, revelou.

Os Estados Unidos suspenderam a imposição de sanções e tarifas à Colômbia, após o país sul-americano ter concordado em aceitar migrantes deportados dos Estados Unidos, informou a secretária de imprensa da Casa Branca em um comunicado no domingo à noite.

A nota diz que o “governo da Colômbia concordou com todos os termos propostos pelo presidente Trump, incluindo “a recepção de todos os imigrantes colombianos que retornam dos Estados Unidos”.

A secretaria de comunicação da presidência americana disse, porém, que sanções sobre vistos de oficiais e seus familiares permanecerão ativas até que o primeiro voo com deportados colombianos chegue ao país sul-americano.

Informa também que a suspensão das tarifas e sanções está condicionada ao cumprimento efetivo da deportação de colombianos que residiam ilegalmente nos Estados Unidos.

De sua parte, a chancelaria colombiana também publicou um comunicado, confirmando a superação de “um impasse com o governo dos Estados Unidos”.

Segundo o documento oficial, o ministro das Relações Exteriores da Colômbia, Luis Gilberto Murillo, e o embaixador Daniel García-Peña viajarão para Washington, onde darão seguimento às tratativas para receber os colombianos deportados.

O governo de Gustavo Petro reafirmou que utilizará um avião presidencial para conduzir a repatriação e garantirá “condições dignas” aos colombianos que voltarão ao país sul-americano após a deportação.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC que põe fim à escala 6×1 foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra

Do Diario de Pernambuco e Agência Câmara

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que põe fim à escala de trabalho 6×1.

Na primeira votação, o placar foi por 472 votos favoráveis e 22 contra. Já na segunda votação, a PEC foi aprovada com 461 votos a favor e 19 contra.

No primeiro turno, todos os deputados federais de Pernambuco a favor da proposta, que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso.

Mais tarde, na segunda votação, o deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE) estava ausente. Os demais integrantes da bancada pernambucana mantiveram votos favoráveis à PEC.

Confira a lista completa:

Primeiro turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PSD-PE)

Fernando Rodolfo (PRD-PE)

Guilherme Uchoa (PSD-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (MDB-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Maria Arraes (PSB-PE)

Mendonça Filho (PL-PE)

Pastor Eurico (PSDB-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Segundo turno

Votos favoráveis:

André Ferreira (PL-PE)

Augusto Coutinho (Republicanos-PE)

Carlos Veras (PT-PE)

Clarissa Tércio (PP-PE)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Coronel Meira (PL-PE)

Eduardo da Fonte (PP-PE)

Felipe Carreras (PSB-PE)

Fernando Coelho (União-PE)

Fernando Monteiro (PSD-PE)

Fernando Rodolfo (PRD-PE)

Guilherme Uchoa (PSD-PE)

Iza Arruda (MDB-PE)

Lucas Ramos (PSB-PE)

Luciano Bivar (MDB-PE)

Lula da Fonte (PP-PE)

Maria Arraes (PSB-PE)

Mendonça Filho (PL-PE)

Pastor Eurico (PSDB-PE)

Pedro Campos (PSB-PE)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Silvio Costa Filho (Republicanos-PE)

Túlio Gadêlha (PSD-PE)

Waldemar Oliveira (Avante-PE)

Ausência:

Eriberto Medeiros (PSB-PE)

O projeto

O texto que irá ao Senado é um substitutivo do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para a PEC do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que previa jornada de 36 horas, e para a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), de igual jornada em quatro dias.

Segundo o texto, a redução da carga horária semanal será sem redução de salários e haverá uma transição para chegar às 40 horas.

Depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional, já valerão os dois dias de descanso remunerado por semana, um dos quais preferencialmente aos domingos.

Também a partir desse prazo o trabalhador registrado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) contará com carga horária semanal de 42 horas.

Em um ano depois do fim desses dois meses, portanto 14 meses depois da promulgação, a jornada será de 40 horas por semana.

Durante esse prazo de um ano, convenção ou acordo coletivo de trabalho poderão ampliar a duração diária do trabalho normal (além de 8 horas diárias) para viabilizar a transição de 42 horas, respeitado o repouso remunerado de dois dias.

Piso salarial

A PEC garante que as 8 horas diárias e 40 horas semanais com dois dias de descanso serão aplicadas aos contratos de trabalho em vigor sem qualquer redução salarial, seja nominal, proporcional ou de qualquer outra espécie. A manutenção do salário será aplicada inclusive aos pisos salariais.

