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Câmara aprova suspensão de decreto do sigilo de dados públicos

Por Nill Júnior

G1

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19), em votação simbólica, projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial que permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo secreto ou ultrassecreto a dados públicos.

Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por 5 anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público.

O decreto, assinado em janeiro pelo então presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, alterou as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.

Antes da publicação do decreto, a classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior.

Com a publicação do decreto, ficou aberta a possibilidade de que autoridades deleguem a comissionados a classificação de informações ultrassecretas ou secretas

O projeto aprovado pela Câmara suspende os efeitos do decreto e proíbe que servidores comissionados possam analisar e classificar os dados. Com a aprovação, o texto seguirá para análise do Senado.

Outras Notícias

Fidel Castro, ex-presidente de Cuba, morre aos 90 anos

O ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, morreu à 1h29 (hora de Brasília) deste sábado (26), aos 90 anos, na capital Havana. A informação foi divulgada pelo seu irmão Raúl Castro em pronunciamento na TV estatal cubana. “Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo, aos amigos da nossa América e do mundo que hoje, […]

fidel-castroO ex-presidente de Cuba, Fidel Castro, morreu à 1h29 (hora de Brasília) deste sábado (26), aos 90 anos, na capital Havana. A informação foi divulgada pelo seu irmão Raúl Castro em pronunciamento na TV estatal cubana.

“Com profunda dor compareço para informar ao nosso povo, aos amigos da nossa América e do mundo que hoje, 25 de novembro do 2016, às 22h29, faleceu o comandante da Revolução Cubana, Fidel Castro Ruz”, disse Raúl Castro.

“Em cumprimento da vontade expressa do companheiro Fidel, seus restos serão cremados nas primeiras horas” deste sábado, prosseguiu o irmão. As cinzas serão enterradas em 4 de dezembro, na cidade de Santiago de Cuba, após percorrerem o país numa caravana de 4 dias.

Fidel foi saindo de cena progressivamente ao longo da última década, morando em lugar não divulgado e fazendo aparições esporádicas nos últimos anos.

As últimas imagens de Fidel Castro são do dia 15, quando recebeu em sua residência o presidente do Vietnã, Tran Dai Quang. Antes, ele foi visto em um ato público foi no dia 13 de agosto, na comemoração de seu 90º aniversário.

A festa reuniu mais de 100 mil pessoas. Na época, Fidel apresentou um semblante frágil, vestido com um moletom branco e acompanhado pelo seu irmão Raúl e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.

Em abril, durante o XVII Congresso do Partido Comunista de Cuba, Fidel reapareceu e fez um discurso que soou como uma despedida, onde reafirmou a força das ideias dos comunistas.

“A hora de todo mundo vai chegar, mas ficarão as ideias dos comunistas cubanos, como prova de que neste planeta se trabalha com fervor e dignidade, é possível produzir os bens materiais e culturais que os seres humanos necessitam, e devemos lutar sem descanso para isso”, afirmou Fidel Castro na ocasião.

Desde que ficou doente, em julho de 2006, e cedeu o poder ao seu irmão Raúl Castro, o líder cubano se dedicou a escrever artigos, assim como livros sobre sua luta na Sierra Maestra e a receber personalidades internacionais em sua residência, no oeste de Havana.

Fidel nasceu em 13 de agosto de 1926, na província de Holguín, sul de Cuba, e foi batizado durante a infância de Fidel Hipólito. Sua mãe trabalhava para a mulher de seu pai, o bem sucedido latifundiário espanhol Ángel Castro.

Apenas quando Fidel era adolescente seu pai se separou da primeira mulher e assumiu a família com a mãe de Fidel, Lina Ruz Gonzalez, com quem teve outros cinco filhos. Nesta época, Fidel foi assumido oficialmente pelo pai e recebeu o nome de Fidel Alejandro Castro Ruz.

Apesar de não ter sido registrado pelo pai na infância, Fidel cresceu estudando em escolas particulares e em meio a um ambiente de riqueza bastante diferente da pobreza do povo cubano.

Bastante inteligente, o jovem era mais interessado nos esportes do que nos estudos. Mesmo assim, o líder cubano iniciou seus estudos na Universidade de Havana em 1945, onde conheceu o nacionalismo político cubano, o anti-imperalismo e o socialismo, e se formou em direito em 1950.

Em 1948, Fidel viajou para a República Dominicana em uma expedição para tentar derrubar o ditador Rafael Trujillo, que foi fracassada.

Ao voltar para a faculdade, ele se juntou ao Partido Ortodoxo, fundado para acabar com a corrupção no país.

Prefeito do PSD declara apoio a João Campos

O prefeito de Xexéu, Thiago de Miel (PSD), anunciou, na noite desta quinta-feira (25), apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB). A adesão ganhou destaque por partir de um gestor filiado ao mesmo partido da governadora, abrindo fissuras dentro do PSD e fortalecendo a articulação de Campos para além das bases do PSB. Na […]

O prefeito de Xexéu, Thiago de Miel (PSD), anunciou, na noite desta quinta-feira (25), apoio ao prefeito do Recife, João Campos (PSB).

A adesão ganhou destaque por partir de um gestor filiado ao mesmo partido da governadora, abrindo fissuras dentro do PSD e fortalecendo a articulação de Campos para além das bases do PSB.

