Notícias

OAB Afogados da Ingazeira ganha terreno para sede própria após anos de espera

Por Nill Júnior

A advocacia do Sertão do Pajeú celebrou uma vitória histórica neste final de ano. A governadora Raquel Lyra sancionou a Lei nº 19.134/2025, que autoriza o Estado de Pernambuco a doar um terreno de 791,19 m² para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE). O destino da área é claro: a construção da tão sonhada sede da Subseccional de Afogados da Ingazeira.

Em declaração enviada ao Causos & Causas, o presidente da subseccional, Jonas Cassiano, destacou que a sanção da lei coroa um esforço antigo da classe. Segundo ele, a localização do terreno é um dos grandes diferenciais do projeto.

“A Assembleia Legislativa aprovou o projeto da governadora que doa essa área para a nossa subseccional. É um espaço estratégico, situado entre a rodoviária e o fórum de Afogados. Agora, nossa nova etapa de trabalho é viabilizar os recursos necessários para a obra. Esta é uma demanda histórica que buscávamos há muito tempo; encerrar este primeiro ano de gestão com essa lei garantida é uma vitória para todos nós.”

Regras para a construção

A doação não é um “cheque em branco”. Para garantir que o patrimônio público cumpra sua função social, a lei estabelece encargos e prazos rigorosos:

Prazo de início: A OAB tem até 24 meses, contados a partir da assinatura da escritura, para começar as obras.

Finalidade única: O imóvel deve ser usado exclusivamente para a Subseccional de Afogados da Ingazeira.

Risco de reversão: Se o terreno for abandonado ou usado para outros fins, ele volta automaticamente para o patrimônio do Estado, e a OAB pode responder por perdas e danos.

Localização estratégica

O terreno está situado na Rua Padre Luís de Campos Góes, no bairro Manoela Valadares. A proximidade com o fórum e a rodoviária facilitará o dia a dia dos advogados que circulam pela região e o atendimento ao cidadão que busca os serviços da Ordem.

Com a posse do terreno garantida por lei, o foco da atual gestão da OAB agora se volta para a captação de recursos e o planejamento arquitetônico, visando transformar o espaço em uma estrutura moderna de apoio ao Direito na região.

Outras Notícias

Equipes de busca localizam carteira e documentos de Eduardo Campos

As equipes de busca do Corpo de Bombeiros encontraram, na manhã desta quinta-feira (14), uma carteira e documentos do candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB), que faleceu após o avião em que estava cair na cidade de Santos, no litoral de São Paulo. A aeronave em que estavam o ex-governador de Pernambuco e […]

Palumbo confirmou que foi encontrada a carteira e documentos de Campos (Foto: Rodrigo Martins/G1)
Palumbo confirmou que foi encontrada a carteira e
documentos de Campos (Foto: Rodrigo Martins/G1)

As equipes de busca do Corpo de Bombeiros encontraram, na manhã desta quinta-feira (14), uma carteira e documentos do candidato à Presidência da República Eduardo Campos (PSB), que faleceu após o avião em que estava cair na cidade de Santos, no litoral de São Paulo. A aeronave em que estavam o ex-governador de Pernambuco e mais seis pessoas caiu na manhã da última quarta-feira (13). As informações são do Portal G1.

Segundo o capitão Marcos Palumbo, os objetos estavam juntos aos restos mortais que foram localizados durante uma escavação no terreno. “Às 5h10, a equipe conseguiu localizar parte de um corpo e uma carteira. Verificamos que era do candidato Eduardo Campos”, anunciou Palumbo.

Ainda de acordo com o capitão do Corpo de Bombeiros, os restos mortais estão compactados na região onde caiu a aeronave, o que tem dificultado as buscas. “Foram cavados alguns metros cúbicos de terra e areia onde encontramos pedaços de fuselagem que foram destruídos no momento do impacto. Ali temos uma área que não é delimitada pelos corpos das vítimas. Eles estão bem separados. Ainda tem pedaços de corpos que são encontrados de forma aleatória. Eles estão muito compactados na terra do quintal da casa”, explicou o bombeiro.

Palumbo também contou que não há uma cabine, mas partes de fuselagem misturadas a pedaços de corpos. “Existe uma área de cerca de dez metros onde estão desfiguradas as condições da cabine e dos corpos. Não tem uma peça inteira, não há um padrão de uma aeronave. Cada vez que passamos a retroescavadeira conseguimos retirar, compactado, uma parte da fuselagem e também encontramos partes dos corpos”, comentou o capitão.

A área onde os bombeiros realizam o trabalho é a única que ainda não havia sido explorada pelas equipes de busca. De acordo com o prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, os trabalhos prosseguem ininterruptamente até que a área seja liberada para os moradores. Cerca de 50 pessoas tiveram imóveis interditados para a realização das atividades. A expectativa é que elas possam retornar para casa na manhã desta quinta-feira (14).

