Cacique Marcos escapa de cassação em Pesqueira

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, está se reunindo com infectologistas, sanitaristas, epidemiologistas e médicos de outras especialidades para discutir a conveniência, ou não, de manter o calendário das eleições municipais deste ano.

A ideia do magistrado é reunir informações para debater o assunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A decisão final sobre o adiamento ou a manutenção do pleito é do Congresso.

O ministro mantém reserva sobre as conversas. Mas a coluna da Mônica Bergamo, na Folha de São Paulo, apurou que é praticamente consensual entre os médicos que o melhor seria adiar as eleições por algumas semanas. A imprevisibilidade da evolução da epidemia, dizem eles, aconselha que o pleito seja remarcado.

A questão é também como, mesmo com o calendário alterado, garantir segurança aos eleitores, com o uso de máscaras, álcool gel e a manutenção do distanciamento entre as pessoas.

Uma das perguntas que surgiram em países que realizaram escrutínios é a do direito dos infectados pelo coronavírus votarem. Na Coreia do Sul, os hospitalizados votaram pelo correio. Os diagnosticados, mas com sintomas leves, depois dos demais.

Barroso já recebeu os infectologistas David Uip e Esper Kallás, o sanitarista Gonzalo Vecina Neto, os epidemiologistas Paulo Lotufo e Ana Ribeiro, o biólogo Átila Iamarino e o físico Roberto Kraenkel.

A violência política é uma ameaça à representatividade e à democracia. O alerta foi feito pelos debatedores da audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), na tarde desta quinta-feira (17). A audiência foi uma sugestão do presidente da CDH, senador Humberto Costa (PT-PE), que presidiu o encontro virtual.

Conforme afirmou Humberto Costa, a violência política pode ser entendida como um ato de violência com motivação política, que vitima principalmente mulheres, negros e a comunidade LGBTQIA+, tendo como consequência, além dos potenciais danos físicos e psicológicos às pessoas atingidas, uma ameaça real às instituições democráticas e à regularidade do processo eleitoral.

Com base em pesquisa realizada pelas organizações Terra de Direitos e Justiça Global, o presidente da CDH informou que, entre janeiro de 2016 e setembro de 2020, houve em média um ato de violência política a cada quatro horas no país. Os principais alvos foram mulheres, negros e comunidade LGBT.

“São ações que buscam silenciar aqueles que, depois de anos de luta, conquistaram um espaço com representação política”, destacou.

Humberto Costa afirmou que a desigualdade de gênero e a intolerância com os negros e com a comunidade LGBT terminam por fomentar a violência política. 

Segundo o senador, esse tipo de violência vem sendo alimentada pelo presidente Jair Bolsonaro, que tem dado seguidas declarações contra minorias. Humberto destacou, no entanto, que há aqueles que lutam por uma representação política mais diversa e democrática.

De acordo com Humberto Costa, a violência política é misógina, racista e homofóbica. Ele disse que é importante publicizar e denunciar esses atos de violência. O senador informou que a CDH tem um canal específico para o recebimento de denúncias, pelo e-mail violenciapolí[email protected]. Ele sugeriu que as comissões de Direitos Humanos do Senado e da Câmara de Deputados realizem diligências para acompanhar situações de violência política.

“É fundamental que o Congresso Nacional não fique em silêncio diante de tantas atrocidades vividas por representantes políticos no país”, declarou o senador.

Luta

Para o senador Fabiano Contarato (PT-ES), vice-presidente da CDH, é preciso sempre lembrar que a Constituição de 1988 registra que “todos são iguais”. Ele admitiu, no entanto, que a prática mostra uma realidade diversa e questionou se o Congresso tem representado, de fato, toda a diversidade da população brasileira. 

Contarato lembrou que, dos Três Poderes, o único que ainda não foi presidido por uma mulher é o Legislativo. Segundo o senador, o trabalho e a luta por uma maior representatividade precisam ser constantes.

“Infelizmente, o Congresso Nacional é preconceituoso, é racista, é homofóbico, é misógino. Isso também é uma violência política”, destacou Contarato.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) destacou a luta histórica de mulheres e negros pela representação política. Ela lamentou o “desmonte de políticas públicas” em favor da inclusão de minorias, como os indígenas e a comunidade LGBT. 

A senadora também disse que a flexibilização de normas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – DL 5.242, de 1943) atingiu, em grande parte, as minorias do país.

“Não acredito em democracia com racismo e preconceito contra as minorias”, ressaltou a senadora.

Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), a violência política precisa ser considerada inadmissível em um ambiente democrático. Ele lembrou que representantes políticos são legitimados pela lei e pelo povo. Veras lamentou o clima de ódio na política nos últimos anos e pediu união na luta pela democracia.

“Vamos seguir nessa luta permanente, contra todos preconceitos e contra toda a violência. Quando um representante político é agredido, é uma agressão ao povo”, registrou o deputado.

Minorias

A cientista política Rafa Ella Brites Matoso, representante do Movimento #VoteLGBT, relatou vários casos de violência contra políticos ligados aos direitos da comunidade LGBT. Para ela, é preciso destacar a diversidade sexual em um debate democrático. Rafa Ella lembrou que a expectativa de vida da população trans no Brasil é de apenas 35 anos e cobrou cuidado com essas populações.

“Debater a violência política contra essas populações minoritárias é urgente. É a urgência da vida, da proteção da vida”, declarou Rafa Ella.

