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Calumbi: TCE rejeita auditoria sobre obras irregulares, multa Joelson e Sandra Magalhães 

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular Auditoria Especial da Prefeitura de Calumbi relativa ao andamento de três obras de engenharia custeadas com recursos federais, referentes à gestão anterior do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson). 

No Processo Nº 1859813-4, o TCE considerou que a Prefeitura de Calumbi não vem realizando o cadastro de informação sobre a situação das obras nos mapas trimestrais; a inexistência de justificativa legal para obras que se encontram na situação de inacabada; a realização de pagamentos por serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida; que não houve os lançamentos de licitações de duas obras no sistema SAGRES/LICON; e que a gestão sucessora não atendeu às solicitações de entrega de documentação e esclarecimentos feitas pelo técnico do TCE. 

A auditoria teve como objeto a construção de uma escola padrão FNDE no Sítio Bom Jesus, uma creche Tipo C Proinfância no Povoado de Roças Velhas e a construção de um conjunto habitacional de 20 casas erguidas no Povoado de Roças Velhas. Essa última obra, segundo o tribunal, estaria paralisada. 

Considerando que a competência para deliberar sobre verbas federais pertence ao TCU, não foi analisado o mérito da responsabilidade da gestora sucessora à época, a ex-prefeita Sandra Magalhães. No entanto, foram aplicadas multas no valor de R$ 5.000,00 à Sandra e a Joelson. 

Foi imputado ainda um débito no valor R$ 36.467,87, solidariamente, entre os senhores Ricardo Jorge Mendonça e Silva e a empresa Grande Serra Construção & Serviços Ltda., referente aos pagamentos de serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida. 

Outras Notícias

Nailson Gomes eleito presidente da Câmara em Serra

O vereador Nailson Gomes (PTC) foi eleito presidente da Câmara de vereadores de Serra Talhada, para  biênio 2017-2018. Gomes recebeu 15 votos dos 17, André Maio e Antônio de Antenor se abstiveram. Nailson já havia costurado sua eleição a partir de votação interna da bancada governista, batendo o vereador Zé Raimundo. Será a primeira vez […]

img-20170101-wa0055O vereador Nailson Gomes (PTC) foi eleito presidente da Câmara de vereadores de Serra Talhada, para  biênio 2017-2018. Gomes recebeu 15 votos dos 17, André Maio e Antônio de Antenor se abstiveram.

Nailson já havia costurado sua eleição a partir de votação interna da bancada governista, batendo o vereador Zé Raimundo. Será a primeira vez que Nailson presidirá a casa

Por outro lado, a escolha põe fim ao comando de Agenor Melo, um dos nomes com mais mandatos a frente da casa.

 

Serra: Prefeitura inaugura asfalto do Ipsep e canteiros da Afonso Magalhães‏

Na próxima sexta-feira (17), a Prefeitura Municipal de Serra Talhada vai realizar as inaugurações da reforma dos canteiros da Avenida Afonso Magalhães, que faz homenagem ao Senhor Pedro Antunes Lima, e a pavimentação asfáltica de 22 ruas no Bairro do IPSEP. De acordo com o Secretário de Obras, Cristiano Menezes, a reforma dos canteiros foi […]

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Na próxima sexta-feira (17), a Prefeitura Municipal de Serra Talhada vai realizar as inaugurações da reforma dos canteiros da Avenida Afonso Magalhães, que faz homenagem ao Senhor Pedro Antunes Lima, e a pavimentação asfáltica de 22 ruas no Bairro do IPSEP.

De acordo com o Secretário de Obras, Cristiano Menezes, a reforma dos canteiros foi orçada em R$ 338.656,31, com recursos do FEM 2014. “O investimento possibilitou a reforma de aproximadamente 1.720,32 metros quadrados”.

Ainda segundo o secretário, nas 22 ruas pavimentadas no IPSEP, foram investido R$ 1.679.530,19, sendo R$ 1.651,817,90 pelo FEM 2013 e R$ 27.712,25 de recursos próprios. São 55 mil metros quadrados de área asfaltada, beneficiando cerca de 6 mil pessoas, segundo cálculos da Prefeitura.

“Com isso, a cidade ganha com a valorização de imóveis, aumento do espaço público de convivência e melhoria no fluxo de veículos”, pontua o prefeito Luciano Duque. A inauguração dos canteiros acontece às 16h30 e as ruas do IPSEP às 18h30.

‘O país precisa de uma agenda anticorrupção e anticrime organizado’, diz Moro no voo para se encontrar com Bolsonaro

O juiz Sergio Moro chegou às 9h desta quinta-feira (1) à casa de Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca. Os dois vão conversar sobre o desejo do presidente eleito de ver o magistrado como ministro da Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, quando houver vaga. Moro desembarcou no Aeroporto Santos Dumont por volta das 7h30. […]

O juiz Sergio Moro chegou às 9h desta quinta-feira (1) à casa de Jair Bolsonaro, na Barra da Tijuca. Os dois vão conversar sobre o desejo do presidente eleito de ver o magistrado como ministro da Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, quando houver vaga. Moro desembarcou no Aeroporto Santos Dumont por volta das 7h30. Ele veio de Curitiba em voo de carreira e sem seguranças.

