Amupe amplia participação de prefeitos na Marcha à Brasília

O deputado federal, Mendonça Filho, teve audiência, em Brasília, com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para tratar de projetos importantes para o desenvolvimento de Pernambuco e do Nordeste como a autonomia plena de Suape e a licitação para a construção do segundo terminal de contêineres; a licitação do Aeroporto dos Guararapes Gilberto Freyre, garantindo o nosso Estado como centro de logística e a retomada da Transnordestina. “A audiência foi muito boa, porque o ministro é muito sensível aos problemas de Pernambuco e da região”, afirmou.

Mendonça Filho levou ao ministro da Infraestrutura a preocupação com a licitação do segundo terminal de contêineres e o resgate da autonomia plena de Suape, perdida no Governo Dilma e recuperada parcialmente na gestão Temer. “São dois pontos fundamentais para Suape ganhar mais competitividade e o Estado ter mais comando e liderança sobre o porto para atrair mais investimentos, geração de empregos e o comércio exterior”, afirmou. A licitação do Aeroporto dos Guararapes também foi pauta da reunião. Mendonça defendeu junto ao ministro que Pernambuco possa liderar esse processo e ter ganhos nas áreas de serviços e turismo de lazer e negócios no Nordeste.
Promessa ainda do Governo Lula, que chegou a anunciar a conclusão da obra em 2010, a Transnordestina também foi discutida entre Mendonça e Tarcísio Freitas. “Quando fui governador participei na época com o então presidente Lula do ato de lançamento da Transnordestina em Missão Velha, no Ceará. Infelizmente não saiu do papel nos governos do PT. A paralisação da obra tem prejudicado não apenas Pernambuco, mas o Ceará e o Piauí, já que o projeto integra os três estados”, criticou Mendonça. Segundo Mendonça, o ministro disse que adotará todos os meios e medidas para retomar a obra e avançar no atendimento às necessidades da nossa população, tanto no setor de transporte, quanto no de logística beneficiando polos econômicos como o do gesso e o de grãos.

Em Pernambuco, Carlos Veras e Fernando Ferro concorrem à presidência da legenda

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou, neste domingo (6), o Processo de Eleições Diretas (PED) da legenda, para a escolha das novas direções municipais, estaduais e nacional. Em Pernambuco, o deputado federal Carlos Veras e o ex-deputado federal Fernando Ferro concorrem à presidência da legenda. A expectativa é que o resultado oficial da eleição seja publicado até às 14h desta segunda-feira (7). 

Em Pernambuco, 180.228 filiados estavam aptos a votar no primeiro turno, segundo dados da Secretaria de Organização (SORG) do partido no estado. Em todo o Brasil, o número de pessoas aptas chegou a 2.959.823. Nos locais onde houver necessidade de um segundo turno, o processo será realizado no dia 20 de julho. 

O senador e presidente nacional do PT, Humberto Costa, destacou a importância da mobilização partidária para a escolha dos dirigentes do partido. 

“O PT nasceu com o compromisso de defender a democracia e a participação popular. É dia de eleição direta, um momento fundamental que mobiliza nossa militância e fortalece a organização do partido. Não é por acaso que o PT é o maior partido da América Latina. Essa mobilização é o primeiro passo na preparação do nosso time para a disputa eleitoral do ano que vem”, afirmou. 

Candidatos

Representante da corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), Carlos Veras acredita que vencerá as eleições internas do partido no estado. 

“Acreditamos em nossa vitória em razão de nossa construção coletiva que reúne um grande e amplo conjunto de lideranças partidárias, sindicais e sociais, que se farão representar nas urnas hoje para a afirmação de um PT forte, unido e popular”, declarou Veras.

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 foi um dos pontos defendidos pelo candidato. 

“Vamos realizar uma gestão ampla e plural com o fortalecimento das bases, protagonismo do PT no estado de Pernambuco e reeleição do presidente Lula para seguir avançando na democracia e na justiça social”, disse.

Já Fernando Ferro, candidato pela corrente Avante PT, afirmou que está na expectativa pelo resultado e feliz com a participação da militância no processo de eleição direta. 

“Acreditamos em nossa vitória em razão de nossa construção coletiva que reúne um grande e amplo conjunto de lideranças partidárias, sindicais e sociais, que se farão representar nas urnas hoje para a afirmação de um PT forte, unido e popular”, declarou Veras.

A reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2026 foi um dos pontos defendidos pelo candidato. 

“Vamos realizar uma gestão ampla e plural com o fortalecimento das bases, protagonismo do PT no estado de Pernambuco e reeleição do presidente Lula para seguir avançando na democracia e na justiça social”, disse.

Já Fernando Ferro, candidato pela corrente Avante PT, afirmou que está na expectativa pelo resultado e feliz com a participação da militância no processo de eleição direta. As informações são do Blog da Folha.

Corte confirma abuso de poder político e conduta vedada do ex-prefeito Nelson de Lima

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) manteve a condenação por abuso de poder político e conduta vedada do então prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Sebastião de Lima, e da secretária Karla Fernanda Marques, ambos candidatos nas Eleições de 2024, por uso de exonerações em massa de cargos comissionados como instrumento de retaliação e coação política.

O caso foi analisado no Recurso Eleitoral nº 0600477-13.2024.6.17.0046, interposto contra sentença da 46ª Zona Eleitoral de Vertentes/PE, que havia julgado procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) em relação a Nelson e Karla, impondo:

• inelegibilidade por 8 anos subsequentes ao pleito de 2024;
• multas de 40.000 UFIRs (Nelson) e 20.000 UFIRs (Karla).

Para os outros investigados, Mário Alves de Lima Filho e Gustavo Travassos de Melo, a sentença de primeiro grau havia julgado improcedentes os pedidos.

No julgamento do recurso, o TRE-PE:

• confirmou a prática de conduta vedada (art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997);
• reconheceu o abuso de poder político (art. 22 da LC nº 64/1990);
• manteve a inelegibilidade de 8 anos para ambos;
• mas ajustou as multas, aplicando-as diretamente em reais, com base na Resolução TSE nº 23.735/2024:
  • R$ 40.000,00 para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 para Karla Fernanda Marques.

Exonerações em série e “tesoura” como arma eleitoral

A AIJE foi proposta pela Federação Brasil da Esperança, apontando:

• exonerações irregulares de servidores em cargos comissionados durante o período eleitoral;
• perseguição política;
• e uso indevido dos meios de comunicação.

No voto vencedor, o relator destacou, com base em prova documental, o volume das portarias assinadas por Nelson Sebastião de Lima, então prefeito e candidato à reeleição:

• cerca de 30 portarias de exoneração em agosto de 2024;
• 20 em setembro de 2024;
• mais de 40 em outubro de 2024.

Somadas, mais de 90 exonerações em apenas três meses que antecederam o pleito, quadro classificado como “movimentação administrativa anormal”.

Embora a Lei nº 9.504/1997, art. 73, V, “a” faça ressalva para a possibilidade de nomeação e exoneração de cargos em comissão em ano eleitoral, o Tribunal enfatizou que:

• essa ressalva não autoriza o uso de exonerações com desvio de finalidade,
• especialmente quando empregadas para perseguição política, retaliação ou coerção de servidores para favorecimento de candidaturas.

O voto registra que o conjunto probatório (documentos, depoimentos e mensagens) comprovou que as exonerações:

• não decorreram de mera discricionariedade administrativa;
• foram usadas como instrumento de pressão e retaliação política, configurando a conduta vedada do art. 73, V, da Lei nº 9.504/1997.

Conversas em grupos de WhatsApp escancaram lógica de “quem não apoia, sai”

Um dos elementos que pesaram na análise qualitativa foram conversas em grupos de WhatsApp, reproduzidas no voto, que evidenciam a associação direta entre apoio eleitoral e manutenção do cargo. Em mensagens extraídas dos grupos “Família CREAS” e “Somos todos 55” (referência ao número de campanha), destacam-se:

• Tássia Psicóloga:
  “Rivaniely não postou nada de Nelson. O povo eh tudo em cima do muro como disse Juliana. Era o Nelson colocar tudinho p fora e colocar gente dele (…)”
• Karla Marques:
  “Porque muitos estão pensando que não pode demitir mais pode sim contrato é cargo comissionado.”
• Tássia Psicóloga:
  “Pois eh. Nelson tem que agir essa semana!”
• Lula:
  “Acabei de dá uma olhada na praça e vários funcionários da educação contratados se rasgando de amarelo. E a tesoura nada ainda.”

Esses diálogos foram interpretados pelo Tribunal como:

• cobrança explícita de engajamento eleitoral em favor da chapa situacionista (“postar” e “se rasgar” pela campanha);
• ameaça de exoneração como resposta à neutralidade ou apoio a adversários (“colocar tudinho pra fora”, “tesoura”);
• orientação de que a demissão de comissionados seria instrumento legítimo de retaliação no contexto da campanha.

O relator assinalou que tais mensagens reforçam que:

• o poder de nomear e exonerar foi conscientemente integrado à estratégia eleitoral,
• extrapolando o campo da gestão administrativa e adentrando o terreno do abuso de poder.

