Cadastramento do quadro funcional é realizado em Sertânia

Na véspera, ministro havia dado prazo para cumprimento integral de decisões anteriores. Aplicativo indicou representante legal no Brasil e apresentou ações de combate à desinformação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes.

Na véspera, o ministro havia dado prazo até este domingo para indicação de representante oficial no Brasil, envio de informações sobre providências para combate à desinformação e cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.

Conforme a decisão deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. 

“Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder às solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, informou o Telegram.

O aplicativo afirmou ainda que, como medidas para combate à desinformação no Brasil, tem feito monitoramento dos 100 canais mais populares no país; tem acompanhado a mídia brasileira; estabelecerá relações de trabalho com agências de checagem; restringirá postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.

Em mensagem assinada por Pavel Durov e equipe, o Telegram voltou a se desculpar com o Supremo Tribunal Federal. “Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o Telegram efetivou o cumprimento de todas as decisões. 

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida.”

O ministro também determinou que as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.

O vereador André Maio entrou em contato com o blog para se posicionar sobre a fala do empresário João Daniel.

“A primeira coisa é que não tenho nada contra o empreendimento ou contra o empresário. Ao contrário, parabenizo pela geração de emprego e renda. O que eu questiono como vereador, com obrigação de zelar pelo interesse do povo de Serra Talhada, é o formato, a doação. o que sugeri é que fosse uma concessão de dez, vinte anos, renovável, com direito e deveres”.

Ele concorda com a doação desde que o empresário adquira outra área de interesse do município. deu exemplos como outra área da  Feira do Gado, área para posto de saúde, escola, creche, ampliação do cemitério. “Isso favoreceria tanto o o empresário quanto o município”.

Maio disse também ter colaboração no debate da geração de empregos. “Foi assim com participação direta na aquisição do terreno do ASSAI e outros empreendimentos que geram emprego e renda em Serra Talhada”.

Sobre a alegação de que é o único contrário, disse respeitar a posição de cada vereador. “Mas a minha opinião também tem que ser respeitada. Tenho dois mandatos outorgados pela população. Sou a favor da geração de emprego e renda em Serra Talhada. Nada contra o empresário. Inclusive não chamei debate pra nada. Foi o comunicador Francys Maya que perguntou se havia algum problema em debater com ele  e discutir o assunto com ele. estou pronto para o diálogo em qualquer lugar. O que não aceito é que tirem meu direito de pensar diferente”.

Disse que a área é valorizada, que fica no centro da cidade, precisando de escolas, creches, infraestrutura. “Se for com esse discurso a gente poderia abrir uma concorrência e a empresa que gerasse mais empregos tomasse conta do terreno”.

Negou ter dito que ele fazia empréstimo no banco e não quitava. “Jamais falei isso. Não tenho nada contra ele”. E reafirmou outra possibilidade: de que ele fosse ao Parque industrial, com 40 hectares a disposição”.

A primeira-dama do município de Patos, Dra. Mirna Wanderley, sofreu um acidente de carro por volta das 13h de ontem terça-feira (9), na comunidade de São Sebastião de Caçimbas.

Mirna está no sétimo mês de gravidez, mas felizmente ela e o bebê estão bem. A Dra. Mirna Wanderley é médica da comunidade do sítio Monteiro município de Cacimbas, Sertão da Paraíba.

Segundo a médica, ela vinha em seu veículo S-10 cor prata, com destino a Patos quando perdeu o controle do carro, o mesmo rodou na estrada de carroças em uma curva acentuada, vindo a ficar com a frente no sentido contrário ao seu destino.

A medica saiu ilesa do acidente, e populares que passavam no momento em outro veículo a ajudaram a sair do carro sem ferimentos.

Os pais dela foram chamados para buscar a filha no local do acidente, ela estava tranquila e consciente, alguns amigos confortaram e prestaram assistência.

Nos últimos dois anos, a infraestrutura das escolas públicas em Pernambuco apresentou melhorias em alguns aspectos, resultado da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que vem fiscalizando e monitorando a situação das unidades de ensino nos 184 municípios.

O levantamento que mostra o atual cenário das escolas públicas foi apresentado nesta quinta-feira (03.08), pelo TCE, como parte das atividades do mês nacional da primeira infância.

