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Câmara aprova reajuste de salário para presidente, parlamentares e ministros de Estado

Por André Luis

Proposta passou pelo Senado e será enviada à promulgação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 471/22, da Mesa Diretora, que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. A proposta foi votada em seguida no Senado e será encaminhada à promulgação.

De acordo com o substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o aumento será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes: Câmara dos Deputados: R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões; Senado Federal: R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões; Poder Executivo: R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão. As informações são da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Delegacias da Mulher de Salgueiro e Arcoverde fechadas nos feriados e fins de semana

De acordo com reportagem do JC Online, as duas novas Delegacias de Polícia Especializadas em Atendimento à Mulher inauguradas recentemente em Arcoverde e Salgueiro não funcionam para atendimento ao público nos feriados e finais de semana, além do período noturno.  O atendimento acontece apenas durante o expediente comercial, ou seja, de segunda a sexta-feira, das […]

De acordo com reportagem do JC Online, as duas novas Delegacias de Polícia Especializadas em Atendimento à Mulher inauguradas recentemente em Arcoverde e Salgueiro não funcionam para atendimento ao público nos feriados e finais de semana, além do período noturno. 

O atendimento acontece apenas durante o expediente comercial, ou seja, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A mesma situação acontece na Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira. 

As mulheres que precisarem de atendimento à noite e nos fins de semana e feriados não vão contar com o serviço. Devem procurar uma delegacia comum para registro de queixas.

Em Salgueiro, a Delegada da Mulher fica na Rua Antônio Figueira Sampaio, número 93, bairro Nossa Senhora das Graças. A delegada titular é Fabiana Camargo. Em Arcoverde, a Delegacia da Mulher funciona no mesmo prédio da Casa da Mulher de Arcoverde, equipamento da Secretaria da Mulher do município.

No Sertão possui apenas quatro Delegacias de Polícia Especializadas em Atendimento à Mulher, localizadas nas cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Salgueiro e Petrolina.

A falta de atendimento no período da noite, feriados e finais de semana tende a desencorajar as mulheres vítimas de violência a denunciarem seus agressores, uma vez que muitas mulheres têm receio de procurar as delegacias comuns.

Paulo Câmara entrega segunda etapa das obras do Hospital Geral do Sertão em Serra Talhada

Nessa terça-feira (20), foi entregue a segunda etapa das obras do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada. A abertura da unidade foi antecipada no início da pandemia da COVID-19, em 2020, com liberação da primeira etapa do serviço para atendimentos exclusivos a pacientes com a doença. O ato reuniu os […]

Nessa terça-feira (20), foi entregue a segunda etapa das obras do Hospital Geral do Sertão Governador Eduardo Campos (HEC), em Serra Talhada. A abertura da unidade foi antecipada no início da pandemia da COVID-19, em 2020, com liberação da primeira etapa do serviço para atendimentos exclusivos a pacientes com a doença. O ato reuniu os gestores da OSS Hospital do Tricentenário e autoridades políticas, como o governador Paulo Câmara e o secretário de saúde, André Longo.

Com a abertura da segunda etapa, serão entregues 90 leitos de internação e 63 de emergência, totalizando 153 leitos operacionais, além de ambulatórios de diversas especialidades para pacientes egressos com toda a infraestrutura para realização de exames e demais procedimentos.

Dos 153 leitos, 40 são de UTI, sendo 30 para adultos e 10 para pacientes pediátricos. Outros 50 são leitos de enfermaria: 20 de clínica médica, 20 de clínica cirúrgica e 10 de pediatria. Os 63 demais leitos são para os atendimentos de emergência. Das vagas de terapia intensiva, 10 são voltadas para a COVID-19. Até então, o hospital funcionava apenas para assistência a pacientes suspeitos ou confirmados para a doença oriundos da região.

Ortopedia, cirurgia geral e pediátrica e cardiologia são algumas das especialidades ofertadas nos ambulatórios. A estrutura contará, ainda, com exames de bioimagem com tomografia computadorizada, endoscopia, colonoscopia, broncoscopia, raio X, ultrassonografia e eletroencefalograma.

Cerca de 500 profissionais, entre médicos e outros trabalhadores da saúde, além de funcionários da área administrativa, atuarão no HEC. Com a inauguração total, a expectativa é que os investimentos na edificação ultrapassem R$ 47 milhões. Ao todo, o hospital terá 10 mil metros quadrados (m²) de área construída.

O serviço beneficiará mais de 842 mil habitantes de 35 cidades do sertão pernambucano das VI, X e XI Gerências Regionais de Saúde (Geres), que englobam a 3ª macrorregião de saúde.

