Policiais civis de Pernambuco rejeitam proposta do Governo

A Primeira Câmara do TCE aprovou nesta quinta-feira (28) o voto-vista da conselheira Teresa Duere ao processo nº 1202438-7, que teve como relator o conselheiro João Campos, determinando à Secretaria Estadual de Educação (SEE) que promova a anulação do contrato 047/2012, firmado com a empresa Ideia Digital, e à Controladoria Geral do Estado que instaure uma Tomada de Contas Especial para apurar danos causados ao erário.

O relator julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial realizada na SEE para analisar três contratos celebrados com a empresa Ideia Digital Sistemas, Consultoria, Comércio Ltda para a implantação do projeto Gestor Móvel.

A auditoria teve por objetivo verificar a efetividade do projeto e a existência de irregularidades nos procedimentos de contratação. Ela se originou de uma denúncia no programa “Fantástico” da Rede Globo, no dia 25 de março de 2012, envolvendo irregularidades em contrato firmado pela Prefeitura de João Pessoa (PB) com a empresa Ideia Digital. O contrato decorreu da Ata de Registro de Preços nº 007/2009, à qual a Secretaria de Educação de Pernambuco aderiu na condição de “carona”.

Além deste, outro contrato foi celebrado sem licitação, a partir de “carona”, e um terceiro formalizado em decorrência do Pregão Presencial nº 05/2011. A soma dos três contratos totalizou R$ 77.510.292,85 (setenta e sete milhões, quinhentos e dez mil, duzentos e noventa e dois reais e oitenta e cinco centavos).

AJUSTES – Após notificação e recebimento da defesa dos interessados, o conselheiro João Campos acompanhou, quase que totalmente, o relatório dos técnicos, julgando irregular o objeto da Auditoria e aplicando multa aos responsáveis: Anderson Stevens Leônidas Gomes (R$ 67.400,00), Mônica Rejane Santa Cruz Silva (R$ 8.088,00), João Carlos Duarte dos Santos (R$ 13.480,00), Leonardo do Nascimento Barbosa (R$ 6.740,00), Neuma Maria Rego Lemos (R$ 8.088,00), Alexandre José Henrique de Oliveira Luna (R$ 13.480,00) e Luciano Carlos Mendes de Freitas Filho (R$ 6.740,00).

Além disso, determinou ao atual gestor da Secretaria de Educação que promova uma série de ajustes junto à empresa contratada, para dar prosseguimento à execução contratual, e à Coordenadoria de Controle Externo a instauração de uma Auditoria de Acompanhamento a fim de verificar o cumprimento das determinações contidas em seu voto.

VOTO-VISTA – A conselheira Teresa Duere, que havia solicitado vistas ao processo, apresentou o seu voto nesta quinta-feira (28), com algumas modificações em relação ao voto do relator, e teve o seu ponto de vista acompanhado pelo conselheiro Ranilson Ramos. O relator, portanto, foi voto vencido.

Ela disse que a despeito de a Procuradoria Geral do Estado ter emitido dois pareceres negando visto aos contratos decorrentes da “carona”, por entender que o procedimento era irregular, a Secretaria de Educação os executou sem solicitar autorização à Secretaria de Administração.

“Além da ilegalidade atestada pela PGE, e reconhecida pelo Ministério Público de Contas, o voto do relator, em síntese, aponta a absoluta inadequação do negócio”, diz o voto-vista da conselheira, relacionando, em seguida, as falhas encontradas nos contratos. No primeiro (038/2011), aquisição de R$ 900 mil em equipamentos não previstos na relação contratual. No segundo (107/2011), equipamentos adquiridos de fabricante, modelo e características diferentes do que reza o contrato original e, no terceiro, exigências que restringiam o caráter competitivo do certame.

“Há também vários indícios de graves irregularidades na execução das despesas, cujo total ultrapassa os R$ 40 milhões, montante equivalente a 60% do valor contratado”, diz ainda o voto da conselheira, frisando que a despesa possivelmente danosa aos cofres públicos pode chegar a R$ 885.600,00. Por isso, acompanhou os 17 “considerandos” do voto do relator no sentido de julgar irregular o objeto da Auditoria Especial, mas, diferentemente dele, entende que o contrato está repleto de vícios e não pode ter continuidade.

ANULAÇÃO – Ela propôs que o contrato 047/2012 seja anulado e que a Controladoria Geral do Estado instaure uma Tomada de Contas Especial na Secretaria de Educação para levantar os prejuízos causados aos cofres públicos.

A Prefeitura de Afogados realizou a última entrega do ano dentro do projeto Visão de Futuro. Presente à última entrega do ano, o Prefeito Alessandro Palmeira falou sobre a importância do projeto e anunciou a sua ampliação.

“Esse é um dos mais belos projetos que desenvolvemos. Ao longo do ano, nas várias entregas que fizemos, pude ver a melhoria na qualidade de vida das pessoas, que com os óculos voltaram a enxergar direito. Já determinei a ampliação dos investimentos no projeto, para que possamos em 2022, contemplarmos ainda mais afogadenses”, anunciou.

