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Câmara aprova projeto que acaba com atenuante de pena para menor de 21 anos

Por Nill Júnior

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que retira do Código Penal dispositivo que atenua a pena quando o criminoso for menor de 21 anos – atualmente, a atenuante depende do tipo de crime praticado.

Todos os destaques (propostas de alteração do texto) foram rejeitados, e a proposta seguirá agora para apreciação do Senado.

Pela proposta, também fica extinto o dispositivo que reduz à metade o prazo de prescrição (depois do qual o criminoso não pode mais ser punido) se o autor do crime for menor de 21 anos.

Os parlamentares chegaram a discutir se também seria retirado o atenuante hoje previsto em lei para as pessoas com mais de 70 anos na data da sentença. O dispositivo acabou mantido.

O texto também altera a lei para permitir que a pessoa que tiver entre 16 e 18 anos poderá, ela própria, prestar queixa diretamente à polícia, sem precisar que faça por meio de seu representante legal. Pela lei em vigor, somente pessoas com mais de 18 anos podem fazê-lo.

O projeto aprovado nesta terça pela Câmara integra o pacote de medidas de segurança pública com previsão de votação ao longo desta semana.

Outras Notícias

Ângelo Ferreira debate abastecimento d’água em Brejinho‏

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) participou na última sexta-feira (11) de um importante debate sobre abastecimento d’água em Brejinho no Sertão do Pajeú que contou com a participação do prefeito Vanderley do vice-prefeito Manoel, de vereadores e secretários municipais. No encontro se discutiu prioritariamente o reforço no abastecimento na zona urbana e rural do […]

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O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB) participou na última sexta-feira (11) de um importante debate sobre abastecimento d’água em Brejinho no Sertão do Pajeú que contou com a participação do prefeito Vanderley do vice-prefeito Manoel, de vereadores e secretários municipais.

No encontro se discutiu prioritariamente o reforço no abastecimento na zona urbana e rural do município que hoje é feito exclusivamente por carros pipa, o parlamentar prometeu solicitar o aumento do número de carros que hoje é de apenas três.

Outro assunto importante conversado na reunião foi a mais recente divisão territorial feita pelo IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística naquela região que definiu comunidades antes pertencentes a Brejinho como sendo território do município de São José do Egito, o que afeta diretamente a população no que diz respeito aos serviços e atendimentos públicos realizados pela administração municipal.

Enquete aponta 100% de aprovação da gestão do HREC

Por André Luis Nesta quarta-feira (25), uma enquete realizada no programa Manhã Total da Rádio Pajeú, apontou que a população de Afogados da Ingazeira e região, estão 100% satisfeitos com a gestão do Hospital Regional Emília Câmara – HREC.  A unidade é gerida pela OS Hospital do Tricentenário desde 2017. Antes com gestão direta do […]

Por André Luis

Nesta quarta-feira (25), uma enquete realizada no programa Manhã Total da Rádio Pajeú, apontou que a população de Afogados da Ingazeira e região, estão 100% satisfeitos com a gestão do Hospital Regional Emília Câmara – HREC. 

A unidade é gerida pela OS Hospital do Tricentenário desde 2017. Antes com gestão direta do Estado, o HREC era uma infinidade de problemas com reclamações diárias na rádio.

“Quem não lembra da tragédia que era o nosso Regional antes da OS?”, questionou o ouvinte Jânio Carlos durante a enquete. “E Raquel vai ter que cumprir os compromissos que firmou com os prefeitos do Pajeú, e um deles é manter a OS”, completou.

O debate se faz necessário diante das manifestações da governadora Raquel Lyra e de sua vice, Priscila Krause, nesta terça-feira (24), em relação à operação “Clã”,  realizada pela Polícia Federal que visa combater crimes de desvio de recursos da saúde por Organização Social de saúde em Pernambuco.

Apesar de garantir em nota divulgada à imprensa, que a população não terá o atendimento prejudicado, há o temor, principalmente no interior do Estado, de que Raquel nivele o acontecido por baixo, alterando o modo de gestão de hospitais, como o Regional Emília Câmara, que pode não ser perfeito, mas em comparação ao que era antes da gestão da OS Hospital do Tricentenário está anos-luz melhor. 

Prefeitos da região do Pajeú, terão encontro com a governadora na próxima semana e devem reforçar o que já disseram: que o modo de gestão mudou a realidade da saúde na região.

Rede OrtoEstética amplia serviços em Afogados da Ingazeira

A OrtoEstetica é a maior rede de clínicas odontológicas do Nordeste, a unidade Afogados da Ingazeira que foi fundada em 2007 ainda chamada de Odontocenter, em 2013 se incorporou à franquia rede OrtoEstética. Nesta segunda (8) a rede OrtoEstética de Afogados da Ingazeira mudou para um novo endereço, passando a funcionar agora na praça Monsenhor […]

A OrtoEstetica é a maior rede de clínicas odontológicas do Nordeste, a unidade Afogados da Ingazeira que foi fundada em 2007 ainda chamada de Odontocenter, em 2013 se incorporou à franquia rede OrtoEstética.

