Caiu!

A Associação dos Secretários e Dirigentes de Turismo de Pernambuco – ASTUR, conheceu, na tarde desta quarta-feira (15), a sua nova diretoria.

A única chapa inscrita foi aclamada pelos associados presentes. Os aclamados tomaram posse logo após a eleição.

A diretoria aclamada para o biênio 2023-2024 tem na presidência André Vasconcelos, secretário de Turismo de Triunfo. ainda na Diretoria Edmar Paulo, Secretário de Turismo de Rio Formoso e Ricardo Oliveira, Secretário de Turismo de Itapissuma. O trio representa, respectivamente, o Sertão do Pajeú, o Litoral Sul e o Litoral Norte. Em breve, outros nomes deverão ser anunciados para compor o restante da diretoria.

A cerimônia foi presidida pelo ex-presidente Edygar Santos e pelo ex-vice-presidente Josenildo Santos. A solenidade durou cerca de 3 horas e foi realizada no auditório do prédio da Associação Municipalista de Pernambuco – AMUPE, com cerca de 50 municípios presentes.

Entre os associados que marcaram presenças estavam secretários, diretores e dirigentes. Ainda o prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, a prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, a presidente do Singtur/PE Marcolina Silva e Jaime Prado, presidente da APTur. Mariana Medeiros, inclusive, representou a Presidente da AMUPE e Prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado.

Ainda durante o cerimônia, ficaram definidos alguns detalhes sobre o primeiro Encontro da Astur em 2023, que será realizado na primeira quinzena de abril. O encontro vai acontecer nas cidades de Sirinhaém e Rio Formoso. Outros detalhes, como datas e programação serão anunciadas em breve.

Por André Luis

Exclusivo

O vereador Vicente de Vevéi, ex-líder do governo na Câmara de Vereadores de São José do Egito, requereu por seu advogado a desistência da ação judicial movida contra a Câmara Municipal, que impedia a recondução de João de Maria à presidência da Casa. O político, atualmente em desacordo com o prefeito Evandro Valadares, havia questionado a possibilidade de reeleição à Mesa Diretora, alegando restrições no Regimento Interno e na Lei Orgânica do município.

No decorrer do processo, a Câmara de Vereadores apresentou evidências de uma alteração legislativa ocorrida em 2010, a Emenda à Lei Orgânica do Município no 01/09 e a Emenda Modificativa no 04/02. Essas emendas alteraram o artigo 14 da Lei Orgânica, permitindo a reeleição e recondução de vereadores para o mesmo cargo na Mesa Diretora.

Diante dessa informação, o vereador reconheceu o equívoco na premissa que motivou a ação, destacando que a mudança legal ocorreu há mais de 13 anos, muito antes da eleição em questão. Nesse contexto, ele solicitou a desistência da ação, argumentando que persistir no processo seria contraproducente e contrário aos princípios de boa-fé.

O pedido de desistência foi formalizado através de petição pedindo ao juízo da 1ª Vara da Comarca de São José do Egito, datada de 7 de novembro de 2023. No documento, o vereador expressa sua convicção quanto à validade da lei que permite a recondução à Mesa Diretora, pedindo o deferimento do seu pedido.

Com a desistência da ação, resta aguardar a posição da Câmara de Vereadores de São José do Egito em relação ao pedido de desistência e, caso haja discordância, o autor se reserva o direito de solicitar a improcedência da ação, sem incorrer em ônus sucumbencial ou litigância de má-fé, dada a sua contribuição transparente para esclarecer os fatos diante da alteração legislativa. Leia aqui a íntegra da ação.

Entenda o caso – Dia 19 de julho,  o TJPE derrubou a liminar que garantiu a reeleição de João de Maria presidente da Câmara de São José do Egito.

Em 22 de dezembro de 2022, a juíza Tainá Prado atendeu vereadores governistas e anulou por força de liminar anulou a reeleição do presidente da Câmara.

