Terceira vítima de acidente com trio e poste recebe alta

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse nesta terça-feira (8), em Paris, que um aumento no Imposto de Renda é uma possibilidade em estudo dentro do governo para ajudar no equilíbrio das contas públicas e viabilizar “uma ponte fiscal sustentável”.

“A gente [o Brasil] tem menos impostos sobre a renda, sobre da pessoa física, do que a maior parte dos países da OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento econômnico]. É uma coisa para a gente pensar”, disse Levy a jornalistas.

“Pode ser um caminho [aumento do imposto de renda]. Essa é que é a discussão que estamos tendo agora e que acho que tem de amadurecer mais rapidamente no Congresso”, acrescentou.

Déficit nas contas: No sábado, Levy havia declarado que o governo estuda a criação de um possível imposto temporário para aumentar a arrecadação, após o governo ter enviado ao Congresso projeto de Orçamento de 2016 com a previsão de déficit de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).

Levy tem defendido que seria“absolutamente fundamental” tentar atingir um superávit primário de 0,7% do PIB no ano que vem – conforme anunciado pela equipe econômica em julho, antes da divulgação do orçamento.

Embora tenha desistido da recriação da CPMF, o chamado imposto do cheque, a presidente Dilma Rousseff disse na semana passada que não descarta “a necessidade de fontes de receita”.

A ideia de encontrar novas formas de receita para equilibrar o Orçamento vem sendo defendida em público pela presidente como forma de evitar o déficit no Orçamento do ano que vem, uma vez que o governo cortou “tudo que poderia ser cortado”, nas palavras de Dilma. (G1)

Por: Agência Estado

O Secretário de Saúde de Calumbi, Arnaldo Novaes Ferraz,  informou ao blog que testou negativo para Covid-19 a paciente que veio a óbito em Flores.

O caso gerou alguma repercussão na cidade. Maria Eunice Moura faleceu em Flores dias após cirurgia de vesícula em Serra Talhada.

Depois de alguns dias teve complicações que a levaram a morte. No diagnóstico, a informação de insuficiência respiratória como causa mortis, o que levantou suspeita de Covid-19.

Ela foi sepultada e passou por teste rápido de Covid-19, que deu negativo. Como há uma margem de erro em exames negativados, foi feita coleta para Swab.

Esta tarde, a XI Geres informou que o exame laboratorial também deu negativo. Além de Calumbi, seguem sem casos de Covid-19 na região do Pajeú Ingazeira, Solidão e Brejinho.

A candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco – OAB/PE, Ingrid Zanella conquistou nesta quarta-feira (30) dois importantes apoios. Os advogados Inácio Feitosa e Ariston Flávio,  reconhecidos e respeitados na advocacia pernambucana, decidiram declarar apoio à chapa Renovação Experiente, de Ingrid e Schamkypou Bezerra.

Ingrid Zanella tem buscado, independente de posições passadas, conquistar novos apoiadores, apresentando o projeto da Chapa, com propostas modernas e inovadoras e que são de interesse coletivo, proporcionando melhorias para a advocacia pernambucana. 

“O que me levou a aceitar o convite de Ingrid foi sua capacidade de reconhecer qualidades técnicas em um adversário político do passado e entender como isso poderia somar ao seu projeto como presidente da OAB-PE. Sua empatia me surpreendeu positivamente e me motivou a aceitar seu convite”, afirmou Inácio Feitosa.

“Defendo uma OAB que trabalhe incansavelmente para garantir que os advogados sejam reconhecidos e respeitados como fundamentais para o funcionamento da justiça em tempos de intenso avanço de novas tecnologias. Outro aspecto necessário e urgente é a Defesa das Prerrogativas. Defendo uma OAB que esteja disposta contra qualquer forma de intimidação ou cerceamento do exercício profissional dos advogados de Pernambuco”, afirmou Ariston Flávio.

“Nosso grupo é aberto para todas as advogadas e advogados. Somos democratas e estamos abertos ao diálogo, vamos nos aproximar cada vez mais e trazer para o nosso lado quem estiver disposto a conversar, ouvir e discutir um projeto coletivo, feito com muito suor e trabalho, com a participação de várias pessoas. As nossas propostas são para todos e pensadas junto com com a advocacia. Temos a honra e a gratidão de receber esses dois importantes apoios para a nossa chapa”, observou Ingrid.

