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Câmara aprova marco legal contra crime organizado

Por André Luis

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que endurece penas contra organizações criminosas e milícias e permite apreensão antecipada de bens. O texto, relatado por Guilherme Derrite (PP/SP), segue para o Senado.

O substitutivo foi aprovado por 370 votos a 110. Governistas defenderam a versão original do Executivo, mas Derrite alegou que o texto enviado pelo governo era “fraco”.

A proposta tipifica novas condutas de domínio social estruturado com penas de 20 a 40 anos, amplia restrições aos condenados e prevê apreensão e perdimento de bens antes do fim do processo. Também inclui agravantes, como uso de armas pesadas, ataque a serviços essenciais, intimidação de populações e envolvimento de agentes públicos.

Os crimes previstos passam a ser considerados hediondos, com aumento do tempo mínimo de cumprimento de pena em regime fechado. A progressão poderá exigir até 85% da pena em alguns casos.

O projeto ainda determina que líderes de facções ou milícias cumpram pena em presídios federais de segurança máxima e cria tipos penais para quem favorece essas organizações.

Entre os destaques aprovados, está a suspensão por 180 dias do CNPJ de empresas usadas para receptação de cargas roubadas. O plenário também aprovou emenda que impede o alistamento eleitoral de presos provisórios e cancela títulos já emitidos.

Outros destaques, como os que buscavam alterar regras sobre perdimento de bens e punição por atos preparatórios, foram rejeitados.

Outras Notícias

Ingazeira tem caso suspeito de coronavírus

Paciente é um bebê recém-nascido, que está em isolamento domiciliar A Secretaria Municipal de Saúde da Ingazeira informa, através do Boletim Epidemiológico, a notificação de um caso suspeito para Covid-19. O paciente é um recém-nascido de parto cesariano em 27/02/2020, prematuro, notificado no IMIP em (03.04), onde permanecia internado desde então. A informação da notificação […]

Paciente é um bebê recém-nascido, que está em isolamento domiciliar

A Secretaria Municipal de Saúde da Ingazeira informa, através do Boletim Epidemiológico, a notificação de um caso suspeito para Covid-19.

O paciente é um recém-nascido de parto cesariano em 27/02/2020, prematuro, notificado no IMIP em (03.04), onde permanecia internado desde então.

A informação da notificação foi repassada para o município na terça-feira (07.04), em virtude da alta hospitalar do referido paciente, que segue com sua genitora para isolamento domiciliar e acompanhamento pela Equipe da Estratégia de Saúde da família do município, até resultados de exames.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ingazeira, informou que segundo um médico do IMIP, a probabilidade de ser coronavírus é muita remota, pelo fato da criança não ter apresentado febre e nem estar cansada. Além disso, o parto foi de gêmeos, e o outro bebê, assim como a mãe, não apresentam sintomatologia.

“Visando acolher e assistir a família e em parceria com a Secretaria de Assistência Social, adotamos todas as medidas necessárias para viabilizar o acolhimento e manutenção durante todo período de isolamento domiciliar, ou pelo tempo que perdurar a situação de vulnerabilidade social da família.”

BPM ETRES: Triunfo, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores e Betânia iniciam tratamento de 100% dos resíduos sólidos

O empresário Anchieta Mascena, da BPM ETRES, falou hoje às rádios Pajeú e Triunfo FM sobre o início das operações em Triunfo, atendendo além da cidade turística, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores e Betânia, essa última a partir do dia 22. “Estamos na fase de implantação de um projeto que era um sonho distante. […]

O empresário Anchieta Mascena, da BPM ETRES, falou hoje às rádios Pajeú e Triunfo FM sobre o início das operações em Triunfo, atendendo além da cidade turística, Santa Cruz da Baixa Verde, Flores e Betânia, essa última a partir do dia 22.

