Calumbi: TCE rejeita auditoria sobre obras irregulares, multa Joelson e Sandra Magalhães 

O Ministério de Minas e Energia (MME), a partir de dados do Operador Nacional do Sistema (ONS), informa que uma ocorrência na rede de operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) interrompeu 16 mil MW de carga em estados do Norte e Nordeste do Brasil, nesta terça-feira (15/8). Estados do Sudeste também foram afetados.

A interrupção ocorreu devido a abertura, às 8h31, da interligação Norte / Sudeste e as causas da ocorrência ainda estão sendo apuradas.

A recomposição já foi iniciada em todas as regiões e até às 9h16, 6 mil MW já foram recompostos.

A equipe do MME está trabalhando para que a carga seja plenamente restaurada o mais breve possível.

O Ministro Alexandre Silveira já determinou a criação de uma sala de situação e acompanha o processo de retomada, bem como determinou a apuração das causas do incidente.

Na tarde desta quinta-feira (22), uma comitiva formada pelo Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada Manoel Enfermeiro, o Procurador Chefe da Câmara, o Controlador Geral  e o Procurador Geral do Município estiveram reunidos com o Promotor de Justiça, Vandeci Sousa Leite, na sede do Ministério Público de Pernambuco em Serra Talhada-PE, para tratar da tramitação do Projeto de Lei n. 025/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe um regime integrado para o abastecimento de água, esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e que havia sido retirado de pauta na última sessão extraordinária por solicitação própria do Ministério Público.

Durante a reunião, o Promotor ouviu as partes presentes e o projeto foi reanalisado com a presença das autoridades envolvidas. Na oportunidade, foram esclarecidos os  pontos técnicos e jurídicos da proposta. 

Após ouvir todos os representantes presentes, o Ministério Público assegurou que seu intuito não seria de interferência nos trabalhos legislativos, não sendo, assim, contrario a continuidade do trâmite normal do referido projeto. 

“Desde o início, nosso compromisso foi com a transparência e a legalidade. Viemos ao Ministério Público prestar todos os esclarecimentos necessários e estamos satisfeitos com o entendimento construído. O projeto volta à pauta com segurança jurídica e respeito às instituições”, afirmou o presidente da Câmara, Manoel Enfermeiro.

A reunião foi convocada justamente para garantir que todos os questionamentos fossem sanados. Reafirmando o compromisso da Casa com a transparência e o debate institucional das demandas legislativas local.

Após anos sem o tradicional carnaval, a Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes, com o apoio do Governo do Estado de Pernambuco, realizou, entre os dias 17 e 21 de fevereiro, o Carnaval de Tradição 2023. Com uma programação multicultural, a Terra das Tradições reuniu mais de 15 mil foliões por noite, além de gerar centenas de empregos diretos e indiretos.

Ao todo, foram mais de duzentas pessoas envolvidas na realização do Carnaval de Tradição, que iniciou na sexta-feira (17), com o desfile do tradicional bloco “O Vassourão” percorrendo as principais ruas de Tabira. A segurança ganhou destaque nesse carnaval com o patrulhamento intensificado da Guarda Municipal, instalação de oito câmeras no pátio da Folia, monitoradas em tempo real pela Guarda Municipal, reforço de agentes da Polícia Militar e equipes de segurança de apoio.

Para a prefeita, Nicinha Melo, o “Carnaval de Tradição” foi muito positivo. “O carnaval ficou marcado como o retorno de Tabira ao mapa do melhor carnaval da região, sobretudo, foi responsável por aquecer nosso comércio, gerando mais renda para o tabirense. Por isso, gostaria de agradecer a todos os envolvidos, pois foi um carnaval seguro, com recorde diário de público, com animação e respeito. Estou muito feliz e agradecida”, disse a prefeita.

Dia de mais ataques à democracia

Com o avanço das investigações da Operação Tempos Veritatis sobre a tentativa de golpe de Estado no país, Jair Bolsonaro teme a prisão, cada vez mais próxima.

