Bruno Lisboa busca apoio ao projeto de lei da governança metropolitana

Tem início nesta terça-feira (15) o cronograma de prazos para envio de informações relacionadas à composição, seleção e formalização dos processos de admissão de pessoal dos órgãos públicos da administração direta, indireta e fundações do Estado e municípios.

As normas relativas à apresentação e regulamentação dos atos de admissão de pessoal, além das punições cabíveis em caso de omissão, estão dispostas na Resolução TC nº 1 de 07/01/2015..

De acordo com a Resolução, atos de admissões provenientes de concursos públicos ou provimentos derivados e cujas nomeações tenham ocorrido no mês de dezembro (entre 01 e 31), decorrentes de contratos temporários, concursos públicos ou provimentos derivados, deverão ser remetidas ao TCE entre 15 e 31 de janeiro do exercício seguinte. Os documentos exigidos pelo Tribunal devem ser enviados em formato eletrônico.

O TCE disponibilizou em sua página, na internet, um manual com explicações sobre como os gestores devem proceder para cumprir o calendário de obrigações.

Um dos capítulos trata dos Atos de Admissão de Pessoal e Edital de Concurso Público, Processo Seletivo Público ou de Seleção Pública

A prefeita de Serra Talhada Márcia Conrado falou ao radialista Francys Maya hoje, no programa Frequência Democrática, na Vilabella FM.

Márcia falou da agenda dos 172 anos da Capital do Xaxado, mas não deixou de, quando perguntada, falar de sucessão, da relação com Luciano Duque e da pesquisa do Instituto Opinião. Você assiste a entrevista clicando aqui.

Defesa do governo

Márcia usou uma frase que ouviu de uma comunitária para falar das pressões que tem recebido recentemente, sem endereçá-la a ninguém: “quando a gente  tem luz própria incomoda quem tem candeeiro. Esse grupo trabalha com amor. A política antiga, ser acostumado a ser propriedade, ser o dono, eu faço isso, quando não for na minha vontade eu faço com dinheiro. Estamos aqui fazendo uma política leve, voltada para os mais pobres. Se a gente deixasse as picuinhas e fosse trabalhar para ao povo, quem sorria era o povo de Serra Talhada. Às  vezes a gente fica com vontade de responder na mesma moeda, mas   meu coração está cheio de amor, de vontade de realizar o os sonhos. Sonhos muitas vezes foram engavetados por benefício de poucos”.

Márcia fez algumas referências à gestões anteriores, também sem especificar, como quando disse que em uma escola de Lagoa da Pedra uma criança revelou não ter nem onde fazer xixi. “Gente, a gente tinha escola sem banheiro. A gente vê os alunos fardados. Tinha aluno que não ia pra escola e não tinha camisa pra botar. Essa gestão fez o que nenhuma outra fez”.

Também falou  da entrega de um sistema de monitoramento e de salário na conta. E seguiu: “Muitas vezes querem calar o que o Brasil tá vendo, que é uma gestão que tá dando certo, que trabalha de domingo a domingo, que não tem medo. Quem acha que vai me calar, está enganado. A cada pressão eu venho como um trator para trabalhar pelo povo de Serra Talhada”.

Debate com os professores

Sobre a relação com os professores e a promessa de protesto do SINTEST, disse: “a gente tem trabalhado e estudado muito todas as possibilidades. A gente sabe da importância de ter um professor bem pago. A gente tem uma questão que é a Lei de responsabilidade Fiscal. Só pode gastar no máximo 54% com pagamento de pessoal. Em 2021 vínhamos bem organizados, sobraram R$ 13 milhões e fizemos um rateio com os professores. Posso até responder por improbidade, mas tomei essa decisão. Igualei o salário dos contratados com efetivos. Em2022, a gente veio como piso que surpreendeu todo mundo, 33%. Nunca ninguém nas últimas três gestões passou de 35%, 36% em quatro anos. Entramos em consenso de 25% na carreira. Pra isso, o salário de prefeita, vice, secretários, foi reduzido”.