“Inácio Feitosa e o advogado e professor Ariston Flávio foram uns dos mais importantes colaboradores de Almir Reis, trabalhando na organização e coordenando ações da chapa adversária. A saída das duas importantes figuras da advocacia do Estado representa uma perda importante para a chapa oposicionista”, destaca o ex-presidente da OAB/PE, Ronnie Duarte.

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) solicitou a suspensão do pagamento de 38 milhões de reais pela Prefeitura do Recife, para a desapropriação de um imóvel. O MPCO requisitou a suspensão do pagamento, por trinta dias, para que MPCO e TCE tenham tempo de analisar a compra do imóvel em Santo Amaro, destinado à Secretaria Municipal de Educação.

Nesta terça-feira (21), um juiz federal suspendeu o pagamento pelo imóvel, em ação popular protocolada por cidadão, na segunda-feira (20). O MPCO requereu a suspensão do pagamento na sexta-feira (17), antes do protocolo da ação popular na Justiça.

A desapropriação foi autorizada pelo Decreto Municipal do Recife 33.271, de 23 de dezembro de 2019. A ação popular informou o número de outro decreto, já revogado pelo próprio prefeito, segundo o MPCO.

A representação do MPCO, dirigida ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), foi distribuída para o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. O relator Marcos Nóbrega ainda não decidiu o pedido, mas determinou, nesta segunda-feira (20), que a Prefeitura do Recife fosse notificada para se manifestar sobre o pedido do MPCO.

A alegação do MPCO, na representação, é que a Secretaria Municipal de Educação funciona “há muitos anos” no prédio-sede da Prefeitura e que a mesma Secretaria “já tem um outro imóvel não utilizado na cidade, na Rua Montevidéu”.

“Após declarar ao MPCO, através do Secretário Municipal de Educação, em agosto de 2019, a intenção de utilizar o imóvel da Prefeitura, na Rua Montevidéu 220, para instalar unidades administrativas da Secretaria Municipal de Educação, em dezembro, a Prefeitura desapropria outro imóvel, com a mesma finalidade de instalar unidades administrativas da mesma Secretaria. É necessário esclarecer a necessidade de tantos imóveis, fora da sede da Prefeitura, para instalar unidades da Secretaria e a um preço tão alto – 38 milhões de reais pela desapropriação”, disse o procurador Cristiano Pimentel, que assina a representação.

Segundo o MPCO, o imóvel na Rua Montevidéu, que pertence atualmente à Secretaria de Educação do Recife, está sem utilização pela Prefeitura desde 2012. Este imóvel já passou pela Secretaria de Finanças, pela Câmara de Vereadores e, atualmente, pertence à Secretaria de Educação do Recife, segundo o MPCO.

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, cobra a utilização do imóvel na Rua Montevidéu desde 2014, sem sucesso, segundo o órgão. O TCE também já recomendou a utilização do imóvel, sem ser atendido, segundo o MPCO.

A assessoria do MPCO informa que aguarda a decisão do relator Marcos Nóbrega, do TCE. O MPCO informa também que ainda não recebeu da Prefeitura a cópia do processo de desapropriação.

“O MPCO solicitou apenas uma suspensão provisória do pagamento, por trinta dias, para ter a possibilidade de analisar a desapropriação. A compra foi autorizada em decreto em 23 de dezembro e o empenho já foi emitido, só falta o depósito em conta da empresa. Em 9 de janeiro, o MPCO já tinha pedido cópia de toda a documentação, a qual ainda não recebemos. Como consignou Sua Excelência o Juiz Federal em recente decisão a respeito, se o depósito do empenho for feito em conta-corrente da empresa, é muito difícil juridicamente reverter a compra”, explica o procurador Cristiano Pimentel.

Para o procurador, só será possível apresentar a avaliação final do MPCO sobre a compra após ter acesso à toda a documentação. Segundo o MPCO, caso seja encontrada alguma irregularidade na compra, o órgão poderá apresentar, em seguida, um pedido de medida cautelar para sustar o pagamento em definitivo.