Mais segurança no Enem 2015

Do JC Online Uma das novidades do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, marcado para os dias 24 e 25 de outubro, será maior rigor durante a abertura dos malotes de provas. Os sacos, que têm lacres eletrônicos, só serão abertos após o fechamento dos portões, quando todos os candidatos estiverem nas salas […]

Uma das medidas de segurança será o uso, novamente, de detectores de metal
Uma das medidas de segurança será o uso, novamente, de detectores de metal

Do JC Online

Uma das novidades do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, marcado para os dias 24 e 25 de outubro, será maior rigor durante a abertura dos malotes de provas. Os sacos, que têm lacres eletrônicos, só serão abertos após o fechamento dos portões, quando todos os candidatos estiverem nas salas para realização dos testes. A medida é uma tentativa de evitar vazamentos como o que ocorreu ano passado com o tema da redação.

Outra novidade é que as provas começarão meia hora mais tarde, às 13h30, no horário de Brasília. Mas a abertura e o fechamento dos portões continuarão, respectivamente, ao meio-dia e às 13h. Durante esse intervalo de meia hora os candidatos poderão passar por medidas de segurança, como detectores de metal.

“Uma mudança que parece simples, mas tem impacto muito grande na segurança. Todos os candidatos terão entrado e colocado seus celulares em um pacotinho. Os malotes só serão abertos após esse período, com todo mundo nas salas”, explicou o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, Francisco Soares.

“Haverá um controle extra. Teremos mais uma testemunha e a ata vai registrar o horário em que o malote foi aberto. Porque é o momento de risco. Com o malote aberto a prova é passível de vazamento e temos que evitar isso a todo custo”, complementou o presidente do Inep.

INSCRIÇÃO – Quem quiser fazer o Enem deverá se inscrever entre 25 de maio e 5 de junho, no site do Inep. A taxa será R$ 63 e pode ser paga até 10 de junho. Concluinte do ensino médio este ano que estudou em escola pública tem gratuidade. A expectativa do Ministério da Educação é de que as inscrições ultrapassem os 9 milhões de candidatos. Ano passado foram 8,7 milhões.

Lula lidera com folga em Pernambuco

No cenário nacional, Lula (PT) é o preferido para Presidente da República em Pernambuco. É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla, divulgada com exclusividade pelo Blog do Alberes Xavier e Rede Pernambuco de Rádios. Ele aparece com 63,7% das intenções de votos na pesquisa estimulada, enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aponta […]

No cenário nacional, Lula (PT) é o preferido para Presidente da República em Pernambuco.

É o que diz pesquisa realizada pelo Instituto Múltipla, divulgada com exclusividade pelo Blog do Alberes Xavier e Rede Pernambuco de Rádios.

Ele aparece com 63,7% das intenções de votos na pesquisa estimulada, enquanto o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aponta com 15%, Ciro Gomes (PDT) tem 5,3% e João Dória (PSDB), 1,1%. Brancos e nulos 8,9% e não opinaram 1,2%.

A pesquisa ouviu 1.000 pernambucanos, destes, 53,9% são mulheres e 46,7% homens. O período de pesquisa foi de 28 de agosto a 1º de setembro. A margem de erro é de 3,1% para mais ou para menos.

Outros dados da pesquisa:

O nível de escolaridade aponta que 45,4% dos entrevistados têm ensino fundamental, 43,7% ensino médio e 10,9% ensino superior.

Já 56,6% dos pesquisados são católicos, 25,9% são evangélicos, 15,9% não têm religião, 0,6 são ateus e 1,1 não quiseram responder e a renda familiar dos analisados é de um a dois salários mínimos (R$ 1.100,00 a R$ 2.200,00).

Oito parlamentares denunciados na Lava Jato aguardam STF decidir se vão virar réus

Situação de cinco pode ser definida em julgamentos nesta terça (11). Quatro anos depois da chegada da operação ao STF, um deputado foi condenado, mas aguarda recurso antes da prisão. Por Mariana Oliveira/TV Globo Quatro deputados federais e quatro senadores denunciados pela Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato aguardam definição do […]

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Situação de cinco pode ser definida em julgamentos nesta terça (11). Quatro anos depois da chegada da operação ao STF, um deputado foi condenado, mas aguarda recurso antes da prisão.

Por Mariana Oliveira/TV Globo

Quatro deputados federais e quatro senadores denunciados pela Procuradoria Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato aguardam definição do Supremo Tribunal Federal (STF) para saber se responderão a ação penal na condição de réus.

São seis denúncias apresentadas entre 2017 e 2018. O tribunal ainda precisa decidir se as acusações preenchem os requisitos mínimos para serem recebidas e convertidas em processo criminal.