Ela disse eu só de ICMS houve queda de R$ 500 mil na arrecadação. E que houve muito estudo para oferecer 8%. “Infelizmente é o que a gente pode oferecer. O STF deferiu contra o piso, disse que não é lei, é portaria. Mesmo assim continuei no diálogo”. Disse que não pode mais reduzir contratados para não prejudicar serviços. “O MP já chamou a gente e disse que não pode mais contratar. Não é a gente não querer. É a gente não poder”. Quanto ao protesto, quando há respeito, tudo se organiza. “Querem fazer protesto, podem fazer desde que com respeito. A gente organiza uma ala pra eles”.

Ação contra ataques pessoais em vídeo

Ela destacou que vai levar ao campo jurídico ataques pessoais, como em um vídeo de um influencer que viralizou. “Ninguém espere agressividade, desrespeito, que eu vá bater de frente. Meu coração tem muito amor e não tenho tempo a perder. Mas já tem ação judicial, esses casos a gente vai levar a responder diante da justiça”.

Luciano Duque

Sobre a relação com Luciano Duque, pesquisa Opinião e sucessão, disse:  “A gente tem trabalhado muito, o que a gente precisa é escutar o povo. A gente tem visto que a população está enxergando que a gente tem trabalhado por quem muitas vezes foi esquecido. Eu vejo sim Duque como aliado. Votamos, trabalhamos, nos descabelamos em busca de voto pra ele, para fazer dele um dos mais votados. Eu e Márcio conversávamos o quanto a gente andou. E foi uma campanha linda”.

Pesquisa Opinião e 2024

Sobre a pesquisa do Instituto Opinião, lembrou que as pesquisas também mostravam Raquel Lyra lá atrás. “Pesquisa é momento”.

Candidata

E seguiu: “quem pensa no povo e para trabalhar para o povo não é momento de tá se falando em política. É hora de botar a sandalinha, de escutar o povo e servir ao povo. Não estou preocupada nesse momento com política. Sou sim candidata a reeleição, mas 2024 a gente vai falar sobre isso, mas agora a nossa função é trabalhar para os mais pobres, trabalhar para Serra Talhada”.

Da base governista, ó André Maio e Antonio Rodrigues não compareceram. Maio entretanto mandou mensagem justificando. Antonio Rodrigues tem atividades também em Recife.

Fotos de Wellington Júnior

Termina hoje o 4º Congresso Pernambucano dos Municípios, promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE. Até as 14h, o debate terá como pauta “Atendimento aos municípios pelo FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. Os  debatedores, Dulcelena Martins, Diretora Executiva do SNAS.

Na Sala 1, haverá plenária com apresentação de práticas urbanas selecionadas em concurso da entidade. Dentre elas,  Plano Diretor Centro de Manaus (AM)- Rebeca Mello; A Cidade Precisa de Você (SP) – Ursula Troncoso; Movimento Olhe Pelo Recife (PE) – Ligia Lima e  Makeathon Fab Recife (PE) – Cristiana Lacerda.

Às  10h30, o tema é “Política Energética, Recursos Hídricos e Sustentabilidade. Os debatedores, Luis Jorge Lira Neto, Superintendente de Relacionamento com Clientes da CELPE, Roberto Tavares, Presidente da COMPESA, FábioLopes Alves, Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia e Luiz Cardoso Ayres, Secretário Executivo de Energia da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Na sala 2, haverá o lançamento do Plano Safra 2017/2020, com Rodrigo Almeida, Delegado Federal do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, José Henrique da Silva, Coordenador Geral de Crédito e financiamento à Produção Rural – SEAD e  Carlos Astolfo Caetano – Coordenador Geral Nacional das Delegacias Federais da SEAD.

Às  13h00, haverá  Solenidade de Encerramento.

Do Diário de Pernambuco

O senador Armando Monteiro Neto (PTB) tem passado as manhãs, tardes e noites debruçado em projetos e prestação de contas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), o qual estará à frente a partir de 2015. Ele está definindo a equipe, estudando as prioridades e entraves para começar o ano azeitado. O motivo é simples: O ministério que Armando comandará é conhecido muito mais pela articulação do que pela liberação de recursos. A previsão de investimentos da pasta é enxuta para o próximo ano, chegando a cerca de R$ 90 mil, segundo o projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso Nacional. Ligado ao seu ministério, contudo, o maior responsável pelo desembolso de recursos é o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), que só este ano liberou R$ 146 bilhões.

