Câmara avalia hoje parecer pesado do TCE que rejeitou contas de 2007 de Carlos Evandro

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, é a próxima testemunha a ser ouvida pela CPI da Pademia. O depoimento está marcado para esta terça-feira (25), às 9h.

Na noite da sexta-feira (21), Mayra conseguiu junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) o direito de permanecer em silêncio se for questionada sobre fatos ocorridos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período que coincide com a crise de falta de oxigênio nas UTIs de Manaus.

Ao solicitar ao ministro Ricardo Lewandowski o habeas corpus preventivo, a defesa de Mayra destacou que ela — assim como o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde — responde a ação de improbidade administrativa apresentada pelo Ministério Público Federal no Amazonas. 

O processo apura as ações e omissões dos governos federal e estadual no colapso do sistema de saúde na capital daquele estado no período entre o final de 2020 e o início deste ano.

Mayra já havia solicitado anteriormente ao STF o direito de permanecer em silêncio na CPI, mas, em sua primeira decisão, o ministro Lewandowski havia rejeitado a possibilidade de habeas corpus preventivo.

A convocação de Mayra para depor na CPI partiu de cinco senadores: Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Humberto Costa (PT-PE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Rogério Carvalho (PT-SE) e o relator, Renan Calheiros (MDB-AL). Eles alegam que Mayra se notabilizou como defensora de um “tratamento precoce” com medicações sem nenhuma comprovação efetiva contra o coronavírus. 

Os parlamentares querem mais informações sobre a aquisição e distribuição de comprimidos de cloroquina pelo Ministério da Saúde, inclusive para Manaus e para o estado do Amazonas, que tiveram colapso no sistema de saúde no início deste ano, culminando com a falta de oxigênio nos hospitais. 

De acordo com os requerimentos, questões relativas a isolamento social, vacinação, postura do governo, estratégia de comunicação e omissão de dados também devem ser abordadas pelos senadores. 

Aplicativo

A secretária, que é médica, também terá que dar explicações sobre uma plataforma desenvolvida pelo Ministério da Saúde, o TrateCov, recomendando o uso de cloroquina no combate à covid-19.

Em depoimento à CPI, o ex-ministro Eduardo Pazuello afirmou que a ideia partiu de Mayra Pinheiro, mas o programa nunca chegou a ser lançado oficialmente, pois fora “roubado” e “hackeado” enquanto ainda estava em fase de desenvolvimento.

“Essa plataforma não foi distribuída aos médicos. Foi copiada por um cidadão, que fez a divulgação com usos indevidos. Quando soubemos determinei que fosse retirada do ar e que fosse aberto um processo para descobrir onde estavam os erros disso”, explicou o general aos senadores. 

A explicação do ex-ministro não convenceu os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Rogério Carvalho (PT-SE) e Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão. Eles lembraram que sistema chegou a ser lançado e divulgado em meios de comunicação do governo federal.

“A TV Brasil, que é uma TV oficial, apresentou não só a matéria jornalística sobre o lançamento do programa TrateCov, como fez campanha publicitária. É preciso que o senhor Pazuello explique isso”, cobrou Braga.

Adiamento

O depoimento de Mayra Pinheiro estava inicialmente marcado para quinta-feira (20), mas teve que ser adiado por causa da oitiva de Eduardo Pazuello, que se estendeu por dois dias.  

Depois de ouvir a secretária, a comissão parlamentar de inquérito se reunirá para votação de requerimentos na quarta-feira (26), quando deve definir quem vai testemunhar na quinta (27). 

Fonte: Agência Senado

Por André Luis

O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede), se encontrou com o futuro ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira.

Túlio que é presidente da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados (CMMIR), se encontrou com Mauro no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, onde fica a sede do Gabinete de Transição do presidente eleito, Lula (PT).

“Foi o primeiro dos vários diálogos que a Comissão, da qual estou presidente, terá com o chanceler escolhido por Lula. Atuaremos juntos em articulação por projetos de leis, emendas do orçamento e criação de políticas públicas que garantam direitos para refugiados e migrantes, além de revogações de normativas negativas do atual governo’, destacou Gadêlha em suas redes sociais. 

O deputado informou que foi entregue ao futuro Chanceler, um relatório das atividades da CMMIR contendo dados do diagnóstico e do trabalho da comissão. “Além de sugestões de proposições políticas legislativas. O Brasil é, e sempre será, o país do diálogo e do acolhimento”, destacou Túlio.

Líder da Rede na Câmara – Túlio foi designado como novo líder da Rede na Câmara. Ele sucede Joênia Wapichana, que não se reelegeu. 

A indicação foi encaminhada nesta terça-feira (13) a Arthur Lira e aprovada, antecipando a nomeação que naturalmente ocorreria na próxima legislatura. Ou seja, Gadêlha vai assumir a liderança do partido na Casa desde já.

