Alan Dias reafirma saída e garante deixar saúde melhor do que recebeu do governo Dinca

Em sua delação premiada firmada com a força-tarefa da Operação Lava Jato, o ex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE), condenado pelo juiz Sérgio Moro a 20 anos e três meses de prisão enquanto ainda cumpria sua pena no mensalão, desenterrou um episódio polêmico do Congresso durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB): a compra de votos de deputados para apoiar a emenda da reeleição, em 1997.

Corrêa, que admitiu ter se envolvido em crimes desde seu primeiro mandato parlamentar, em 1978 pela extinta Arena, afirmou aos investigadores que o episódio envolvendo o governo FHC (1995-2002) “foi um dos momentos mais espúrios” que ele presenciou em todos os anos de deputado federal.

Segundo o delator, houve uma disputa de propinas. Pedro Corrêa disse que estavam em lados opostos o governo Fernando Henrique e o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP), que na época havia acabado de deixar a Prefeitura de São Paulo com alta aprovação e com sua candidatura à Presidência da República cogitada.

O delator da Lava Jato relatou que por parte do governo federal a iniciativa da reeleição foi liderada pelo então ministro das Comunicações Sérgio Motta (morto em 1998) e pelo então presidente da Câmara Luis Eduardo Magalhães (também morto em 1998 e na época do PFL) com o apoio do deputado Pauderney Avelino –atualmente líder do DEM na Câmara– , dos então governadores Amazonino Mendes (PFL-AM) e Olair Cameli (PFL-AC) “entre outras lideranças governistas”.

De acordo com Pedro Corrêa, essas lideranças “compraram os votos para a reeleição de mais de 50 deputados”. O ex-deputado Pedro Corrêa (centro) é delator na Operação Lava Jato

O delator, contudo, estava do outro lado da “disputa”. “Além dos fatos já narrados, o colaborador também participou deste episódio, mas de forma contrária, tentando alijar com propinas deputados em desfavor da emenda constitucional com recursos do então ex-prefeito da cidade de São Paulo e hoje deputado federal, Paulo Maluf (PP-SP)”, afirmou Pedro Corrêa aos investigadores.

Segundo o ex-deputado, naquela época Maluf –atualmente alvo de dois mandados de prisão internacional por supostamente ter lavado dinheiro no exterior desviado da Prefeitura de São Paulo– havia terminado seu mandato na capital paulista com 90% de aprovação e cogitava disputar a Presidência.

“Maluf sabia que seu maior concorrente seria o presidente à época, FHC, isso se o governo conseguisse passar a emenda da reeleição”.

Para tanto, relata Corrêa, Maluf convocou ele e os deputados Severino Cavalcanti e Salatiel Carvalho “para se contrapor ao governo e também cooptar, com propina, parlamentares que estivessem se vendendo ao governo FHC”.

Maluf acabou sendo derrotado e o governo conseguiu, em uma votação esmagadora, aprovar a emenda que garantiu a Fernando Henrique — também com alta aprovação popular na época– mais quatro anos de mandato. Em 28 de janeiro daquele ano, a emenda constitucional da reeleição foi aprovada no plenário da Câmara em primeiro turno por 336 votos a favor, 17 contra e seis abstenções.

Na ocasião, a compra de votos foi denunciada em reportagem do jornalista Fernando Rodrigues, do UOL, que revelou gravações de conversas parlamentares dizendo terem recebido R$ 200 mil para aprovar a medida. Um deles, Ronivon Santiago, admitiu ter recebido a quantia.

Oito dias depois, os dois deputados flagrados nas gravações renunciaram ao mandato e o caso foi arquivado pela Procuradoria-Geral da República.

Procurado pela reportagem, Fernando Henrique Cardoso disse que Pedro Corrêa apenas repetiu o que foi veiculado pela imprensa na época e que já tratou do assunto em sua biografia lançada recentemente sobre o período em que ocupou a Presidência da República, chamada “Diários da Presidência”. No livro, ele relata que o episódio foi uma “questão do Congresso”.

Em um dos diários da Presidência ele chega a relatar que foi informado por Luis Eduardo Magalhães que Maluf teria oferecido R$ 1 milhão ao deputado Fernando Brandt (PFL-MG), da comissão da Câmara que analisava a proposta da emenda constitucional da reeleição, para votar contra a medida. No livro, porém ele não cita outros parlamentares nem os detalhes relatados por Pedro Corrêa.

Maluf afirmou que o ex-presidente tucano é que deve ser ouvido sobre o caso. “O favorecido no episódio foi Fernando Henrique Cardoso com a sua reeleição, e portanto é o FHC que deve ser ouvido”, disse, por meio de sua assessoria.