Hoje, reúne na Avenida Paulista, em São Paulo, um ato sob a esdrúxula máxima da “defesa do Estado de Direito”. Ora, um presidente que teve como principal marca as ameaças e ataques à democracia e tentativa de virada de mesa, insuflou apoiadores a atacarem com ferocidade as sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2022. Agora, fala em “defesa da democracia”.

Bolsonaro nunca conheceu as “quatro linhas” da Constituição, como ele se referia à Carta Magna que dá sustentação ao Estado de Direito repetidamente atacado por ele. Afinal, o extremista pautou toda sua vida pública pela defesa da ditadura e de seus torturadores, pela insubordinação à hierarquia militar, motivo pelo qual foi expulso do Exército, pelas constantes ameaças às instituições, sobretudo ao Supremo Tribunal Federal (STF) durante seu famigerado governo.

Mas Bolsonaro é apenas um símbolo da onda extremista e de ataques às instituições que tomou o país. Tão grave quanto a convocação dele, importante observar seu entorno. Estarão lá governadores como Tarcísio de Freitas, São Paulo, Ronaldo Caiado, de Goiás, senadores, deputados e ex-ministros. Curioso é ver parte da direita eleita pelo voto direto e democrático, questionar o processo porque Bolsonaro, que já ganhou tantas, não levou a última. A defesa do processo democrático consiste em dizer que o povo é soberano, não importa se os escolhidos sejam de direita, esquerda, de centro. Por isso atacar um sistema tão legítimo, apesar de suas imperfeições, é tão grave. pior ainda defender golpe de estado, para o quê não deve haver perdão.  

O engraçado vai ser acompanhar os discursos para verificar o estreito corredor que vão tentar percorrer: de não atacar as instituições e defender um grupo que viveu de atacá-las. De falar respeitando as linhas da democracia da parte de quem as ultrapassou por quatro anos. Isso ainda considerando o baixo poder intelectual de parte dessa turma, inclusive do cabeça, Bolsonaro, capaz de fazer toda a trama e, juntamente com seus aliados, deixar um farto rastro probatório para as autoridades que hoje o investigam. Se não tem inteligência para blindar-se de um crime tão grave como abolição do estado democrático de direito, onde irá encontrar argumentos para um ato que não ataque as instituições e autoridades? Essa eu quero ver…

Alerta

A postura de Fredson Brito e seu grupo obriga Evandro Valadares e entorno a reagir. A impressão é de que o debate sem fim em torno da escolha do candidato governista está consumindo tanto o bloco que não tem dado à gestão tempo ou condições de defesa dos ataques. e seja qual for o candidato, o governo precisa estar bem.

E na oposição?

Fredson toma o caminho certo de buscar ganhar capilaridade usando o meio rádio. Mas não pode deixar de articular a unidade, senão a oposição de novo morre na praia. Se Romério levar a frente sua candidatura e Zé Marcos não recuar, de nada valerá o esforço. Romério, que se reúne com Marília para filiar-se ao Solidariedade e Zé Marcos, que disse continuar pré-candidato, dão sinais de que vão continuar remando.

De cima pra baixo

O TJPE numa canetada rebaixou Afogados e São José do Egito. São José agrega a Comarca de Tuparetama. No caso da Comarca de São José do Egito, ao mesmo tempo em que a decisão aumenta a abrangência territorial e populacional, saindo de dois para quatro municípios (São José do Egito, Santa Terezinha, Tuparetama e Ingazeira), e, obviamente, com ampliação significativa de acervo processual, mesmo assim, com isso tudo, é rebaixada.

Efeito colateral 

A decisão,  tanto para Afogados quanto São José pode implicar, futuramente, em redução de juízes  e promotores. Um jurista ao blog: “Momentaneamente, a ideia é simplificar o preenchimento de cargos de juízes. Mas acaba sendo mais do mesmo suco de Brasil. Ao invés de se criarem políticas e alternativas para melhorar a qualidade dos serviços, sobretudo no interior, opta-se por medidas simplistas que não enfrentam a raiz dos problemas”.

