Câmara de Carnaíba aprova Voto de Pesar pelo falecimento do radialista Anchieta Santos

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

O município de Tuparetama realiza entre os dias 07 e 09 de maio a 40ª Edição dos Jogos Escolares Fase Municipal 2015, no Ginásio de Esportes Euclides Miguel, no centro da cidade.

A abertura acontecerá a partir das 08h30 com a presença das escolas participantes, do Prefeito Dêva Pessoa, equipe de Governo e autoridades locais. Os campeões por modalidade se classificarão para a fase regional dos jogos escolares que acontecerá em junho, em Afogados da Ingazeira.

Participarão dos jogos aproximadamente 350 alunos e alunas das Escolas Municipais Padre Adelmo Santos Simões, Francisco Chaves Perazzo, Francisco Zeferino Pessoa, Anchieta Torres, José Agostinho dos Santos, Escola Estadual Ernesto de Souza Leite e Cônego Olímpio Torres.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje foram detectados 10 casos positivos para covid-19 em nosso município. 

São 3 homens (14, 43 e 67 anos) e 7 mulheres (1, 23, 37, 40, 46, 51 e 52 anos). Entre os homens: 1 estudante; 1 veterinário e 1 empresário. Entre as mulheres: 3 são donas de casa; 1 menor; 1 vendedora; 1 autônoma e 1 comerciante. 

Entram em investigação 11 novos pacientes que apresentaram sintomatologia compatível. São 7 homens com idades entre 19 e 77 anos; e 4 mulheres, com idades entre 29 e 32 anos. 

Hoje, 14 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultado negativo para covid-19 em nosso município. 

Tivemos ainda a recuperação clínica e epidemiológica de 9 pacientes anteriormente positivados. 

Atualmente, Afogados da Ingazeira possui 32 casos ativos e 140 pacientes recuperados da COVID 19. 

Hoje o município atingiu a marca de 1.433 pacientes testados para COVID-19.

Por Kátia Gonçalves – Comunicadora Popular do Cecor

‘Comida de Verdade: Avanços e Obstáculos para a Conquista da Alimentação Saudável e da Soberania Alimentar’ será um dos eixos temáticos a ser discutido durante a 1ª Conferência Municipal de Segurança Alimentar de Serra Talhada, no dia 10 de julho, no Centro Tecnológico do Pajeú, das 08h às 13h.

Com a missão de provocar a sociedade sobre o tema, o coordenador do Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), Espedito Brito, explica que no momento em que o mundo discute sobre os transgênicos, a agroecologia vem como contraponto a todo esse debate como estratégia oportuna para se discutir o que, de fato,  é produzir e ofertar  uma boa alimentação.

“Em 2009 o Cecor lançou a campanha ‘Coma Bem, Viva Melhor!’. Desde então, já começamos a refletir, junto a população, a importância da alimentação saudável e  termos comida livres de venenos. No momento da Conferência, vamos resgatar o aprendizado adquirido durante esses seis anos trabalhados com agricultores, agricultoras e consumidores/as. Teremos um debate rico de propostas que irão nos assegurar uma alimentação saudável e nutricional. É o que esperamos!”, concluiu Espedito, o popular, Brasil.

De acordo com o coordenador da conferência municipal, José Paulo Rosa de Oliveira, o evento tem o objetivo de ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, garantindo aos cidadãos o direito à alimentação adequada e saudável,  assegurando a participação social e a gestão intersetorial no Sistema, na Política e no  Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.

As sugestões dos grupos serão apresentadas e votadas em plenária ao final da conferência. As propostas aprovadas farão parte de um documento oficial que será apresentado em Recife, nos dias 04 a 06 de agosto, durante a 5ª Conferencia Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional de Pernambuco, que traz como tema: Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por Direitos e Soberania Alimentar.

A campanha ‘Coma bem! Viva Melhor!’ alerta a população sobre o consumo consciente, que contribui para a conservação do meio ambiente. Traz uma discussão sobre a produção agroecológica que não utiliza fertilizantes químicos, agrotóxicos nem queimadas e garanta a segurança alimentar, nutricional e saúde para quem produz e para quem consome, assegurando a sustentabilidade para as gerações futuras.