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Câmara aprova suspensão de decreto do sigilo de dados públicos

Por Nill Júnior

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em votação simbólica, projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial que permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo secreto ou ultrassecreto a dados públicos.

Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público.

O decreto, assinado em janeiro pelo então presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

Antes da publicação do decreto, a classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Com a publicação do decreto, ficou aberta a possibilidade de que autoridades deleguem a comissionados a classificação de informações ultrassecretas ou secretas

O projeto aprovado pela Câmara suspende os efeitos do decreto e proíbe que servidores comissionados possam analisar e classificar os dados. Com a aprovação, o texto seguirá para análise do Senado.

Outras Notícias

Serra Talhada comemora adesão ao SAMU

Serra Talhada assinou nesta quinta-feira (05.12) o contrato de adesão ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregional de Saúde do Sertão de Pernambuco. O ato de assinatura dos contratos e convênios dos municípios aderentes ao serviço consorciado aconteceu na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, […]

Serra Talhada assinou nesta quinta-feira (05.12) o contrato de adesão ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da III Macrorregional de Saúde do Sertão de Pernambuco.

O ato de assinatura dos contratos e convênios dos municípios aderentes ao serviço consorciado aconteceu na sede do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – CIMPAJEÚ, em Afogados da Ingazeira.

O município foi representado na ocasião pelo vice-prefeito Márcio Oliveira e pelo secretário executivo de Saúde, Aron Lourenço. A Central de Regulação do SAMU 192 funcionará em Serra Talhada, de onde será feito o direcionamento de todos os resgates num prazo máximo previsto de vinte minutos. Segundo o planejamento de viabilidade técnica do CIMPAJEÚ serão 24 bases instaladas nas três regionais de saúde, 24 ambulâncias de suporte básico (USB), 04 ambulâncias de suporte avançado (USA), 49 médicos, 16 enfermeiros, 112 técnicos de enfermagem e 112 condutores socorristas. O serviço atenderá cerca de 800 mil pessoas.

Um dos responsáveis pelo plano de viabilidade técnica do projeto, Aron Lourenço explica como será o funcionamento do serviço. “Formalizada a assinatura de adesão dos municípios, o próximo passo será um diagnóstico situacional das ambulâncias e bases instaladas no território, verificando se estão dentro das diretrizes preconizadas pelo SAMU. Em seguida o relatório será entregue ao CIMPAJEÚ para o processo de articulação com o Estado e União para habilitação do equipamento, que terá a Central de Regulação em Serra Talhada, de onde será feito o direcionamento de todos os resgates de urgência e emergência”, disse Aron, que na ocasião representou a secretária Márcia Conrado.

Representando o Prefeito Luciano Duque, Márcio Oliveira destacou o esforço de Serra Talhada para implantação do SAMU regional. “Momento muito importante para Serra Talhada e para os demais municípios que estão aderindo ao SAMU, uma luta antiga do Prefeito Luciano Duque, e que agora está mais perto de acontecer. Gostaria de parabenizar toda a equipe técnica dos municípios que vem trabalhando nesse sentido, e o CIMPAJEÚ, que abraçou a causa”, afirmou.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras. O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

PE 270, em Arcoverde, recebe trabalho de recomposição do Governo de Pernambuco

Equipes da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra PE), estão trabalhando na recomposição de erosão da PE 270. Segundo nota, o serviço ocorre especialmente no trecho de acesso ao Conjunto Residencial Maria De Fátima Freire, em Arcoverde. A iniciativa está sendo executada atendendo a uma solicitação da prefeita Madalena Britto ao Governo […]

Equipes da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra PE), estão trabalhando na recomposição de erosão da PE 270.

Segundo nota, o serviço ocorre especialmente no trecho de acesso ao Conjunto Residencial Maria De Fátima Freire, em Arcoverde.

A iniciativa está sendo executada atendendo a uma solicitação da prefeita Madalena Britto ao Governo do Estado, em março deste ano, em virtude dos estragos ocasionados por fortes chuvas no município.

Após o pedido, integrantes do Departamento de Estradas de Rodagem – DER, sob liderança do engenheiro Márcio Souza, estiveram em Arcoverde, onde promoveram vistoria e o levantamento de danos ocasionados pelas chuvas em diversas localidades da cidade.

A recomposição no trecho da rodovia estadual, que se encontra parcialmente interditado, conta com o reforço de máquinas e a previsão é de que esteja devidamente recuperado ainda neste mês de julho.