Tem mais

Segue: “um efeito colateral é que as comarcas de 1ª Entrância, via de regra, recebem profissionais em início de carreira e inexperientes. Isso é problemático para comarcas com elevada demanda e complexidade de casos como Afogados e São José do Egito”.

E há quem defenda privatizar a Compesa…

Depois de Ingazeira e Iguaracy,  Tuparetama está revoltada com a NEOENERGIA. Foram mais de 24h praticamente sem energia em diversas ruas do Bairro Vila Bom Jesus, além de quedas constantes de energia em toda cidade durante o sábado. Vários prejuízos causados pela ineficiência e demora em resolver o problema. Para manter o revezamento, bairros de  São José do Egito também reclamam fornecimento.

Polícia para quem precisa de polícia 

A Secretaria de Defesa Social puniu o terceiro-sargento da PM Reinaldo Belmiro Lins, responsável pelo tiro de bala de borracha que fez o trabalhador Jonas Correia de França perder um olho durante um protesto em maio de 2021 com uma prisão administrativa de 30 dias.  Jonas não tinha relação com o protesto. Punição que só estimula a violência policial.

Sem questionamentos 

Até agora, nem MP nem TCE se manifestaram questionando a mega Festa de Março anunciada pelo prefeito Manuca em Custódia. Em novembro,  o TCE alertou o gestor por ferir a LRF. Em outubro,  o MPF investigou fraudes na Educação de Jovens e Adultos no município.  Em março,  o TCE afirmava que ele sequer aplicava 15% obrigatórios na saúde. A gestão nega irregularidades. E diz ter bala na agulha pra fazer a festa.

O nome

Afirmam que Manuca aproveitará o evento para lançar seu nome às eleições. Nomes como da vereadora Anne Lira e do secretário Alysson de Yolanda são vistos como bons quadros. Há quem diga que o Secretário de Administração Sávio Amorim estaria no páreo. Este último com um pouco mais de rejeição por parte dos governistas.

Vice ideal

Em Serra, o médico Leirson Magalhães é cotado para ser candidato a vice na chapa encabeçada por Márcia Conrado na sua disputa à reeleição.  Registre-se,  o desafio é ter um nome tão bom quanto o de Márcio Oliveira.  Vice ideal é aquele que soma à chapa e não dá trabalho após a posse.

Romperam

Dentre os vices que romperam com os gestores,  Marcos Crente (Tabira), Luciara de Nemias (Custódia), Toinho Almeida (Sertânia), Charles do Paulistão (Ibimirim) e claro, Israel Rubis, em Arcoverde.

Só falta a terceira

Em Afogados da Ingazeira,  pouca novidade no pós Carnaval.  A disputa deve ter mesmo Sandrinho e Daniel Valadares contra Danilo Simões e Edson Henrique.  Falta, como de praxe, aparecer só o none da terceira via para deixar o processo animado. Em 2016, Itamar França teve 496 votos com o slogan “o povo quer o liso”.

Frase da semana:

“O que o governo de Israel está fazendo contra o povo palestino não é guerra, é genocídio, porque está matando mulheres e crianças”.

Do presidente Lula, voltando a atacar a ação do governo de Benjamin Netanyahu na Faixa de Gaza.

A governadora Raquel Lyra enviou dois Projetos de Lei para a Assembleia Legislativa (Alepe) autorizando a doação de cinco terrenos do Estado que vão permitir a construção de habitacionais com 1.238 unidades residenciais de interesse social nos municípios do Recife, Paulista (Região Metropolitana) e São Benedito do Sul (Zona da Mata). A doação de áreas para moradia popular faz parte do Morar Bem Pernambuco, primeiro programa de habitação de interesse social do Estado.

“O sonho de milhares de pernambucanos é a conquista da casa própria, um lugar onde seja possível criar os filhos com segurança e conforto. Por isso temos trabalhado com tanto afinco em cada área do programa Morar Bem, por isso temos disponibilizado terrenos do Estado para a construção de habitacionais. Por meio da compreensão e do apoio dos nossos deputados e deputadas, possibilitaremos que mais de 1.200 famílias alcancem esse sonho”, pontou a governadora.

