Câmara de Afogados da Ingazeira realiza a 34ª Sessão Ordinária

Atividades ocorrerão nesta terça-feira, em Carreiro de Pedra, e na quarta-feira, em Maria Preta.

A equipe da Comunicação Itinerante do Projeto de Integração do Rio São Francisco estará em duas comunidades rurais de Cabrobó (PE) nesta semana: Carreiro de Pedra, às 14h30 desta terça-feira (26/1), e Maria Preta, às 14h30 de quarta-feira (27). O objetivo é informar e esclarecer dúvidas sobre a maior obra de infraestrutura hídrica do país.

Em 2016, a Comunicação Itinerante já esteve em outras quatro comunidades rurais de Cabrobó: Represa, Sanharó, Curralinho e Ponta da Ilha. Moradores das comunidades de Umãs, em Salgueiro (PE), e de Roças Velhas, em Floresta (PE), também já receberam a ação neste ano.

O Projeto São Francisco é a mais relevante iniciativa da Política Nacional de Recursos Hídricos do Governo Federal. O objetivo é garantir a segurança hídrica para 390 municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente, beneficiando mais de 12 milhões de habitantes nos estados de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Criada em 2011, a Comunicação Itinerante integra as ações do Programa de Comunicação Social, um dos 38 Programas Ambientais projeto. A iniciativa busca mostrar os benefícios do empreendimento e informar à população que reside nas áreas de influência da obra.

O candidato a deputado estadual Paulo Jucá, cumpre, nesta sexta-feira (26), agenda no Sertão do Pajeú, onde possui a sua base política.

As movimentações começam as 16hs na cidade de Brejinho, onde o prefeito Gilson Bento, espera as principais lideranças locais, para inauguração do seu comitê e juntos, saírem em comitiva para São José do Egito, onde Paulo Jucá, recebe os candidatos a governador, Danilo Cabral, a deputado federal, Tadeu Alencar e demais lideranças do estado.

Juntos, participam da inauguração do comitê de Jucá e da primeira carreata em apoio a sua candidatura a assembleia legislativa de Pernambuco.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Desde os anos 90, o setor elétrico brasileiro vem passando por uma reforma institucional cujos objetivos seriam, segundo seus promotores, o aumento da competição, a modicidade tarifária, a melhoria da qualidade dos serviços e maior participação de recursos privados na distribuição, transmissão e geração de energia.

A reestruturação do setor elétrico, iniciada no governo FHC seguindo o neoliberalismo vigente, priorizava a participação do mercado em setores estratégicos do Estado brasileiro. Foi adotado um modelo de concessão alienígena para a distribuição de energia elétrica, transferindo ao mercado a responsabilidade pelo suprimento/fornecimento de energia elétrica.

O modelo mercantil imposto desestruturou o planejamento, privatizando empresas e criando regras regulatórias quase que diariamente. Próximo de completar 30 anos, a privatização do setor teve um resultado catastrófico para a sociedade.

Os brasileiros herdaram, além dos apagões, racionamento de energia, a baixa qualidade nos serviços oferecidos, os aumentos extorsivos nas tarifas, possibilitando uma transferência de renda brutal para as grandes corporações internacionais do setor.

Os lobistas do segmento de distribuição de energia elétrica reunidos na Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, ávidos por lucros crescentes, exercem forte pressão (para ser delicado) nos membros do Congresso Nacional, para que leis sejam aprovadas em benefício de seus associados. Também os grandes meios de comunicação abrem espaço para os “especialistas – reconhecidos por sua capacidade e neutralidade” – sempre prontos para defender seus próprios interesses e de seus contratantes. Estudos técnicos, encomendados sob medida, estão disponíveis em profusão para sustentar argumentos falaciosos.

Os impostos e encargos, contidos nas contas de luz, são usados para justificar as altas tarifas. Fazem de tudo para convencer a sociedade que diminuindo os tributos, as tarifas cairão, e não os lucros astronômicos das empresas, verificados nos balanços contábeis anuais, e revertidos a um punhado de acionistas.