Nesta segunda (8) a rede OrtoEstética de Afogados da Ingazeira mudou para um novo endereço, passando a funcionar agora na praça Monsenhor Alfredo de Arruda câmara, ao lado do boticário, com uma clínica muito mais ampla, mais confortável e com todas as áreas da odontologia do mais básico ao mais complexo, e com a qualidade e amizade de toda a equipe.

Na manhã da segunda-feira, horas antes da reinauguração da clínica, os dentistas Bruno Alencar, Bruno Senhor e Tiago Queiroz, participaram do Debate das Dez da Rádio Pajeú, onde falaram sobre saúde bucal, a reinauguração da clinica e responderam a muitos questionamentos dos ouvintes e internautas da Pajeú.

Falando sobre a mudança de endereço da clinica, Bruno Alencar falou que se fez necessária diante da demanda que tem aumentado muito e também para dar mais conforto aos pacientes, já que o novo espaço que passou a funcionar na Praça Arruda Câmara é bem maior que o anterior. “Apareceu a oportunidade da gente ir pra Praça, onde é o cartão postal de Afogados da Ingazeira e nessa mudança nós estamos ampliando a nossa clínica. Hoje a gente já consegue fazer todas as especialidades em um só lugar”.

Falando sobre as áreas que a clinica atende, Tiago Queiroz informou que atendem a todas as áreas da odontologia “desde tratamentos estéticos, com aparelhos e próteses, prevenção, a endodontia que é o tratamento de canal até a área de restauração, além da odontopediatria”.

Bruno Senhor falou da desmistificação da odontologia, visto que ainda hoje existem muitas pessoas que tem receio de ir ao dentista por medo de sentir dor. “Muito que se faz pro medo acontecer é a falta de prevenção, que não é feita desde cedo, pois muita gente não se cuidava como deveria, até mesmo porque não se sabia como fazia para prevenir e hoje como existe certa facilidade e com o aumento na humanização no atendimento esse medo tem sumido”.

A rede OrtoEstética está funcionando na Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, 114, ao lado do Boticário.

Zeinha diz que Secretariado atendeu critérios técnicos. “Quem não for bem, a gente muda”

O prefeito de Iguaraci, Zeinha Torres (PSB), deu sua primeira entrevista após sua posse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a realidade que encontrou no município. Em linhas gerais, disse ainda estar buscando informações das contas. “estamos buscando acesso às contas a partir de hoje por conta das providências da posse, que temos […]

70d17ab8-f71c-4fe6-ab13-1100840fdd99O prefeito de Iguaraci, Zeinha Torres (PSB), deu sua primeira entrevista após sua posse ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, sobre a realidade que encontrou no município. Em linhas gerais, disse ainda estar buscando informações das contas.

“estamos buscando acesso às contas a partir de hoje por conta das providências da posse, que temos que comunicar aos bancos”. Ele demonstrou preocupação com o Fundo de Previdência. “Não sei como está.  Albérico deixou quase R$ 600 mil, mas tenho que ver como está”.

Ele elogiou o processo de transição transcorreu bem. “Repassaram as informações solicitadas, apesar de algumas coisas não termos acesso como a situação de obras e agricultura. Disseram que tiraram algumas coisas de lá. Precisamos saber”. Zeinha também reclamou da saúde. “Não encontramos remédios, tivemos que pedir luvas, esparadrapo em Ingazeira. Deixaram desabastecido” .

Sobre a nova equipe, disse que prevaleceram os critérios técnico e o fato de ser de Iguaraci. Zeinha voltou a dizer que haverá avaliação após seis meses. ”Quem não for bem a gente muda”.

Disse ainda que a sua bancada na Câmara foi madura ao escolher Francisco de Sales presidente da Câmara. “A gente tinha minoria na Câmara, mas teve apoio de vereadores da oposição. Queremos que os vereadores defendam a população, não o prefeito”.

Vereadores de Petrolina aprovam PL que estabelece igrejas como atividades essenciais no município

G1 Os vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, aprovaram durante sessão desta terça-feira (27) o Projeto de Lei que estabelece que as igrejas, sejam elas evangélicas, católicas e de outros credos, exerçam atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no município.  O projeto, de autoria dos vereadores Alex de Jesus (Republicano), Diogo […]

G1

Os vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, aprovaram durante sessão desta terça-feira (27) o Projeto de Lei que estabelece que as igrejas, sejam elas evangélicas, católicas e de outros credos, exerçam atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no município. 

O projeto, de autoria dos vereadores Alex de Jesus (Republicano), Diogo Hoffmann (PSC), Josivaldo Barros (PSC), Osinaldo Souza (MD), Capitão Alencar (Patriota) e Júnior Gás (AVANTE), foi aprovado por 17 votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Gilmar Santos (PT). 

De acordo com o projeto, as igrejas devem funcionar seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19. A fiscalização deverá ser feita pela Vigilância Sanitária ou órgão responsável no município.