Os projetos de lei encaminhados à Alepe solicitam autorização dos parlamentares pernambucanos para que o Executivo efetive a transferência de terrenos do Estado, hoje sob registro da Secretaria de Administração (SAD) e do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), para a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), empresa responsável pela execução do Morar Bem PE. Atualmente esses terrenos não têm uso social.

Em um dos textos, a governadora lista dois terrenos no Recife (Água Fria e Cordeiro), um em Paulista e outro em São Benedito do Sul. Todos esses sob responsabilidade atual da SAD. No segundo PL, Raquel solicita a cessão de um terreno do DER situado em Santo Amaro, no Recife. Com a aprovação desses projetos pela Casa Legislativa, novos habitacionais poderão ser construídos nestas cidades através de financiamento das modalidades Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV).

FDS

Em três desses terrenos (Água Fria, Santo Amaro e Paulista) os habitacionais serão erguidos sob a coordenação de movimentos de luta pela moradia no Estado, através da Modalidade FDS do MCMV.

Em maio, Raquel Lyra foi homenageada pelos movimentos sociais AAST, MTST/PE, União Nacional por Moradia, MLST/PE e OLMD-PE em um evento realizado em frente ao terreno do antigo Senai, em Água Fria, cuja doação está sendo garantida agora com o projeto enviado à Alepe. Neste local, onde hoje existe uma ocupação, será erguido um residencial com 64 unidades. Os movimentos sociais representados pela AAST também vão construir um habitacional de 96 unidades na área de Santo Amaro, de propriedade do DER, que igualmente é objeto do texto enviado à Alepe.

Em agosto, as entidades Centro de Pesquisa, Formação e Desenvolvimento Feminista (Cefeminista) e o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM) organizaram uma festa para a governadora em agradecimento à doação do terreno de Maranguape II, Paulista. A área, onde hoje também existe uma ocupação, está sendo doada pelo Governo do Estado para a construção do Residencial Miguel Lobato, com 192 unidades habitacionais.

“O Governo do Estado colocou habitação popular como prioridade na nossa gestão. Criamos o Morar Bem Pernambuco e estamos trabalhando junto com os movimentos sociais de luta pela moradia, com o governo federal e com recursos do governo estadual para que possamos avançar no quesito habitação, que é direito da população”, disse a governadora na ocasião da festa. 

FAR

Os outros dois terrenos que estão sendo doados pelo Estado –  o de São Benedito do Sul (150 unidades) e o da Avenida Caxangá, no bairro do Cordeiro (736 unidades) – terão habitacionais erguidos através do MCMV- FAR. Nesta modalidade, as obras serão contratadas pelo Estado, que vai abrir um cadastro de beneficiados através da Cehab.  Essas pessoas beneficiadas precisam estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), ou seja, são pessoas de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social. 

Em maio deste ano, o Morar Bem PE passou a oferecer parcela zero para famílias beneficiadas no MCMV FAR e FDS. A parcela zero será dada às pessoas que não recebem benefício do Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essas já são contempladas com o subsídio total na compra da casa própria, concedido pelo governo federal.  

Com essa medida anunciada pela governadora Raquel Lyra, Pernambuco ampliou o alcance das políticas de habitação, beneficiando aproximadamente 13 mil pessoas contempladas no MCMV FAR e MCMV FDS no Estado.  “Essas famílias poderão residir em suas casas sem pagar parcelas e, com isso, vão poder destinar os recursos que seriam utilizados nas prestações para melhorar suas condições de vida”, disse a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Estado, Simone Nunes.

Morar Bem PE

O Morar Bem PE do Governo de Pernambuco é o primeiro programa de habitação de interesse social da história do Estado e tem como principal objetivo proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda de todas as regiões, com renda familiar máxima de até dois salários mínimos.  As linhas de atuação do programa envolvem ações de regularização fundiária, retomada de obras paralisadas, reforma de casas e lançamento de novos contratos habitacionais, impulsionando os recursos do Minha Casa, Minha Vida com contrapartidas oriundas do Fundo Estadual de Habitação de Interesse Social (Fehis).