Segundo dados do Portal da Transparência, os gastos diretos do MDIC este ano foram de R$ 944,6 milhões, incluindo aquisição e contratação de obras, bem como compras governamentais, diárias, entre outros. É um volume bem menor, por exemplo, do que o Ministério da Saúde e do Ciência e Tecnologia, comandados, respectivamente, por Humberto Costa e Eduardo Campos no primeiro governo Lula. Saúde gastou R$ 27 bilhões este ano, enquanto Ciência e Tecnologia, R$ 7,1 bilhões. Mas é nessa dificuldade que Armando espera se destacar e fortalecer o nome para ter peso na disputa municipal de 2016 e na eleição de 2018, esta última bem mais longe. O cargo que ele ocupa o terceiro de maior importância da equipe econômica, uma perna do setor produtivo brasileiro.

Como futuro ministro, Armando também terá assento no Conselho do BNDES, que aconselha o presidente do banco nas linhas gerais de suas ações. É uma posição bem estratégica. Para se ter ideia, os desembolsos de financiamentos a projetos de Pernambuco somaram somaram R$ 15 bilhões desde 2011, primeiro ano do governo Dilma Rousseff, o dobro do valor da privatização da Celpe, em valores atualizados. De janeiro a outubro de 2014, a instituição desembolsou R$ 3,8 bilhões em benefício de projetos do estado.

A diferença no papel exercido por Humberto Costa e Eduardo Campos no governo Lula, é que Armando, agora, terá um papel decisivo nas estratégias econômicas do país. Além do BNDES, estão vinculados à pasta a Superintendência da Zona Franca de Manaus, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Também estão vinculadas a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e a Agência Brasileira de Promoção de Exportação e Investimento (Apex-Brasil).

O desafio de Armando é de alto risco, porque caberá a ele definir a política da indústria, do comércio e dos serviços, áreas que impactam diretamente nos empregos dos brasileiros. Ele vai assumir o cargo num país em crise, precisando aumentar as exportações e importações brasileiras, que terminaram em queda de 5,7% e 3,9% respectivamente, em relação a 2013. Vai ter pouco tempo para fazer micropolítica, se quiser se cacifar para um cargo eletivo nos próximos anos.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) alerta para a falsidade de postagens que têm sido publicadas nas redes sociais e repassadas nos aplicativos de mensagens. 

Em uma delas, há a afirmação de que todos os eleitores com mais de 70 anos tiveram seus títulos cancelados pela Justiça Eleitoral; na outra, a afirmação é de que eleitores que não realizaram a biometria não poderão votar nas Eleições 2022. 

Ambas as mensagens são falsas: não houve cancelamento de títulos em razão da idade dos eleitores e quem não fez a biometria de 2020 para cá está apto a votar.

O conteúdo da postagem informa que uma pessoa teria tirado uma certidão negativa no cartório eleitoral e que, no rodapé da página do documento, constava que a inscrição eleitoral do requerente havia sido cancelada. 

Mas esse é mais um boato disseminado no mundo digital, na tentativa de causar confusão na população, até porque, o voto para eleitores acima dos 70 anos de idade é facultativo. A regra está prevista no artigo 14, parágrafo 1º, inciso II, alínea “b”, da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 70 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.

Há outros argumentos que comprovam que essa notícia é uma mentira. O TSE prorrogou a suspensão, por prazo indeterminado, das consequências previstas no Código Eleitoral para as eleitoras e os eleitores que deixaram de votar nas Eleições 2020 e não apresentaram justificativa ou não pagaram a respectiva multa. Com a decisão, os que não compareceram às urnas em 2020 poderão votar normalmente no pleito deste ano.

BIOMETRIA – Além disso, as eleitoras e os eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico em virtude da pandemia de Covid-19 não tiveram títulos eleitorais cancelados, também por determinação da Justiça Eleitoral. 

O cadastro da biometria está suspenso desde o início da pandemia, em 2020. No entanto, em 2019, a Justiça Eleitoral de Pernambuco promoveu revisões biométricas obrigatórias em várias cidades de todo o Estado. Os que não atenderam ao chamado nos respectivos municípios naquela ocasião é que tiveram o título cancelado.

Clique aqui e assista um vídeo explicativo sobre o tema.

Acesse a página Fato ou Boato e confira diversos esclarecimentos feitos pela Justiça Eleitoral em parceria com agências de checagem de notícias.