Duas dessas denúncias envolvem cinco parlamentares e estão na pauta de julgamentos da Segunda Turma do STF da próxima terça-feira (11). Os casos, no entanto, já entraram na pauta diversas vezes neste ano sem terem sido efetivamente julgados.

A expectativa para esta terça-feira é que seja definida pelo menos a situação de quatro integrantes da cúpula do PP, acusados de formação de organização criminosa para fraudar a Petrobras.

O relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin, votou a favor de que os quatro virem réus por crime de organização criminosa: o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que já é réu em outra ação no Supremo; os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); e o senador Ciro Nogueira (PP-PI). Todos negam as acusações. Os advogados afirmam que os clientes não cometeram crime, apontam uma suposta tentativa de criminalizar a política e pediram a rejeição da denúncia.

Números atuais da Lava Jato no STF

Atualmente, o STF tem em andamento 76 inquéritos e mais 6 ações penais (considerando processos públicos, dos quais se tem conhecimento).

Nas seis ações penais, são 16 réus, dos quais quatro com mandato.

Nos 76 inquéritos, há 17 denunciados, dos quais oito com mandato.

Parlamentares réus na Lava Jato no STF

Aníbal Gomes (MDB-CE), deputado federal, Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal, Fernando Collor de Mello (PTC-AL), senador, Vander Loubet (PT-MS), deputado federal.

Denunciados ao STF na Lava Jato

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deputado federal, Arthur Lira (PP-AL), deputado federal, Eduardo da Fonte (PP-PE), deputado federal, Ciro Nogueira (PP-PI), senador, Fernando Collor de Mello (PTC-AL), senador, Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputado federal, Jader Barbalho (MDB-PA), senador, Renan Calheiros (MDB-AL), senador.

Frente Popular aciona justiça contra Raquel Lyra e Túlio Gadêlha por uso de equipamento público em campanha

Causos e Causas A coligação Frente Popular de Pernambuco ingressou com uma Representação Especial na Justiça Eleitoral acusando a governadora e candidata à reeleição Raquel Teixeira Lyra Lucena e o candidato ao Senado Túlio Gadêlha Sales de Melo da prática de conduta vedada a agentes públicos. O documento oficial, autuado sob o nº 0601645-23.2026.6.17.0000 e […]

Causos e Causas

A coligação Frente Popular de Pernambuco ingressou com uma Representação Especial na Justiça Eleitoral acusando a governadora e candidata à reeleição Raquel Teixeira Lyra Lucena e o candidato ao Senado Túlio Gadêlha Sales de Melo da prática de conduta vedada a agentes públicos. O documento oficial, autuado sob o nº 0601645-23.2026.6.17.0000 e distribuído ao Gabinete do Desembargador Auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira, teve sua decisão liminar publicada no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) nesta sexta-feira (21) de agosto de 2026.

A representação sustenta que, no dia 18 de agosto de 2026, no bairro de Jardim São Paulo, no Recife/PE, os representados teriam instrumentalizado a “Carreta da Mulher Pernambucana” — unidade móvel do Governo do Estado destinada ao atendimento gratuito de saúde — para a promoção de suas candidaturas.

Segundo a petição inicial da coligação representante, as ações que configurariam violação aos incisos I e IV do artigo 73 da Lei nº 9.504/1997 envolveram a presença física dos candidatos e a divulgação de materiais nas redes sociais:

Túlio Gadêlha: O candidato teria veiculado em seu perfil no Instagram vídeos com sua identidade visual sobreposta ao brasão do Estado, exibindo a estrutura móvel, profissionais e usuárias da saúde para construir narrativa política pessoal.

Raquel Lyra: A governadora teria entrado na unidade móvel durante os atendimentos, interagido com pacientes e profissionais, discursado sobre serviços estaduais e publicado os registros em suas redes sociais com a frase “Pernambuco segue advancing”, anunciando que retornaria ao local.

Ato de campanha: Na mesma noite de 18 de agosto, no exato ponto onde a carreta prestara atendimentos durante o dia, realizou-se um ato festivo de campanha com carro de som, bandeiras, veículo com o numeral 55 e presença física da candidata.

A Frente Popular de Pernambuco requereu a concessão de tutela de urgência inibitória para que os representados sejam determinados a se absterem de republicar os conteúdos, de produzir novos materiais político-eleitorais em equipamentos públicos estaduais e de realizar atos de campanha no mesmo dia e local de visitas oficiais, sob pena de multa de R$ 50.000,00 por descumprimento.

Ao analisar a matéria preliminar, o relator, desembargador auxiliar Paulo Augusto de Freitas Oliveira, reconheceu a competência do Juízo Auxiliar do TRE-PE e a legitimidade das partes envolvidas para figurarem na relação processual, com base no artigo 96 da Lei das Eleições.