Câmara consegue liberação de 100% da Emenda de Bancada para a Adutora do Agreste

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Por Juliana Lima

Os vereadores serra-talhadenses Gin Oliveira e Vandinho da Saúde testaram positivo para Covid-19. A informação foi confirmada pelos próprios parlamentares nas redes sociais na noite desta sexta-feira (21). Os dois são vacinados e estão bem, mantendo o isolamento domiciliar.

“Quero informar que testei positivo para Covid-19, vou me isolar o tempo necessário, quero reforçar também que é super importante o uso da máscara, álcool e distanciamento social, estou bem. Apenas com um pequeno desconforto, mas já estou tomando medicação, tudo está nas mãos de Deus”, escreveu Gin, que é vice-presidente da Câmara de Vereadores e líder do governo Márcia Conrado na casa.

É a quarta vez que Vandinho da Saúde é diagnosticado com o vírus. “Passando aqui para comunicar que testei positivo pela quarta vez para Covid-19, infelizmente é uma doença que estamos expostos a ela todo o tempo, o momento é de nos cuidar e cuidar dos nossos familiares, estou vacinado mas infelizmente contraí essa doença novamente, agora tomar todas as medidas necessárias para se recuperar o mais rápido possível”, escreveu o parlamentar, que também integra a base governista.

Gin Oliveira e Vandinho da Saúde cumprem o primeiro mandato parlamentar em Serra Talhada. Gin foi eleito com 1.055 votos e Vandinho com 1.110 votos.

A Secretaria Municipal de Saúde (SMS), através do CTA/SAE levou as ações do “Outubro Rosa” para Feira de Produtos Orgânicos, realizada todos sábados Magalhães. Foram realizados testes de HIV e Sífilis e distribuídos gel lubrificante e preservativos masculinos e femininos para os participantes da Feira, além de panfletos educativos.

Participaram da ação as Secretarias de Agricultura e de Cultura do Município que levou cantadores repentistas e trio de forró, dentro do projeto artistas na Feira. Para Zé Pereira, Secretário de Agricultura, a parceria se faz necessário para que as ações do município chegue também as mulheres do campo.

Rafaela Terto, coordenadora do CTA/SAE informou que nesta segunda-feira toda equipe volta à Praça Sérgio Magalhães para uma ação ainda maior e, além dos testes de HIV e Sífilis, estarão também realizando testes de Hepatite A e B e fazendo marcação de mamografias.

“Nossa ações são rotineiras, no entanto, neste mês de outubro, o que chamamos de “outubro rosa”, dedicamos um olhar especial para a saúde das mulheres, especialmente no que diz respeito ao Câncer de Mama”, declarou Rafaela.