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O presidente do Legislativo tabirense, o vereador Djalma das Almofadas, apresentou um Projeto de Lei propondo a apreensão de animais de médio e grande porte que se encontrarem soltos nas vias públicas e rodovias do município. A propositura foi protocolada durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira (09).

O projeto foi elaborado em conformidade com a Lei Municipal nº 380/2007 do Código de Posturas de Tabira, autorizado a regulamentar a apreensão e responsabilizar os proprietários pelos animais soltos nas rodovias asfaltadas e vias públicas do município, no intuito de garantir a ordem e a segurança do trânsito de pedestres e veículos.

O vereador propõe que seja instituído o serviço de apreensão dos animais desacompanhados de seus proprietários ou responsáveis, ficando a cargo da Secretaria da Fazenda, Secretaria de Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e a Guarda Municipal, a fiscalização e retenção dos bichos que ficarão sob a responsabilidade do município no prazo de até quinze dias posteriores à data da captura.

O projeto prevê ainda que não sendo possível a identificação do dono ou responsável, o órgão dará publicidade a apreensão, possibilitando que o processo de retomada seja requerido por quem se identifique como possuidor. Expirados os prazos após a notificação ou publicidade da apreensão, os animais serão leiloados ou doados às entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, educacional ou de assistência social como creches, casas de repouso, escolas e casas da misericórdia.

Os animais serão recolhidos em local adequado ficando à disposição dos proprietários ou possuidores. O prazo para resgate será de quinze dias, mediante recolhimento dos custos com despesas de apreensão, guarda e alimentação de cada animal, mais multa: 10% do salário mínimo por animal de grande porte, 5% para os de médio porte e 1% de diária.

Djalma ressalta que tem recebido várias denúncias, publicações na mídia e redes sociais de animais soltos nas ruas, rodovias e em locais como o cemitério e pátio do hospital.

“Vários são os relatos dando conta de acidentes causados por bois, vacas, cavalos, dentre outros, alguns com desfechos fatais.  É preciso que o Executivo exerça o poder de polícia no sentido de disciplinar em razão do interesse público, bem como, à segurança e necessidades dos animais.”, afirmou.

A matéria segue para as comissões da Casa Eduardo Domingos de Lima, para análise dos membros que emitirão parecer antes do texto ir para votação no plenário.

O repórter Marcony Pereira esteve na manhã desta sexta-feira (10) no Hospital Regional Emília Câmara, onde acompanhou para o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú a paralisação de 24 horas de parte dos profissionais de enfermagem, que reivindicam o pagamento do Piso Nacional para categoria.

O movimento é encabeçado pelo Fórum Nacional da Enfermagem. A entidade liberou sindicatos e associações locais para decidirem individualmente sobre a adesão à manifestação. 

Marcony conversou com a técnica de enfermagem e representante do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Seguridade Social do Estado de Pernambuco (SINDSAÚDE), Elisa Cristina. 

Ela informou a paralisação está acontecendo de forma lenta e que sem prejudicar os pacientes. “Estamos reivindicando melhores salários, por que é desumano o que a gente ganhou até agora e também queremos reconhecimento do nosso trabalho”, disse Elisa.

Ainda segundo a técnica de enfermagem, a maioria dos técnicos, enfermeiros, auxiliares e analistas precisam, muitas vezes, se desdobrar em dois, três trabalhos para conseguir sobreviver

“Então, é de forma justa que a gente pede a compreensão de todos vocês com essa paralisação de 24 horas. Uma de nossas lutas é também para que os aposentados tenham o direito de entrar nessa reforma e aumentar o salarial, além do nosso plano de cargo de carreira que também tá passando por uma modificação”, explicou.

Elisa também explicou que as alas estão funcionando com 30% da capacidade e que houve uma redução de 50% no atendimento ambulatorial. “Nada que prejudique, pois estas remarcações acontecem de forma gradativa. A diretoria entendeu a nossa luta e estamos conseguindo de forma lenta, mas significativa sinalizar a nossa posição”, afirmou.

Elisa também disse que a paralisação é uma forma de chamar a atenção do Governo de Pernambuco e acredita que em breve terão boas notícias como resultado das reivindicações. 

A técnica em enfermagem chamou a atenção para outros sindicatos que querem uma greve geral. “Assim não pode ser, pois prejudicaria a população, os pacientes e eles não tem culpa dessa nossa luta, então a parada é por 24 horas e ela é mais do que justa”, destacou.

Elisa também destacou que a classe não está feliz e que todos trabalham com muito amor e envolvimento. “É merecido que tenhamos reconhecimento”, disse reafirmando que a paralisação não será total, mas que o ritmo será mais lento.

O impasse em torno do benefício se estende desde o ano passado, quando o Congresso Nacional avalizou a criação do piso salarial nacional para a categoria. À época das discussões ainda preliminares, senadores e deputados já questionavam de onde sairia a verba destinada a financiar a medida.

De acordo com a Lei nº 14.434, aprovada pelo Congresso Nacional, o valor do piso para enfermeiros é de R$ 4.750. Da quantia, 70% é destinado aos técnicos de enfermagem, e 50%, aos auxiliares de enfermagem e parteiras.

Apesar de regulamentado por lei, o piso foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O argumento do ministro Roberto Barroso, autor da decisão, foi de que a criação do piso sem uma fonte de recursos garantida levaria a demissões no setor e colocaria em risco a prestação de serviços de saúde.

