Caiu!

Esta sexta-feira (11) marcou uma data importante para o desenvolvimento da aviação regional de Pernambuco. Há exatos dois anos eram iniciadas as operações de voo comercial nos aeroportos Oscar Laranjeira, na cidade de Caruaru, e Santa Magalhães, em Serra Talhada. 

As bases localizadas, respectivamente, no Agreste Central e Sertão do Pajeú, foram inauguradas pelo Governo do Estado em novembro de 2020. Atualmente, são oferecidas três frequências diárias de voos da Azul Linhas Aéreas em aviões Cessna Gran Caravan com capacidade para nove passageiros. 

Nesse período, entre embarques e desembarques, já passaram 14.415 pessoas pelos aeroportos.

Desde a inauguração até outubro deste ano foram realizadas, aproximadamente, quatro mil operações de voos nas duas bases. Na Capital do Agreste 5.953 pessoas utilizam a malha aérea. Já na cidade sertaneja, o modal foi o escolhido por 8.462 passageiros. 

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra), Fernandha Batista, comemora o sucesso das operações nos aeroportos de Caruaru e Serra Talhada. 

“Estamos muito felizes com a concretização da aviação regional no Estado. Os números alcançados nesses dois primeiros anos de voos regulares para o Agreste Central e o Sertão do Pajeú apontam a demanda existente por esse modal para conectar as regiões à capital pernambucana e a outros municípios brasileiros”, ressalta. 

A gestora destacou ainda que o crescimento dos voos ocorreu durante o período da pandemia, onde 9.244 passageiros foram transportados para as duas cidades entre novembro de 2020 e outubro de 2021.

No Aeroporto de Caruaru, o Estado já investiu R$ 5,1 milhões. Foram realizadas ações que contemplaram a instalação da Estação Meteorológica e de Superfície Automática; a reforma do terminal de passageiros e de um edifício anexo; serviços de climatização; inclusão de rampa de acessibilidade; banheiro adaptado para uso de portadores de algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida; sala de inspeção para revista detalhada; e a pintura de sinalização horizontal do sistema de pistas. 

Foi iniciado, ainda, o trabalho que permitirá a expansão da capacidade logística do Oscar Laranjeira e, nos próximos dias, começará a implantação do novo balizamento noturno com fonte de energia solar. A instalação deve ser concluída no prazo de quatro meses.

Em Serra Talhada, o Governo segue atuando para ampliação do equipamento, bem como o porte das aeronaves e de novos destinos. Está em andamento o processo licitatório para ampliação da pista. 

As obras devem ser iniciadas no início do próximo ano, com o investimento previsto de R$ 18 milhões. Para a execução das intervenções será instalado um terminal de passageiros provisório para atender aos passageiros até a conclusão dos trabalhos. 

Os recursos necessários para a realização dos serviços já estão garantidos por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC). O projeto de expansão do terminal se encontra em validação junto à SAC.

“A consolidação e a ampliação da aviação regional foi uma das metas prioritárias colocadas pelo governador Paulo Câmara. Agora, estamos trabalhando para aumentar a capacidade de operação das bases e com isso o porte das aeronaves e a exploração de novas rotas”, salienta Fernandha Batista. 

Desde 2019, o Governo de Pernambuco investiu R$ 87 milhões em ações para melhorar a infraestrutura dos aeroportos regionais. Além de Caruaru e Serra Talhada, o Estado conta com terminais em Garanhuns (Agreste Meridional), Araripina (Sertão do Araripe) e na Ilha de Fernando de Noronha.

O Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal) se reunirá na próxima terça-feira (24) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para discutir a Reforma Tributária. 

O encontro foi acertado nesta sexta-feira (20), durante a segunda Sessão de Debates Temáticos sobre a Reforma Tributária realizada pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019. 

Estão programadas mais duas sessões plenárias sobre a Reforma Tributária – a próxima na segunda-feira, dia 23, e última no dia 27.

Participaram do evento o secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, representando o Comsefaz; o ministro Paulo Guedes; o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto; e os presidentes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, e da FNP (Frente Nacional de Prefeitos), Edvaldo Nogueira. 

Décio Padilha disse que o encontro foi proveitoso porque permitiu a apresentação da proposta do Comsefaz, que teve apoio unânime dos 27 governadores dos Estados e do Distrito Federal. 

O horário da reunião com o ministro da Economia ainda não está definido. Décio Padilha, que coordena o Grupo de Secretários da Fazenda da Reforma Tributária, disse a Guedes que os secretários podem se reunir a qualquer tempo de terça-feira. 

O ministro da Economia disse na sessão que está aberto a discutir com os secretários de Fazenda uma proposta que contemple os pontos defendidos por Estados e pela União. 

