Buíque: prefeito, bispo e parceiros inauguram o Sistema de Abastecimento de Água Aliança

Com 63 vetos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8) a Lei 15.190/25, com regras gerais para o licenciamento ambiental. Serão enviados ao Congresso Nacional um projeto de lei com urgência constitucional para suprir eventuais lacunas deixadas pelos vetos e uma medida provisória que determina a eficácia imediata da Licença Ambiental Especial (LAE).

A lei é oriunda do Projeto de Lei 2159/21, chamado de “PL da Devastação” por ambientalistas, aprovado pelo Congresso em julho deste ano. O texto vinha sendo duramente criticado principalmente por flexibilizar regras do licenciamento ambiental.

Originalmente, a LAE, que assegura rapidez no licenciamento de grandes atividades e empreendimentos considerados estratégicos para o governo, só entraria em vigor 180 dias após a sanção da lei.

A ministra em exercício da Casa Civil, Miriam Belchior, explicou em entrevista coletiva a importância do novo instrumento. “Isso garante que os projetos prioritários tenham um procedimento célere, com equipes dedicadas, sem abrir mão dos controles necessários para o licenciamento ambiental, ou seja, perseguindo a questão da agilidade.”

A ministra acrescentou que a maioria dos cerca de 400 dispositivos do projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado foram mantidos por representarem “avanços relevantes”.

Vetos

Os 63 vetos, segundo ela, foram “decisão de governo”, e visam garantir a integridade do processo de licenciamento, a segurança jurídica dos empreendimentos, os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais e a incorporação de inovações que tornem o licenciamento mais ágil.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou a importância dos ajustes na nova lei para que o Brasil chegue às metas ambientais e climáticas já anunciadas. “Eu já sinalizava que nós iríamos fazer vetos estratégicos para preservar a integridade do licenciamento. E isso ficou assegurado. Então, as nossas metas em relação a desmatamento zero e a reduzir entre 59% e 67% de emissão de CO2 estão perfeitamente mantidas, porque você não tem a abdicação do processo de licenciamento”, disse.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e o secretário de assuntos jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério, também participaram do anúncio dos vetos para enfatizar fundamentos de “interesse público, proteção do meio ambiente e respeito do sistema federativo” na decisão do governo

Foram vetados itens que transferiam da União para os estados a responsabilidade por estabelecer critérios e procedimentos de licenciamento, como porte e potencial poluidor. A intenção foi garantir a obediência a padrões nacionais e evitar concorrência entre estados para atrair investimentos, com riscos de “guerra ambiental” que poderia fragilizar a proteção do meio ambiente.

Indígenas e quilombolas

Foram retirados da lei os itens que restringiam a consulta aos órgãos responsáveis por unidades de conservação e pela proteção de povos indígenas e comunidades quilombolas. Segundo o governo, o texto aprovado no Congresso teria impacto em vários territórios que estão em fase de reconhecimento pela Funai e a Fundação Palmares. Haverá novas regras sugeridas no projeto de lei que o governo encaminhará ao Congresso.

Foi vetado ainda o item que limitava a aplicação de condicionantes ambientais e medidas compensatórias apenas aos impactos diretos, excluindo os impactos indiretos ou os efeitos sobre serviços públicos agravados pela implantação do empreendimento. O texto alternativo do governo vai sugerir que as condicionantes deverão ter relação de causalidade entre o empreendimento licenciado e o dano ou impacto social causado.

Baixo potencial poluidor

A ministra Marina Silva comentou vetos pontuais à Licença por Adesão e Compromisso, já aplicada em alguns estados, mas com questionamento judicial. “Tinha alguns problemas quando ela foi colocada para empreendimentos de médio impacto ou de médio potencial poluidor. Isso não era desejável. Como já acontece na prática, é para baixo potencial poluidor, e isso foi restabelecido agora”.

Os técnicos do governo citaram decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a utilização dessa licença em empreendimentos de médio potencial poluidor. Com o veto, esse tipo de licença também não poderá ser usado em casos que envolvam remoção de população.

Mata Atlântica

Outros vetos também impedem a alteração na Lei da Mata Atlântica que permitiria a supressão da floresta nativa do bioma, que só conta hoje com 24% da vegetação original; a dispensa de licenciamento ambiental para produtores com Cadastro Ambiental Rural (CAR) pendente de análise pelos órgãos estaduais; e a flexibilização da responsabilidade de instituições financeiras em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados.

Os vetos serão analisados em futura sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. Porém, os ministros destacaram que o novo projeto de lei e a medida provisória servirão de “diálogo” com o Congresso a fim de evitar eventual judicialização do licenciamento ambiental.

