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Calumbi: TCE rejeita auditoria sobre obras irregulares, multa Joelson e Sandra Magalhães 

Por Nill Júnior

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular Auditoria Especial da Prefeitura de Calumbi relativa ao andamento de três obras de engenharia custeadas com recursos federais, referentes à gestão anterior do prefeito Erivaldo José da Silva (Joelson). 

No Processo Nº 1859813-4, o TCE considerou que a Prefeitura de Calumbi não vem realizando o cadastro de informação sobre a situação das obras nos mapas trimestrais; a inexistência de justificativa legal para obras que se encontram na situação de inacabada; a realização de pagamentos por serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida; que não houve os lançamentos de licitações de duas obras no sistema SAGRES/LICON; e que a gestão sucessora não atendeu às solicitações de entrega de documentação e esclarecimentos feitas pelo técnico do TCE. 

A auditoria teve como objeto a construção de uma escola padrão FNDE no Sítio Bom Jesus, uma creche Tipo C Proinfância no Povoado de Roças Velhas e a construção de um conjunto habitacional de 20 casas erguidas no Povoado de Roças Velhas. Essa última obra, segundo o tribunal, estaria paralisada. 

Considerando que a competência para deliberar sobre verbas federais pertence ao TCU, não foi analisado o mérito da responsabilidade da gestora sucessora à época, a ex-prefeita Sandra Magalhães. No entanto, foram aplicadas multas no valor de R$ 5.000,00 à Sandra e a Joelson. 

Foi imputado ainda um débito no valor R$ 36.467,87, solidariamente, entre os senhores Ricardo Jorge Mendonça e Silva e a empresa Grande Serra Construção & Serviços Ltda., referente aos pagamentos de serviços nas obras que não foram localizados durante as inspeções, configurando despesa indevida. 

Outras Notícias

Paulo Câmara autoriza o início da implantação da ciclovia que vai ligar Recife a Igarassu

O primeiro trecho vai interligar o Bairro do Recife à Fábrica Tacaruna A mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife (RMR) ganhou um importante reforço nesta sexta-feira (21.10): o Eixo Cicloviário Estruturador. Como parte do Plano Diretor Cicloviário de Pernambuco, a  obra consiste na implantação de uma ciclovia, com 30 quilômetros que vai ligar o Recife […]

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O primeiro trecho vai interligar o Bairro do Recife à Fábrica Tacaruna

A mobilidade urbana da Região Metropolitana do Recife (RMR) ganhou um importante reforço nesta sexta-feira (21.10): o Eixo Cicloviário Estruturador. Como parte do Plano Diretor Cicloviário de Pernambuco, a  obra consiste na implantação de uma ciclovia, com 30 quilômetros que vai ligar o Recife a Igarassu, beneficiando 1,6 milhão de pessoas em seis municípios.

Durante cerimônia no Palácio do Campo das Princesas, o governador Paulo Câmara autorizou o início das obras para a implantação da benfeitoria, que homenageará Camilo Simões, ex-secretário de Turismo e Lazer do Recife, falecido no domingo (16).

A intervenção dialoga com a política ambiental do Governo do Estado e com o fortalecimento do turismo da região. O primeiro trecho da via, que contará com um aporte de R$ 2,4 milhões – recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – vai interligar o Bairro do Recife à Fábrica Tacaruna.

“O projeto do Eixo vai oferecer uma infraestrutura adequada, com segurança e permanente, onde não vai haver confusão, em nenhum momento, entre carros e bicicletas. As pessoas vão poder utilizar o meio para trabalho, para o lazer e para o turismo”, ressaltou o Paulo. O governador enfatizou que a nova ciclovia vai fazer parte do cotidiano, inicialmente, dos recifenses, mas em pouco tempo será  uma realidade para as pessoas de toda a RMR. “É a priorização do transporte público e de modais sustentáveis”, frisou.

Com relação à retirada de 300 vagas de estacionamento de automóveis para a implantação da ciclovia, o chefe do Executivo estadual destacou que a intervenção contribuirá para a proteção do meio ambiente. “O modal bicicleta se insere no conceito que a gente quer ter nas cidades: cada vez mais limpas. Esse é um projeto que vai fazer parte dia a dia das pessoas, a partir dos próximos seis meses”, garantiu o gestor pernambucano.

A obra será executada em cinco etapas e beneficiará 1,6 milhão de pessoas nos municípios do Recife, Olinda, Paulista, Abreu e Lima e Igarassu. Iniciada já na próxima semana, a implantação da via será finalizada em abril de 2017.

Para o secretário estadual de Turismo, Esporte e Lazer, Felipe Carreras, a Ciclovia Camilo Simões fortalece o conjunto de projetos sustentáveis promovidos pelo Estado. “Hoje, temos 80 estações de bike, temos o programa Empresa Amiga e o Pedala Servidor, estimulando o uso do modal pelos colaboradores da empresa”, lembrou.