Questionado sobre o que o motiva para o encontro com Bolsonaro, o juiz afirmou que o país precisa de uma agenda anticorrupção e anticrime organizado. “Se houver a possibilidade de uma implementação dessa agenda, convergência de ideias, como isso ser feito, então há uma possibilidade. Mas como disse, é tudo muito prematuro”, destacou Moro.

Durante o voo, ele chegou a dizer que ainda não há nada definido.“Tô indo lá para conversar, não tem nada decidido. Ainda vai haver a conversa”, afirmou o magistrado.

Durante a viagem, Moro também falou que considera prematuro temerem impacto negativo na Lava Jato caso aceite o cargo. “Acho surpreendente falar que não se deve nem conversar com um presidente que acabou de ser eleito por mais de 50 milhões de brasileiros”, afirmou. Perguntado sobre o fato de a defesa do ex-presidente Lula ter questionado o fato, ele apenas respondeu que “se houver alguma alegação, será decidido nos autos”.

TCE-PE julga procedente denúncia contra prefeito Marcones Sá

Denúncia foi feita por vereadores de Salgueiro Por André Luis Primeira mão Na Sessão desta quinta-feira (27), na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, foi julgada procedente uma denúncia apresentada por vereadores do município de Salgueiro, tendo como alvos o prefeito Marcones Sá, a […]

Denúncia foi feita por vereadores de Salgueiro

Por André Luis

Primeira mão

Na Sessão desta quinta-feira (27), na Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), realizada sob a relatoria do conselheiro Dirceu Rodolfo, foi julgada procedente uma denúncia apresentada por vereadores do município de Salgueiro, tendo como alvos o prefeito Marcones Sá, a Secretaria Municipal de Saúde e Arnaldo Alves Ferreira, Diretor da Escola Municipal Dom Marlan. 

A denúncia, foi protocolada pelos vereadores Agaeudes Sampaio Gondim, Franclécio Leandro Barros de Sá Parente, José Henrique de Lima Sampaio Angelim, Emmanuel Guedes Filgueira Sampaio, Flávio Epaminondas de Lima Barros, Luís André Filgueira Sampaio, Domingos Sávio Pires de Carvalho e Sá, e Ubaldo Cecílio dos Anjos Neto.

A denúncia refere-se aos possíveis desvios de recursos públicos durante o exercício financeiro de 2021. As irregularidades apontadas pelos vereadores motivaram uma investigação minuciosa conduzida pelo Tribunal de Contas.

Após uma análise criteriosa das evidências apresentadas, a Segunda Câmara deliberou unanimemente pela procedência da denúncia. Como resultado, foram imputados débitos e aplicadas multas aos envolvidos, além de serem feitas determinações para corrigir as irregularidades constatadas.

Armando Monteiro critica posição de Pernambuco em pesquisa do Banco Mundial

Foto: Edson Rodrigues/Arquivo Agência Senado O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) constata que a última posição de Pernambuco entre os estados com pior ambiente para se fazer negócios no Brasil, divulgada em pesquisa do Banco Mundial, é resultado de uma mentalidade ultrapassada de quem vem governando o Estado e tratando o empreendedor apenas como “alguém de […]

Foto: Edson Rodrigues/Arquivo Agência Senado

O ex-senador Armando Monteiro (PSDB) constata que a última posição de Pernambuco entre os estados com pior ambiente para se fazer negócios no Brasil, divulgada em pesquisa do Banco Mundial, é resultado de uma mentalidade ultrapassada de quem vem governando o Estado e tratando o empreendedor apenas como “alguém de quem se extrai impostos”.

Para Armando, falta uma liderança que promova a verdadeira aliança entre o setor público e o setor empresarial, facilitando a vida de quem empreende.

“Fico impressionado com a nota que o Governo de Pernambuco divulgou para explicar a pior posição entre os estados do País no estudo do Banco Mundial. Ele diz que a única coisa que depende diretamente do Governo é a abertura de empresas e que neste quesito Pernambuco é o 11°. Ou seja, estão festejando o 11° lugar”, criticou. 

“Mas o pior, pasmem, a nota diz que agora vai priorizar ações de articulação entre município, Judiciário e setor privado. Ora, um governo que depois de 7 anos diz que só agora vai priorizar essas ações, evidentemente confessa a sua total insensibilidade e a sua alienação”. completou Armando.

Armando disse ainda que “quem dialoga com os empresários, sabe que o ambiente aqui para empreender é ruim. É ruim para pagar imposto, é ruim para abrir uma empresa. Então, tudo isto deveria ter merecido há muito tempo uma atenção, uma coordenação do Governo do Estado”, afirmou.

Além de ter exercido por oito anos a presidência da maior entidade do setor produtivo do País, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), de 2002 a 2010, Armando Monteiro Neto também presidiu o Conselho Nacional Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), entre 2003 e 2007. 

Também foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, senador da República e deputado federal por três mandatos.