A acusação e fundamentação indicava dúvidas sobre a previsão de reeleição no ordenamento jurídico do município. Ainda, a negativa da mesa em não protocolar o pedido de impugnação da candidatura de João, causando o que chamam de atropelo processual.

Uma semana depois, o Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Agora, sob relatoria do Desembargador Itamar Pereira da Silva Júnior, acordaram os Desembargadores integrantes da 4ª Câmara de Direito Público em negar provimento ao Instrumental e dar provimento ao Agravo Interno, nos termos da ementa supra, do voto e da resenha em anexo, que fazem parte integrante do julgado. Ou seja, vale a decisão original, que afasta João da presidência.

A alegação dos vereadores Alberto de Zé Loló e Vicente de Vevéi no Agravo de Instrumento que houve inconstitucionalidade formal da alteração do art. 14 da Lei Orgânica Municipal, ante a não comprovação de realização do devido Processo Legislativo. Reivindicaram a impossibilidade de recondução pelo princípio constitucional. Os desembargadores acataram o Agravo Interno provido para revogar a decisão liminar proferida, mantendo-se a decisão de 1º grau que suspendeu os “efeitos da eleição ocorrida no dia 19 de dezembro de 2022, especificamente quanto ao cargo de presidente. A decisão foi unânime.

A delação de Antonio Palocci é dada como certa entre petistas desde a semana passada. Na abertura da etapa paulista do 6.º Congresso Nacional do PT, na sexta-feira da semana passada, a “traição” do ex-ministro era um dos assuntos principais.

Em tom que variava entre a indignação e a resiliência, petistas comentavam que Palocci iria entregar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em troca do acordo com o Ministério Público Federal.

A certeza dos petistas vem de recados dados por pessoas próximas ao ex-ministro da Fazenda (Lula) e Casa Civil (Dilma Rousseff) e também pela lógica da exclusão. Segundo eles, Lula é o único alvo que a Lava Jato ainda não conseguiu alcançar e Palocci, dada a proximidade com o ex-presidente até bem pouco tempo atrás, poderia preencher lacunas que dariam mais solidez às denúncias contra Lula.

A indignação dos petistas com o ex-ministro aumenta diante das suspeitas que pesam contra Palocci. Ao contrário do ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto, preso por supostamente operar o esquema de caixa 2 do PT, Palocci é acusado de enriquecimento pessoal.

Sob a condição de sigilo, petistas dizem que o ex-ministro quer preservar seu patrimônio, em grande parte acumulado no período dos governos do partido, ao tentar o acordo de delação premiada.

Preso político

Mesmo assim o PT estadual de São Paulo aprovou um texto no qual Palocci, Vaccari e José Dirceu são tratados como “detidos políticos”. Segundo dirigentes, foi uma tentativa de acalmar o ex-ministro.

Dado o amplo acesso que Palocci tinha a Lula, correligionários avaliam que o estrago da delação será grande, podendo levar à inviabilização da candidatura do petista à Presidência em 2018.

‘Não sei’

Já no entorno de Lula a torcida é para que o ex-ministro poupe o ex-presidente. Um ex-auxiliar do círculo mais próximo ao petista disse esperar que Palocci diga somente a “verdade”.

E a “verdade”, segundo essa fonte, é que o “ex-presidente Lula sempre disse para ele cuidar desse negócio (de dinheiro para campanhas), que não queria saber de onde veio o dinheiro e que o PT que se virasse para financiar seus candidatos”.

De acordo com interlocutores de Lula, Palocci e após Guido Mantega foram encarregados de gerenciar o caixa 2 petista justamente para preservar e blindar o ex-presidente.