 

Homem perde a vida por afogamento

A comunidade de Afogados da Ingazeira, no sertão pernambucano, foi abalada por duas tragédias distintas neste domingo (14). Wellington Silva, 35 anos, conhecido como Galego, perdeu a vida após afogar-se no açude da comunidade de Quixaba dos Liberais. Enquanto tentava atravessar o açude local, Wellington encontrou dificuldades e não conseguiu retornar à superfície. Até o […]

A comunidade de Afogados da Ingazeira, no sertão pernambucano, foi abalada por duas tragédias distintas neste domingo (14). Wellington Silva, 35 anos, conhecido como Galego, perdeu a vida após afogar-se no açude da comunidade de Quixaba dos Liberais.

Enquanto tentava atravessar o açude local, Wellington encontrou dificuldades e não conseguiu retornar à superfície. Até o momento da redação desta matéria, seu corpo ainda se encontrava no local.

Dado como morto, reapareceu

Um segundo homem ainda não identificado, foi dado como desaparecido na área da Barragem de Brotas, perto da ponte de Zé Coió, nas imediações de onde ficava o Clube dos 60.

Familiares informaram que o pescador, foi retirar uma rede conhecida como galão e não teria retornado à superfície.

Mergulhadores do Corpo de Bombeiros tentaram localizar o corpo ontem, mas pelo avançar da hora, as buscas só iriam recomeçar as buscas nesta segunda.

Só que o pescador, identificado como Cícero Lopes Feitosa, na verdade atravessou para a ilha da barragem de Brotas sem avisar à família. Apareceu no fim da noite. A apuração foi de Marcony Pereira para a Rádio Pajeú.

Compesa e MPPE assinam Termo de Cooperação Técnica

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) celebrou, nesta quinta-feira (30), um Termo de Cooperação Técnica e Administrativa com o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral de Justiça. O documento tem o objetivo de estreitar o relacionamento entre a Compesa e o MP, manter o diálogo e o suporte técnico para esclarecimentos sobre […]

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) celebrou, nesta quinta-feira (30), um Termo de Cooperação Técnica e Administrativa com o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Procuradoria Geral de Justiça. O documento tem o objetivo de estreitar o relacionamento entre a Compesa e o MP, manter o diálogo e o suporte técnico para esclarecimentos sobre a realidade do saneamento em Pernambuco, além de promover soluções para as demandas da sociedade por meio da criação de uma Câmara Técnica de Autocomposição. 

Deste modo, poderá ser solicitada a abertura de Procedimento Autocompositivo para procedimentos administrativos que tramitem no Núcleo de Negociação, Conciliação e Mediação da Procuradoria de Justiça Cível e/ou em ações judiciais em curso, que tratem da falta de oferta adequada e suficiente de saneamento básico.

Pela Compesa, assinou o presidente da estatal, Alex Campos, e pela Procuradoria Geral de Justiça, o procurador Marcos Carvalho. A intenção das duas entidades é aprofundar o diálogo e propor soluções para que sejam reduzidos os casos judiciais envolvendo a Compesa. Também participaram do encontro o diretor Regional do Interior da Compesa, Igor Galindo, o chefe de Gabinete, José Virginio Nogueira, e a Secretária Jurídica, Marise Paiva; além dos promotores Marcos Aurélio Farias, Francisco Sales e o chefe de Gabinete do MP, José Paulo Cavalcanti.

O presidente da Compesa, Alex Campos, destacou os reflexos do acordo para a população. “O termo de cooperação trará resultados positivos para a estatal, mas principalmente para a população, que terá dois órgãos em sintonia para dar mais celeridade às suas necessidades. O diálogo e o conhecimento técnico certamente ajudarão o trabalho do MP”, apontou o presidente. O procurador Geral de Justiça, Marcos Carvalho, destacou a importância do acordo firmado com a Companhia, uma parceria que resultará na resolutividade e agilidade às demandas da população que recorre ao MP em busca de apoio.

Além da assinatura do documento, o presidente da Compesa, que está há três meses à frente da Companhia, aproveitou para fazer um balanço da atuação da estatal, as dificuldades hídricas e operacionais e as perspectivas para o próximo ano. O dirigente explicou que 60% da população pernambucana é abastecida por regime de rodízio e que o estado tem o pior balanço hídrico do país. Aliado a isso, a Compesa tem enfrentado elevado índice de roubos e furtos de água em adutoras e de equipamentos, ações criminosas que impactam diretamente no fornecimento de água, prejudicando muita gente.

O gestor também explicou as condições de geológicas e geográficas  de Pernambuco não são favoráveis para os recursos hídricos e destacou que, para reverter este quadro de adversidades e atender ao Novo Marco do Setor de Saneamento, a Compesa tem um planejamento de obras e de captação de recursos para mudar a realidade hídrica do estado. 