O Comsefaz defende a Reforma Tributária ampla dos tributos sobre bens e consumo, com a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) a partir da extinção dos impostos federais (PIS, Cofins e IPI) e estadual e municipal (ICMS e ISS). 

A ideia, explicou, é uma reforma que permita a simplificação e padronização do sistema tributário, com a implementação de um tributo no modelo de IVA (Imposto sobre Valor Adicionado) nos moldes do praticado pelas nações mais desenvolvidas. 

Na sessão plenária, Décio Padilha adiantou que os secretários de Fazenda estão discutindo com o senador Roberto Rocha a adesão ao modelo de IVA dual, com um IVA federal, de competência da União, e outro de gestão compartilhada por Estados e municípios. O formato, porém, ainda será colocado para deliberação do Comsefaz. 

Paulo Guedes disse na sessão plenária que governo federal mantém a proposta de reforma fatiada, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir da extinção do PIS e da Cofins.

RELATÓRIO DA PEC 110/2019 – A proposta de criação da CBS também foi defendida na reunião pelo secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. O senador Roberto Rocha informou na sessão que pretende apresentar o relatório na próxima semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). 

Ele reclamou do que classificou de “pouca vontade por parte do governo na discussão de uma reforma mais ampla”, e disse que o governo tem apostado em projetos isolados na Câmara, onde enfrenta muitas dificuldades, tanto em relação a mudanças no Imposto de Renda quanto na criação da CBS. 

“Vou apresentar de forma impreterível, na próxima semana, o meu relatório, cumprindo o meu papel como relator da proposta”, afirmou. 

A cidade de Serra Talhada terminou o mês de novembro com 239 casos confirmados de Covid-19.

No boletim epidemiológico divulgado nesta quinta-feira (1º) pela Secretaria Municipal de Saúde foram contabilizados 41 casos positivos da doença nas últimas 24 horas.

São 21 pacientes do sexo feminino e 10 do sexo masculino, com idades entre 07 e 79 anos. Agora o município soma 123 casos ativos. Há ainda 29 casos suspeitos em investigação.

Somando desde o início da pandemia são 17.218 casos confirmados, 16.889 pacientes recuperados e 206 óbitos por causa da Covid-19 em Serra Talhada.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou na sexta-feira (27) as alegações finais e reforçou o pedido de condenação contra Jorge Luiz Zelada, ex-diretor, e de Eduardo Musa, ex-gerente da área Internacional da Petrobras.

Os procuradores também pediram à Justiça Federal que a pena contra os dois seja maior uma vez que ocupavam cargos públicos quando cometeram irregularades.

“Os motivos dos crimes devem ser valorados negativamente em relação aos acusados Jorge Zelada e Eduardo Musa, haja vista que valeram-se de seus cargos, alta hierárquica na Petrobras, ambos com remuneração significativamente superior a renda média mensal do cidadão brasileiro, para que, assim, obtivessem lucro fácil as custas da estatal”, argumenta o Ministério Público Federal.

O Ministério Público Federal pediu que esta quantia seja devolvida por Zelada e Henriques à Petrobras. A denúncia contra eles foi aceita pelo juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas ações penais da Lava Jato, em 10 de agosto deste ano.

O processo teve origem na 15ª fase da operação, e as alegações finais (do MPF e dos advogados de defesa) correspondem à última etapa da tramitação judicial antes da sentença do juiz. (Do G1)

A linda e aconchegante cidade de Triunfo dá sequência hoje até 26 de março do Encontro Nordestino de Legislativos Municipais, que reúne vereadores e vereadoras de todo o nordeste, visando o fortalecimento do legislativo municipal através da capacitação de seus integrantes.

No Encontro Nordestino, realizado pela União de Vereadores do Brasil seccional Pernambuco- UVB/PE, estão presentes autoridades de todos os seguimentos da política, gestão pública, Ministério Público e do judiciário pernambucano e de outros estados.

Contará também, com palestrantes renomados e temas de extrema relevância para o fortalecimento do legislativo municipal. O Conselheiro Ranilson Ramos, Presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco é convidado especial do evento.

Na abertura de ontem, João Batista, advogado, consultor e ex-prefeito proferiu a palestra de abertura sobre Atos de pessoal e falou um pouco da obrigatoriedade do concurso público, das exceções à regra, como por exemplo a nomeação para cargos comissionados, terceirização e contratos temporários. Também das hipóteses legais de acumulação de cargos públicos, vedação ao nepotismo e da necessidade de fortalecimento do Poder Legislativo através do conhecimento.

Foram mais de 200 representantes dos legislativos municipais participando. Dentre os palestrantes, o procurador Renato Ramalho, o Conselheiro do TCE Carlos Neves, o promotor Vinicius Costa, e o advogado especialista em Direito Eleitoral Delmiro Campos.