O TCE realizou duas operações para fiscalizar a infraestrutura das unidades de ensino nos últimos anos. Em 2021, foram vistoriadas 792 escolas municipais e 225 escolas estaduais, ocasião em que foram identificadas diversas irregularidades, como banheiros sem portas, pias, assentos sanitários e descargas com defeito, paredes rachadas, goteiras, fiação exposta, acessibilidade precária e falta de carteiras e bancas, entre outros.

Após o levantamento, o TCE enviou ofícios aos gestores, emitiu alertas de responsabilização e, em reuniões com os conselheiros relatores e prefeitos, propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) para corrigir os problemas identificados.

Além disso, em abril deste ano, o TCE realizou outra operação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para verificar a infraestrutura das escolas, focando nos municípios com atraso no cumprimento das cláusulas dos TAGs assinados em 2021.

Desde o início de 2022 até o momento, o monitoramento dos TAGs mostrou uma melhora em relação à inspeção de 2021.

Ao analisar as unidades educacionais municipais que foram vistoriadas nos dois momentos, é possível observar que o percentual de escolas com problemas generalizados de estrutura, como rachaduras, goteiras, fiação exposta e afundamento de piso, diminuiu de 29% para 13% em 2022/23. Já a presença de carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas aumentou de 92% para 97% no mesmo período.

Em relação aos banheiros, a porcentagem de escolas sem banheiros exclusivos para alunos reduziu de 63% em 2021 para 56,5% nos anos seguintes. E o número de escolas sem quaisquer descargas nos banheiros em funcionamento caiu de 33% para 14%. A situação das portas dos banheiros também melhorou, passando de 22% das unidades educacionais que apresentavam todas em más condições em 2021, para apenas 7% nas visitas subsequentes.

A acessibilidade também teve avanços, com o percentual de escolas com rampas de acesso para cadeirantes aumentando de 39% em 2021 para 66% nos anos seguintes.

“Sabemos que ainda existe um caminho a ser percorrido até que alcancemos a qualidade mínima de infraestrutura esperada para todas as escolas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes. “Mas comemoramos os resultados alcançados porque já estão impactando a vida de cerca de 60 mil alunos de nosso Estado”, disse ela.

Até o último dia 20 de julho, o TCE havia formalizado 131 Termos de Ajuste de Gestão, sendo 16 com o Estado e 114 com os prefeitos, além de emitir 52 Alertas de Responsabilização e 10 Ofícios de Ciência de Falhas aos gestores responsáveis pela educação. Dos TAGs assinados, 25 foram julgados, sendo seis totalmente cumpridos, 18 atendidos de forma parcial e apenas um descumprido.

Os municípios que cumpriram integralmente os termos de ajuste de gestão assinados com o TCE foram Abreu e Lima, Agrestina, Araripina, Belém do São Francisco, Salgueiro, Terra Nova e Tracunhaém.

Ainda em maio deste ano, o governo interino de Michel Temer cancelou o programa Minha Casa Minha Vida para as faixas que atendiam a população mais pobre. Com essa medida, o presidente provisório vai deixar de gerar R$ 70 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) em três anos até 2018.

A presidenta Dilma Roussef havia anunciado, no final de março, a construção de 2 milhões de moradias com o início da terceira etapa do programa, criando a faixa 1,5 (que contempla famílias que ganham até R$ 2.350,00). Mas essa faixa foi excluída por Temer e pelo ministro das Cidades, o pernambucano Bruno Araújo (PSDB).

O objetivo do MCMV, criado em 2009 pelo presidente Lula, foi o de combater o déficit habitacional no Brasil. Além de prejudicar a população mais carente, a suspensão dessas duas faixas (1 e 1,5) tem um grande efeito econômico. Segundo o estudo “Perenidade dos programas habitacionais”, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), cerca de 1,3 milhão de empregos deixarão de ser gerados, dos quais 660 mil nas obras de construção das casas e mais 682 mil ao longo da cadeia.

Se o governo Temer realmente suspender o Minha Casa Minha Vida, o impacto final seria em torno de R$ 145,7 bilhões no período das obras, estimado em três anos, o que corresponde a 2,5% do PIB, diz o Senador em nota.