Câmara de Carnaíba: Mesa Diretora discute redução de salários e acusa bloco governista de discordar da proposta

Para garantir que o exercício do direito à liberdade de expressão e comunicação que não represente ameaça aos demais direitos constitucionais dos cidadãos de Jaboatão dos Guararapes, os representantes da emissora de rádio Novas de Paz celebraram termo de compromisso de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O Gabinete de Apoio Jurídico às Organizações Populares (Gajop) também contribuiu com a mediação para a assinatura do termo, por meio do qual a emissora se comprometeu a não veicular qualquer manifestação negacionista em relação à gravidade da pandemia da Covid-19. 

Ainda conforme os termos do acordo, celebrado no mês de julho, a emissora assumiu a obrigação de veicular duas vezes por dia, durante um período de um mês, mensagens de áudio alertando para a necessidade de todos os ouvintes seguirem as orientações dos órgãos de saúde, como usar máscaras, cumprir as normas de isolamento social, lavar as mãos com água e sabão, usar álcool gel para higienizar objetos e tomar as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde. 

De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, a veiculação das mensagens na programação da emissora foi definida como medida de reparação aos danos causados no ano de 2020, quando foram transmitidas declarações negacionistas. 

Na hipótese de descumprimento das cláusulas estabelecidas no termo de compromisso, os representantes da rádio Novas de Paz estarão sujeitos a multas diárias de R$ 1 mil, cujos valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde. 

Além da cobrança de multa, o MPPE alerta que o descumprimento poderá ensejar a propositura de ação civil pública.

A Prefeitura de Carnaíba, através da Controladoria Geral, convida a população para a Audiência Pública da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023, que acontecerá na próxima terça-feira (26), a partir das 9h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação.

A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. 

Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.

Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende utilizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados e disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas.

Nesta terça-feira (26/10), em Brasília, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou um café da manhã com os deputados e senadores para assegurar prioridades nas pautas municipalistas.

A cerimônia foi coordenada por José Patriota, presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e 1º secretário da CNM.

Deputados e senadores estiveram presentes, dentre eles o líder do governo na Câmara, o deputado Ricardo Barros. Ao todo foram discutidas 16 pautas que tramitam na Câmara e no Senado. Os gestores comemoraram a aprovação do projeto de lei de improbidade para garantir melhores condições de governança.

Na segunda-feira (25/10), Patriota participou da reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios, ao lado do presidente Paulo Ziulkoski, e demais autoridades municipalistas.

Já na quarta-feira (27/10), o presidente da Amupe participa da cerimônia de promulgação do 1% do FPM de setembro, na Câmara Federal. A estimativa da CNM é que Pernambuco receba, a partir de 2022, R$ 68.895.374 milhões de reais com a medida.

Áudios divulgados pelo site da revista Veja revelam que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o então ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno (PSL), travaram um intenso bate-boca antes de a crise resultar na sua demissão. O imbróglio começou após denúncias de candidaturas laranja no PSL, sigla que ele comandava.

O ex-ministro chegou a ser chamado de mentiroso pelo vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), filho do presidente da República, ao rebater uma entrevista de Bebianno ao jornal O Globo, em que ele afirmara ter conversado com o chefe do Executivo Federal por três vezes. Contudo, nesta terça-feira (19/2), trechos da conversa foram publicados, desmentindo Bolsonaro e o filho.

No bate-boca, Bolsonaro se mostra irritado com Bebianno. “Você conhece muito bem a imprensa, melhor do que eu. Agora: você não falou comigo nenhuma vez no dia de ontem. Ele esteve comigo 24 horas por dia. Então não está mentindo, nada, nem está perseguindo ninguém”, reclamou.

Bebianno adotou um tom ameno, na tentativa de remediar a situação. “Nós trocamos mensagens ontem três vezes ao longo do dia, capitão… Tira isso do lado pessoal. Ele não pode atacar um ministro dessa forma. Nem a mim nem a ninguém, capitão. Isso está errado. Por que esse ódio? Qual a relevância disso? Vir a público me chamar de mentiroso?”, retrucou.

Ele ainda complementou. “Eu só fiz o bem, capitão. Eu só fiz o bem até aqui. Eu só estive do seu lado, você sabe disso. Será que você vai permitir que o senhor seja agredido dessa forma? Isso não está certo, não, capitão. Desculpe”, argumentou, se referindo ao apoio à candidatura de Bolsonaro à presidência.

Entre outros assuntos, Bolsonaro acusa Bebianno de plantar notícias desfavoráveis ao governo na imprensa. Um dos casos citados é a fraude com dinheiro público para campanhas laranja do PSL, escândalo revelado pelo jornal Folha de S. Paulo. O então ministro nega e diz que ele está envenenado.

Bolsonaro responde com indignação. “Querer empurrar essa batata quente desse dinheiro lá da candidata em Pernambuco pro meu colo, aí não vai dar certo. Aí é desonestidade e falta de caráter. Agora, todas as notas pregadas nesse sentido foram nesse sentido exatamente, então a Polícia Federal vai entrar no circuito, já entrou no circuito, pra apurar a verdade. Tudo bem, vamos ver daí… Quem deve, paga, tá certo?”, encerra o presidente.

O presidente da Câmara de Vereadores de Carnaíba, Alex Mendes (PSB) participou na noite desta sexta-feira (18), da inauguração de um conjunto de obras no Habitacional Manoel de Medeiros, localizado por trás do posto de combustíveis Vale do Pajeú, às margens da PE-320.

A solenidade foi comandada pelo prefeito do município, Anchieta Patriota (PSB). Na ocasião, foram entregues oficialmente aos moradores da comunidade 4.004 m² de calçamento em ruas, pintura de casas, construção de saneamento básico, instalação de lâmpadas led, parquinho infantil e lixeiras. Todo este conjunto foi feito pela Prefeitura com recursos próprios do município.

“A cada dia que passa a gestão do nosso prefeito Anchieta Patriota nos surpreende. São ações nos quatro cantos do município, beneficiando quem mais precisa”, disse em contato com o Blog do Aryel Aquino o presidente da Câmara de Vereadores, Alex Mendes.

Durante a inauguração choveu, mas mesmo assim a população ficou para celebrar as conquistas. Participaram do ato o senador, Humberto Costa, os deputados estadual, José Patriota (PSB), e federal, Carlos Veras, (PT); além do vice-presidente do Poder Legislativo, Cícero Batista (PSB), os parlamentares, José Jesus (Calango) (PSB), Izaquele Ribeiro (PT), o vice-prefeito, Júnior de Mocinha (PSB), e diversos secretários municipais, como Cecília Patriota (Educação), Thaynnara Queiroz (Assistência e Inclusão Social), e Tiago Arruda (Infraestrutura e Serviços Públicos).