A prefeita do município de Calumbi, Sandra Magalhães, está quitando o mês de dezembro dos servidores municipais, deixado pela gestão Joelson.
Segundo nota, “com problemas de transição, e pela falta de transparência da antiga gestão, o governo municipal não conseguiu as informações necessárias da folha, para a quitação do débito com os servidores no mês de janeiro”.
“Não poderíamos em hipótese alguma prejudicar o nosso servidor municipal, mesmo diante da falta de informações da antiga gestão, estamos pagando o mês de dezembro, injetando R$ 500 mil, na economia do município”, afirmou a prefeita Sandra Magalhães
Segundo ela foi necessário um choque de gestão e começar do zero. “Nosso empenho foi pelo ajuste financeiro e graças ao trabalho competente da nossa equipe, estamos colhendo os frutos, mantendo a folha em dia, pagando os atrasados do mês de dezembro e não deixando parar os serviços essenciais à população”, finalizou a prefeita.
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Miguel Coelho para tornar público e acessível a todos os processos de contratação e financiamento de shows e outros eventos artísticos em Pernambuco. A peça obriga a publicação em sites, como portais da transparência, de todos os detalhes (valores, produtoras, […]
Já está em tramitação na Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Miguel Coelho para tornar público e acessível a todos os processos de contratação e financiamento de shows e outros eventos artísticos em Pernambuco.
A peça obriga a publicação em sites, como portais da transparência, de todos os detalhes (valores, produtoras, agentes envolvidos entre outros) das contratações de atividades culturais promovidas tanto por secretarias, fundações e autarquias estaduais quanto por prefeituras.
A lei da transparência dos shows públicos ainda determina que as informações sejam publicadas num prazo de até 10 dias antes da realização do evento. O projeto também é válido para atividades cujo financiamento conta com apoio ou patrocínio parcial de instituições privadas, cabendo dar detalhes dos valores investidos por essas empresas bem como da forma de pagamento.
Segundo Miguel Coelho, o projeto conta com amplo apoio dos deputados e deve ser aprovado ainda neste semestre. “Existe um grande clamor da sociedade para dar maior publicidade aos valores e à forma de contratação de shows e eventos financiados pelo poder público. Vivemos uma época em que as pessoas exigem transparência em tudo que envolve o orçamento público e essa lei busca justamente ampliar o acesso a esse tipo de informação”, explica o deputado.
Evento, organizado pelo presidente da Câmara Municipal, Deoclécio Lira, reuniu lideranças da região Na noite desta quinta-feira (7), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou o município de Ipojuca, um dos maiores e mais importantes do litoral sul pernambucano. Em ato no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, Marília não escondeu a emoção […]
Evento, organizado pelo presidente da Câmara Municipal, Deoclécio Lira, reuniu lideranças da região
Na noite desta quinta-feira (7), a pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, visitou o município de Ipojuca, um dos maiores e mais importantes do litoral sul pernambucano.
Em ato no Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, Marília não escondeu a emoção ao relembrar sua ligação histórica – iniciada com seu avô, o ex-governador Miguel Arraes – com a cidade e com a luta dos trabalhadores canavieiros.
O evento foi organizado pelo presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, o vereador Deoclécio Lira. Ao lado do pré-candidato ao Senado, André de Paula, Marília destacou a importância de se garantir e ampliar o desenvolvimento regional, as oportunidades de emprego e geração de renda e a dignidade da população pernambucana.
A pré-candidata falou sobre a sua proposta de trazer uma edição renovada e ampliada do programa Chapéu de Palha, criado por Arraes e responsável pelo apoio e garantia de renda para milhares de trabalhadores e trabalhadoras rurais do Estado há décadas.
“O Novo Chapéu de Palha vai trazer mais oportunidades e garantias para os homens e as mulheres do campo, não só na entressafra, mas durante todo o ano. E isso será estendido aos trabalhadores empreendedores urbanos. Essa nova versão do programa também integrará ações de capacitação, concessão de crédito e uma infinidade de outras novidades que eu tenho certeza vão ajudar muito a resgatar nosso Estado da situação triste em que vivemos”, destacou.
