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Câmara: convocação de aprovados da PM e morte em duplicação de via na pauta

Por Nill Júnior

Na noite desta segunda-feira (22) aconteceu a 14ª sessão ordinária do Poder legislativo de Afogados da Ingazeira. Foi discutida e aprovada a Lei Complementar nº 001/2017 de autoria do Poder Executivo que autoriza a remuneração adicional dos servidores da AEDAI e dá outras providências.

Com presença maciça de público nas dependências da câmara o requerimento nº 192/2017, de autoria do Vereador Franklin Nazário e assinado por todos os outros parlamentares cobra do Governador do Estado, Paulo Câmara o chamamento dos excedentes do último concurso da Polícia Militar de Pernambuco, que foi realizado em 2016.

Em sua justificativa, o parlamentar pede que especialmente haja reforço no efetivo do 23º BPM, com sede no município de Afogados da Ingazeira, vários jovens aprovados estiveram no plenário e usaram da fala na Tribuna Popular da Câmara.

Obra de Duplicação – O Vereador Raimundo Lima apresentou voto de pesar pelo falecimento do Sr. Deusdete Honorato dos Santos, que veio a óbito na tarde de ontem (22) em decorrência de um acidente acontecido na obra de duplicação na entrada de Afogados da Ingazeira.

O vereador informou ao plenário que a empresa ANCAR se comprometeu em interditar a via até a próxima semana, quando devem chegar as placas de sinalização. “A via só ficará acessível para usuários dos órgãos públicos e moradores da região”, destacou o vereador.

“É uma pena que a gente só feche a porta depois do ladrão ter entrado, foi preciso ter uma morte no local para empresa tomar as medidas necessárias”, lamentou Raimundo.

 

Outras Notícias

Mais um homem é preso por quebra de medida protetiva em Afogados da Ingazeira

É a quarta prisão por quebra de medida protetiva somente no mês de março Nesta quarta-feira (22), mais um homem foi preso em Afogados da Ingazeira, por quebra de medida protetiva. A prisão foi feita durante a Operação Átria, por policiais civis da 13ª  Delegacia Especializada em Atendimento à  Mulher (13ª DEAM) comandada pela delegada […]

É a quarta prisão por quebra de medida protetiva somente no mês de março

Nesta quarta-feira (22), mais um homem foi preso em Afogados da Ingazeira, por quebra de medida protetiva.

A prisão foi feita durante a Operação Átria, por policiais civis da 13ª  Delegacia Especializada em Atendimento à  Mulher (13ª DEAM) comandada pela delegada Andreza Gregório. 

A prisão foi efetuada em cumprimento a mandado de prisão preventiva, expedido em resposta a representação feita pela 13ª DEAM e deferido pela Vara Criminal da Comarca de Afogados da Ingazeira.

Segundo informações, o autor já respondeu a inquéritos por lesão corporal e ameaças cometidas contra a vítima. 

Ainda segundo informações, ele não aceitava o fim do relacionamento e encontrava-se em descumprimento de forma reiterada as medidas protetivas, motivo pelo qual foi preso.

É a quarta prisão somente no mês de março. Duas das últimas envolveram policiais militares que estavam descumprindo medidas protetivas. Um deles chegou a ir ao trabalho da vítima.

Em nota, Prefeitura de Tabira nega superfaturamento em licitação

A Prefeitura Municipal de Tabira emitiu uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (22), em resposta a matéria publicada no blog mais cedo, na qual se alegava um suposto superfaturamento de mais de R$ 1 milhão no serviço de recolhimento de resíduos sólidos. Segundo a nota, as alegações apresentadas na reportagem referem-se a um relatório preliminar […]

A Prefeitura Municipal de Tabira emitiu uma nota de esclarecimento nesta quinta-feira (22), em resposta a matéria publicada no blog mais cedo, na qual se alegava um suposto superfaturamento de mais de R$ 1 milhão no serviço de recolhimento de resíduos sólidos.