Outra certeza petista é que a delação de Palocci vai ampliar muito o escopo da Lava Jato trazendo para o olho do furacão setores do empresariado nacional com quem o ex-ministro tinha grande proximidade e que até então passaram ilesos pelas investigações de Curitiba. O principal deles é o setor financeiro. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Seguindo pactuação do Estado de Pernambuco, São José do Egito começa nesta quarta-feira (23) e segue até a sexta-feira (25), com um mutirão de vacinação contra a covid-19 em crianças de 5 a 11 anos sem comorbidades em todas as unidades básicas de saúde.

As unidades funcionarão em horário costumeiro, na quarta e quinta das 8h Às 11h e das 14 as 16h, na sexta das 8h às 12h para vacinação.

“Não precisa agendamento, leve seu filho para vacinar, vacina salva vidas”, destaca a Secretaria de Saúde.

O plenário da Alepe aprovou em primeira discussão, nesta terça-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária (PL) nº 2302/2024, da governadora Raquel Lyra, que autoriza o Governo do Estado a contrair empréstimos de até R$ 3,4 bilhões. A matéria tramita em regime de urgência e recebeu aval com alterações, mais cedo, das comissões de Justiça, Finanças e Administração Pública.

O texto prevê operações de crédito de até US$ 90 milhões para o Projeto de Saneamento Rural (Prosar-PE), US$ 32,8 milhões para o Projeto de Transformação Digital da Justiça e US$ 125,5 milhões para o Projeto de Melhoria da Infraestrutura Rodoviária, Hídrica e Sanitária (Promirhis-PE). As contratações previstas são, respectivamente, junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e Novo Banco de Desenvolvimento (NBD). 

Discussão

Relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Waldemar Borges (PSB), ressaltou que a matéria encaminhada pelo Poder Executivo não informava todos os investimentos que seriam feitos com o valor contratado. 

“A proposta pedia R$ 3,4 bilhões, mas os investimentos previstos somavam R$ 1,2 bilhão. Fizemos uma reunião com o secretário da Fazenda, Wilson de Paula, e ele esclareceu que a verba deve ser destinada a recursos hídricos, recuperação de estradas e hospitais, mobilidade urbana”, afirmou o parlamentar.

Alterações

Waldemar Borges comunicou que as informações foram incorporadas ao projeto de lei, por meio de uma emenda aditiva. O relator apresentou parecer favorável à aprovação da medida, com o complemento. “Tenho certeza que todos os deputados concordam com a proposta, que busca investir em áreas importantes. Também quero destacar que a atual gestão encontrou Pernambuco com boa saúde financeira, o que permite a contratação de empréstimos como este”, avaliou.

Em maio deste ano, a Alepe havia aprovado a contratação de outro empréstimo de mais de R$ 3 bilhões pelo Governo. Luciano Duque (Solidariedade) considera as operações importantes para o estado. “Este é um momento histórico. Pernambuco dá um grande passo para a garantia de investimentos em infraestrutura hídrica, viária e de saúde. E a emenda é fundamental para que saibamos para onde vão os recursos. Pernambuco ganha com isso”, considerou.

Apoios

Débora Almeida (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, também concordou com a emenda. “É importante expor para a população pernambucana os objetivos do empréstimo. São investimentos fundamentais na vida das pessoas, em água, estradas, mobilidade e outros”, observou. 

Presidente do colegiado de Justiça, Antônio Moraes (PP) ressaltou que, se o governo tentasse aprovar empréstimos menores a cada ano, poderia haver dificuldades. “É importante aprovar esse montante pois o estado depende do governo federal para dar garantias de negociação, sobretudo junto a instituições financeiras internacionais, e isso demandaria um tempo muito grande”, frisou o parlamentar.

Líder da oposição, Diogo Moraes (PSB) enfatizou a necessidade de o Legislativo fiscalizar os empréstimos. “Esse volume de recursos requer fiscalização e monitoramento permanentes. Pelo projeto original do Governo, R$ 2 bilhões iriam ficar sem destinação definida”, comentou o deputado. O Projeto de Lei tramita em regime de urgência e foi aprovado por unanimidade nos três colegiados, com a emenda aditiva.