Câmara aprova redução da idade mínima para governador, deputado e senador

A celebração do Dia Internacional da Mulher,  nesta terça-feira (08), foi marcada por uma importante notícia para os recifenses: o Hospital da Mulher do Recife será entregue à população no dia 08 de maio, Dia das Mães. A unidade municipal de saúde, que contou com aportes do Tesouro Estadual, foi visitada na manhã de hoje pelo governador Paulo Câmara, que conferiu todos os detalhes do equipamento ao lado do lado do prefeito Geraldo Julio.

Erguido em uma área de 13 mil metros quadrados às margens da BR-101, no bairro do Curado, Zona Oeste do Recife, o empreendimento vai reunir, em um único lugar, atendimento de urgência e emergência 24 horas, centros obstétrico e cirúrgico, UTIs materna e neonatal, clínica ambulatorial, diagnóstico, apoio terapêutico, além de assistência à mulher vítima de violência. Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou o compromisso da sua administração de replicar o modelo no Interior do Estado.

“Todos nós sabemos do desafio da saúde pública no Brasil. É uma saúde subfinanciada, onde os Estados e municípios cada vez mais têm que colocar mais recursos para que ela funcione adequadamente. Fico muito satisfeito e tenho aqui, nesse exemplo do Hospital da Mulher do Recife, a crença que é importante levar equipamentos como esse tanto para o Sertão quanto para o Agreste pernambucano”, ressaltou Paulo.

Por meio de convênio, o Governo de Pernambuco repassou R$ 28 milhões à gestão municipal para a conclusão das obras do Hospital da Mulher do Recife. O recurso também está sendo aplicado na compra de equipamentos para a unidade. O valor total da empreendimento é de R$ 114 milhões.

A Prefeitura de Tabira se pronunciou pela primeira vez em nota sobre a Lei Ordinária nº 1408/2017, de autoria do deputado estadual Antônio Moraes, que reconhece o município como a Capital Estadual da Poesia.

“O Governo Municipal de Tabira sente-se honrado em ver a Terra do poeta Dedé Monteiro, Patrimônio Vivo da Cultura Pernambucana, ser reconhecida como a Capital Estadual da Poesia. Um reconhecimento merecido para a cidade que vive a efervescência da poesia, onde tudo termina obrigatoriamente em verso e prosa, onde muitos, mesmo sem conhecimento das técnicas, se sentem a vontade para fazer versos nos encontros com os amigos nos finais de semana, no meio da feira livre, numa mesa de bar…”

E segue: “Esse mesmo fogo abrasador poético acontece nas demais cidades do Pajeú e esse sentimento que nos une e nos inspira não pode ser vítima agora de qualquer tipo de divisão. Esse debate não é para mostrar quem é melhor que quem, mas para mostrar a beleza da nossa arte, da nossa poesia, e a grandeza dos nossos poetas.

Quem é berço ou ventre da poesia nunca deixará de ser. Mas nos alegramos e muito em nossa cidade também ter o seu reconhecimento merecido, assim como outras também já tiveram e lembramos agora da Capital do Frevo (Olinda), Capital da Rapadura (Santa Cruz da Baixa Verde), Capital do Xaxado (Serra Talhada), Capital do Forró (Caruaru), Capital do Jeans (Toritama), Capital do Vaqueiro (Serrita) e tantas outras”.

A nota diz que o Governo Municipal, com esse reconhecimento, acredita que terá ainda mais peso na busca dos recursos para investir nos movimentos culturais. “Sempre houve uma intensa luta para investimentos na Missa do Poeta, para que as autoridades estaduais e federais ligadas à Cultura deem à nossa maior manifestação cultural a mesma atenção que dão a outros municípios, do Pajeú, inclusive”.

 “Não vemos nesse reconhecimento motivo algum para celeumas ou qualquer tipo de polêmica. Vemos sim, motivo de alegria, celebração e ainda mais integração. A conquista não é só de Tabira, mas do Pajeú e de todos os poetas pajeuzeiros.  Toda mãe deve se alegrar com as conquistas dos filhos e que esse sentimento seja o de todos. Que todos se alegrem porque um sopro de reconhecimento se voltou para nós”.

“Esse título é de Tabira, São José do Egito, Tuparetama, Itapetim, Solidão, Carnaíba, Quixaba, Serra Talhada, Triunfo, Ingazeira, Afogados da Ingazeira, Santa Terezinha, Calumbi, Santa Cruz da Baixa Verde, Iguaracy. Nunca deixaremos de ser a poesia, um só povo, uma só arte e uma só história. O Pajeú continuará sendo um só!”

Conclui: “Nunca deixaremos de reverenciar os irmãos Batista, Rogaciano Leite, Zezé Lulu, Job Patriota, Zé Catota, João Paraibano e diversas estrelas que compõe a constelação Pajeú”.

Programa rendeu 50,9 bilhões. Valor deve chegar às prefeituras até segundo decênio de novembro, espera CNM

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Serra Talhada, por exemplo, fica com pouco mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Afogados da Ingazeira, quase R$ 1 milhão e 400 mil. Ingazeira, pouco mais de R$ 500 mil.

Importante lembrar que o valor é bruto, ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Confira abaixo lista de municípios sertanejos levam com o repasse. Para ver a listagem completa de Pernambuco, clique aqui.

Por Anchieta Santos

Na terra de Zé Dantas o Prefeito Zé Mário Cassiano ainda não definiu o substituto do vereador Edval Morato, o Fafinha que retornou à Câmara Municipal.

Assim, a substituição na Secretaria de Agricultura ainda não aconteceu. Ao contrário da Secretaria de Administração onde Lurdes Leite foi substituída por Joao Vianey.