Câmara aprova parecer sobre minirreforma eleitoral e vota agora destaques

Deputado é do bloco de Humberto Costa e Carlos Veras

O deputado estadual Doriel Barros foi eleito  presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco neste domingo. Representante da corrente interna Construindo um Novo Brasil (CNB), o ex-presidente da Fetape e Deputado Estadual foi eleito no Congresso Estadual da legenda.

Doriel disse que pretende lutar pelo fortalecimento do PT em Pernambuco.

A vitória tem outros vencedores: o senador Humberto Costa, o deputado federal Carlos Veras e a deputada estadual Dulcicleide Amorim apoiaram Barros. A vítória é estratégica para os interesses do grupo em 2020. Não se sabe se terá impacto negativo na pré-candidatura de Marília Arraes, da corrente derrotada, à prefeitura do Recife.

O Secretário-Geral da Presidência da República, Mozart Sales, esteve em São José do Egito após um convite do prefeito Fredson Brito, resultado de uma agenda em Brasília logo após as eleições.

Mozart foi recepcionado pelo prefeito, pelo vice-prefeito Zé Marcos, e pelos vereadores, Aldo da Clipsi, Daniel Siqueira, Tadeu Gomes, Gerson Souza, Patrícia de Bacana e Vicente de Vevéi. Secretários municipais e diretores também participaram do encontro.

Durante a visita, Mozart demonstrou atenção à área da Saúde. Acompanhando Fredson e os vereadores da situação em uma visita ao Hospital Municipal Maria Rafael de Siqueira, o secretário destacou a importância de fortalecer o atendimento à população e reiterou que o Governo Federal está à disposição de São José do Egito em todas as áreas prioritárias.

Mozart solicitou ao prefeito Fredson um relatório detalhado sobre a situação do município, buscando compreender os desafios enfrentados pela gestão. Fredson aproveitou a oportunidade para apresentar diversas solicitações, especialmente voltadas à Saúde, mas destacou a urgência de resolver problemas históricos de saneamento básico, com foco nos canais dos bairros Ipiranga e São Borja, que afetam diretamente a qualidade de vida da população.

O governo federal anunciou na madrugada desta terça-feira (28) o advogado André Luiz Mendonça como novo ministro da Justiça.

Também foi confirmado que Alexandre Ramagem, atual diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), vai ser o diretor-geral da Polícia Federal (PF). Ambos são amigos próximos da família Bolsonaro.

As vagas no Ministério da Justiça e no comando da PF ficaram abertas após a saída do ex-ministro Sergio Moro e do ex-diretor-geral Maurício Valeixo.

Moro decidiu deixar o governo depois de Bolsonaro exonerar Valeixo. O ex-ministro alegou que o presidente tenta interferir politicamente na PF – o que Bolsonaro nega.

Jose Levi Mello do Amaral Júnior foi nomeado para o cargo de Advogado-Geral da União.

Por Josias de Souza

A força-tarefa de Curitiba atualizou na última sexta-feira (12) a soma dos pedidos de ressarcimento feitos em processos judiciais da Lava Jato. Incluindo-se as ações penais (R$ 39,97 bilhões) e as ações por improbidade administrativa (R$ 14,93 bilhões), reivindica-se a devolução de R$ 54,9 bilhões em verbas roubadas do Estado. Eloquente, a cifra corresponde a tudo o que o BNDES pretende investir em projetos de infra-estrutura até o final de 2019. Entretanto, a verba efetivamente devolvida aos cofres públicos em quatro anos e meio de Lava Jato soma, por ora, pouco mais de R$ 2,5 bilhões —ou 4,5% do total requisitado.

Desde 2014, quando foi às ruas, a Lava Jato corroeu a Presidência de Dilma Rousseff, passou na chave o projeto presidencial de Lula e está perto de acertar as contas com Michel Temer. A operação também trancafiou a nata da oligarquia política e empresarial. Gente que estava escondida atrás da imunidade parlamentar foi surrada nas urnas de domingo passado, despencando na primeira instância Judiciário. Não se via tamanha movimentação nos salões do poder e nas cadeias desde a chegada das caravelas.

