Câmara aprova redução de penas para golpistas do 8 de janeiro

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública pela anulação do exame psicológico do concurso público para Guarda Municipal de Arcoverde, devido à inversão das fases do certame, assim como a convocação dos candidatos para as próximas etapas em prazos exíguos. A Justiça já deferiu a liminar suspendendo o concurso.

O Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação civil, explica que a banca organizadora inverteu as fases do concurso de forma arbitrária, colocando o teste psicológico como 2ª fase, anterior ao teste de aptidão física, “em clara afronta às previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como concedeu apenas três dias entre a lista de convocação do exame e a realização do exame, além do teste ter sido aplicado em desconformidade com a Resolução Conselho Federal de Psicologia nº 06/2019 e Resolução nº 31/2022”, relatou ele. 

Segundo o Promotor de Justiça, é necessário sanar as irregularidades, pois a publicidade a todos os atos administrativos atinentes ao concurso público deveriam ocorrer com antecedência mínima de 15 dias. 

Dessa forma, o MPPE solicitou o cancelamento do teste psicológico, realizado em 15 de junho de 2024, antes do teste físico, quando o edital prevê que a Avaliação Psicológica seguiria as previsões do Decreto Federal nº 9.739/2019 (que prevê o teste psicológico após o teste físico), bem como o reagendamento do exame para após a realização do teste de aptidão física.  

O texto da ação civil lembra ainda que o Decreto nº 9.739/2019 prevê expressamente que a avaliação psicológica será realizada após a aplicação das provas escritas, orais e de aptidão física, quando houver.

O Promotor Bruno Miquelão Gottardi pontua que “a alteração do edital com convocação para o teste psicológico com antecedência de apenas três dias viola o princípio da segurança jurídica, bem como frustra a legítima expectativa dos candidatos e vulnera o princípio da boa-fé objetiva”. 

Ele também destaca que “vários candidatos não residem na cidade de Arcoverde e precisam de tempo hábil para se deslocar, providenciar hospedagem no local e outros arranjos que poderiam ser necessários para que a etapa do concurso ocorresse com a isonomia exigida legalmente”.

O calendário de atividades da Escola Estadual Joaquim Mendes da Silva, no município de Carnaíba (PE), ganha a partir deste segundo semestre, um complemento mais que especial para crianças e adolescentes estudantes, com atividades de educação ambiental nas margens do Rio Pajeú. As atividades incluem o reflorestamento de uma área de 1,3 hectares de mata ciliar com espécies da Caatinga, na comunidade de Carnaíba Velha.

O pontapé para a ação aconteceu na última quarta (19), com a presença de professores/as, alunos/as e integrantes do Grupo Fé e Política, articulação de entidades da qual a Diaconia é integrante. O encontro também contou com a presença do professor Genival Barros, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (Unidade Acadêmica de Serra Talhada) – UFRPE/UAST, contextualizando para o Semiárido a animação O Homem que Plantava Árvores.

“Esse projeto tem despertado o interesse da turma e de toda a escola, que está muito entusiasmada pela chamada à responsabilidade em recuperar o bioma. Além da parte teórica pela manhã, já iniciamos à tarde com o plantio das mudas, tudo com acompanhamento técnico para a preparação do solo e a irrigação adequada”, comemora a educadora Eliene Cristina Rodrigues, que dá apoio às atividades.

A sensibilização da escola e da comunidade teve início no seminário “A Caatinga, Guardiã da Água”, que fez parte da programação da 13ª Semana do Meio Ambiente (SEMEIA), realizada em junho pelo Grupo Fé e Política, Diaconia e seus parceiros: “A ação de recuperação dessas áreas, além de ser uma exigência da legislação ambiental através do Cadastro Ambiental Rural, é uma resposta à provocação dos alunos que estavam presentes no seminário e chamaram a atenção para os problemas ambientais do Rio Pajeú”, afirma o assessor político-pedagógico da entidade, Afonso Cavalcanti.

A área foi cedida por um integrante local do Grupo Fé e Política e será mantida pela comunidade escolar, com o assessoramento do Grupo. Ainda segundo Afonso, a finalidade é estimular outras iniciativas junto a escolas e moradores da região.

