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Câmara aprova projeto de Humberto que tipifica crime de importunação sexual

Por André Luis
Foto: Roberto Stuckert Filho

O esforço conjunto do Senado e da Câmara para aprovar propostas que beneficiam diretamente as mulheres, em meio à comemoração do Dia Internacional da Mulher, nesta quinta-feira (8), incluiu um projeto de lei de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa.

O texto, que já havia passado pelo crivo do Senado no fim do ano passado, foi apensado a outras matérias de conteúdo semelhante durante a sua tramitação na Câmara, onde foi aprovado nessa quarta (7). Agora, por conta das modificações, a proposição volta ao Senado.

O projeto prevê o crime de importunação sexual, que é praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso, com o objetivo de satisfazer sua própria lascívia ou a de terceiro. A pena de reclusão é de 2 a 4 anos.

A ideia original de Humberto era criar a figura de crime de constrangimento ofensivo ao pudor em transporte público, algo que, até então, não aparecia tipificado na legislação. A intenção inicial segue prevista no texto.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam de transportes públicos ou aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, cremos que estamos dando uma resposta rápida à questão, reafirmando os direitos da mulher quanto à dignidade sexual e a inviolabilidade corporal”, declarou.

A proposta também tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. Poderá ser apenado com prisão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.

Já o caso de estupro coletivo passa a ser punido com 1/3 a 2/3 a mais da pena. Atualmente é de 1/4.

Outras Notícias

Márcia Conrado não adere a medidas adotadas pelo Cimpajeú

A Prefeita de Serra Talhada-PE, Márcia Conrado, esclareceu em nota à população que no final da manhã desta sexta-feira (19/03) foi informada acerca da realização de uma reunião ocorrida entre o Governador Paulo Câmara, o Secretário Estadual de Saúde, André Longo, o Presidente da AMUPE, José Patriota, o Ministério Público de Pernambuco, por meio dos […]

A Prefeita de Serra Talhada-PE, Márcia Conrado, esclareceu em nota à população que no final da manhã desta sexta-feira (19/03) foi informada acerca da realização de uma reunião ocorrida entre o Governador Paulo Câmara, o Secretário Estadual de Saúde, André Longo, o Presidente da AMUPE, José Patriota, o Ministério Público de Pernambuco, por meio dos Promotores de Justiça da região do alto Pajeú e os prefeitos daquela região, na qual ficou programada para próxima segunda-feira (22/03), a realização de uma reunião para definir regras do lockdown de 5 dias nos municípios do alto Pajeú.

“Na reunião não foram discutidos ou debatidas ações para a regional de Serra Talhada, e nem se fizeram presentes a Prefeita de Serra Talhada, os Prefeitos que integram a regional da XIª GERES, ao quais sequer foram convidados para o encontro, ou membros do Ministério Público local”, diz.

“Nesse sentido, esclarecermos que estamos acompanhando permanentemente os números de infecções e ocupação de leitos, bem como os insumos e medicamentos necessários ao enfrentamento da doença, não havendo, até o momento, sinalização para aplicação de medidas mais rígidas ao isolamento social”.

Ao final, diz que os números apontam para uma necessidade de frear a transmissão do vírus. E conclui: “acreditamos que acontecerá com as atuais medidas em vigor”.

Pelo que o blog tomou conhecimento,  uma reunião entre a prefeita,  CDL e Sindicom discutiu o tema. Ela foi bastante questionada sobre o teor da decisão e reiterou não ter participado,  apesar do alinhamento com o Cimpajeú.

Com a notícia,  se mostra um buraco na articulação, pois Serra era estratégica nas medidas. Essa notícia vai levantar questionamentos a quem está aderindo.

Zeinha Torres anuncia programação da Festa de Janeiro

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acaba de anunciar a programação da Festa de Janeiro em Iguaracy. A grade vai de 10 a 19 de janeiro. Na grade nomes como Encanto de Mulher (dia 10), Glycio Lee e Zé Vaqueiro (dia 11), Renato e Renata (dia 12), Iguinho & Lulinha e Jr Farra. Na sequência, […]

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, acaba de anunciar a programação da Festa de Janeiro em Iguaracy.