Quebraram-se paradigmas também na recuperação da verba roubada. Antes da Lava Jato, os pedidos de reparação rodavam na casa dos milhões. Depois, passaram a ser computados em bilhões. Mas o resultado, quando confrontado com o tamanho da pilhagem, não chega a entusiasmar. Graças aos acordos de delação premiada, os procuradores de Curitiba conseguiram obter de criminosos: confissões, provas e compromissos de devolver algo como R$ 12,3 bilhões. O problema é que o dinheiro roubado à vista será devolvido a prazo.

Há parcelamentos de até duas décadas. Daí a disparidade entre os valores solicitados e o montante ressarcido até o momento. A coisa se complica ainda mais nos casos em que a devolução depende não de acordos de colaboração, mas do desfecho de batalhas judiciais. Ouvido pelo blog, um dos procuradores da força-tarefa de Curitiba resumiu o drama:

“É um milagre termos no Brasil esse ressarcimento de pouco mais de R$ 2,5 bilhões. A Lava Jato é uma árvore frondosa crescendo no deserto. A regra no país era não recuperar nada. Antes da Lava Jato, todo o dinheiro repatriado somava menos de R$ 45 milhões. Mesmo depois, houve apenas um outro caso envolvendo repatriação de cerca de R$ 70 milhões. Desconheço qualquer outro caso que envolva recuperação superior a R$ 100 milhões. ”

O procurador acrescentou: “Nas ações penais e de improbidade, o dinheiro só será recuperado no final do processo, quando tudo transitar em julgado. Ou seja: no Dia de São Nunca. É muito comum que esses processos durem mais de dez anos. O réu tem que ter muito azar e a sociedade tem que ter muita sorte para conseguir a recuperação. Pedidos de ressarcimento viraram piada no Brasil. Quando se esgotam as possibilidades de recurso, o réu já se desfez de todo o patrimônio.”

“A gente tenta obter bloqueios cautelares”, prosseguiu o procurador. “Mas se você vai bloquear recursos de uma empreiteira, elas trabalham alavancadas. A indústria, a fábrica, todos os fornecedores já têm uma, duas ou três hipotecas. O Estado entra em quarto lugar na fila. Não pode bloquear capital de giro, porque mata a empresa e gera desemprego. Quando conseguimos bloquear o patrimônio dos réus, pessoas físicas, o bloqueio permanece até o final do processo. Um dia, se os crimes não prescreverem, a gente conseguirá recuperar.”

Como se vê, mesmo nos casos submetidos aos novos padrões de investigação e julgamento, o dinheiro surrupiado do Estado continua sendo como pasta de dente que sai do tubo. Colocar de volta não é tarefa simples. A encrenca não se restringe a Curitiba. No Rio de Janeiro, a Lava Jato pleiteia ressarcimentos de R$ 2,3 bilhões. A Receita Federal já aplicou a empresas e pessoas enroladas no petrolão autuações fiscais de R$ 17,1 bilhões. Só nesses três guichês, o Estado tenta receber notáveis R$ 74,3 bilhões.

O assessor especial de Articulação do Governo de Pernambuco, Sávio Torres, esteve na Secretaria de Agricultura do Estado nesta quinta-feira (16) para tratar de ações voltadas à agricultura e à segurança alimentar no Sertão do Pajeú, com destaque para o retorno do Programa de Distribuição de Leite.

Durante a reunião, o ex-prefeito de Tuparetama reforçou a importância do programa para as famílias em situação de vulnerabilidade e para o fortalecimento da produção local.

“O meu compromisso é continuar acompanhando de perto as demandas do município, buscando sempre garantir mais oportunidades e melhorias para a nossa gente”, afirmou Sávio.

Além da retomada do programa, o assessor discutiu outras medidas que podem beneficiar produtores rurais e ampliar o apoio do Estado ao setor agrícola da região.