Os pacientes, das mais diversas faixas etárias, são atendidos pelos especialistas em oftalmologia do centro de reabilitação (CER III). Em seguida, com a receita médica em mãos, eles podem escolher a armação que mais lhes agrada, dentre as que a Prefeitura disponibiliza. Escolhida a armação, as lentes são confeccionadas.

Só este ano, a Prefeitura de Afogados entregou 600 óculos de grau, gratuitamente. Além de óculos, o CER III também deu início à aquisição e distribuição de aparelhos auditivos com os pacientes atendidos pela unidade.

Nesta quinta-feira (11/08), o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, cumpre extensa agenda no Sertão do Pajeú, conferindo o atendimento nas unidades de Saúde e ouvindo as demandas da população e dos profissionais da rede de saúde.

A visita tem início às 8h, com a realização do IntegraSES, na sede da XI Gerência Regional de Saúde, em Serra Talhada, para a escuta de servidores e profissionais de saúde que atuam na unidade administrativa e também no Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam).

Criado em 2015, o IntegraSES – Programa de Integração dos Serviços de Saúde de Pernambuco, já passou por diversas unidades da rede estadual.

Ainda pela manhã, às 11h, o secretário estadual de Saúde inaugura a nova lavanderia do Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam). A lavanderia foi construída em um espaço de 213 metros quadrados e contou com a aquisição de máquinas, secadoras e centrífuga. O investimento total foi de R$ 438 mil.

Logo em seguida, por volta das 12h, o executivo faz visita a Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Serra Talhada. O  serviço, inaugurado em abril de 2014, está levando consultas com médicos especialistas e exames para a Região do Pajeú. Somente em 2015, a UPAE de Serra Talhada realizou mais de 43 mil consultas médicas e 16,6 mil não médicas, além de 94 mil exames e 10,8 mil sessões de fisioterapia.

Tanto o Hospam, como a UPAE de Serra Talhada fazem parte da rede montada pelo Governo do Estado para garantir a assistência às crianças com microcefalia da XI Gerência Regional de Saúde.

Belmonte – Dando continuidade à agenda, Iran Costa, estará em São José do Belmonte, às 17h, para visita ao novo hospital municipal Leônidas Pereira de Menezes e uma conversa com gestores da Saúde, na própria unidade. A obra está sendo realizada com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e do próprio município.

Por Anchieta Santos

Ontem (24) Nêudo da Itã (PSB), presidente da Câmara de Carnaíba convocou eleição da mesa diretora para hoje (25). Nêudo lidera a oposição ao Prefeito Anchieta Patriota (PSB).

Com a eleição agendada, dois vereadores governistas sumiram: Bandega e o irmão Adilson. Bandega já é acusado de traição ao prefeito na 1ª eleição de Nêudo. Se confirmado o pula/pula do lado governista, a oposição vai para a eleição de hoje com 6 vereadores contra 5.

Para a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, vereadores adversários do Presidente reclamam que o prazo de convocação para a data da eleição da mesa diretora seria de 72h, conforme indica o regimento do Poder Legislativo, e Nêudo não respeitou.

Com isso a eleição poderá ser anulada. Diante do desaparecimento do vereador irmão Adilson, o Secretário de Agricultura Zé Ivan que é seu tio postou nas redes sociais o seguinte aviso: “Vereador de Ibitiranga desaparece misteriosamente. Quem souber de alguma notícia ligue para 87-99100-6966. Ele é meu sobrinho e estamos desesperados” – Certamente o irmão Adilson não estava orando e deve aparecer ao lado de Bandega e dos outros parlamentares na sessão de hoje.

Representantes de OAB e da Paróquia de Nossa Senhora da Penha além de outras entidades visitam hoje a Cadeia de serra Talhada depois do processo de recuperação do prédio. No dia 2 de abril, detentos da cadeia iniciaram um tumulto na unidade, localizada às margens da BR-232, e destruíram o espaço prisional.

O resultado é que a cadeia teve que ser desativada, e os detentos transferidos para os municípios de Salgueiro e Arcoverde.

Um esforço coordenado pelo Juiz Criminal Max Gadelha com a participação de detentos do semi-aberto e recursos em parte de transações penais, em parte da Secretaria de ressocialização conseguiu recuperar o espaço. No local, já foram acomodados presos provisórios que estavam em Salgueiro e Arcoverde. A expectativa é de que no curso do mês de setembro, sejam transferidos os demais detentos.

O processo teve alguns percalços. Em julho, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) disse ao blog que o processo de licitação para a recuperação da Cadeira Pública de Serra Talhada estava “em fase de elaboração”. Fato é que o espaço carece de, além restauração, uma ampliação, diante do volume de detentos.

Outro episódio foi o de um feminicídio cometido por um detento do semi-aberto que participava da reforma. Luiz Oliveira matou a mulher e depois cometeu suicídio.  Os nomes dos detentos que poderiam participar da recuperação eram fornecidos pela Secretaria de Ressocialização.