A grade vai de 10 a 19 de janeiro. Na grade nomes como Encanto de Mulher (dia 10), Glycio Lee e Zé Vaqueiro (dia 11), Renato e Renata (dia 12), Iguinho & Lulinha e Jr Farra.

Na sequência, dia 14, Camily Ramos e Forró Deu Bom. Dia 15, Rei do Piseiro.

A grade segue com Rafa Barão (dia 16), Vitor Hugo (dia 17), Dj W Rocha e Toca do Vale dia 18.

A grade será fechada com o melhor forró dia 19 de janeiro. Sobem ao palco Adelino do Acordeon e Maciel Melo. A realização é da prefeitura, com articulação ad Secretaria de Cultura e Turismo.

Neoenergia oferece 90% de desconto para clientes de Serra Talhada

Clientes que querem aproveitar o 13º salário para quitar dívidas terão essa oportunidade Final de ano está chegando e com ele o recebimento do 13º por parte dos trabalhadores em todo o Brasil. Especialistas indicam que parte deste valor deve ser utilizado para o pagamento de débitos existentes com a finalidade de entrar no novo […]

Clientes que querem aproveitar o 13º salário para quitar dívidas terão essa oportunidade

Final de ano está chegando e com ele o recebimento do 13º por parte dos trabalhadores em todo o Brasil. Especialistas indicam que parte deste valor deve ser utilizado para o pagamento de débitos existentes com a finalidade de entrar no novo ano sem dívidas.

A Neoenergia Pernambuco prorrogou o prazo para os clientes de Serra Talhada negociarem dívidas com a concessionária por meio do Programa Desenrola, do Governo Federal. A data limite passou a ser o dia 31 de dezembro deste ano.

Equipes da concessionária estarão prontas para atender aos clientes que se dirigirem à loja de atendimento localizada na Rua Joca Magalhães, número 480, no Centro. Todos os colaboradores da Neoenergia estarão prontos para realizar a negociação ou orientar como deve ser feita por meio do site oficial do Desenrola.

Além disso, todos os consumidores da distribuidora que atenderem aos pré-requisitos do programa poderão aproveitar os descontos de até 90% e o parcelamento da dívida em até 60 vezes. Até então, apenas as dívidas contempladas em leilão do programa estavam aptas a receber os benefícios.

Estão aptas a participar da negociação as pessoas que possuem renda de até dois salários-mínimos ou inscritas no CadÚnico, e que possuem débito negativado entre o dia 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022. Poderá ser negociado até R$ 5 mil por devedor, considerando o somatório das dívidas financiadas. O consumidor terá a possibilidade de parcelar o débito em até cinco anos, sem necessidade de entrada, e com o vencimento da primeira parcela 30 dias após a efetivação da negociação.

É importante lembrar que a forma de participar do Desenrola continua o mesmo. Todo o processo deve ser realizado digitalmente, por meio do site oficial do Desenrola. Os clientes devem ter cadastro na plataforma GOV e possuir uma conta nível Prata ou Ouro. A conta é gratuita e necessária para comprovar a identidade do cidadão.

Também integram a ação, as demais distribuidora do grupo: Neoenergia Cosern, Neoenergia Elektro, Neoenergia Coelba e Neoenergia Brasília.

Não está no Desenrola? Saiba como negociar com a Neoenergia

Pensando nos consumidores que não forem contemplados no financiamento do Programa Desenrola Brasil, a Neoenergia fechou uma parceria com a Flexpag e permitirá que os clientes possam negociar os débitos em até 21 parcelas no cartão de crédito.

A negociação poderá ser realizada no Portal de Negociação disponível no site da Neoenergia.

