Calumbi empossa três novos servidores públicos

A Prefeitura de Sertânia lançou nesta terça-feira (01/11) edital de Processo Seletivo para a Secretaria de Saúde. As vagas são para Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Cirurgião (ã) Dentista, Educador Físico e Enfermeiro. O edital está disponível no site www.sertania.pe.gov.br.  

As inscrições que começam nesta terça-feira (02/11) e seguem até o próximo dia (16/11) devem ser feitas exclusivamente de forma online. Os interessados precisam enviar as cópias dos documentos descritos no edital e ficha de inscrição para o e-mail: [email protected]. 

A seleção acontece em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório: análise curricular, de títulos e experiência profissional. São 14 vagas de ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência. Não há taxa de inscrição.

A carga horária varia entre 40 horas semanais e regime de plantão, já a remuneração é de R$ 1.212,00 + Adicionais para cargos de nível médio e R$ 1.863,22 + gratificações para cargos de nível superior. A seleção dos candidatos destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva. A divulgação do resultado final está prevista para (23/11).

Os contratos temporários terão vigência máxima de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.

Uma das promessas com maior dificuldade de cumprimento de prazo da gestão Luciano Duque está finalmente em fase de acabamento: a Central de Regulação do SAMU, que  vai atender 35 municípios  e uma população de mais de 800 mil pessoas está saindo do papel. Já estão disponíveis 27 ambulâncias, sendo 24 de suporte básico e 3 de suporte avançado.

O Secretário Executivo da Saúde Aron Lourenço garante que  até esta próxima sexta (31), estarão concluídos os trabalhos. “A parte do município vai está totalmente concluída, passamos então a depender do Ministério da Saúde”. O Ministério da Saúde, juntamente com o Governo do Estado, pretendem inaugurar a Unidade até o final do próximo mês de Novembro.

Nos próximos dias 10,11 e 12 de novembro, 25 profissionais da Central de Regulação estarão participando de um curso de capacitação em Caruaru.

O Secretário tem razão em ter pressa e cuidado em cumprir os prazos: o seu antecessor, Luiz Aureliano, tem no balaio das razões de sua queda as dificuldades em cumprir a palavra dada de prazos para entrega da unidade.

Com o encerramento do ano legislativo, o deputado estadual João Paulo Costa (Avante), presidente da Comissão de Esportes e Lazer, fez um balanço das atividades da gestão no biênio 2019-2020. Mesmo diante da pandemia de covid-19, essa é a Comissão de Esportes mais atuante da história da Alepe.

“O ano de 2020 foi desafiador, tivemos a maior crise sanitária da história do nosso país. Apresentamos várias medidas, que se tornaram lei no nosso Estado, e destinamos recursos para combater o coronavírus. A Comissão de Esportes e Lazer da Casa teve uma atuação muito significativa. Nosso grupo realizou 17 reuniões. Entre sessões virtuais e presenciais, foram discutidos 127 projetos e 54 deles receberam aprovação”, informou.

O parlamentar é autor de leis que ajudam a promover os esportes em Pernambuco. A Lei nº 16.669/19 estabelece a igualdade de premiações para homens e mulheres nas competições esportivas e paradesportivas realizadas com recursos públicos. “A igualdade entre os direitos de homens e mulheres deve existir em todas as esferas sociais, inclusive nos Esportes”, defendeu o parlamentar.

João Paulo Costa também é autor das Leis nº 16.929/20, que cria o Dia Estadual de Incentivo à Prática do Tênis, e nº 16.848/20, que institui diretrizes para o incentivo da prática de esportes para idosos. 

“A prática regular de atividades físicas ajuda a manter a qualidade de vida e reduz a necessidade de visitas aos médicos. Quem se exercita com frequência têm maiores chances de viver com mais saúde física e mental, inclusive na terceira idade”, finalizou.

O ex-prefeito da Ingazeira, Lino Morais (PSB), teve as contas de 2019 aprovadas com ressalvas pelo TCE em sessão realizada hoje.

Chamou a atenção o voto do relator Valdecir Pascoal. O MP apresentou algumas contestações mas prevaleceu a defesa do gestor no exercício da gestão da prefeitura naquele ano, capitaneada pelo advogado Roberto Morais.

“Eu relato os achados positivos em relação à aplicação na educação, saúde, limite da LRF, contribuições previdenciárias do regime próprio e repasse de duodécimo. Existiram algumas falhas formais na superestimação de receita orçamentária e não recolhimento parcial de contribuições previdenciárias do regime geral na casa de R$ 2 milhões. Mas à luz dos precedentes positivos da gestão e jurisprudência, pesando os achados positivos em maior número, concluo pelo parecer pela aprovação com ressalvas e recomendações de praxe, com envio de cópia ao MPCO”, afirmou no voto.

A maioria da turma, com Carlos Porto, Valdecir Pascoal e Marcos Nobre votaram pela aprovação das contas com ressalvas.

Lino Morais foi prefeito entre 2017 e 2020. Havia uma importante expectativa em virtude do julgamento por conta da expectativa de análise do TCE a críticas por previdência, renúncia de receitas e outros questionamentos, todos derrubados na argumentação da defesa. O advogado Roberto Morais afirmou que prevaleceu o bom senso do Tribunal na decisão.

Lino Morais só tinha essa conta e a de gestão fiscal de 2020 para ser apreciada, com todas as demais aprovadas. Ele é aliado do atual prefeito, Luciano Torres, também do PSB.

Foto: Pedro França/Agência Senado

A CPI da Pandemia ouvirá às 9h desta quarta-feira (9) o coronel Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para esclarecer suas ações nas compras e abastecimento de insumos para os estados durante a crise sanitária.

Elcio Franco foi o número dois da pasta entre junho de 2020 e março de 2021, durante a gestão do general Eduardo Pazuello. Sua convocação foi pedida pelos senadores Alessandro Vieira (Rede-SE), Eduardo Girão (Podemos-CE), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).

Em seu requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o Ministério da Saúde, tendo Elcio Franco como secretário-executivo, só apresentou um Plano Nacional de Vacinação após exigência do Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro de 2020. “Mesmo com a demora, o plano era falho. Apresentava diversos pontos em aberto e foi alvo de críticas de cientistas cujos nomes apareciam como responsáveis pela elaboração do documento e que afirmaram não terem sido consultados antes da publicação”, alegou Randolfe.

“Como secretário-executivo do Ministério da Saúde, o convocado era tomador de decisão relevante em relação às ações e omissões do governo federal na pandemia”, afirmam Humberto Costa e Rogério Carvalho em requerimento conjunto.

No dia 4 de março, em sessão temática semipresencial no Senado, Elcio Franco defendeu a forma como a pasta elaborou e implementou a estratégia de enfrentamento da pandemia da covid-19 e a campanha de vacinação.

Fonte: Agência Senado