O projeto CRAS Itinerante, de Jaboatão dos Guararapes, foi o grande vencedor do Concurso de Práticas Inovadoras promovido pela Amupe. O anúncio foi feito no Congresso Pernambucano de Municípios, que vive hoje seu último dia. O resultado foi fruto de votação entre os participantes.

Em segundo lugar ficou o projeto Consultório da Rua Olinda, da cidade de mesmo nome.

Mas o Pajeú não ficou fora da premiação. O terceiro lugar ficou com o projeto Centro de Inclusão Produtiva, do município. O prefeito Dêva Pessoa e equipe receberam o prêmio.

Ontem, em rápido encontro com este blogueiro no Entre Amigos do Espinheiro, Dêva e equipe estavam confiantes. A foto foi compromisso firmado de postagem, caso a cidade ganhasse um dos prêmios.

Debate quente com a Celpe:  no encerramento do Congresso, um dos debates mais esperados. O Presidente da Celpe, Luis Antonio Ciarlini, debate com gestores a transição no repasse da iluminação pública aos municípios.

A Celpe tem sido acusada de repassar um parque com deficiências. E avisou que o prazo limite para passar o bastão é este fim de março.

Após a confirmação da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial na noite deste domingo (30), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o resultado das urnas é confiável e não deixa margens para contestação. Pacheco elogiou a atuação da Justiça Eleitoral no processo, parabenizou o presidente eleito, disse esperar uma “reunificação do país” e apontou que o Congresso vai colaborar com a transição do governo para viabilizar projetos que resolvam os problemas reais do Brasil.

— Nós precisamos reunificar o país. Precisamos de tempos de paz, de mais equilíbrio, de mais sensatez. O Brasil precisa de uma liderança que possa reunificá-lo e tenho a expectativa que esse governo possa cumprir esse papel. Que o presidente leito Lula possa governar para todos. Que possa ser um presidente de todos os brasileiros. Ele encontrará no Congresso Nacional uma casa pronta para que os importantes projetos sejam apreciados — disse o presidente.

Ao cumprimentar Lula, seu vice, Geraldo Alckmin, e os governadores eleitos, o presidente do Senado reforçou que o exemplo dos mandatários será fundamental nesse processo.

— O que fica ao final disso no encerramento deste ciclo de eleições é um balanço muito positivo do que foi esse processo eleitoral, mas ao mesmo tempo uma clara divisão da sociedade brasileira. O papel dos novos mandatários é seguramente de buscarem reunificar o Brasil, buscarem encontrar através da união as soluções que são reclamadas pela sociedade brasileira dando um basta ao ódio — avaliou.

— Identificamos a segurança, a lisura, a confiabilidade das urnas eletrônicas e deram, como sempre dizíamos ao longo de meses e anos quando se questionava as urnas eletrônicas, deram o resultado fidedigno da vontade popular de cada voto depositado nela. Acabou sendo uma questão superada — assinalou.

Transição

Pacheco reforçou que o Senado vai colaborar com a transição para viabilizar a aprovação de projetos do novo governo que solucionem os problemas do país.

— A transição terá que fazer compatibilizar tudo que foi comprometido na campanha. O Senado estará à disposição para sentar à mesa e dialogar sobre alternativas que podem ser tomadas. Viabilizar temas como Auxílio Brasil de R$ 600 e outros temas como o projeto da cultura que acabou sendo sacrificado. Buscar através da peça orçamentária implementar tudo isso que precisa ser feito a partir de 2023 — disse.

Questionado sobre o orçamento secreto, Pacheco apontou que a discussão sobre a transparência dos investimentos públicos já estava em debate no Congresso antes das eleições.

— Independente da vitória do presidente Lula, essa é uma discussão que já estava de fato dentro da ordem do dia das prioridades do Congresso Nacional. Nós temos uma Lei Orçamentária apara ser discutida — acrescentou o presidente, que planeja um esforço concentrado em novembro para avançar em sabatinas e análise de outros projetos. As informações são da Agência Senado.

A violência voltou a assustar moradores de Serra Talhada nos primeiro dias de 2026.

Segundo o Blog do Júnior Campos, além do homicídio registrado e noticiado ainda nas primeiras horas do dia, outra ocorrência grave foi confirmada pelas forças de segurança no bairro Mutirão, envolvendo uma tentativa de homicídio com extrema violência.

De acordo com informações do 14º Batalhão da Polícia Militar, por volta de 0h23 do dia 2, a Central de Operações acionou uma guarnição para averiguar a entrada de um homem ferido no Hospital Agamenon Magalhães (HOSPAM).

No local, os policiais constataram que Diones da Silva Dantas havia dado entrada com múltiplas lesões provocadas por arma branca, além de ferimentos na cabeça e queimaduras pelo corpo.