Diante disso, o Parlamento precisou apresentar à Corte alternativas financeiras para custeio do benefício. Só em dezembro, o Parlamento promulgou a Emenda Constitucional nº 127, de 2022.

Resumo da proposta do SINDSAÚDE enviada ao Governo de Pernambuco:

PISO SALARIAL:

Atual (no pccvs):

Prososta: Auxiliar em saúde = R$ 2.640,0 – Assistente em saúde = R$ 3.960,00 – Analista = R$ 5.728,00.

FAIXAS SALARIAIS:

Atual: de A a G. Compreende 7 faixas com tempo longo para mudança de classe. Acréscimo salarial de 2,5% anual, ainda assim, dependente da avaliação de desempenho.

Proposta: apenas 5 faixas de A a E. Redução de tempo para mudança de classe e aumento do percentual para 10%

CLASSES:

Atual: 4 classes de 1 a 4. Percentual de aumento na mudança de classe é de 5%. A soma do total de faixas, não corresponde ao tempo total da aposentadoria.

Proposta: 7 classes que corresponde a 35 anos de serviço. 7 classes vezes 5 faixas = 35 anos. O percentual de ganho na mudança de classe passa para 10%.

TITULAÇÃO:

Atual = limitada para todos os cargos e com percentual único de 10%

Proposta = sem limite para todos os cargos e com percentuais em ordem crescente de acordo com a ordem crescente da graduação.

A proposta contempla, ainda, reajuste para os aposentados e correção da função de Auxiliar de Laboratório e Atendente e Agente de Saúde que tenham exercido as funções.

Além dos problemas decorrentes do afastamento do DEM e do PSDB, o PSB tem um problema interno para solucionar. Embora a Executiva nacional do partido tenha decidido que não teria cargos no governo Michel Temer (PSDB), o deputado federal Fernando Filho (PSB) ocupará a pasta de Minas e Energia. Na prática, a iniciativa do parlamentar de aceitar o convite do peemedebista representa mais um capítulo no duelo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) com o governador Paulo Câmara (PSB) e o prefeito Geraldo Julio (PSB). Pernambuco só perde para São Paulo como o Estado com maior número de cargos no governo Michel Temer.

Vice-presidente nacional do PSB, o governador de Pernambuco já havia declarado que era contra a ocupação de cargos no governo Temer. Ontem, no Palácio do Campo das Princesas, ele reconheceu que a iniciativa de Fernando Filho gerou incômodo. “Criar desconforto, cria. Sobre punição, cabe à Executiva Nacional se pronunciar. Evidentemente, como filiado ao PSB, respeito as decisões do partido. É importante que todos os filiados também respeitem”, declarou.

Paulo também disse que Fernando Filho chega ao ministério como “cota pessoal” de Temer, repetindo o que o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, já havia sinalizado. Porém, de acordo com interlocutores, a chateação do governador com a família Coelho é grande. Agora, inclusive, especula-se que ele pode dar o troco a Fernando Bezerra, não apoiando a candidatura do deputado estadual Miguel Coelho à Prefeitura de Petrolina e apostando no projeto eleitoral do também deputado estadual Lucas Ramos (PSB).

G1

Os vereadores de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, aprovaram durante sessão desta terça-feira (27) o Projeto de Lei que estabelece que as igrejas, sejam elas evangélicas, católicas e de outros credos, exerçam atividade essencial em período de calamidade pública e pandemia no município. 

O projeto, de autoria dos vereadores Alex de Jesus (Republicano), Diogo Hoffmann (PSC), Josivaldo Barros (PSC), Osinaldo Souza (MD), Capitão Alencar (Patriota) e Júnior Gás (AVANTE), foi aprovado por 17 votos favoráveis e um voto contrário, do vereador Gilmar Santos (PT). 

De acordo com o projeto, as igrejas devem funcionar seguindo os protocolos de segurança contra a Covid-19. A fiscalização deverá ser feita pela Vigilância Sanitária ou órgão responsável no município.

O município de Arcoverde, localizado no Sertão do Estado, teve seu abastecimento interrompido devido a um estouramento ocorrido na manhã da terça-feira (28), ocasionado por um deslocamento da Adutora do Jatobá na treliça da travessia aérea sobre o Riacho Seco.

“Os técnicos da companhia estão trabalhando para resolver a situação com a maior brevidade possível. A previsão é que o abastecimento seja retomado gradativamente, a partir do meio dia do domingo (3), quando o calendário de distribuição será retomado”, destacou o gerente Regional da Compesa, Dênis Mendes.

Durante esse período, a Compesa estará disponibilizando 20 carros-pipa, que serão abastecidos pela antiga adutora, para atender a população do município. As solicitações devem ser feitas na loja da companhia, localizada na Praça da Bandeira, nº 71B, no Centro da cidade.

A Adutora do Jatobá entrou em funcionamento em junho deste ano, quando foram iniciados os primeiros testes, visando aumentar a disponibilidade hídrica para Arcoverde. Ao todo, foram assentados 74 quilômetros de tubulações para trazer a água da bateria de poços do Sítio Frutuoso, em Ibimirim, aos cerca de 70 mil habitantes da cidade. A obra, orçada em R$ 42 milhões de reais, contou com recursos do Ministério da Integração.