Em palestra na Fundaj, Magno Martins diz que era digital faz de qualquer cidadão um repórter

“Qualquer cidadão do mundo, hoje, é um repórter”. A fala do jornalista político Magno Martins, do Blog do Magno, diz respeito às transformações provocadas pela democratização da internet e dos dispositivos móveis na Era Digital. Diante deste cenário, o jornalista comandou, na noite de hoje, a palestra “O Novo Jornalismo Online no País”, realizada na […]

“Qualquer cidadão do mundo, hoje, é um repórter”. A fala do jornalista político Magno Martins, do Blog do Magno, diz respeito às transformações provocadas pela democratização da internet e dos dispositivos móveis na Era Digital. Diante deste cenário, o jornalista comandou, na noite de hoje, a palestra “O Novo Jornalismo Online no País”, realizada na Sala João Cardoso Ayres, no campus Derby da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Colunista político da Folha de Pernambuco, Magno abordou desde as mudanças nos hábitos de consumo dos leitores ao jornalismo amador, e comentou os atuais desafios do repórter político frente ao fenômeno das fake news. “Informação é poder. O monopólio da informação, esse coronelismo, acabou com a internet. Qual o lado ruim? Ela prostituiu a nossa profissão [o jornalismo], que requer rigor da formação do profissional ao trato com a notícia”, provocou.

Apoiado em dados levantados pela Pesquisa Global Digital 2019, sobre o número atual de usuários das redes sociais no mundo, analisou o uso destes recursos nas Eleições 2018. Também refletiu sobre a migração dos leitores de jornais impressos para o formato digital. “No Brasil, 28 títulos foram encerrados só no último ano. Com a ascensão do online, há um declínio do impresso. E, com ele, acabamos de vez com a figura do grande repórter investigativo”, lamentou Martins, em menção à emergência da internet.

Com uma carreira que beira as quatro décadas, o jornalista tem se desdobrado nos últimos 13 anos para estar “online”. Em 2006, criou o Blog do Magno, onde comenta fatos importantes ou pitorescos da política nacional aos acontecimentos de Afogados da Ingazeira, sua cidade natal, e demais interiores. No ano seguinte, passou por mais de 70 municípios com uma oficina sobre o uso da ferramenta e, por isso, recebeu a alcunha de “pai dos blogs no Nordeste”.

Durante a palestra na Fundaj, ele anunciou que seu programa no rádio, o “Frente a Frente, com Magno Martins” ganhará uma nova versão, que será disponibilizada semanalmente no YouTube, plataforma de streaming de vídeos. A data não foi divulgada. Ao fim da sua fala, agradeceu ao presidente da Fundaj, Antônio Campos, pela presença e abriu para as perguntas do público.

Prêmio Excelência: os melhores segundo pesquisa

A Agência MV4 acabou de divulgar os melhores do Ano, em pesquisa referente ao ano de 2023. A pesquisa foi feita de forma on line pelo site www.folhadopajeu.com.br. O anúncio foi feito por Luciano José na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. No Pajeú, os prefeitos mais votados opor ordem foram Márcia Conrado (Serra […]

A Agência MV4 acabou de divulgar os melhores do Ano, em pesquisa referente ao ano de 2023. A pesquisa foi feita de forma on line pelo site www.folhadopajeu.com.br.

O anúncio foi feito por Luciano José na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

No Pajeú, os prefeitos mais votados opor ordem foram Márcia Conrado (Serra Talhada),  Sandrinho Palmeira (Afogados) e Gilson Bento (Brejinho).

No Moxotó, os mais votados foram Manuca de Zé do Povo (Custódia), Welliton Siqueira (Ibimirim) e Ângelo Ferreira (Sertânia). A entrega da premiação será dia 25 de maio.

 

Prefeitura de Afogados adquire mais um ônibus para TFD

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira adquiriu, com recursos próprios, mais um ônibus para fazer o transporte de pacientes que precisam viajar  para tratamento, consultas ou exames. O ônibus é da marca Mercedes-Benz, tem ar-condicionado, frigobar, banheiro, poltronas reclináveis, Televisão e aparelho de DVD. Tudo para garantir conforto e comodidade para os pacientes, segundo a […]

Imagem do ônibus e do trabalho de adesivação. Veículo homenageará potencial turístico da cidade.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira adquiriu, com recursos próprios, mais um ônibus para fazer o transporte de pacientes que precisam viajar  para tratamento, consultas ou exames.

O ônibus é da marca Mercedes-Benz, tem ar-condicionado, frigobar, banheiro, poltronas reclináveis, Televisão e aparelho de DVD. Tudo para garantir conforto e comodidade para os pacientes, segundo a prefeitura em nota ao blog.

Predominantemente na cor azul-marinho, o ônibus foi plotado com imagens de pontos turísticos e culturais, com o objetivo de divulgar o potencial de Afogados. Imagens da Serra do Giz, Museu do Rádio, Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios e Barragem de Brotas são algumas das imagens que integram o layout do novo ônibus. Personalidades como Dom Francisco e Yane Marques também foram homenageadas.

A entrega acontece no próximo Domingo (13), às 19h, na Praça Alfredo de Arruda Câmara, logo após a missa. Esse é o segundo ônibus adquirido pela Prefeitura de Afogados para o TFD. O primeiro foi entregue em 2014, e é da marca Scania.