Todavia, nada dizem sobre a questão de fundo que realmente influencia na tarifa final ao consumidor, que são as cláusulas draconianas dos contratos de concessão dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica, também conhecidos como “contratos de privatização”. Nestes contratos estão as mazelas das tarifas exorbitantes e a impunidade das empresas, por não cumprirem a prestação adequada e contínua do serviço em sua área de concessão.

Tais contratos apresentados como “juridicamente perfeitos” garantem que não haja a diminuição dos lucros das empresas. A noção de equilíbrio econômico-financeiro, funciona como um mecanismo de proteção ao capital investido no setor elétrico, garantindo que seja sempre remunerado. Criaram assim, no setor elétrico, o “capitalismo sem risco”. E quem paga a conta é o consumidor, a sociedade brasileira.

Na prática os aumentos nas tarifas, concedidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estão previstos nos contratos. As distribuidoras são ressarcidas, desde que ocorra qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. Assim é o consumidor que sempre paga, via aumento das tarifas, subsidiando a saúde financeira das empresas, e seus ganhos estratosféricos.

É nos contratos de privatização que a fórmula de cálculo dos índices de reajuste aparece, garantindo que, além do reajuste anual, haja também reajustes extraordinários e a revisão tarifária a cada 5 anos. As bandeiras tarifárias, criadas em 2015, foi outro mecanismo para aumentar o caixa das concessionárias (https://www.ecodebate.com.br/2015/01/06/bandeiras-tarifarias-ataque-ao-bolso-do-consumidor-artigo-de-heitor-scalambrini-costa/). 

Na maioria dos contratos as tarifas estão indexadas ao Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), que tem forte influência do dólar, e cujos valores são superiores aos índices de inflação. Seria mais justo seguir o índice de reajuste salarial, ou de ganho real do trabalhador. Com o índice utilizado verifica-se que as tarifas sobem de elevador, enquanto os salários pela escada.

Os contratos de concessão das distribuidoras começam a expirar em 2025. O primeiro é o da EDP-ES (antiga Escelsa, privatizada em 1995). Assim, as diretrizes, regras e regulamentação para a prorrogação das concessões de distribuição de energia, ou para uma relicitação das mesmas, deveriam ter sido estabelecidas pelo governo federal em julho de 2022, segundo o Tribunal de Contas da União. Todavia, as discussões estão em andamento, e recentemente foi criado um grupo de trabalho para analisar questões relativas ao setor elétrico, inclusive os contratos de concessão que expirarão nos próximos anos.

Estamos diante da expectativa da edição do decreto com as diretrizes para a renovação (ou não) das concessões de distribuição. As distribuidoras têm agido diretamente junto aos parlamentares e o poder executivo, o Ministério de Minas e Energia, e estão confiantes que não haja mudanças substanciais na renovação dos contratos. E para deslocar as críticas de vários setores da sociedade – diante do desastre provocado nos últimos anos com a péssima qualidade dos serviços oferecidos e tarifas desmedidas – as concessionárias se alvoroçaram nos anúncios de investimentos bilionários, com cifras recordes.

O que fica claro é que as distribuidoras, de maneira geral, não têm cumprido os regramentos, os requisitos e indicadores para a qualidade dos serviços, para a continuidade do fornecimento; nem a revisão das tarifas tem beneficiado a modicidade tarifária. Assim, evidencia-se uma “quebra de contrato”. E a existência e continuidade das concessões como estão, com uma simples prorrogação dos contratos por mais 30 anos, continuarão penalizando o povo brasileiro. O setor elétrico seguirá como um dos principais algozes do consumidor.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix, associado ao Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de Energia Atômica (CEA)-França.

A Comissão Especial de Incentivo ao Desenvolvimento da Política Estadual de Aquicultura da Assembleia realizou nessa quinta (25), em Petrolândia (Sertão de Itaparica) a primeira audiência pública do colegiado.

A reunião foi coordenada pelo presidente do grupo parlamentar, deputado Waldemar Borges (PSB), e contou com a presença da prefeita do município, Janielma Souza, de representantes da Prefeitura de Jatobá, do Banco do Nordeste e de diversas entidades governamentais, como Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Instituto de Tecnologia de Pernambuco (Itep) e do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural), além de pequenos, médios e grandes produtores de alevinos (peixes recém-nascidos).