Durante a atividade – que também marcou o lançamento da pré-candidatura de Igor Lira a deputado estadual – Marília relembrou Arraes. “Estar aqui, em um Sindicato dos Trabalhadores Rurais, é bem simbólico. Não tem como a gente não lembrar de Miguel Arraes, de sua luta, de seu respeito e seu legado. E é com muita alegria que eu sigo neste mesmo caminho, sempre do lado onde sempre estive, do lado do povo”, destacou.
Com um chapéu de palha na cabeça e os olhos fixos em Marília, Adilson de Arandepe, fez questão de falar sobre a esperança de que a região viva um novo momento.
“Eu sou militante do PT há 32 anos. Tenho uma admiração imensa por Arraes pelo que ele fez por nosso povo. E tenho muita confiança de que a gente vai poder ver de novo nossa terra receber investimentos e atenção. Marília será uma governadora que olha para as pessoas, assim como foi Arraes”, comentou.
Para Deoclécio Lira, Ipojuca viveu um momento histórico. “Estamos aqui no sindicato, lugar em que seu avô, Miguel Arraes, visitou várias vezes. Marília fala a mesma língua que nós falamos, a língua do trabalhador, do homem do campo”, ressaltou. “Aqui em Ipojuca você tem pessoas que estão ao seu lado. Eu sempre digo que o remédio para curar o Brasil e Pernambuco é Lula e Arraes”, complementou Igor Lira.
André de Paula, que tem acompanhado Marília em todas as agendas por Pernambuco, fez questão de reafirmar seu compromisso com Estado. “Tenho certeza de que Marília será a melhor governadora que esse estado já viu. Eu vou ser o senador de todos os pernambucanos e pernambucanas e nosso estado vai voltar a ter o protagonismo que merece”, concluiu.
Filiada ao PSDB, ela atuava como secretária de Promoção da Igualdade Racial no governo Temer; desembargadora aposentada, ministra é considerada a primeira juíza negra do Brasil. O presidente Michel Temer deu posse nesta sexta-feira (3) à desembargadora aposentada Luislinda Valois como nova ministra dos Direitos Humanos. Antes de assumir a pasta, ela ocupava a Secretaria […]
O presidente Michel Temer assina o termo de posse da nova ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois (Foto: Beto Barata/Presidência da República)
Filiada ao PSDB, ela atuava como secretária de Promoção da Igualdade Racial no governo Temer; desembargadora aposentada, ministra é considerada a primeira juíza negra do Brasil.
O presidente Michel Temer deu posse nesta sexta-feira (3) à desembargadora aposentada Luislinda Valois como nova ministra dos Direitos Humanos. Antes de assumir a pasta, ela ocupava a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial do Ministério da Justiça.
Nesta quinta, Temer também deu posse a outros ministros em cerimônia no Palácio do Planalto.
Filiada ao PSDB, Luislinda Valois é considerada a primeira juíza negra do Brasil. Em 2014, foi candidata a deputada federal pelo partido, mas não conseguiu se eleger.
O Ministério dos Direitos Humanos foi criado no governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Em 2015, em uma das reformas ministeriais realizadas em sua gestão, Dilma fundiu a pasta com outras duas e criou o Ministério das Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos.
Assim que assumiu, ainda como presidente interino, Temer extinguiu a pasta e transferiu as responsabilidades para o Ministério da Justiça que, na ocasião, passou a ser Ministério da Justiça e Cidadania.
Nesta quinta, o governo anunciou mudanças no ministério:
A pasta de Direitos Humanos foi recriada;
O Ministério da Justiça e Cidadania passou a ser Ministério da Justiça e da Segurança Pública (o ministro Alexandre de Moraes continua no cargo);
Foi recriada a Secretaria Geral da Presidência, com status de ministério. O secretaria existiu até outubro de 2015, quando a então presidente Dilma Rousseff retirou o status de ministério da pasta e a juntou a outras secretarias que também tinham esse status (como a da Micro e Pequena Empresa), as transformando na Secretaria de Governo;
Anunciou o nome de Antônio Imbassahy (PSDB-BA) para o comando da Secretaria de Governo, que também tem status de ministério.