Ele citou a obra da Adutora do Agreste, empreendimento em execução há dez anos e que está em fase de testes para atender cidades do Agreste, entre elas, Caruaru. Também destacou a obra da Adutora de Serro Azul e a Adutora do Alto Capibaribe. A Companhia conta, inclusive, com o empréstimo de R$ 1,1 bilhão que será celebrado com o Banco Multilateral de Desenvolvimento (NDB – New Development Bank), instituição dos BRICS, que está em fase final para liberação dos recursos, e R$ 120 milhões captados junto ao Banco do Nordeste (BNB).

Outro tema ressaltado por Alex Campos foi questão do estudo que está sendo realizado pelo BNDES para definição de um modelo de concessão para a Compesa. Ele reafirmou que a Companhia não será privatizada, mas ressaltou que é preciso envolver o setor privado para ampliar os índices de cobertura de água e esgoto em Pernambuco.

ONG apresenta na Alepe relatório sobre violência escolar

Resultado de entrevistas com mais de quatro mil alunos do Recife e outras cinco capitais, o documento “Infância [des]protegida” será lançado em Pernambuco, nesta quarta-feira (19), pela ONG Visão Mundial, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura e Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  O […]

Foto: Reprodução/TV Globo

Resultado de entrevistas com mais de quatro mil alunos do Recife e outras cinco capitais, o documento “Infância [des]protegida” será lançado em Pernambuco, nesta quarta-feira (19), pela ONG Visão Mundial, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura e Frente Parlamentar pelos Direitos da Primeira Infância, na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).  O evento acontecerá no auditório Senador Sérgio Guerra, a partir das 10h.

Crianças e adolescentes negros têm menos chances de se sentirem seguros. Meninas sofrem mais com a sensação de insegurança do que meninos. Quanto maior a idade, menor a chance de crianças e adolescentes se considerarem protegidos. Essas são algumas das constatações do estudo que será apresentado aos pernambucanos pela primeira vez, com a presença da sociedade civil organizada, estudiosos e representantes do poder público.

Em contraponto, a Visão Mundial, responsável pelo levantamento, apresentará um relato da experiência da implementação de Comissões de Proteção nas Escolas, como forma de mitigar os sintomas revelados pela escuta das crianças.

“As crianças não se sentem seguras no ambiente escolar, que deveria acolhê-las e proporcionar as condições necessárias para que elas se desenvolvam em sua integralidade”, afirma a deputada Simone Santana, coordenadora da Frente Parlamentar.

“Esse trabalho em conjunto dos colegiados da Alepe é muito importante para a população, sobretudo, quando temos um tema como este. As crianças e os jovens não só merecem como precisam se sentirem seguros dentro do ambiente escolar ”, disse o deputado Romário Dias, presidente da Comissão de Educação e Cultura.

Na programação do evento também está prevista a discussão sobre os impactos da violência sexual contra crianças e adolescentes na vida escolar, além de relatos de ações da Prefeitura do Recife e da Unicef para promover uma mudança de cenário.

Serviço:

Tema: Violências no âmbito escolar: avanços e desafios para as políticas de enfrentamento

Data: 19/06/2019

Horário: 10h

Local: Auditório Sérgio Guerra, da Assembleia Legislativa

Endereço: Rua da União, 397 – Boa Vista

Forças da segurança pública terão aumento salarial

Governador Paulo Câmara encaminhou ao Legislativo proposta de reajuste com percentuais que variam entre 16% e 20%, contemplando todas as polícias do Estado O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (23), uma proposta de reajuste salarial para as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco.  O projeto de lei, enviado à […]

Governador Paulo Câmara encaminhou ao Legislativo proposta de reajuste com percentuais que variam entre 16% e 20%, contemplando todas as polícias do Estado

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (23), uma proposta de reajuste salarial para as polícias Militar, Civil, Científica, Penal e Corpo de Bombeiros de Pernambuco. 

O projeto de lei, enviado à Assembleia Legislativa para votação, estabelece aumentos com percentuais que variam entre 16% e 20%. De acordo com o governador, a iniciativa é fruto de diversos estudos, visando valorizar os trabalhadores da segurança e promover melhorias na qualidade de vida desses servidores.

“Estamos enviando à Assembleia esse projeto, que é fruto de muita colaboração e discussão, para melhoria dos serviços oferecidos aos pernambucanos e pernambucanas. Além disso, é também uma valorização dos profissionais das nossas forças policiais, para que eles tenham condições de trabalho adequadas e reconhecimento pelo seu desempenho, através de ações”, frisou Paulo Câmara.

O secretário de Defesa Social, Humberto Freire, classificou a proposta como mais uma demonstração de comprometimento do governador com a segurança pública. “É mais um passo importante na valorização do que nós temos de mais importante, que é o profissional dessa área. É um reconhecimento do valor desses homens e mulheres que compõem nosso quadro e do trabalho que eles entregam ao povo pernambucano”, disse.

Também participaram da reunião de assinatura do projeto o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros; os secretários estaduais Marília Lins (Administração), Carlos José (chefe da Casa Militar) e Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos); o comandante geral da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; e o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides.