Terceira vítima de acidente com trio e poste recebe alta

A liminar que suspendeu a execução das emendas do relator no orçamento deste ano será submetida a referendo do Plenário em sessão extraordinária marcada para a próxima semana.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do relator” relativas ao orçamento deste ano, até que seja julgado o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional. A relatora determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas (identificadas pela rubrica RP 9) nos orçamentos de 2020 e deste ano.

A liminar também estabelece que sejam adotadas medidas para que todas as demandas de parlamentares voltadas à distribuição de emendas do relator-geral do orçamento, independentemente da modalidade de aplicação, sejam registradas em plataforma eletrônica centralizada, mantida pelo órgão central do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, em conformidade com os princípios constitucionais da publicidade e da transparência.

A decisão foi tomada conjuntamente em três Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizadas no Supremo pelo Cidadania (ADPF 850), pelo Partido Socialista Brasileiro/PSB (ADPF 851) e pelo Partido Socialismo e Liberdade/PSOL (ADPF 854). A liminar será submetida a referendo do Plenário em sessão virtual extraordinária com início à 0h da terça-feira (9) e término às 23h59 da quarta (10). A sessão foi marcada pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora.

Segundo alegam os partidos, existe um “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua base política de apoio no Congresso Nacional envolvendo a atuação combinada entre o relator-geral do orçamento e a chefia do Poder Executivo da União.

Aumento expressivo

Na decisão, Rosa Weber observou que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos alocados.

Constatou, ainda, a inexistência de critérios objetivos, orientados pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência para a destinação dos recursos, além do comprometimento do regime de transparência, pela ausência de instrumentos de prestação de contas (accountability) sobre as emendas do relator-geral.

Descaso

Para a ministra, os dados apontados pelo TCU revelam o descaso sistemático do Congresso Nacional e dos órgãos centrais do Sistema de Orçamento e Administração Financeira do Governo Federal com os princípios orientadores da atuação da administração pública, com as diretrizes da governança, do controle interno e da transparência das ações governamentais e com a participação social ativa na promoção da eficiência da gestão pública e do combate à corrupção.

“Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou a ministra.

Para a relatora, é incompatível com a forma republicana e o regime democrático a validação de práticas institucionais por órgãos e entidades públicas que promovam o segredo injustificado sobre os atos pertinentes à arrecadação de receitas, à efetuação de despesas e à destinação de recursos financeiros, “com evidente prejuízo do acesso da população em geral e das entidades de controle social aos meios e instrumentos necessários ao acompanhamento e à fiscalização da gestão financeira do Estado”.

Leia a íntegra da decisão.

Marcondes Libório também chamou a atenção da população para a importância do isolamento social.

O ex-prefeito de Salgueiro, Marcondes Libório (PSB), resolveu quebrar o silêncio em mensagem a população nas redes sociais, onde fala da importância de manter o isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus. A informação é do Blog do Roberto Santos.

O médico disse que por conta de sua rotina de profissional da área de saúde e por fazer parte do grupo de risco, tem evitado andar em locais onde tem muita gente e com probabilidades de aglomerações. 

Marcondes falou que resolveu sair um pouco para observar a movimentação pelo centro da cidade e como as pessoas estão se comportando. O que viu lhe deixou preocupado por isso gravou mensagem de vídeo para chamar a atenção da população.

Segundo o médico, as pessoas não estão levando a sério a necessidade de evitar aglomerações, o mesmo lembra que os bons resultados alcançados por alguns países só vieram devido o confinamento das pessoas. Ainda de acordo com o médico, esse tipo de comportamento tem sido fator essencial para o aumento de casos da Covid-19 em Salgueiro.

O ex-prefeito enfatizou que esse não é o momento de fazer criticas, que muito pelo contrário é de dar as mãos e da união de todos para combater o novo coronavírus. Na condição de médico e de ex-prefeito, Marcondes aproveitou e deu um leve puxão de orelhas no atual prefeito, Clebel Cordeiro, dizendo que o poder público tem que ser mais presente, principalmente nesse momento, mais comunicativo e conclamar a população a não sair de casa.

Ainda que de forma bem sutil, chamou o prefeito Clebel Cordeiro de irresponsável, atribuindo a ele a culpa pelos números elevados dos casos de coronavírus no município.

A Defesa civil de Afogados da Ingazeira recebeu a vista do Sargento Edvaldo Thomazi e do Cabo Josemar Cartier, representantes da Defesa Civil Estadual, organismo vinculado à casa militar do Governo de Pernambuco. 

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Afogados da Ingazeira, Fernando Moraes, o objetivo da reunião foi nivelar junto ao município as orientações sobre o Sistema Integrado de Informações sobre Desastres. 

Ainda segundo Fernando, a Prefeitura já tem um diagnóstico sobre as perdas na agricultura e pecuária local relativas aos efeitos da estiagem. “A estiagem é considerada um desastre, com implicações importantes, em termos de prejuízo, na economia local,” destacou. 

Um levantamento preliminar realizado pela secretaria de agricultura do município aponta perdas da ordem de 50% na produção de milho e feijão.

Alertas – Para receber alertas da Defesa Civil municipal basta enviar um SMS para o número 40199 com o cep do município: 56800000.

O músico paraibano Genival Lacerda, 89 anos, está reagindo bem ao tratamento contra a Covid-19. É o que diz o boletim médico de hoje. O artista segue internado em uma unidade de saúde do Recife, onde está intubado e respirando com ajuda de aparelhos.

Genival está no hospital desde a última segunda-feira (30). Por meio de nota enviada à imprensa, a família pede para que não compartilhem fake news sobre a situação do cantor. 

“Pedimos que mais uma vez não compartilhem as fake news e que continuem orando pela saúde de Genival. Qualquer novidade estamos aqui para avisar a todos”, diz a nota.

A ex-prefeita de Arcoverde, 1993 a 1996, Erivânia Camelo, foi julgada pela juíza da Vara Criminal da Comarca de Arcoverde e foi inocentada na  ação penal  que respondia desde 2001.

Ela respondia ação penal sob acusação de desvio de recursos públicos em proveito alheio, cuja ação foi extinta pela Justiça local, o que ensejou o arquivamento da referida ação penal.  Atuou na defesa dos ex-prefeitos, o advogado Edilson Xavier.

“Só agora a sentença foi publicada no Diário Eletrônico. À época estava apenas disponibilizada, mas agora se trata de publicidade do julgado”, explica o advogado, já que em março, o blog já havia noticiado a absolvição.

Erivânia Camelo foi prefeita de Arcoverde entre 1993 e 1996, sucedendo o mandato de Julião Julu Guerra Neto. Em seguida, assumiu Rosa Barros, de 1997 a 2004, sucedida por Zeca Cavalcanti (2005-2012) e Madalena Brito, de 2013 até hoje.