Com a criação dos dois novos ministérios, o governo passa a ter 28 pastas. Quando Temer assumiu, eram 31 ministérios (Dilma havia reduzido de 39 para 31 pastas em 2015). O peemedebista, então, reduziu o número para 25. Posteriormente, recriou o Ministério da Cultura e, agora, as pastas de Direitos Humanos e a Secretaria Geral.
Ao falar do Ministério dos Direitos Humanos, Temer afirmou que a questão “aflige a todos neste momento”, não somente no Brasil, mas também no plano internacional. Como exemplo, citou a situação dos refugiados de guerra e os direitos das minorias.
Temer explicou que o ministério foi recriado porque o tema ultrapassou “as fronteiras de cada país”. “Por isso que resolvemos recuperar o ministério com o título Direitos Humanos, para onde trouxemos a desembargadora Luislinda Valois”, afirmou.
O presidente elogiou a atuação de Luislinda enquanto no Tribunal de Justiça na Bahia dizendo que ela deixou uma “marca” no estado. Segundo Temer, a nova pasta será “amparada” no extenso currículo dela.
“Traz já sua experiência como secretária de igualdade racial e para cá trouxemos todas aquelas atividades pertinentes à cidadania, como a igualdade racial, a questão dos portadores de deficiência, da criança e do adolescente e dos idosos”, ponderou.
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (08), para cobrar a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 156, de 1995, de sua autoria, que acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentando dispositivos que transfere para o quadro permanente do Ministério da Justiça, a serem alocados […]
O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou a tribuna da Câmara, nesta terça-feira (08), para cobrar a votação da Proposta de Emenda Constitucional nº 156, de 1995, de sua autoria, que acrescenta art. 74 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, acrescentando dispositivos que transfere para o quadro permanente do Ministério da Justiça, a serem alocados no Departamento de Polícia Ferroviária Federal (PFF), os atuais Policiais Ferroviários Federais da RFFSA e da CBTU.
“Peço que coloquem em pauta a nossa PEC 156 para que a gente resolva, definitivamente, o problema da Polícia Ferroviária Federal em todo o Brasil. Como autor dessa PEC que regulamentará a PFF, não posso ficar calado, principalmente, nesta Casa do Povo brasileiro, com tanto desrespeito por parte das autoridades governamentais, em relação a Polícia Ferroviária Federal e, em particular, aos usuários das ferrovias e dos metrôs do Brasil”, disse o socialista.
O parlamentar ainda destacou a importância da Polícia Ferroviária Federal para segurança dos passageiros que utilizam diariamente metrô.
“No chamado Grande Recife, meliantes estão se aproveitando da fragilidade do sistema de segurança do metrô, para se utilizarem de métodos baixos e aterrorizar famílias inteiras, usuárias desse sistema de transporte. Em 2015, foram registrados na CBTU do Recife, mais de 150 assaltos com vítimas sofrendo ações cada vez mais cruéis, além do vandalismo que vem depredando o sistema. E não é apenas em Recife que isso ocorre, vi nesta sexta-feira (04), a Televisão mostrando, no metrô de São Paulo, vândalos “farrando” com bebidas alcoólicas e drogas dentro de um vagão do metrô, inclusive, urinando nas calçadas e dentro desse vagão”, relatou.
Gonzaga Patriota ainda fez um apelo ao Ministro das Cidades, Gilberto Kassab.
“Em razão disso, como eterno ferroviário, venho fazer um veemente apelo ao eminente Ministro das Cidades, Gilberto Kassab, no sentido de abrir um canal de regularização e reestruturação da Polícia Ferroviária Federal que criamos, juntamente com a gloriosa e progressista Polícia Rodoviária Federal, na Constituinte de 1988 e, ainda, mande retornar, com a máxima urgência, o policiamento ferroviário federal às estações dos trens e metrôs da região metropolitana do Recife e, de nossa parte, estamos agilizando a regulamentação desses bravos policiais, com a pautação e votação da PEC nº 156 de 1995, de nossa autoria”, informou.
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