Caio Magalhães entra com pedido de impeachment contra LW pelo SINTEMA

A surpresa na sessão de hoje na Câmara de Arcoverde veio do presidente do SINTEMA, Sindicato dos Servidores Municipais de Arcoverde,  Caio Magalhães.

Outro pedido tendo por motivação o descumprimento das emendas Impositivas, previstas por lei, além do descumprimento do orçamento anual foi apresentado por Israel Rubis e Djnaldo Galindo, que também usaram a tribuna.

Caio apresentou mais um pedido de impeachment do prefeito Wellington Maciel.

Ele invocou o artigo 58 da Lei Orgânica do Município.  Ele coloca como infrações político-administrativas do gestor sujeitas ao julgamento da Câmara e com prévia de cassação de mandato,  com pelo menos dois terços dos seus membros:

“Impedir o exame de livros, folha de pagamentos,  e demais documentos que devam constar dos arquivos da prefeitura”. O pedido anexou três ofícios solicitando informações ao executivo cuja solicitação foi negada.  “Inclusive em um desses comunicamos erro na folha de pagamento da Educação”.

Ainda descumprir o orçamento aprovado para o exercício financeiro.  “Foi aprovado aqui reajuste para os servidores.  Não foi pago. Tava dentro do orçamento anual”. Também participar contra expressa previsão de lei, ato de sua competência ou omitir-se à sua prática. “A própria lei que o gestor nunicipal apresentou ele não cumpre. Descumpriu leis federais como o piso nacional da educação e piso da enfermagem”.

Por fim, proceder de modo incompatível com a dignidade do cargo. “Falta de decoro. Censuraram o sindicato durante o São João, sem retratação até hoje. Isso não é conduta do gestor”. A referência é a uma faixa que criticava a gestão e foi retirada na montagem da festa junina da cidade.

Disse que também não foi conduta ética negar receber o Sindicato.  “Não é conduta de um gestor. Por isso pedimos a intervenção do Legislativo”.