No entanto, há exceções previstas na própria PEC, como para portadores de diploma de curso superior que ganhem acima de 2,5 vezes o teto da Previdência (equivalente hoje a R$ 21.188,87) e para trabalhadores terceirizados em contratos de mão de obra com a administração pública.

Regimes diferenciados

Apesar de a PEC garantir parâmetros mínimos (40 horas e dois dias de descanso), ela permite que leis ordinárias estabeleçam condições e hipóteses de regimes diferenciados, respeitados esses limites e a possibilidade de turnos ininterruptos de revezamento de seis horas.

Para esses casos, como da escala 12×36 e atividades essenciais de saúde, segurança, transporte e limpeza urbana e outros, convenções ou acordos coletivos de trabalho poderão, excepcionalmente, prever um regime de compensação a fim de assegurar, na média, dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês-calendário.

Assim, os dias de folga semanal poderiam ser acumulados para serem tirados em outro período no mês, garantido que pelo menos um dos dias seja após uma semana de trabalho.

Menos horas

A mudança não implicará redução proporcional das jornadas de trabalho já fixadas em patamar igual ou inferior a 40 horas semanais, cujos trabalhadores contarão também com os dois dias de descanso remunerado semanal.

Outro ponto que começa a valer depois de dois meses da publicação da futura emenda constitucional é a perda de validade de cláusulas de convenções e acordos coletivos sobre duração do trabalho e repouso semanal remunerado incompatíveis com o novo patamar.

Microempreendedor

Fruto das negociações em torno do texto, o deputado Leo Prates incorporou dispositivo para remeter a uma lei complementar a definição de regras transitórias para diminuir o impacto da mudança em microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

Embora não esteja no texto, a ideia é que os MEIs possam contratar dois em vez de um empregado como é permitido hoje. O governo também aceitou reajustar os valores de enquadramento de MEIs, micro e pequenas empresas no Simples Nacional.

A PEC diz que essas medidas serão condicionadas à manutenção de níveis de emprego.

Sem limite

Sob o argumento de que irá desestimular a “pejotização” (contratação de trabalhador como pessoa jurídica), Prates propõe que as regras constitucionais de duração do trabalho (40h semanais e 8h diárias) e as de controle de jornada não sejam aplicadas ao empregado portador de diploma de nível superior que receba acima de 2,5 vezes o teto da Previdência, que daria hoje o equivalente a R$ 21.188,87 (R$ 8.475,55 de teto).

A exceção seria por liberalidade do empregador (se ele quiser) ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O repouso remunerado de dois dias por semana deve ser cumprido e a nova norma não será aplicada a empregados públicos da administração direta e indireta de quaisquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A Justiça do Trabalho deverá processar e julgar as ações relativas a essa regra.

Como essa regra entra em vigor imediatamente depois da publicação da emenda constitucional, os contratos em vigor deveriam ser adaptados, podendo implicar jornadas de trabalho superiores a 44 horas semanais se não existir acordo coletivo ou convenção para determinada carreira.

Terceirização

A fim de evitar impacto imediato nos contratos vigentes de trabalho terceirizado na administração direta e indireta dos entes federativos, o texto condiciona a mudança para 42 horas e depois para 40 horas, conforme a transição, ao aditamento do contrato entre a empresa fornecedora da mão de obra e a administração. Isso manteria o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

O aditamento deve ocorrer em um ano após a publicação da futura emenda e envolve contratos regidos pela legislação de licitações e contratos administrativos (pessoal de segurança e limpeza, p. ex.), de concessões e permissões de serviços e obras públicas (administradoras de aeroportos ou concessionárias de rodovias, p. ex.), de parcerias público-privadas e de outros instrumentos de colaboração com a iniciativa privada (organizações sociais, p. ex.).

Para todos esses trabalhadores será assegurada igualmente a não redução de salários e, caso o aditamento do contrato não saia no prazo previsto, as reduções da jornada semanal para 42h e 40h valerão independentemente disso.

Se a mudança contratual for realizada no tempo determinado, a nova jornada valerá a partir da data de sua formalização.

Assim, os contratos que venham a ser reformulados nos dois meses iniciais de publicação da futura emenda deverão prever a redução para 42 horas prevista na transição e o repouso remunerado de dois dias semanais.