Calumbi: prefeito empossa novos servidores aprovados no concurso de 2024

A ex-primeira dama da Paraíba Pâmela Bório invadiu com um carro a Granja Santana,  residência oficial do governo do estado, onde mora o ex-marido, o governador Ricardo Coutinho (PSB) na noite de quinta-feira (22). Pâmela afirmou que os seguranças da residência não permitiram a entrada dela para ver seu filho no horário estabelecido pela Justiça. A notícia repercutiu este fim de semana na imprensa nacional.

Segundo o boletim de ocorrência registrado contra Pâmela, a ex-primeira-dama chegou à Granja Santana buzinando. O policial militar que estava de plantão no local afirmou ter sinalizado para que ela parasse o carro, mas Pâmela não obedeceu. Ainda de acordo com o boletim, ela avançou com o veículo contra o portão e, o sair da Granja em alta velocidade, bateu em uma pilastra. A queixa foi registrada como dano ao patrimônio público.

A jornalista explicou em publicação que, após participar de evento político em Campina Grande, foi buscar o filho na escolinha de futebol. Lá, foi informada que o menino já tinha ido para casa. Ela afirmou que procurou a equipe do governador, mas por não conseguir resposta, foi à Granja Santana para tentar ver a criança antes do prazo limite, estabelecido pera Justiça. Pâmela pode ver o filho apenas às terças e quintas até 20h, prazo que pode ser estendido até as 21h.

O advogado de Ricardo Coutinho, Sheyner Asfora, disse em nota que Pâmela, “forçou e quebrou o portão de acesso da Granja Santana, seguindo, dessa forma, para o interior da residência sem qualquer autorização e colocando em risco a segurança daquele ambiente governamental”.

Segundo ela, ao entrar e não ver o filho no local, ficou com medo de retaliações e acelerou o carro para ir embora.

Maria da Penha

Em janeiro deste ano, Pâmela acionou a Justiça, com base na lei Maria da Penha, contra o governador. Ao postar em seu perfil sobre a ação movida contra ele, a ex-primeira-dama disse que quando ainda era casada com Coutinho era vítima de violência psicológica, patrimonial, verbal e física. Ela pede medidas protetivas contra o ex-marido.

À época, o advogado do governador confirmou a ação, afirmando que “em mais um desatino pessoal, a srª Pâmela Bório aciona o Poder Judiciário na tentativa de denegrir a imagem do governador Ricardo Coutinho

O Governo de Pernambuco segue realizando ação de infraestrutura viária no Agreste. A restauração e duplicação da BR-104, no trecho de 13,2 quilômetros de extensão, que vai do km 19,8, no distrito de Pão de Açúcar, em Taquaritinga do Norte, até o km 33, no município de Caruaru. Essa iniciativa conta com investimento de R$ 77,9 milhões, sendo 90% dos recursos do Governo Federal e uma contrapartida de 10% do Governo Estadual, por meio de um convênio firmado entre ambos. Até o momento, foram concluídos 16,44% do total dos serviços previstos nessa iniciativa, que tem prazo previsto para ser concluída em agosto de 2019. 

Atualmente, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretaria de Transportes, segue realizando os trabalhos de terraplenagem, incluindo os aterros e a demolição de rochas por onde passará a nova pista. No trecho atual, o fluxo de veículos segue sem maiores transtornos e o sistema de controle de tráfego “Pare e Siga” é utilizado apenas nos momentos de detonação dos explosivos para demolição do material rochoso. Esse segmento que está sendo restaurado e duplicado liga as microrregiões Central e Setentrional do Agreste pernambucano. 

“A conclusão das obras desse trecho da BR-104 vai melhorar a mobilidade dos usuários com boas condições de trafegabilidade, mais conforto e segurança, além de trazer imensa contribuição para o crescimento do polo de Confecções do Agreste, incremento do turismo local e geração de novos postos de trabalho, ajudando no desenvolvimento dessa região do Estado, beneficiando diretamente mais de 384 mil moradores”, frisou o diretor-presidente do DER, Silvano Carvalho. 

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informou em seu boletim epidemiológico, nesta terça-feira (02.06), que o exame de swab da profissional de saúde, 25 anos, cujo caso estava sob investigação, deu negativo para covid-19.

Também, que outras 12 pessoas foram testadas hoje em na Unidade de Campanha e também tiveram resultados negativos.

Ainda segundo o boletim, entra em investigação o caso de um paciente, mototaxista, que está internado no Hospital Otávio de Freitas, no Recife, para tratamento de outra enfermidade. Ele apresentou sintomatologia compatível com covid-19 e o hospital decidiu coletar swab para testagem laboratorial. O quadro dele, no momento, é estável segundo avaliação da equipe médica.

O município conta com 7 casos confirmados, 5 recuperados, 5 em investigação e 82 descartados.

por Anchieta Santos

O Prefeito Sebastião Dias pediu e a Câmara de vereadores de Tabira atendeu. A sessão da noite de ontem foi exclusivamente para o gestor da cidades das tradições explicar a perda de convênios que motivaram a criação de uma comissão de investigação na casa legislativa.

As licitações que motivaram duas Ações Populares contra a administração municipal também foram abordadas pelo prefeito.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar para suspender o aumento dos subsídios dos vereadores de Arcoverde, no Sertão de Pernambuco.

No entanto, o aumento do prefeito foi mantido, em decisão proferida em outro processo. As medidas foram solicitadas pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em duas representações assinadas pela procuradora Germana Laureano. Segundo o MPC-PE, os reajustes foram aprovados em 18 de novembro de 2024 e sancionados em 13 de dezembro de 2024.

A nova remuneração dos vereadores de Arcoverde foi fixada em R$ 13.909,00 (treze mil novecentos e nove reais), com início previsto para fevereiro de 2025. A procuradora, em sua petição, argumentou que os aumentos violavam a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O relator do caso dos vereadores, conselheiro substituto Carlos Pimentel, concordou com os argumentos da procuradora Germana Laureano.

“Conforme claramente explanado na narrativa realizada pelo Ministério Público de Contas, restou comprovada a impossibilidade de pagamento do subsídio dos vereadores com base na Lei 2.740/2024, haja vista os diversos precedentes do TCE/PE, do STF, do STJ, do TJPE, dentre outros Tribunais”, afirmou o relator, na decisão oficial.

Outra possível irregularidade na legislação municipal de Arcoverde, apontada pelo relator Carlos Pimentel, foi que “a Lei Ordinária Municipal 2.740/2024, além de fixar subsídios dos vereadores dentro de intervalo de tempo em que o Município não poderia legislar, o fez de modo gradativo e atrelado aos subsídios dos deputados estaduais”. A decisão sobre os vereadores, assinada em 23 de janeiro, determinou “à Câmara Municipal de Arcoverde que se abstenha de realizar pagamentos de subsídios aos vereadores com suporte no artigo 1º da Lei Ordinária Municipal 2.740/2024, devendo-se aplicar à legislatura em curso a norma que vigorou na legislatura anterior (2021-2024)”.