Arcoverde aplica segunda dose da Coronavac neste sábado (19)

Município recebeu 1.610 doses do imunizante A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde e a coordenação municipal do PNI informam, nesta sexta-feira (18), que o município está entre os contemplados pela Secretaria Estadual de Saúde, com a disponibilidade de mais 1.610 doses da Coronavac contra a Covid-19. De acordo com o secretário municipal de […]

Município recebeu 1.610 doses do imunizante

A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Arcoverde e a coordenação municipal do PNI informam, nesta sexta-feira (18), que o município está entre os contemplados pela Secretaria Estadual de Saúde, com a disponibilidade de mais 1.610 doses da Coronavac contra a Covid-19.

De acordo com o secretário municipal de Saúde, Isaac Sales, quem estiver com a segunda dose da Coronavac em atraso, deve comparecer neste sábado (19), no horário das 8h às 17h, em um dos pontos de vacinação disponíveis no Sesc Arcoverde, Aesa ou no Drive-Thru da Praça da Bandeira.

“Essa remessa veio para sanar e deixar a população de Arcoverde que se vacinou com a primeira dose da Coronavac, agora com a vacinação completa. Então, os pontos de vacinação estarão funcionando neste final de semana, para efetivar a imunização”, explicou.

Para receber a segunda dose da Coronavac é necessário levar o Cartão do SUS, CPF, comprovante de residência e o cartão da primeira dose.

Nos três pontos de vacinação disponíveis no município, também continua sendo aplicada a AstraZeneca.

Estado premia melhores índices da educação básica estadual

Esta segunda foi marcada pela premiação dos gestores, professores e estudantes da Rede Estadual que mais se destacaram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) no ano de 2016. Superando a média de 3,9 do ano de 2015, o IDEPE 2016 apresentou a nota de 4,1 – ultrapassando mais uma vez a nacional, […]

Esta segunda foi marcada pela premiação dos gestores, professores e estudantes da Rede Estadual que mais se destacaram no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) no ano de 2016. Superando a média de 3,9 do ano de 2015, o IDEPE 2016 apresentou a nota de 4,1 – ultrapassando mais uma vez a nacional, que é 3,5.

Comandada pelo governador Paulo Câmara, a solenidade, realizada no Palácio do Campo das Princesas, agraciou seis municípios, doze escolas e seis gerências regionais que obtiveram os melhores resultados nos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio em Pernambuco.

“Estamos satisfeitos com os resultados alcançados, mas cientes de que precisamos continuar a melhora, a avançar. O que foi apresentado aqui, mostra uma evolução muito importante de todas as regiões. E todas essas conquistas são frutos de uma construção que tem dado resultados, que tem mostrado ano a ano a melhoria do ensino público em Pernambuco. Mas também é um resultado que aumenta a nossa responsabilidade em continuar a fazer com que a escola pública seja atrativa, tenha a menor diferença com as escolas privadas e dê condições dos nossos alunos aprenderem e, através da sua dedicação, realizar sonhos”, destacou o governador.

Entre as escolas da rede estadual, foram premiadas as três unidades com melhores índices nos anos finais do Ensino Fundamental e as três melhores no Ensino Médio. Entre as GREs, receberam certificados as três com melhor colocação no Ensino Médio. Já na categoria “municípios”, foram premiados os três que mais se destacaram nos anos iniciais do Ensino Fundamental, assim como os três melhores colocados nos anos finais desse módulo. Nesta edição, o prêmio incluiu duas novas categorias: as Gerências Regionais com as maiores evoluções durante o ano, com três premiadas, e as escolas parceiras que integram a rede pública com resultados de destaque, nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, também com três premiadas.

Pernambuco conquistou, pelo quarto ano seguido, o primeiro lugar nacional com a menor taxa de abandono escolar no Ensino Médio. O dado foi divulgado, no último mês de junho, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP/MEC) através do Censo Escolar 2016. Em 2015, a taxa era de 2,5% e, atualmente, possui taxa de abandono escolar de apenas 1,7%, o que continua apontando as escolas de Pernambuco como as mais atrativas do País.