Segundo a nota, as alegações apresentadas na reportagem referem-se a um relatório preliminar do Tribunal de Contas do Estado (TCE), datado de 26 de março de 2024.

De acordo com a nota da Prefeitura, o relatório do TCE é preliminar e não contém qualquer julgamento conclusivo ou condenação contra a gestão municipal.

A Prefeitura informa que já apresentou sua defesa ao tribunal, a qual está disponível ao público, e que nessa defesa “foi demonstrado de forma clara e inequívoca que não há qualquer indício de superfaturamento.” 

Ainda segundo a nota, uma análise posterior do TCE, expressa em uma nota técnica, corroborou a correção e transparência dos atos administrativos, e a Prefeitura acredita que a decisão final do tribunal confirmará essa postura.

A nota esclarece que a auditoria realizada pelo TCE se refere exclusivamente à metodologia de cálculo dos resíduos sólidos e foi realizada num contexto em que o município se empenhou na desativação do lixão, na criação de uma estação de transbordo, e na destinação adequada dos resíduos.

Por fim, a administração municipal se coloca à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais à população.

TCE voltará a julgar contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesas

Do site do TCE Atendendo a uma recomendação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), o TCE de Pernambuco voltará a julgar, normalmente, a partir da próxima semana, as contas de gestão dos prefeitos ordenadores de despesas, imputando-lhes, inclusive, quando cabível, multas e o dever de ressarcimento ao erário. O julgamento […]

pleno23-09

Do site do TCE

Atendendo a uma recomendação da Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), o TCE de Pernambuco voltará a julgar, normalmente, a partir da próxima semana, as contas de gestão dos prefeitos ordenadores de despesas, imputando-lhes, inclusive, quando cabível, multas e o dever de ressarcimento ao erário.

O julgamento dessas contas estava sobrestado (interrompido) em decorrência de decisão do STF segundo a qual a prerrogativa para o julgamento delas é exclusivamente da Câmara Municipal.

A decisão dos conselheiros pernambucanos foi tomada por unanimidade em reunião administrativa do Conselho realizada no último dia 19/9. Eles vão seguir a Resolução 04/2016 da Atricon, que recomenda aos Tribunais de Contas que remetam às Câmaras Municipais os acórdãos proferidos sobre contas de gestão de prefeitos ordenadores de despesa, para que sejam apreciados exclusivamente à luz do artigo 1º, inciso I, alínea “g”, da Lei Complementar nº 64/1990 – isto é, apenas para fins de legitimar a possível inelegibilidade do chefe do Poder Executivo Municipal no âmbito da Justiça Eleitoral.

De acordo ainda com a Resolução, permanecem intactas as competências dos Tribunais de Contas para imputar dano e aplicar sanções com força de título executivo aos prefeitos ordenadores de despesas, editar medidas cautelares e fiscalizar os recursos de origem federal ou estadual que foram ou estejam sendo aplicados mediante convênio.

A Atricon recomendou ainda aos Tribunais de Contas que passem a fiscalizar também “todos os atos comissivos ou omissos dos secretários municipais relacionados às suas respectivas pastas, assim como de outros agentes públicos, da administração direta ou indireta, que contribuíram para a consecução de atos de gestão (…), com a aplicação de sanções administrativas e condenação ao ressarcimento do dano ao erário a que tenham dado causa ou para o qual tenham colaborado”.

O TCE decidiu sobrestar (interromper) o julgamento de contas de gestão depois que os ministros do Supremo Tribunal Federal, por maioria, decidiram que é exclusiva da Câmara de Vereadores a competência para julgar as contas de governo e de gestão dos prefeitos, cabendo ao Tribunal de Contas, tão somente, como órgão auxiliar do Poder Legislativo, emitir parecer prévio pela aprovação ou rejeição, o qual poderá ser derrubado pelos votos de dois terços dos vereadores.

