Calumbi antecipa pagamento de dezembro dos servidores

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) afirma que votará favorável ao Projeto de Lei 2927/20 que cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais ou serviços de mensagem privada via internet (como Whatsapp e Instagram) com potencial de causar danos individuais ou coletivos. A proposta cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência Digital e é válida para provedores com, pelo menos, 2 milhões de usuários registrados. Segundo o parlamentar, o projeto é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais.

“Quem como eu, constituinte, que lutou para que a sociedade brasileira tivesse a liberdade de se expressar, de denunciar, eu vi o Senado aprovar um projeto que nós vamos votar e aprovar na Câmara também sobre Fake News. Não é possível que alguém pegue um celular, coloque um chip sem identificação e denigra outra pessoa e fique por isso mesmo. Vamos defender o direito de imprensa, de liberdade de expressão, mas jamais aceitar a calúnia, a difamação. As pessoas que fazem esse tipo de coisa e corrobora com o compartilhamento de Fake News precisam sofrer consequências por esse ato irresponsável”, explica.

Entre as principais mudanças sugeridas pelo texto aprovado estão:  As plataformas serão obrigadas a excluírem as contas falsas, criadas ou usadas “com o propósito de assumir ou simular identidade de terceiros para enganar o público”, exceto em caso de conteúdo humorístico. Será permitida a abertura de contas com nome social ou pseudônimo.

Os provedores terão também que limitar o número de contas vinculadas a um mesmo usuário e excluir os robôs (contas automatizadas para envio maciço de conteúdos), quando não forem identificados como tais tanto para os usuários quanto para as plataformas.

Ainda de acordo com o projeto, se houver denúncias de desrespeito à lei, uso de robôs ou de contas falsas, os provedores de redes sociais e de serviços de mensagem poderão requerer aos usuários e responsáveis pelas contas que confirmem sua identidade, inclusive com a apresentação de documento válido. O mesmo vale para quando houver ordem judicial. Além disso, os provedores terão que desenvolver sistemas de detecção de fraude no cadastro e de uso ilegal de contas.

O projeto determina também que as empresas limitem o número de envios de uma mesma mensagem e o número de membros por grupo. Além disso, elas devem verificar se o usuário autorizou sua inclusão no grupo ou na lista de transmissão e desabilitar a autorização automática para inclusão em grupos e em listas de transmissões.

Outra exigência é a de que os provedores mantenham à disposição do Judiciário, por três meses, os registros dos encaminhamentos das mensagens em massa, com a identificação dos remetentes, a data e a hora dos envios e o número total dos que as receberam.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), esteve no Distrito de Irajaí visitando as obras de pavimentação da Rua Edmilson Lopes de Siqueira.

“Fiquei feliz em ver que está bem adiantado. Em breve estaremos entregando mais uma importante obra aos moradores”, disse. Ele aproveitou para conversar com alguns moradores da localidade.

O prefeito comemorou a ajuda de muitos parlamentares com emendas, a exemplo do deputado estadual Diogo Moraes, autor da liberação da obra visitada.

Pagamento:  Governo Municipal de Iguaracy anuncia em nota que pagou nesta segunda-feira (30), os vencimentos dos servidores ativos, inativos e pensionistas, referente ao mês de Setembro. “Nosso compromissos com nossos servidores está acima de tudo”, disse o prefeito Zeinha Torres.

A Guarda Municipal de Tabira está realizando a campanha Anjo Azul, pelo quarto ano consecutivo, com o objetivo de arrecadar brinquedos que serão doados às crianças carentes de Tabira na semana do Natal.

Contando com a sensibilização dos servidores municipais e comunidade, a expectativa é grande entre os envolvidos na ação.

Através dos seus grupamentos, a Guarda de Tabira realiza, diariamente, trabalho preventivo de atendimento a população e preservação do patrimônio público, trazendo mais segurança para a sociedade.

A princípio, a Guarda Municipal disponibilizou o Centro de Monitoramento e Comando, localizado na Travessa José Ângelo, 14, no Centro, como principal ponto de coleta dos brinquedos, mas os grupamentos também irão fazer a coleta no local do doador.

Quem quiser doar ou obter mais informações sobre a campanha pode entrar em contato pelo telefone 153 ou 9987-6884 (GM).

“Agradeço ao Subcomandante da Guarda, Vasconcelos, que é o idealizador dessa ação social e aos nossos agentes que estão empenhandos em arrecadar brinquedos paras as crianças carentes”, diz o Secretário de Administração e Comandante da Guarda, Flávio Marques.