Durante a audiência, foram discutidos, entre outras coisas, os avanços do setor, os impactos sociais e ambientais no Rio São Francisco, o licenciamento ambiental para a área, a fiscalização sanitária, a infraestrutura, assistência técnica, acesso a crédito, incentivo fiscal, entre outros pontos.

Em sua fala, o presidente da Comissão, deputado Waldemar Borges, destacou as potencialidades da aquicultura para regiões – como a Zona da Mata e o Sertão – que historicamente enfrentam dificuldades de encontrar alternativas econômicas que assegurem renda e qualidade de vida para seus moradores.

“Apesar das potencialidades, temos obstáculos a enfrentar, que vão desde a licença ambiental, passam pelo fomento financeiro e chegam até à organização. Acredito que o grande mérito desta Comissão é reunir todas as pessoas e instituições envolvidas na atividade econômica para pensarmos juntos”, destacou Borges.

Parabenizando a iniciativa da Alepe, a prefeita Janielma Souza lembrou que a ida do colegiado ao município assegura a abertura de um diálogo necessário entre todos os que integram a cadeia produtiva da aquicultura.

“Pernambuco já está à frente dos demais estados por permitir, por meio da legislação, a produção de peixes em lagos artificiais. Mas acredito que podemos ajustar pontos para que possamos garantir a geração de renda, principalmente para a população menos favorecida, além do desenvolvimento sustentável”, disse Janielma.

A Comissão Especial vem avaliando cenários e gargalos do setor em reuniões que mobilizam especialistas, autoridades e produtores na perspectiva de construir coletivamente uma proposta a ser apresentada ao Governo do Estado.

Atualmente a aquicultura é explorada por empresas e cerca de 700 produtores de base familiar em dois polos produtivos localizados no Sertão de Itaparica e na Zona da Mata. Pernambuco ocupa a 12ª posição no ranking nacional da produção de peixes em cativeiro no País, sendo o maior polo de piscicultura em tanques-rede em todo o Nordeste.

As próximas audiências do colegiado serão realizadas em Palmares, na Mata Sul (15 de maio), e Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (29 de maio).

O empresário Thiago Brennand Fernandes Vieira, acusado dos crimes de estupro, lesão corporal, ameaça e cárcere privado, desembarca hoje no Brasil, às 17h, pelo Aeroporto Internacional de Guarulhos (SP). Há cinco ordens de prisão contra ele e oito processos criminais na Justiça paulista.

Logo que chegar à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, no bairro da Lapa, ele será submetido a exame de corpo de delito, procedimento de praxe. Amanhã, Brennand passará por audiência de custódia, na qual um juiz limita-se a perguntar ao acusado se não houve ilegalidades na execução de sua prisão.

Após essa audiência, o empresário será transferido para o sistema prisional estadual, onde cumprirá as cinco ordens de prisão preventiva contra ele. Desde setembro de 2022, quando a juíza Érika Mascarenhas, da 6ª Vara Criminal de São Paulo, emitiu a primeira ordem de prisão contra Brennand, ele está em Abu Dhabi, capital dos Emirados Árabes. Quando as autoridades descobriram o seu paradeiro, ele chegou a ser preso, mas foi colocado em liberdade sob pagamento de fiança.

O processo de extradição de Brennand se arrasta há pelo menos seis meses. No último dia 17, ele foi preso novamente e aguardava a finalização de trâmites burocráticos entre Brasil e Emirados Árabes para ser extraditado. Em agosto do ano passado, Brennand foi flagrado por câmeras de segurança agredindo a modelo Helena Gomes dentro de uma academia em São Paulo. Ela foi a primeira mulher a vir a público contra o empresário.

Depois dela, outras se sentiram encorajadas e denunciaram violências que Brennand teria praticado. Há acusações de estupro, cárcere privado, lesão corporal e ameaça. Uma das mulheres que o denunciou é a modelo Stephanie Cohen, que afirma ter sido estuprada. As informações são do Correio Braziliense.