Na declaração feita nas redes sociais, Thiago destacou a “união entre a família de Miguel Arraes, de Eduardo Campos e a família Gonçalves”, chamando a aliança de símbolo de “esperança, novos tempos e a certeza de que a política deve chegar para quem mais precisa”. Ele também relembrou a parceria histórica entre Miguel Arraes e Floriano Gonçalves, que marcou a trajetória política de Xexéu e da Mata Sul.

À frente do Consórcio Público de Municípios da Mata Sul (Comsul), Thiago afirmou que sua escolha está fundamentada no compromisso de “servir ao povo, construir pontes e abrir portas para que cada cidadão tenha oportunidade de viver melhor”. Segundo ele, a união com João Campos representa a renovação da fé em um Pernambuco “mais justo, unido e preparado para os novos tempos”.

Com “Fora Temer” escrito nas nádegas, condutor da Tocha Olímpica é detido

Tarcisio Carlos Rodrigues Gomes, de 31 anos, foi detido no início da tarde desta quarta-feira (3) pela Força Nacional de Segurança ao longo do percurso em que conduzia a Tocha Olímpica na rua do Livramento, zona portuária do Rio. O condutor usava uma calcinha de oncinha e tinha um “Fora Temer” escrito nas nádegas. “A […]

ftTarcisio Carlos Rodrigues Gomes, de 31 anos, foi detido no início da tarde desta quarta-feira (3) pela Força Nacional de Segurança ao longo do percurso em que conduzia a Tocha Olímpica na rua do Livramento, zona portuária do Rio.

O condutor usava uma calcinha de oncinha e tinha um “Fora Temer” escrito nas nádegas.

“A calça caiu”, brincou Tarcísio, que aproveitou o momento de visibilidade da Olimpíada, que começou oficialmente nesta quarta-feira (3) com o jogo da seleção feminina de futebol.

Em um vídeo divulgado pelo Estadão, é possível ver e ouvir outras pessoas gritando “Fora Temer” enquanto o condutor é detido pela Força Nacional.

A organização dos Jogos Rio 2016 informou que todo condutor de Tocha Olímpica assina um termo de compromisso em que são vetadas as manifestações políticas ao longo da condução.

 

Polícia recaptura um dos fugitivos da Cadeia de Itapetim

Na madrugada desta quinta (16), por volta das 03h, Policiais Militares do 23º BPM conseguiram recapturar um dos detentos foragidos da Cadeia Pública de Itapetim. A fuga ocorreu na noite da última terça-feira (14). Segundo a Polícia Militar ao Blog do Nayn Neto, a prisão aconteceu na estrada que liga as cidades de Maturéia e […]

Na madrugada desta quinta (16), por volta das 03h, Policiais Militares do 23º BPM conseguiram recapturar um dos detentos foragidos da Cadeia Pública de Itapetim.

A fuga ocorreu na noite da última terça-feira (14).

Segundo a Polícia Militar ao Blog do Nayn Neto, a prisão aconteceu na estrada que liga as cidades de Maturéia e Teixeira, no Sertão paraibano. A equipe de GATI do 23ºBPM recebeu informações repassadas por um PM da Paraíba e seguiu em diligências no intuito de recapturar os fugitivos.

Ao fazer rondas pela estrada, já por volta das 05h30 da manhã a polícia deparou-se com  Erivan Gomes Pereira. O comparsa que fugiu juntamente com Erivan ainda não foi recapturado. O fugitivo foi conduzido e entregue na Delegacia de Polícia. 

Auxílio Transporte já injetou mais de R$ 790 mil em Serra Talhada

Desde a implantação do Auxílio Transporte em Serra Talhada cerca de R$ 790 mil já circularam no município sertanejo. O montante é fruto de uma iniciativa da gestão municipal, que no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, anunciou o pagamento de um auxílio de até R$ 176,00 para todos os servidores municipais, para ajudar […]

Desde a implantação do Auxílio Transporte em Serra Talhada cerca de R$ 790 mil já circularam no município sertanejo. O montante é fruto de uma iniciativa da gestão municipal, que no dia 1º de maio, Dia do Trabalhador, anunciou o pagamento de um auxílio de até R$ 176,00 para todos os servidores municipais, para ajudar no custeio de passagens. O último benefício concedido aos servidores tinha sido em 2013.

Somente no mês de junho, R$ 440.846,40 foram concedidos aos mais de 3 mil servidores ativos da rede municipal. De acordo com a prefeita Márcia Conrado, diversos segmentos do comércio estão sendo beneficiados, direta e indiretamente, uma vez que a circulação do dinheiro acaba sendo na cidade. 

“A medida foi fundamental para impulsionar o comércio local e fortalecer o setor produtivo, gerando um impacto positivo na cidade, a valorização dos servidores públicos e o desenvolvimento econômico de Serra Talhando, buscando sempre proporcionar condições melhores para todos os cidadãos”, avaliou a prefeita Márcia Conrado.

Além de auxiliar no comércio local, o principal beneficiado é o servidor municipal, que passou a contar com um recurso extra em seus vencimentos para uso em seus deslocamentos, o que não existia anteriormente.