Carlos Evandro é convidado da Revista da Cultura

O ex-prefeito de Serra Talhada,  Carlos Evandro,  é o convidado da Revista da Cultura deste sábado,  11h. Carlos dá a primeira entrevista após o processo eleitoral de 2020. Nele, sua esposa, Socorrido Brito, disputou como principal nome da oposição,  mas perdeu para a atual prefeita, Márcia Conrado, apoiada por Luciano Duque. O ex-prefeito responderá perguntas […]

O ex-prefeito de Serra Talhada,  Carlos Evandro,  é o convidado da Revista da Cultura deste sábado,  11h.

Carlos dá a primeira entrevista após o processo eleitoral de 2020. Nele, sua esposa, Socorrido Brito, disputou como principal nome da oposição,  mas perdeu para a atual prefeita, Márcia Conrado, apoiada por Luciano Duque.

O ex-prefeito responderá perguntas da equipe da Cultura FM.  Carlos foi prefeito de Serra Talhada entre 2005 e 2012 , quando passou o bastão para o então aliado Luciano Duque. Os dois romperam pouco tempo depois.

Apesar de não disputar mandatos desde então,  Carlos ainda tem um capital eleitoral. Uma pesquisa feita em 2020 no próprio programa colocou Carlos como uma das importantes figuras da história de Serra, atrás apenas do próprio Luciano Duque.

O programa vai ao ar neste sábado,  11h. Participe,  pelo (87) 3831-1314 ou (87) 9-8874-1314. Acompanhe também pelas redes sociais da Cultura FM.

Como havia antecipado à Pajeú, Edilson Silva vai concorrer à presidência da Alepe

Por André Luis Como antecipado em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, no dia 20 de julho, o deputado estadual e pré-candidato a reeleição, Edilson Silva (PSOL), confirmou na tarde desta terça-feira (31), por meio de um manifesto, que será um dos nomes à disputar o pleito da presidência da Assembleia Legislativa de […]

Foto: Tito Barbosa

Por André Luis

Como antecipado em entrevista ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú, no dia 20 de julho, o deputado estadual e pré-candidato a reeleição, Edilson Silva (PSOL), confirmou na tarde desta terça-feira (31), por meio de um manifesto, que será um dos nomes à disputar o pleito da presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em sua entrevista ao comunicador Nill Júnior, Edilson disse que uma das questões que o motivaria a disputar a presidência, seria a falta de protagonismo da Casa diante do governo estadual. “Precisamos de um poder legislativo altivo, que enfrente os desmandos do governo estadual”, disse.

Em um dos trechos do manifesto, Edilson se volta ao deputado Eriberto Medeiros que foi anunciado como candidato a presidência da Alepe, após reunião realizada na segunda (30), entre PP e PR que decidiram marchar em torno da candidatura única.

“Ao deputado Eriberto Medeiros, a quem dedico estima pessoal, e que neste momento postula a Presidência da Casa, afirmo que nossas divergências não se colocam no âmbito pessoal e nem moral. Coloca-se no quadrante da defesa do republicanismo, da divisão e autonomia entre os poderes, da defesa do aprofundamento da democracia através da participação popular no processo legislativo, que é um compromisso de minha militância política e do partido que fundei e do qual sou dirigente, o PSOL”.

Outras justificativas para concorrer ao cargo segundo Edilson, é o fato de presidir a Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular da Casa, a qual o psolista se refere como sendo uma das mais importantes Comissões Permanentes da Alepe, além de que durante os três anos e meio de seu mandato, tem sido “atuantes em nossos propósitos e coerente com nossos princípios”.

A previsão da votação é para esta quarta (1º), durante a primeira sessão ordinária, no retorno do recesso parlamentar. O vencedor assumirá a cadeira de chefe do legislativo, ocupada interinamente pelo deputado Cleiton Collins (PP), após o falecimento do ex-deputado Guilherme Uchoa.