A 23ª Campanha Nacional de Vacinação Contra a Influenza começa na próxima segunda-feira (12) em Sertânia.

A mobilização será dividida em três etapas para evitar aglomerações nas Unidades Básicas de Saúde da Família, onde serão aplicadas as doses.

A proposta da ação é reduzir as complicações, as internações e a mortalidade decorrentes das infecções pelo vírus da influenza. A vacinação também acontecerá no Centro de Saúde da Mulher e da Criança.

A primeira fase da vacinação de grupos prioritários acontece do dia 12 de abril até o dia 10 de maio e tem como público-alvo crianças (de 6 meses a menores de 6 anos de idade), gestantes, puérperas, povos indígenas e profissionais da saúde.

A segunda fase, do dia 11 de maio até o dia 8 de junho, vai vacinar idosos a partir de 60 anos e professores.

Já a terceira fase vai de 9 de junho a 9 de julho e pretende imunizar pessoas com comorbidades, deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, forças de segurança e armamento, forças armadas, funcionários do sistema de privação de liberdade, população privada de liberdade e adolescentes e jovens em medidas socioeducativas.

Levando em consideração a ausência de estudos sobre a coadministração da vacinação contra influenza e Covid-19, o Ministério da Saúde, por meio de nota técnica, não recomenda a administração simultânea das doses e indica que as pessoas contempladas no grupo prioritário para a vacinação contra influenza que buscarem uma Unidade Básica de Saúde, e ainda não foram vacinadas contra a Covid-19, preferencialmente, devem receber a vacina COVID-19 e agendar a vacina influenza, respeitando um intervalo mínimo de 14 dias entre as vacinas.

O horário de funcionamento dos pontos de vacinação é das 7h às 12h e das 14 às 17h.   Os idosos que têm alguma dificuldade de locomoção ou estão acamados podem solicitar a presença do técnico de enfermagem para a aplicação da vacina em casa.

Essa vacina é também uma forma de auxiliar os profissionais de saúde a descartarem as influenzas na triagem e acelerarem o diagnóstico para a Covid-19.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 33 casos positivos de Covid-19 nas últimas 72 horas, totalizando 4.602 casos confirmados. Os novos casos foram confirmados através de 7 testes rápidos, 17 resultados de Swab e 9 exames particulares. São 11 pacientes do sexo masculino e 22 do sexo feminino, com idades entre 15 e 74 anos. 

Infelizmente o município confirmou o 63º óbito pela Covid-19. O paciente era do sexo masculino, 74 anos, morador do bairro IPSEP e estava internado no Hospital Eduardo Campos, onde faleceu neste domingo, 8 de novembro. Ele era tabagista e apresentava comorbidades: diabetes, hipertensão e cardiopatia.

O município tem 37 pacientes aguardando resultado de exames e 19.933 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 4.490 pacientes recuperados, 41 em isolamento domiciliar, 8 em internamento hospitalar, 49 em recuperação e 63 óbitos. Em relação aos profissionais de saúde são 152 recuperados, nenhum em isolamento e 1 óbito.

Nas últimas 24h foram notificados apenas 17 novos casos da doença. Região tem apenas 143 casos ativos da doença

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta terça-feira (8), foram notificados 17 novos casos de Covid-19, 69 recuperados e nenhum novo óbito na região nas últimas 24h. 

Oito das dezessete cidades do Pajeú confirmaram novos casos. Foram 5 em Afogados da Ingazeira, 3 em Flores, 1 em Iguararacy, 1 em Itapetim, 1 em Santa Cruz da Baixa Verde, 1 em São José do Egito, 4 em Serra Talhada e 1 em Triunfo.

Nove cidades não registraram novos casos da doença, são elas: Brejinho, Calumbi, Carnaíba, Ingazeira, Quixaba, Santa Terezinha, Solidão, Tabira e Tuparetama.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 50.866 casos confirmados, 50.013 recuperados (98,32%), 710 óbitos e 143 casos ativos da doença.