A Prefeitura Municipal de Tabira através da Secretaria Municipal de Educação anunciou o pagamento do reajuste salarial referente ao piso 2023 de 14,95% para os trabalhadores efetivos da Rede Municipal de ensino, tendo como mês de referência o mês de maio de 2023.

Para os professores contratados já nesse mês de abril será feito o repasse da complementação do piso salarial 2022. 

Sobre o 13º salário, está programado para o mês de junho o pagamento da 1ª parcela do 13º salário e no mês de dezembro já está programada a 2º parcela do 13º salário e o pagamento do terço de férias. 

Dentro da programação de pagamentos do exercício 2023, a gestão ainda sinalizou para o mês de outubro de 2023 a análise do índice mínimo referente aos 70% do FUNDEB para um estudo do retroativo.

“O cronograma de pagamentos do exercício 2023 da Secretaria Municipal de Educação demonstra o respeito e compromisso da gestão da Prefeita Nicinha Mélo em valorizar a educação e os profissionais do magistério. Dentre tantas ações já realizadas, como a reforma de escolas rurais e urbanas, reestruturação da Rede, escolas de tempo integral, merenda de qualidade, kit escolar e fardamento para os estudantes, aquisição de frota própria, dentre outras ações, o reconhecimento e valorização dos profissionais é essencial para que tenhamos uma rede fortalecida e com foco nos resultados”, destaca a Secretária de Educação Professora Lyedja Barros.

Deputado federal deve tornar decisão pública durante convenção que oficializará candidatura de Miguel Coelho ao Governo de Pernambuco, neste domingo

O presidente do União Brasil, deputado Luciano Bivar (PE), avisou a correligionários neste sábado (30) que tentará um novo mandato na Câmara dos Deputados e que não manterá sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. A reportagem é de Daniele Brant e Ricardo Della Coletta/Folha de São Paulo.

A comunicação foi feita no grupo de WhatsApp de parlamentares do partido, segundo interlocutores consultados pela Folha.

Na mesma mensagem, Bivar disse que planeja tornar pública a decisão na convenção estadual do União em Pernambuco, neste domingo (31), no Recife. Bivar nem sequer pontuou na pesquisa Datafolha da semana passada, que mostra o ex-presidente Lula (PT) 18 pontos à frente de Jair Bolsonaro (PL).

Com a desistência, integrantes do União Brasil dizem que o mais provável é que o partido lance a senadora Soraya Thronicke (MS) à corrida ao Palácio do Planalto. Eleita na onda bolsonarista de 2018, Soraya está no meio do mandato no Senado Federal – tem mais quatro anos pela frente.

A articulação para que Bivar desistisse de concorrer ao Planalto envolveu Lula. Inicialmente, Bivar tentou levar o partido para apoiar o petista. Integrantes da cúpula do União Brasil, porém, rechaçaram essa hipótese.

Uma consulta prévia foi feita com dirigentes da legenda, que descartaram o apoio ao ex-presidente.

O União Brasil foi formado a partir da fusão do PSL – antiga sigla de Bolsonaro – com o DEM. A ala do DEM rechaça uma aliança com Lula e argumenta que o bloco de Bivar não tem força nacionalmente para impor um acordo com o PT.

A hipótese de o União Brasil apoiar Lula no primeiro turno, porém, já era considerada remota por integrantes da cúpula do partido. Isso porque há dirigentes da legenda, como Ronaldo Caiado, pré-candidato à reeleição em Goiás, que seriam prejudicados com o apoio a Lula.

Além disso, há ainda nomes como o de Mauro Mendes, pré-candidato ao Governo de Mato Grosso, que já declararam apoio a Jair Bolsonaro (PL).

O partido de Bivar detém a maior fatia de fundo eleitoral e o maior tempo de propaganda de rádio e televisão.

Para aliados de Lula, conseguir mais espaço na TV traria um impacto importante para a campanha petista e aumentaria as chances de uma definição ainda no primeiro turno.

A Prefeitura Municipal de Solidão, através da Secretaria Municipal de Saúde, firmou uma parceria com o projeto “Visão Total” para oferecer exames oftalmológicos gratuitos à população. Esta iniciativa tem como objetivo promover a saúde ocular e garantir que todos os solidanenses tenham acesso a cuidados com a visão de qualidade.

Entre os exames que serão realizados gratuitamente, estão: teste do olhinho; avaliação de acuidade; refração completa; exame dos movimentos oculares; fundoscopia (Fundo de olho); biomicroscopia; medição de pressão intraocular; ceratometria.

O projeto estará atendendo na cidade até este sábado (16), oferecendo à população uma oportunidade única de realizar exames oftalmológicos completos sem custo algum.

A Prefeitura de Solidão reforça a importância do cuidado com a saúde ocular e incentiva todos os moradores a aproveitarem essa iniciativa. Este projeto é mais um passo para garantir bem-estar e qualidade de vida para os solidanenses, mostrando o comprometimento da gestão com a saúde da população.