Arcoverde é contemplada pelo Programa Moradia Legal

Serão entregues 437 títulos de propriedade no Novo Veraneio A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco/Corregedoria Geral de Justiça, promove entre os dias 03 e 07 de junho a Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro. Na programação haverá o início do […]

Serão entregues 437 títulos de propriedade no Novo Veraneio

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco/Corregedoria Geral de Justiça, promove entre os dias 03 e 07 de junho a Semana de Regularização Fundiária – Solo Seguro.

Na programação haverá o início do processo de regularização fundiária na Cohab 1; entrada em Cartório da Regularização do Santa Rosa na Cidade Jardim; e no dia 05, entrega de 437 títulos de propriedade aos moradores do Novo Veraneio.

Com essa entrega, a gestão municipal completa 530 títulos de propriedade entregues na comunidade do Novo Veraneio, fechando assim, a regularização de toda a comunidade e até o final do ano, mais 700 títulos serão entregues em outros bairros.

Para o Prefeito Wellington Maciel, a entrega representa o compromisso atingido com a referida comunidade, antes esquecida. “Fizemos a pavimentação do acesso, conseguimos com a Compesa o saneamento, estamos em fase de aprovação de projetos junto a caixa da pavimentação de 8 ruas, substituímos toda a iluminação por LED e concluímos com a entrega de 437 títulos de propriedade a regularização fundiária”, ressaltou o gestor municipal.

A solenidade de entrega acontece na próxima quarta-feira (05/06), às 10h, na comunidade do Novo Veraneio, contando com participações de representantes do TJPE, Corregedoria Geral, Cartório, entre outros órgãos participantes.

Tabira: Prefeito entregará mais três veículos à população

O governo do Prefeito Sebastião Dias irá entregar à população tabirense mais três veículos na véspera de feriado na Cidades das Tradições, segundo nota ao blog. No palco da festa da padroeira, na noite dessa quarta-feira (14), Sebastião Dias entregará duas viaturas para a Guarda Municipal. “Com essa aquisição, a corporação terá como ampliar suas ações […]

O governo do Prefeito Sebastião Dias irá entregar à população tabirense mais três veículos na véspera de feriado na Cidades das Tradições, segundo nota ao blog.

No palco da festa da padroeira, na noite dessa quarta-feira (14), Sebastião Dias entregará duas viaturas para a Guarda Municipal. “Com essa aquisição, a corporação terá como ampliar suas ações no trânsito e no combate à criminalidade”, diz a prefeitura em nota.

O terceiro veículo será uma ambulância que é fruto da emenda do deputado Antônio Moraes e será destinada para o Povoado Brejinho. “Já contemplamos Borborema e Riacho do Gado com ambulâncias, agora chegou a vez de presentearmos a população do Povoado Brejinho”, disse o Prefeito Sebastião Dias.

“Lei Luiz Gonzaga é uma reparação cultural”, afirma Fernando Rodolfo

Blog do Magno O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) foi o entrevistado de hoje do programa Morning Show, da Jovem Pan News. O parlamentar falou sobre o projeto da Lei Luiz Gonzaga, do qual é autor e que teve o regime de urgência aprovado pela Câmara Federal na semana passada. Segundo Rodolfo, a nova proposta […]

Blog do Magno

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) foi o entrevistado de hoje do programa Morning Show, da Jovem Pan News. O parlamentar falou sobre o projeto da Lei Luiz Gonzaga, do qual é autor e que teve o regime de urgência aprovado pela Câmara Federal na semana passada. Segundo Rodolfo, a nova proposta busca “fazer uma reparação cultural”.

“Estamos vendo hoje, principalmente no Nordeste, é a utilização de dinheiro público para destruir a cultura das festividades juninas. Nossa lei vai frear essa invasão de outros gêneros numa festividade que tradicionalmente vem sendo mantida através do forró. Pretendemos combater essa apropriação cultural, senão do jeito que vai o São João deixa de ser uma cultura e vira um festival musical”, destacou Fernando Rodolfo.

O parlamentar ressaltou que, nas grades de programação das principais festas juninas, como Caruaru e Campina Grande, não há predominância pelo forró. “Nossa proposta não é para limitar só para os forrozeiros tradicionais. Mas sim que 80% dos recursos públicos fiquem com artistas regionais e da cultura do forró e seus derivados. Os demais gêneros ficarão com 20%, sem contar a iniciativa privada. Assim, vamos contemplar os grandes artistas e os pequenos, que são a imensa maioria”, afirmou.

Fernando Rodolfo ainda se disse confiante na aprovação da lei por parte da Câmara ainda antes do recesso parlamentar de julho. “Quando votamos a urgência, houve certa dúvida se a lei só beneficiaria os forrozeiros. Mas ela abre uma exceção para os estados onde não há tradição no forró. Não vamos impor forró em Goiás, no Paraná ou em Minas Gerais, que não têm essa tradição. Serão 80% dos recursos para artistas ligados ao forró, exceto nos Estados onde não existe essa cultura”, concluiu o deputado pernambucano.