Para a pedagoga Iêda Leal, representante Movimento Negro Unificado, os deputados e senadores precisam ter consciência da “oportunidade histórica” de atuar em defesa das minorias do país.

Iêda Leal afirmou que violência política tem a estratégia de eliminar representantes de minorias das instâncias representativas de poder. Ela ainda manifestou solidariedade a todos os brasileiros vítimas de violência e de racismo.

“Sabemos o que é lutar o tempo todo pelo direito de viver. Escravidão não é brincadeira, mas é motivo de muita dor”, apontou a pedagoga.

A jornalista Anielle Franco, irmã de Marielle Franco e fundadora do instituto que leva o nome da vereadora assassinada em março de 2018, lembrou que a morte da irmã é um exemplo claro do ponto a que pode chegar a violência política. 

Segundo Anielle Franco, a morte de Marielle não pode ser “colocada em um pedestal”, pois muitos outros assassinatos ocorrem no cotidiano do país. Ela ainda afirmou que nenhuma mulher pode ser assassinada por decidir entrar para a política.

“O que aconteceu com minha irmã e com muitas outras mulheres é inadmissível. Essa violência política assassinou Marielle e mostra que a democracia brasileira ainda é frágil”, lamentou a jornalista.

A coordenadora Nacional do Fórum Nacional de Mulheres de Instâncias de Partidos Políticos, Miguelina Vecchio, apontou que a violência política já começa nas instâncias partidárias e cobrou um marco legal mais efetivo sobre a participação feminina na política. 

A coordenadora de Incidência Política na organização de direitos humanos Terra de Direitos, Gisele Barbieri, disse que a violência política compromete a democracia brasileira, ao criar barreiras cotidianas para as minorias.

“Em um ano eleitoral, a violência política se torna um desafio para o Congresso e para toda a sociedade brasileira”, registrou.

Interativa

A audiência foi realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Humberto Costa destacou algumas mensagens que chegaram por meio do portal e-Cidadania. 

Joice Furtado, do Rio de Janeiro, comentou que as mulheres são tratadas como inferiores, mesmo ocupando os mesmos cargos que os homens. Samanta Aragão, também do Rio de Janeiro, pediu mais delegacias de mulheres. Rafael Matos, do Rio Grande do Sul, apontou a violência como um problema cultural e cobrou mais empatia de todos os brasileiros. As informações são da Agência Senado.

O ministro Alexandre de Moraes pediu prontuário médico e relatório dos atendimentos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu à Direção do Centro de Detenção Provisória II, do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília (DF), informações detalhadas sobre o falecimento de Cleriston Pereira da Cunha, um dos réus envolvidos nos atos de 8/1.

O ministro Alexandre de Moraes solicitou cópia do prontuário médico e relatório médico dos atendimentos recebidos pelo interno durante a custódia.

Segundo os autos da Ação Penal (AP) 1055, ele teve um mal súbito durante o banho de sol. Cunha estava preso preventivamente sob a acusação de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Para população,  bandidos agem como se fosse “terra sem lei”

Moradores de Tuparetama recorreram ao blog querendo uma resposta das polícias na ação preventiva e investigação das ações contra donos de motos no município.

Segundo os relatos, só nas últimas 48 horas, cinco ocorrências foram registradas.

Os assaltos ocorrem a luz do dia. Mototaxistas estão abandonando suas atividades, após as 19h.

“Tuparetama entra em estado de Sítio, ninguém mais sai com motos pra lugar algum. A moto do mototaxista Ailson Pessoa foi tomada de assalto as 6h da manhã, só para citar um exemplo de inúmeros aqui ocorridos”, diz um denunciante ao blog .

Assaltos estão ocorrendo na zona rural e urbana de motos e residências. Varios, todos os dias praticamente.

“Aqui, até a Rocam deve se prevenir, se vier a Tuparetama pra não voltar a pé ou de carona p o batalhão”, diz.

O apelo é para que a SDS através do 23° e da inteligência da Polícia Militar e a Polícia Civil montem maior esforço no sentido de tentar restabelecer a paz e a segurança em na cidade. “Os bandidos estão achando que aqui virou terra sem lei”.

do Blog do Magno

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado julgou irregular o processo de concessão de diárias a servidores da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, no Alto Sertão do Pajeú, na gestão do ex-prefeito Totonho Valadares (PSB), ao longo do exercício de 2011, em valores atualizados próximos a R$ 100 mil.

A relatora foi a conselheira Teresa Dueire. De acordo com a decisão, o ex-prefeito será obrigado a ressarcir os valores aos cofres públicos do município. Dueire concluiu seu parecer pela condenação do ex-prefeito com base em auditoria especial levantada pelo Tribunal de Contas do Estado. Entre os servidores que foram contemplados com as diárias irregulares está Antônio Daniel Mangabeira Valadares, filho de Totonho.

Também na lista Carlos Rabelo Santos, Gilvan José Carneiro Menelau e Paulo Roberto Cavalcanti Valadares de Souza, este irmão do ex-prefeito. “Os Conselheiros da Segunda Câmara deste Tribunal, à unanimidade, nos termos do voto da Relatora, julgaram irregular o objeto da presente Auditoria Especial, imputando ao Sr. Antônio Valadares de Souza Filho, então prefeito e ordenador de despesas, a devolução de valores”, diz o voto da relatora.