Abuso de poder político: estrutura administrativa a serviço da campanha

O TRE-PE também reconheceu o abuso de poder político, com base em dois eixos:

1. Aspecto quantitativo
   • A edição de mais de 90 portarias de exoneração de cargos comissionados em três meses foi considerada expressiva e anormal, especialmente em município de pequeno porte.
2. Aspecto qualitativo
   • A gravidade, segundo o voto, reside no uso de uma prerrogativa legítima — livre nomeação e exoneração de comissionados — como mecanismo de pressão política e obtenção de vantagem eleitoral;
   • Em cidades pequenas, cargos comissionados costumam representar fonte relevante de renda familiar, o que amplifica o poder de coerção da ameaça de demissão;
   • As provas indicaram que servidores eram pressionados a apoiar a candidatura, sob risco real de perda do vínculo, o que repercute diretamente na igualdade de oportunidades entre candidatos e na liberdade de escolha do eleitorado.

Com isso, o Tribunal entendeu configurado o abuso de poder político, nos termos do art. 22 da LC nº 64/1990.

Conduta vedada: art. 73, V, não protege perseguição política

Ao responder ao argumento da defesa de que as exonerações estariam amparadas pela licitude de atos sobre cargos em comissão em ano eleitoral, o acórdão fixou tese clara:

• a ressalva do art. 73, V, “a”, da Lei nº 9.504/1997 não se aplica quando:
  • há comprovação de desvio de finalidade;
  • as exonerações são usadas como retaliação política ou coação para engajamento eleitoral.

A prova:

• documental (portarias em série);
• testemunhal (relatos de pressão, retaliação e desligamentos relacionados à posição política);
• e digital (mensagens em grupos de WhatsApp);

foi considerada “robusta” e suficiente para demonstrar:

• a conduta vedada;
• a utilização da máquina administrativa para influenciar o pleito.

Sanções: inelegibilidade mantida; multas convertidas em reais

Na parte final, o TRE-PE ajustou apenas o critério de cálculo das multas:

• As sanções de 40.000 UFIRs e 20.000 UFIRs, fixadas em primeiro grau, foram consideradas, à luz da Resolução TSE nº 23.735/2024, aptas a gerar resultado “exorbitante” se aplicadas literalmente.
• Por isso, o Tribunal deu parcial provimento ao recurso, apenas para adequar o valor das multas, convertendo-as nominalmente em reais, nos termos do art. 20, II, da resolução:
  • R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para Nelson Sebastião de Lima;
  • R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para Karla Fernanda Marques.

A inelegibilidade por 8 anos foi integralmente mantida, com o acórdão ressaltando a prova concreta da participação pessoal dos recorrentes nas condutas apuradas.

Na conclusão, o colegiado decidiu, por unanimidade, “CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO” ao recurso apenas para ajustar o valor das multas, preservando todos os demais efeitos da sentença que reconheceu:

• a conduta vedada;
• o abuso de poder político;
• e a inelegibilidade dos dois agentes políticos.

Por André Luis

Durante a 29ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira nesta terça-feira (5), os vereadores Sargento Argemiro e Vicentinho Zuza usaram seus tempos regimentais para criticar o cerimonial da Prefeitura durante a inauguração da piscina de hidroterapia do Centro Especializado em Reabilitação (CER III), ocorrida na última sexta-feira (01.09).

Sargento Argemiro expressou sua surpresa com a ausência da fala de Verandilson Zuza, diretor do CER III, no momento da inauguração. Ele considerou que deveriam ter permitido que Zuza falasse durante o evento, dada sua competência na gestão do centro.

Vicentinho Zuza, por sua vez, destacou que normalmente evita participar de inaugurações, concentrando seus esforços na Câmara Municipal para atender às demandas da população. No entanto, ele compartilhou sua experiência desconfortável durante a inauguração da piscina, onde a homenageada era sua sobrinha já falecida e seus pais estavam presentes.

Zuza mencionou o trabalho exemplar de seu irmão, diretor do CER III, e sua dedicação em manter o local bem cuidado. Ele expressou descontentamento com a organização do cerimonial, destacando a responsabilidade da Secretaria de Saúde, especialmente do secretário.

O vereador enfatizou que a falta de respeito durante o evento reflete negativamente na administração municipal. Ele ressaltou a importância de tratar com zelo e respeito aqueles que cuidam do patrimônio público e criticou a equipe do cerimonial pela maneira como conduziu o evento.

“A voz do meu irmão pode até ter sido calada lá, agora a minha aqui, vai dar trabalho para calar. Não tenho medo de represália. Eu não tenho medo de nada no mundo. Já disse aqui outras vezes, só tenho medo do castigo de Deus. Agora, eu senti muito, a gente nunca vai, no dia que vai, passa pelo constrangimento daquele”, destacou Vicentinho.

“Achei uma falta de caráter muito grande por parte de quem fez o cerimonial. Não peço desculpa de forma alguma“, emendou o vereador.