“Estamos na fase de implantação de um projeto que era um sonho distante. Muitos anos se passaram desde a primeira lei 12320/2010, quando começou essa discussão para erradicar todos os lixões. Pensamos em um projeto com viabilidade econômica e hoje é um grande dia, festivo em Triunfo e para essas outras cidades, com a operação de transbordo erradicando os lixões”.

Na Triunfo FM, que completa 25 anos hoje, a notícia também foi comemorada pelo prefeito Luciano Bonfim, do Avante.  Ele lembrou a decisão política e administrativa de dar à cidade a marca como município sustentável.

A ETRES de Iguaracy deve iniciar as operações entre esse mês e dezembro na ETRES de Iguaracy. “É um trabalho muito grande voltado para a preservação da natureza e do meio ambiente, com muito esforço e muito trabalho. É uma ferramenta que ajuda a desenvolver toda uma região”.

Em Triunfo já estão sendo gerados mais de 20 empregos. “Até janeiro chegaremos a 50 empregos”, diz Mascena. Ele informou ainda que mais dois municípios estão aguardando conclusão de licitação. Se vencermos, implantamos os dois até novembro ou dezembro”.

Um projeto de expansão e instalação de mais duas baias nas ETRES de Triunfo e Iguaracy já foi encaminhado à CPRH e está em análise.

Ele lembrou que há uma conta que não fecha em Pernambuco:  no estado, não existem aterros suficientes para todos os lixões a céu aberto.

Casa Civil confirma pedido de demissão de Eliseu Padilha

A Casa Civil informou nesta segunda-feira (7) que o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), entregou sua carta de demissão do cargo. Ele deixa o comando da pasta em meio a uma turbulência que vive o governo, com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff aceito pelo presidente da Câmara dos […]

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A Casa Civil informou nesta segunda-feira (7) que o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB-RS), entregou sua carta de demissão do cargo.

Ele deixa o comando da pasta em meio a uma turbulência que vive o governo, com o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff aceito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Considerado “braço direito” do vice-presidente Michel Temer, Padilha assumiu a secretaria em 1º de janeiro deste ano, quando Dilma tomou posse para o segundo mandato.

O peemedebista fará declaração à imprensa na sede do PMDB, na Câmara dos Deputados, sobre o assunto. Padilha se reuniu nesta tarde com o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner.

Segundo assessores presidenciais, na reunião com Jaques Wagner, Eliseu Padilha disse ao chefe da Casa Civil que, mesmo deixando o governo, manterá relacionamento “respeitoso” com a presidente Dilma Rousseff daqui pra frente. OG1 não conseguiu confirmar o teor da conversa com a assessoria de Padilha.

Na carta de demissão entregue ao governo, Padilha alega ter “razões pessoais” para pedir exoneração. Ele também afirma que a decisão foi tomada “em caráter irrevogável”. No documento, o peemedebista também diz demonstrar “profundo agradecimento” à presidente Dilma Rousseff por ter feito parte de seu governo.

Na semana passada, Padilha já havia comunicado à direção do PMDB sua decisão de sair da Aviação Civil. Interlocutores de Michel Temer têm demonstrado “forte constrangimento” com a “pressão”, pelo Palácio do Planalto, para que Temer faça defesa pública de Dilma – o que ainda não ocorreu.

Mais cedo, após se reunir com juristas contrários ao impeachment, Dilma foi questionada sobre o comportamento do vice e de seu partido, o PMDB. A presidente, então, respondeu e disse que não tem motivos para desconfiar “um milímetro” de Michel Temer.

“Eu prefiro ter a posição que sempre tive com relação ao Temer. Ele sempre foi extremamente correto comigo e tem sido assim. Não tem motivo para desconfiar dele nem um milímetro”, afirmou a presidente na ocasião.