O segundo Estado com a menor taxa de abandono foi São Paulo, com 4,5%, seguido do Espírito Santo, com 4,6%. Nos Anos Finais do Ensino Fundamental (6° ao 9° ano), a Rede Estadual também conquistou o primeiro lugar no ranking nacional, com apenas 1% de taxa de abandono, empatado com o Estado de Santa Catarina.

Comemorando pelo segundo ano consecutivo a conquista do melhor resultado entre as GRE do Estado (nota 4,95), a gestora da Gerência Vale do Capibaribe, Edjane Ribeiro, parabenizou a todos que fazem a educação de Pernambuco e agradeceu o apoio que o Governo tem prestado às gerências.

IDEPE – Os resultados do IDEPE são calculados com base no Sistema de Avaliação da Educação Básica de Pernambuco (SAEPE), que mede anualmente o grau de domínio dos estudantes nas habilidades e competências consideradas essenciais em cada período de escolaridade avaliado, além de ser uma importante ferramenta para a gestão escolar. Realizado anualmente, o ranking acompanha o desempenho da educação pública no Estado e considera dois critérios, os mesmos usados para o cálculo do índice nacional (IDEB). São eles: fluxo escolar e proficiência dos estudantes do Ensino Fundamental (anos iniciais e finais) e do Ensino Médio.

Confira a lista dos premiados do IDEPE 2016:

Rede Municipal

Anos Iniciais do Ensino Fundamental

1º Lugar: Município de Jucati (IDEPE 7,16)

2º Lugar: Município de Tuparetama (IDEPE 6,26)

3º Lugar: Município de Quixaba (IDEPE 6,16)

Anos Finais do Ensino Fundamental

1º Lugar: Município de Brejinho (IDEPE 5,54)

2º Lugar: Município de Triunfo (IDEPE 5,14)

3º Lugar: Município de Quixaba (IDEPE 5,0)

Rede Estadual

Anos Finais do Ensino Fundamental

1º Lugar: Escola Dário Gomes de Lima – Flores (IDEPE 6,23)

2º Lugar: Escola Professor Sebastião Ferreira Rabelo Sobrinho – São José do Egito (IDEPE 6,13)

3º Lugar: Escola de Tomé Francisco da Silva – Quixaba (IDEPE 6,10)

Escolas parceiras (Anos Finais do Ensino Fundamental)

1º Lugar: Escola de Aplicação do Recife – UPE (IDEPE 7,91)

2º Lugar: Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra – UPE – Garanhuns (IDEPE 7,03)

3º Lugar: Colégio da Polícia Militar – Petrolina (IDEPE 6,71)

Ensino Médio

1º Lugar: Escola Dário Gomes de Lima – Flores (IDEPE 6,80)

2º Lugar: Escola Estadual Professor Antônio Pedro de Aguiar – Orobó (IDEPE 6,78)

3º Lugar: EREM João XXIII – Casinhas (IDEPE 6,69)

Escolas parceiras (Ensino Médio)

1º Lugar: Escola de Aplicação do Recife – UPE (IDEPE 7,28)

2º Lugar: Escola de Aplicação Professora Ivonita Alves Guerra – UPE – Garanhuns (IDEPE 5,88)

2º Lugar: Escola de Aplicação Professor Chaves – UPE – Nazaré da Mata (IDEPE 5,88)

Gerências Regionais de Educação (melhores resultados)

1º Lugar: Gerência Vale do Capibaribe (IDEPE 4,95)

2º Lugar: Gerência Sertão do Alto Pajeú (IDEPE 4,54)

3º Lugar: Gerência Sertão do Submédio São Francisco (IDEPE 4,50)

Gerências Regionais de Educação (maiores crescimentos)

1º Lugar: Gerência Recife Sul (IDEPE 10,39%)

2º Lugar: Gerência Mata Norte (IDEPE 8,44%)

3º Lugar: Gerência Sertão do Moxotó Ipanema (IDEPE 8,38%)