Buíque: Vereadores faltam a única sessão da semana e não votam a Lei Orçamentária 2020
A maioria dos vereadores de Buíque, entre eles a presidente da Câmara, vereadora Corina Galindo (MDB), não parecem muito preocupados com a opinião pública e o funcionamento da cidade. É que na única sessão que eles tem durante a semana, sempre às quintas-feiras, pelo menos oito (08) vereadores, de um total de 15, entre eles a presidente da casa legislativa e o secretário da Comissão de Constituição de Legislação, vereador Daidson Amorim, faltaram e adiaram a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020.
Comparecerem ao plenário da Casa Jorge Domingos, cumprindo sua obrigação semanal, apenas os vereadores André de Toinho (PSD), Dodó (PRTB), Dão Tavares (PSD), Felinho da Serrinha (DEM), Élson Francisco (PRP), Euclides do Catimbau (PSC) e Luís Cristiano (PTB).
Sem a presença da presidente da Câmara, Corina Galindo, e do Secretário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, Daidson Amorim, integrante da comissão que deveria apresentar o parecer da LOA para votação e aprovação, a Câmara de Buíque conseguiu dar um mau exemplo perante a sociedade que, hoje, está cada vez mais atenta ao que acontece através das redes sociais.
Com estimativa de receita de R$ 151.372.200.00 (Cento e cinquenta e um milhões, trezentos e setenta e dois mil e duzentos reais) o Projeto de Lei Orçamentária 2020 foi protocolado na Secretaria da Câmara na primeira semana de outubro, há quase dois meses e já deveria ter sido votada.
De acordo com a Constituição de Pernambuco, em seu Artigo 124, parágrafo 1º “os projetos de Lei Orçamentárias Anuais do Estado e dos Municípios serão encaminhados ao Poder Legislativo e às Câmaras Municipais, respectivamente, até o dia 5 de outubro, de cada ano, e devolvido para sanção, até o dia 5 de dezembro do mesmo ano”.
É no Projeto de Lei Orçamentária que o governo municipal define as prioridades contidas no PPA e as metas que deverão ser atingidas naquele ano. A LOA disciplina todas as ações do Governo. Nenhuma despesa pública, a exemplo de folha de pessoas, manutenção da cidade, limpeza urbana, compras de medicamentos, merenda, entre outros, pode ser executada fora do Orçamento. Ou seja, sem orçamento aprovado, o governo não pode pagar suas despesas e obrigações, por isso a responsabilidade grande que os vereadores tem para votarem a lei dentro dos prazos legais.