Inicialmente, Temer cumpriria duas agendas em São Paulo nesta segunda, uma na Fecomércio e outra, no prêmio “Líderes do Brasil”. O segundo compromisso, porém, foi cancelado e, segundo a assessoria, o vice-presidente desembarcará em Brasília entre 20h30 e 21h – ainda não há confirmação oficial sobre reunião entre ele e a presidente Dilma. (G1)

Incidência de SRAG em crianças segue alta com sinais de formação de platô

Divulgado na última semana, o novo Boletim InfoGripe da Fiocruz sinaliza que incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças mantém sinal de ascensão significativa em diversos estados desde o mês de fevereiro, porém dá sinais de formação de platô.  A análise indica, ainda, predomínio de casos associados ao vírus sincicial respiratório (VSR) na […]

Divulgado na última semana, o novo Boletim InfoGripe da Fiocruz sinaliza que incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em crianças mantém sinal de ascensão significativa em diversos estados desde o mês de fevereiro, porém dá sinais de formação de platô. 

A análise indica, ainda, predomínio de casos associados ao vírus sincicial respiratório (VSR) na faixa etária 0 a 4 anos; e de rinovírus e Sars-CoV-2 (Covid-19) na faixa de 5 a 11 anos, além de outros vírus respiratórios como o VSR em menor intensidade.

Na população em geral, a curva nacional de SRAG mantém sinal de queda na tendência de longo (últimas seis semanas), porém com sinal de estabilidade na tendência de  curto prazo (últimas três  semanas), consolidando sinal de estabilização em patamar de 2,1 casos semanais por 100 mil habitantes (estimativa de 4,4 [3,8 – 5,1] mil casos na semana 14).

O pesquisador Marcelo Gomes, coordenador do InfoGripe, observa que os casos de Sars-CoV-2 mantém indícios de queda entre os casos com resultado laboratorial positivo para vírus respiratórios, correspondendo a 41,6% nas últimas  quatro semanas. 

“Em contrapartida, a contribuição dos casos associados ao vírus sincicial respiratório (VSR) segue crescendo, atingindo 36,7% do total de casos de SRAG com resultado laboratorial positivo para vírus respiratório entre os casos das últimas quatro semanas, ainda que esteja fundamentalmente restrito a crianças pequenas”, informa Gomes.

Referente à Semana Epidemiológica (SE) 14, que compreende o período de 3 a 9 de abril, o estudo tem como base dados inseridos no Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe) até 11 de abril. Entre os óbitos, a presença destes mesmos vírus entre os positivos foi de 1,8% Influenza A, 0,0% Influenza B, 7,4% VSR, e 83,4% Covid-19. 

Referente ao ano epidemiológico 2022, já foram notificados 112.087 casos de SRAG, sendo 62.453 (55,7%) com resultado laboratorial positivo para algum vírus respiratório, 34.535 (30,8%) negativos, e cerca 9.333 (8,3%) aguardando resultado laboratorial. Dentre os casos positivos do ano corrente, 5,4% são Influenza A, 0,1% Influenza B, 4,4% VSR, e 86,1% Covid-19.

Itapetim realiza 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

A Prefeitura de Itapetim promoveu, nesta terça-feira (17), a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater políticas voltadas ao envelhecimento com dignidade, com foco em saúde, participação social e garantia de direitos. A programação incluiu leitura do regimento interno, apresentações culturais […]

A Prefeitura de Itapetim promoveu, nesta terça-feira (17), a 6ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil para debater políticas voltadas ao envelhecimento com dignidade, com foco em saúde, participação social e garantia de direitos.

A programação incluiu leitura do regimento interno, apresentações culturais do Coral da Terceira Idade e do artista Aldinho Kceteiro, além de uma palestra magna com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”. Participantes também se dividiram em grupos para discutir eixos temáticos relacionados ao tema central.

Estiveram presentes o vice-prefeito Chico, a secretária de Assistência Social Laís Gonçalves, o promotor de Justiça Dr. Samuel, vereadores, secretários e diretores municipais, coordenadores de programas sociais, representantes do Selo Unicef e do Conselho Tutelar.

A conferência teve como objetivo ampliar o diálogo entre o governo municipal e a sociedade, visando fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa de Itapetim.