Diante da gravidade do quadro, a vítima foi transferida para o Hospital Eduardo Campos, onde foi estabilizada, sendo posteriormente encaminhada para uma unidade hospitalar no Recife, onde permanece sob cuidados médicos.

Ainda no hospital, Diones relatou aos policiais que foi agredido por um homem conhecido como “André Baixinho”, morador do bairro Mutirão. Segundo o relato, a motivação do crime teria sido uma dívida em dinheiro. Como não conseguiu quitar o valor cobrado, a vítima teria sido violentamente atacada, esfaqueada, atingida com golpes na cabeça e teve a residência incendiada, o que ocasionou as queimaduras.

As equipes policiais realizaram diligências no local do crime, onde a Polícia Científica também foi acionada para realização da perícia. Inicialmente, o suspeito não foi localizado, e a ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, resultando na instauração de inquérito policial.

Horas depois, dando continuidade às investigações, policiais do 14º BPM, com apoio das equipes Rural e Malhas da Lei/ASI, receberam informações sobre o paradeiro do suspeito. O homem foi localizado escondido em uma residência no próprio bairro Mutirão. Ao perceber a presença policial, tentou se ocultar, mas acabou sendo imobilizado e preso.

Identificado como André Paulino Jucá, de 55 anos, o acusado confessou a autoria da tentativa de homicídio, alegando que a vítima teria arrombado sua casa e furtado alguns objetos, o que teria motivado a agressão.

Durante buscas no imóvel, os policiais apreenderam uma faca peixeira, uma pedra de substância semelhante ao crack, um aparelho celular e documentos de identificação de terceiros. O suspeito não informou se a faca foi utilizada no crime.

Todo o material apreendido, juntamente com o imputado, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Serra Talhada, onde o caso segue sob investigação. A Polícia Civil agora apura as circunstâncias do crime, bem como a versão apresentada pelo suspeito.

A sequência de ocorrências reforça o clima de insegurança vivido na cidade neste início de ano e acende o alerta das autoridades para o avanço da violência urbana em Serra Talhada.

Em entrevista ao Debate das Dez da Rádio Pajeú nesta quarta-feira (25), o prefeito de Carnaíba, Berg Gomes (PSB), evitou alimentar especulações sobre uma possível candidatura do ex-prefeito Anchieta Patriota em 2028. Questionado sobre declarações de Patriota em em entrevista à Pajeú antes das eleições, Berg afirmou não ter conhecimento direto da fala e destacou que eventuais ambições são “desejos naturais”, mas defendeu que o momento é prematuro para debates sucessórios.

“Somos um grupo político com diversas lideranças. Da minha parte, não tenho vaidade com cargos. Sou um soldado da Frente Popular. Temos apenas meses de gestão, e a população está aprovando nosso trabalho. Antecipar esses fatos é criar problemas onde não existem”, declarou. 

Berg também negou qualquer atrito com Anchieta Patriota, seu tio e líder político, ressaltando laços familiares e a autonomia nas decisões administrativas. “Nunca discutimos sucessão, e ele respeita minhas escolhas”, disse.

Sobre a governadora Raquel Lyra (PSDB), Berg Gomes afirmou que a relação é “institucional” e cobrou mais investimentos para Carnaíba, destacando que o município é o primeiro em educação básica em Pernambuco (segundo o Índice Fijan) e tem potencial para atrair empresas. “Entregamos mais de 7 mil votos a ela no segundo turno, mas o que queremos é retribuição pelos impostos que o carnaibano paga”, pontuou.

O prefeito criticou a falta de políticas para reativar projetos industriais parados, como a fábrica de cimento Pajeú e um abatedouro em Afogados, e cobrou ações da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (ADEPE): “Precisamos de empregos formais. Jovens se formam na Escola Técnica e não têm onde trabalhar”.

Berg reconheceu desafios na segurança pública, mas destacou que os índices de violência em Carnaíba são inferiores à média estadual. “Não somos uma ilha, mas combatemos com ações concretas”, disse, citando avanços em saúde, educação e urbanização como atrativos para investidores.

Ao responder ao blogueiro Júnior Finfa, o prefeito negou favorecimento ao vereador Calango, justificando uma amizade de décadas, e rebateu críticas sobre corte de transporte para perícias médicas: “É obrigação do INSS, não do município. Legalmente, não podemos usar recursos públicos para isso”. Sobre rumores de rachas na base aliada, Berg garantiu diálogo com todos os vereadores, inclusive da oposição.

Berg finalizou reforçando seu compromisso com a gestão: “Se querem discutir 2028, é perda de tempo. Meu mandato é para servir Carnaíba”. A entrevista completa está disponível no YouTube da Rádio Pajeú.