O líder do DEM, Pauderney Avelino, também se defendeu das acusações: “rechaço com veemência as referências feitas a mim pelo ex-deputado Pedro Corrêa, autointitulado corrupto. Não responderei aos bandidos e ladrões do dinheiro público”, disse, em nota.

A reportagem entrou em contato e encaminhou e-mail para a assessoria de ACM Neto, da família de Luis Eduardo Magalhães, mas não obteve retorno. Os demais políticos que ainda estão vivos citados na delação não foram encontrados para comentar o caso e o espaço está aberto para a manifestação deles.

São 70 mil arquivos catalogados, com fotografias, depoimentos, entrevistas, dentre outros documentos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (9), o decreto que formaliza o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). 

Com 70 mil documentos catalogados e já digitalizados, o arquivo conta com documentos institucionais, certificados, homenagens, processos, material audiovisual, registros de óbito, livros, prontuários, fotografias, depoimentos e entrevistas, e foi constituída a partir dos trabalhos da comissão entre 2012 e 2016.

“Esse é mais um passo que nós estamos dando em favor da democracia, da verdade, da justiça, da liberdade. Pernambuco tem essa tradição e a gente vem fazendo esse trabalho há quase uma década. Toda Comissão da Verdade Dom Helder Câmara trabalhou nesse período e agora a gente está tombando todos os documentos, tudo aquilo que foi levantado, com a história contada de forma muito responsável”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

O pedido de tombamento do material foi feito no último mês de outubro, pelo professor Manoel Severino Moraes de Almeida, coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco. 

Os conselheiros Ana de Fátima Braga e Maurício Barreto foram designados para a relatoria, e considerando a relevância histórica documental do acervo, o CEPPC/PE concluiu pelo parecer favorável ao pedido de tombamento por apresentar todas as prerrogativas para adquirir a condição de bem tombado pelo Estado.

A assinatura do decreto foi realizada após a aprovação, por unanimidade, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE), na última terça-feira (06.12). 

“Atualmente, sob a guarda do Conselho Estadual de Preservação, existe alguns livros de tombamento. Nesses livros ficam inscritos aqueles bens que são reconhecidos em âmbito estadual como valor histórico, geográfico, arqueológico e também antropológico. Nesse caso após a assinatura do decreto nós encaminhamos para a efetiva inscrição no livro”, explicou o vice-presidente do conselho, Cássio Raniere.

HISTÓRIA – A CEMVDHC foi criada por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012 e instalada na mesma data, com o seu regimento interno aprovado pelo Decreto no 38.386, de 29 de junho de 2012 – a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara teve como finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito”. 

O resultado do trabalho da comissão foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes, publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), em 2017.

Estiveram presentes à assinatura desta sexta-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Ricardo Leitão.

Ainda: o coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, Manoel Moraes; o representante do Conselho de Patrimônio Allan Gadelha; as vereadoras do Recife Cida Pedrosa e Liana Cirne; além de membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e do CEPPC.

Mais 67 óbitos e 592 casos da Covid-19 foram confirmados em Pernambuco nesta quarta-feira (13).

Com isso, desde março até essa data, o estado contabilizou 1.224 mortes e 14.901 confirmações dessa doença causada pelo novo coronavírus.

De acordo com o boletim divulgado pela Secretaria Estadual de Saúde (SES) nesta quarta-feira (13), dos 592 novos casos da Covid-19 em Pernambuco, 232 se enquadram como Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag) e 360 são casos leves. No acumulado, o estado tem 7.876 graves e 7.025 leves.

Informações sobre a faixa etária e os municípios onde ocorreram esses novos 67 óbitos e também o número de curas clínicas no estado devem constar no detalhamento do boletim a ser divulgado pelo governo estadual à noite.

O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Itapetim promoveu, na manhã desta quinta-feira (22), uma ação de conscientização na feira livre do município. A iniciativa integrou as atividades alusivas ao Dia Nacional da Luta Antimanicomial, celebrado em 18 de maio, e teve como objetivo dialogar com a população sobre o cuidado em liberdade e o respeito aos direitos das pessoas com sofrimento mental.

Com apoio da Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a equipe do CAPS levou ao espaço público informações sobre os serviços oferecidos, incluindo atendimentos especializados e oficinas terapêuticas. Durante a mobilização, também foram expostos trabalhos produzidos por usuários do serviço, como pinturas, esculturas e peças de artesanato.

De acordo com os organizadores, a participação na feira buscou aproximar a comunidade das práticas de cuidado em saúde mental desenvolvidas no município e fortalecer ações que priorizam a inclusão social e o protagonismo dos usuários.